O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem novos dirigentes para o biênio 2019-2020.
A solenidade de transmissão de cargos, da desembargadora Auxiliadora Rodrigues para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, lotou o Teatro Riachuelo, em Natal.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro também foi empossada como vice-presidente e ouvidora do TRT-RN.
Participaram da solenidade, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva e mais três ministros do TST, a governadora do estado, Fátima Bezerra, além dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro.
Presidentes e ouvidores de tribunais do trabalho de todo país também prestigiaram a posse, juntamente com magistrados, servidores, advogados e autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Executivo, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, associações de classe e representantes do comércio e indústria e convidados.
Desembargadores dos 24 tribunais dos Trabalho do país também acompanharam a solenidade de transmissão de cargo no TRT do Rio Grande do Norte.
No início da solenidade, fez-se um minuto de silêncio em memória do desembargador José Rêgo Júnior, falecido há uma semana. Ele também foi reverenciado pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues em seu discurso de despedida.
“Hoje é o tempo do silêncio que habita nossos corações e que abriga a surpresa e a dor que decorrem da partida prematura do nosso colega. Quebro este silêncio não para falar de sua ausência”, disse, emocionada.
Auxiliadora destacou que, ao longo dos dez anos em que atuou como desembargador, “José Rêgo Júnior foi a proficiência, serenidade, o compromisso e a responsabilidade que são marcas dos magistrados de primeira linha”.
Ao fazer um balanço de sua gestão, iniciada há dois anos, a desembargadora reconheceu que “todos os projetos executados na administração que ora se encerra, somente foram exeqüíveis através do esforço de todos”.
Para ela, “foram dias de intenso trabalho, de árduas lutas e de muitas vitórias. Neles, fortaleceram-se em mim a compreensão de que o construir é, antes de mais nada, um trabalho de equipe”.
Em sua despedida, Auxiliadora Rodrigues destacou a importância da parceria com magistrados, servidores e membros do judiciário para bom resultado da sua gestão.
“Avançar é resultado do concurso de saberes, trabalho e compromisso de muitos. Vencer é impossível sem a participação de todos e de cada um. Sem cada um de vocês, nada seria possível”, reconheceu a desembargadora.
Para ela, o TRT-RN segue em boas mãos com a presidência de Bento Herculano e a vice-presidência de Perpétuo Wanderley.
“Profissionais tecnicamente capazes de conduzir o Tribunal rumo à consolidação dos planos traçados. São cidadãos eticamente bem formados e desembargadores comprometidos com a consolidação da Justiça Social”, finalizou Auxiliadora.
Em nome dos desembargadores do TRT-RN, Eridson João Fernandes Medeiros desejou boa sorte aos novos dirigentes do Tribunal, ressaltando as qualidades de cada um deles.
“Bento Herculano é conhecido por sua atuação como jurista de renome, sempre em defesa do fortalecimento da Justiça do Trabalho, e Perpétuo Wanderley possui todos os atributos, pessoal e profissional, para desenvolver um trabalho de coalização em prol do engrandecimento do Tribunal”, reconheceu.
Eridson Medeiros destacou a importância da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos das relações entre empregadores e empregados.
“É a relação entre capital e trabalho, enquanto fato social de grande relevo, que fundamenta, legitima e sustenta a atenção do Estado Brasileiro há tantas décadas, e em cujo quadro constitucional funciona a Justiça do Trabalho, como elemento garantidor da mediação jurisdicional das forças produtivas, que são indispensáveis para o progresso do nosso país”, desabafou o desembargador.
As ameaças à Justiça do Trabalho também mereceram destaque nos discursos do presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, e da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do RN, Aldo Medeiros.
“São tempos de mares revoltos e a nau do TRT 21 vai precisar de pulsos firmes em sua direção e os teremos com Bento Herculano e Perpétuo Socorro”, avalizou o juiz Feliciano.
O advogado Aldo Medeiros enfatizou a importância da união entre as instituições em defesa da Justiça do Trabalho e a não hierarquização dos Poderes que compõem o tripé da Justiça.
“Esta união tem um vetor claro e valioso que é o melhor interesse do jurisdicionado. Aos cidadãos e somente a eles deve estar apontada a atuação do Judiciário. Esta é a missão que nos é dada pela ordem democrática, pela Constituição Federal e de seus limites, dos quais ninguém é autorizado a sair”, destacou o presidente da OAB-RN.
Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, parabenizou a desembargadora Auxiliadora Rodrigues por sua gestão.
“Com destaque para adequação de espaços físicos, modernização de procedimentos adotados no âmbito da corte e das Varas do Trabalho. Tenho certeza que o novo presidente Bento Herculano dará continuidade a essa modernização”, afirmou o procurador-chefe.
Luis Fabiano Pereira garantiu ainda que o MPT estará unido com o Tribunal no fortalecimento da Justiça Trabalhista e para enfrentar os ataques e os desafios que se vislumbram no horizonte.
O novo presidente e corregedor do TRT-RN agradeceu a Deus, familiares, colegas de trabalho e amigos pela companhia na trajetória que o levou à direção do Tribunal, e prometeu executar as suas funções de modo impessoal, e “entregar à sociedade uma justiça rápida, eficiente e transparente”.
