janeiro 2019

O cantor que arrasta multidões em seus shows pelos RN, Giannini Alencar, fará parte da mesa dos jurados do concurso The Voice São Paulo nesta quinta-feira, 24.

A regionalização é a principal solução para enfrentar a superlotação de hospitais no Rio Grande do Norte. Essa é a diretriz norteadora das ações que vêm sendo definidas e implementadas pela atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em entrevista ao telejornal RN TV 1ª Edição, da Inter TV Cabugi, o secretário adjunto de Saúde do estado, Petrônio Spinelli, informou que a Sesap está trabalhando para resolver a superlotação de hospitais, por meio da implementação de um plano emergencial, com foco na melhoria do abastecimento de insumos e equipamentos e no restabelecimento de contratos com prestadores de serviços e de convênios com municípios.

A gestão da governadora Fátima Bezerra pretende denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em fevereiro, irregularidades encontradas no âmbito da administração pública que teriam origem no mandato do ex-governador Robinson Faria. Um levantamento com erros da gestão passada deve ficar pronto em menos de 15 dias e será encaminhado para análise da corte de contas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o novo governo encontrou diversas situações irregulares, entre as quais a realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma espécie de “calote”.

“Nunca imaginei entrar no Estado numa situação dessa, de serviços sem contrato. E são serviços importantes, que não podem parar. Neste sentido, vamos até expedir uma resolução para promover a regularização desses casos em caráter emergencial, o que a lei permite”, disse o controlador-geral, em entrevista nesta quinta-feira, 24, ao programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9).

Pedro Lopes afirmou que as irregularidades serão encaminhadas ao TCE “por dever de ofício”. “Como órgão de controle interno do Executivo, a Control tem suas atribuições previstas na Constituição Federal. Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos fazer o nosso dever e isso será público”, completou, informando que deverá se reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro, para tratar do assunto.

A Controladoria-Geral do Estado (Control) também vai intensificar, segundo o seu diretor, a fiscalização sobre contratações do Poder Executivo. Pedro Lopes, que é auditor fiscal de carreira, informou que a Control vai cobrar de todos os órgãos do governo respeito ao principal de menor preço em licitações. Para isso, será ampliada a chamada fiscalização concomitante.

“Precisamos ter observância quanto ao preço praticado, para que eles não fiquem acima do preço de mercado. Os contratos só poderão ser assinados depois de um trâmite completo e de passar pela Control. Devemos contratar no preço de mercado para evitar qualquer superfaturamento. A população não merece pagar imposto para esse imposto ser desviado”, reforçou.

Chefe do órgão responsável pela contabilidade do Executivo, Pedro Lopes também comentou na entrevista à Agora FM sobre o nível de comprometimento da receita com gastos com pessoal. O controlador-geral declarou que será “impossível” baixar o percentual da despesa com pessoal dos atuais 57% da receita para o patamar de 49% – limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que essa é a meta do novo governo para o ano de 2020.

Mesmo assim, segundo o auditor fiscal, baixar 8 pontos percentuais do comprometimento da receita será uma “luta hercúlea”, tendo em vista a dificuldade de se ampliar a receita e reduzir as despesas.

Quanto ao aumento da receita, o controlador-geral assinalou que a governadora Fátima Bezerra atribuiu à Secretaria de Tributação a missão de combater a sonegação de impostos e a circulação de mercadorias irregulares. Em relação à despesa, Pedro Lopes frisou a importância de conter o aumento vegetativo da folha do funcionalismo. Ele defendeu o congelamento de salários de faixas do serviço público e revisão dos quinquênios, para evitar demissões.

“Queremos, nos próximos 15 ou 20 dias, identificar como está acontecendo o crescimento da folha. Estamos fazendo um estudo, inclusive junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para termos um diagnóstico das verbas remuneratórias e do que de fato vem acontecendo para o aumento da despesa com pessoal. Essa despesa não pode aumentar. A partir do diagnóstico, vamos apresentar um projeto à governadora para estancar o aumento”, concluiu.

Agora RN

O desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público, para decretar a indisponibilidade dos bens do então prefeito de Portalegre, Euclides Pereira de Souza, em pouco mais de R$ 812 mil e da empresa D.C. Prestação de Serviços Ltda e João Daniel Gomes Alves, de forma solidária, até o valor de R$ 39 mil, pela prática de improbidade com gravidade das consequências ao erário municipal, pela terceirização de parte do serviço de limpeza urbana, com simulação da prestação de serviço e malversação dos recursos públicos.

O julgamento se deu nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa registrada sob o número 0100642-91.2017.8.20.0150 e as condutas ímprobas datariam dos anos de 2008 a 2011 e o Agravo de Instrumento Sem Suspensividade n° 2017.021604-5, movido pelo Ministério Público, pedia a reforma da decisão de primeiro grau, que considerou fim do prazo legal para a demanda judicial.

No entanto, o órgão julgador destacou que os atos continuaram mesmo o então prefeito estando ciente da ilegalidade de tal prática, já que foi alertado pela Recomendação nº 008/2008, causando prejuízo ao erário, diante da malversação dos recursos.

“Em que pese entendimento contrário na sentença inicial, entendo que o decurso de grande lapso temporal desde os fatos ilegais também reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens dos acusados, posto que podem ter dilapidado o seu patrimônio, ou virem a fazê-lo a qualquer momento, com o intuito de obstaculizar a futura execução da obrigação de pagar”, destaca.

A decisão na 2º Câmara também destacou o entendimento da Procuradoria, a qual ressalta que não é porque o Erário tenha sido prejudicado há mais de cinco anos que não seria razoável a prevenção, assim que possível, de uma futura dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, de modo a garantir que estes respondam pelas possíveis sanções futuras.

