19 de março de 2019

A prefeita do município de Tenente Laurentino Cruz, na região Seridó do Estado, tem 10 dias para exonerar seu irmão da função de Chefe de Gabinete. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19).

Além dele, a chefe do executivo municipal deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Vereadores do referido Município ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Na recomendação, o MPRN descreve que constatou que Francisco Assis de Morais Araújo é irmão da prefeita do Município de Tenente Laurentino Cruz e foi nomeado ao cargo de Chefe de Gabinete, o qual não possui natureza política. A Promotoria de Justiça destaca no documento que “ao analisar as atribuições do cargo de chefe de gabinete do município, evidencia-se que o mesmo não alça à formação da vontade superior da Administração Pública, característica respectiva à condição de Secretário Municipal, vez que este, de fato, possui natureza política, ao passo que aquele, não dispondo a Legislação Municipal de modo diverso, possui natureza administrativa, de modo que o caso apresentado deve ser solucionado com a aplicação da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que disciplina os casos de Nepotismo”.

O MPRN advertiu a gestora que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

O deputado estadual Coronel Azevedo disse ao Blog da Thaisa Galvão que não tem nenhum interesse em deixar o PSL.

“Vou cumprir meu mandato de deputado”, declarou Azevedo, que confirmou a conversa com o presidente nacional do PSV, Pastor Everaldo, quando ele esteve em Natal na semana passada.

Também não está nos seus planos ser candidato a prefeito de Natal.

O deputado disse que foi convidado pelo Pastor para se filiar ao PSC, mas não agora, e sim bem antes da campanha, quando ele ainda não havia se filiado ao PSL.

O governo da professora Fátima Bezerra não só reduziu o volume de diárias como fez melhor uso delas, declara o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. Ele explicou que o Governo optou por investir em Segurança e elevar, de forma justificada, os rendimentos ou diárias operacionais, que são os recursos pagos aos profissionais da área de Segurança Pública em períodos como os da Operação Verão e do carnaval, por exemplo”, acrescentou Aldemir.

Aldemir explica que, no acumulado de 2015 a 2018, sempre levando em consideração a execução do primeiro trimestre, o governo anterior destinava aproximadamente 53% das diárias pagas para as áreas de segurança. No governo Fátima o volume de diárias para a segurança pública respondeu por 95,7% do valor pago.

Além disso, é preciso considerar que o governo atual ainda teve que honrar aproximadamente R$ 1,21 milhão de diárias operacionais do mês de dezembro que não haviam sido pagas pelo governo anterior. “Foi justamente esse melhor uso dos recursos públicos que permitiu uma expressiva redução de 40,2% no número de homicídios nos meses de janeiro e fevereiro”.

Ele enfatiza que, “ao contrário do que tentam vender para a população” o total gasto com diárias comuns – que são aquelas pagas aos servidores que viajam em serviço – foi de R$ 534,9 mil, em 2015; R$ 1,06 milhão, em 2016; R$ 1,22 milhão, em 2017; R$ 1,34 milhão, em 2018; e R$ 146 mil este ano.