O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou hoje que o governo ainda não fechou um acordo com o Centrão para mudar o relatório da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Apesar disso, ele afirmou que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na comissão.
“Nós estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível [fazer] algumas modificações,
mas não há nenhuma novidade. Não haverá impacto fiscal e não se mexerá na espinha dorsal do projeto. Só posso falar de pontos quando o acordo estiver fechado”, disse.
Na semana passada, após reunião com Marinho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, disse que havia negociação para retirar seis pontos do texto. Segundo o deputado, já haveria consenso sobre quatro deles:
- Fim do FGTS para aposentados que trabalham
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário
Os outros dois pontos em debate seriam:
- Regras do abono salarial
- Retirada de regras previdenciárias da Constituição
Do UOL em Brasília