Bastante emocionado, disse o novo presidente TRT-RN resgatando o seu discurso de posse como Juiz do Trabalho substituto, aos 23 anos:
“Espero que o ânimo de fazer justiça nunca me abandone, pois ele é indispensável ao papel que passarei a cumprir, de hoje até o final da carreira que ora abraço”, relembrou.
Em seguida, Bento Herculano destacou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, que em tempos de fake news tem sido bastante atacada.
“Definitivamente, a Justiça do Trabalho não é uma jaboticaba. Existe nos países do primeiro mundo, na Inglaterra e no Reino Unido, na França, na Espanha, na Austrália, em Israel, na Suécia, na Noruega, na Finlândia, na Nova Zelândia e em Hong Kong”, defendeu.
Bento Herculano destacou que, “na Alemanha, principal economia da Europa, o sistema é idêntico a o do Brasil. Na América Latina, há Justiça do Trabalho na Argentina, no México, na Colômbia, no Peru, e em todo canto. No Chile, Pinochet a extinguiu mas o governo democrático a recriou, pois viu que era melhor com ela”.
Ele observou que a Justiça do Trabalho representa apenas 6,9% dos processos judiciais em tramitação no país e que “esse percentual caiu com a redução decorrente da reforma trabalhista”.
Para o desembargador, no Brasil há muito processo em todas as justiças. “Essa estória de que o Brasil tem quase todos os processos trabalhistas do mundo não passa de mais um ataque dissociado da verdade”,
Na visão do novo presidente do TRT-RN, “outra falácia sem sentido diz respeito à afirmação de que a Justiça do Trabalho custa mais do que distribui em direitos. Justiça é um serviço público, não tem finalidade lucrativa. É como a polícia, um hospital ou uma escola pública. Justiça é cidadania”.
Bento Herculano citou dados do Conselho Nacional de Justiça, “para mais uma vez repor a verdade: foram pagos R$ 26 bilhões aos usuários da Justiça do Trabalho, muito mais que o seu custo”.
Em seguida, ele provocou: “e o que falar dos bilhões arrecadados em favor da União através de custas, imposto de renda e, principalmente, de contribuição previdenciária? A Justiça do Trabalho é a que mais arrecada para o INSS, só em 2017, conforme o CNJ, foram R$ 3 bilhões”, revelou.
Para Bento, “também é hora de se fazer uma autocrítica e se afastar outra mentira: a de que o empregado sempre ganha. Apenas 2% das ações trabalhistas são julgadas totalmente procedentes, mas é claro que alguns colegas muitas vezes extrapolam, mas tanto para um lado como para o outro”.
O novo presidente do TRT-RN também relembrou as palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, ditas há exatos 10 dias durante visita ao tribunal do trabalho potiguar: “em país com tantas desigualdades, a Justiça do Trabalho torna-se imprescindível na mediação de conflitos”.
Para Bento Herculano, ” não se pode esquecer que o direito do trabalho, tal qual o direito do consumidor, parte da premissa de que o mais fraco na relação jurídica necessita de proteção. É a igualdade material pregada por Aristóteles e por Pitágoras”.
No entendimento do novo dirigente do TRT-RN, “o caminho para a evolução das relações entre capital e trabalho é a solidariedade. Há de se entender que, sem capital não há trabalho e sem trabalho não há capital. Pode se pensar que falo uma utopia, mas sei que é possível uma relação de parceria”.
Bento Herculano anunciou, como foco de sua administração, o esforço de todos, do presidente ao mais humilde servidor, “para que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte notabilize-se por ser uma justiça rápida, eficiente, moderna e transparente”.
Entre as primeiras medidas, Bento anunciou a criação da Divisão de Governança Corporativa e indicação, por parte dos próprios gestores indicados por ele, quem ocupará cargos na administração.
“São eles, muito melhor do que eu, que saberão dizer quem mais colabora no bom funcionamento do seu setor. Agora, cobrarei resultados dos nossos gestores”, avisou o novo presidente.
Outra inovação foi a regulamentação da função de Juiz Auxiliar da Presidência, que será ocupada pela juíza Simone Jalil e de Juiz Auxiliar da Corregedoria, que terá o juiz Luciano Athayde Chaves como titular.
“A austeridade no trato da coisa pública será uma marca de nossa gestão. E não me afastarei, jamais, da palavra impessoalidade, sendo um juiz também quando administrador”, garantiu bento Herculano.
O novo presidente do TRT-RN encerrou seu discurso garantindo que “será garantiuo mesmo Bento de sempre, entendendo as minhas limitações e buscando, acima de tudo, ouvindo para aprender e fazer o melhor”.
Ele, ainda, que manterá as portas de seu gabinete sempre escancaradas para todos: para magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados.
“Como presidente do tribunal terei a mesma forma de agir daquele rapaz que tomou posse como juiz substituto há 30 anos”, concluiu.
Ainda mais emocionado, Bento Herculano relembrou a história de seu pai, o médico Manoel Duarte, “filho de um agricultor que vivia num sítio localizado em um distrito no pobre agreste pernambucano e ia pra escola com os sapatos na mão para não gastar o solado”.
Para o o desembargador, “ao lado da honestidade, da presteza e da capacidade de trabalho, a humildade foi a sua grande marca. Aqui há vários que podem isso testemunhar e um filho de Manoel Duarte não pode ter soberba, pois seria inglório para com a sua memória”.
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