O desembargador relator também enfatizou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo no REsp 1.366.721/BA, é no sentido de que sequer é necessária a comprovação de que um réu estaria dilapidando seu patrimônio, sendo suficiente a existência de indícios da prática de conduta ímproba.

TJRN

Resultado foi publicado no final do ano passado e prazo para homologação já expirou. Recomendação é destinada a prefeitos e presidentes de Câmaras de sete cidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de sete Municípios das regiões do Trairi e Agreste Potiguar que homologuem, de imediato, o resultado de um concurso público unificado. A orientação foi direcionada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Concurso Público Único para Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar foi deflagrado em agosto de 2018, em um edital unificado e tendo como banca examinadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

A competência para a homologação do resultado final de cada Município ficou sob a incumbência de cada prefeito e cada presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo de 10 dias contados da publicação do referido resultado. Porém, o resultado definitivo do certame foi publicado no dia 27 de dezembro de 2018 e o prazo expirou sem que os responsáveis tenham homologado.

A Constituição Federal dispõe que o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego – ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A regra do concurso público para ingresso no serviço público visa assegurar os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, aos quais está obrigada a Administração Pública.

MPRN

O Governo do Estado garantiu às entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte o pagamento do mês de janeiro de todo o funcionalismo estadual até o dia 31. No encontro com o Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou acertada ainda a revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado hoje em reunião no Gabinete Civil, quando o secretário-chefe Raimundo Alves se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores do serviço público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves. “Nossa intenção também é pagar os salários sempre dentro do mês trabalhado”.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

O Governo do Estado vai revogar o decreto que suspendeu o pagamento de licenças-prêmio para os servidores públicos estaduais. A medida foi anunciada no início da noite desta quarta-feira, 23, após a reunião entre representantes da gestão estadual e diversas entidades sindicais.

A interrupção nas licenças-prêmio foi publicada na terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), como forma de economia de recursos dos cofres públicos, mas foi muito mal recebida pelos servidores estaduais.

O anúncio da revogação foi feito pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, após a reunião com o Fórum Estadual de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. A previsão que o decreto que revogar a suspensão do benefício seja publicado ainda nesta semana.

A licença-prêmio é concedida aos servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira, 30, às 15h.

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Nicolás Maduro afirmou nesta quarta-feira (22) que não deixará a presidência da Venezuela, culpou os EUA por “mais uma tentativa de golpe” e anunciou o rompimento das relações com os EUA. Maduro deu 72 horas para que todos os funcionários diplomáticos americanos deixem o país. O discurso é sua primeira manifestação depois que o líder opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autodeclarou presidente interino da Venezuela.

Em seu discurso, Maduro ainda pediu lealdade às Forças Armadas, que apoiam o chavismo. “Peço às Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, aos militares de nosso país, ao meu comando: máxima lealdade, unidade e disciplina, que também teremos sucesso”, disse.

“A Venezuela deve ser respeitada e nós, venezuelanos, devemos tornar esta terra sagrada. Nem golpismo nem intervencionismo, a Venezuela quer a paz!”, disse Maduro. “Essa tentativa de golpe de Estado é a maior insensatez que o imperialismo já cometeu, com seus aliados, a direita e a oposição venezuelana”, afirmou Maduro.

“Lacaios do império, venham para Miraflores, aqui esperamos por vocês. Aqui vocês encontrarão um povo rebelde dizendo que vocês nunca mais voltarão a pisar dentro do Palácio de Miraflores”, afirmou. Em seu discurso, transmitido pela TV estatal, o venezuelano pediu ainda a “máxima mobilização” chavista e a capacidade de combate permanente.

Horas antes, o governo americano alertou o Maduro, afirmando que está pronto para intensificar sanções econômicas sobre os setores de petróleo, ouro e outros, além de tomar medidas não especificadas se houver violência direcionada à oposição. “Se Maduro e seus comparsas escolherem responder com violência –se eles escolherem fazer mal a membros da Assembleia Nacional ou quaisquer outras autoridades do governo legítimo da Venezuela– todas as opções estão sobre a mesa para os Estados Unidos em relação a ações a serem tomadas”, disse uma alta autoridade do governo norte-americano em teleconferência com jornalistas, segundo afirmou a agências de notícias Reuters.

“Eles [opositores] dizem que agora tem um presidente. Mas o povo venezuelano elegeu outro presidente. A Constituição não contempla outra forma de eleição que não seja o voto? Isso já não é um assunto. Podemos dizer que isso pertence ao campo da Justiça, atuar segundo as leis venezuelanas para preservar a ordem democrática”, disse Maduro.

Guaidó desmente Maduro

Após o anúncio de Maduro, Juan Guaidó publicou um documento em suas redes sociais dirigido a todas embaixadas presentes na Venezuela afirmando que as relações diplomáticas com todos os países do mundo estão mantidas. “Peço que vocês desconheçam qualquer ordem ou disposição que contradiga o firme propósito do poder legislativo da Venezuela”, afirmou.

*Com agências internacionais

A decisão liminar proferida pela juíza Adriana Cavalcanti Magalhães, que impediu o deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) de ser diplomado no mês passado, foi derrubada na tarde desta quarta-feira, 23, após julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Por seis votos à um, Sandro teve seu recurso acatado pela Corte e será, finalmente, diplomado para assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa. O voto derradeiro do julgamento foi de Glauber Rêgo, presidente do TRE, que votou a favor. Francisco Glauber Pessoa foi o único a votar contra.

Sandro é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha. Ele, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos na última eleição, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Na ação que motivou a suspensão da sua diplomação em dezembro, o Ministério Público Eleitoral apontou, inicialmente, cinco irregularidades nas contas de campanha de Sandro Pimentel, mas quatro delas já foram consideradas sanadas pelo órgão, restando apenas uma.

Agora RN