A gestão da governadora Fátima Bezerra pretende denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em fevereiro, irregularidades encontradas no âmbito da administração pública que teriam origem no mandato do ex-governador Robinson Faria. Um levantamento com erros da gestão passada deve ficar pronto em menos de 15 dias e será encaminhado para análise da corte de contas.
Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o novo governo encontrou diversas situações irregulares, entre as quais a realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma espécie de “calote”.
“Nunca imaginei entrar no Estado numa situação dessa, de serviços sem contrato. E são serviços importantes, que não podem parar. Neste sentido, vamos até expedir uma resolução para promover a regularização desses casos em caráter emergencial, o que a lei permite”, disse o controlador-geral, em entrevista nesta quinta-feira, 24, ao programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9).
Pedro Lopes afirmou que as irregularidades serão encaminhadas ao TCE “por dever de ofício”. “Como órgão de controle interno do Executivo, a Control tem suas atribuições previstas na Constituição Federal. Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos fazer o nosso dever e isso será público”, completou, informando que deverá se reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro, para tratar do assunto.
A Controladoria-Geral do Estado (Control) também vai intensificar, segundo o seu diretor, a fiscalização sobre contratações do Poder Executivo. Pedro Lopes, que é auditor fiscal de carreira, informou que a Control vai cobrar de todos os órgãos do governo respeito ao principal de menor preço em licitações. Para isso, será ampliada a chamada fiscalização concomitante.
“Precisamos ter observância quanto ao preço praticado, para que eles não fiquem acima do preço de mercado. Os contratos só poderão ser assinados depois de um trâmite completo e de passar pela Control. Devemos contratar no preço de mercado para evitar qualquer superfaturamento. A população não merece pagar imposto para esse imposto ser desviado”, reforçou.
Chefe do órgão responsável pela contabilidade do Executivo, Pedro Lopes também comentou na entrevista à Agora FM sobre o nível de comprometimento da receita com gastos com pessoal. O controlador-geral declarou que será “impossível” baixar o percentual da despesa com pessoal dos atuais 57% da receita para o patamar de 49% – limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que essa é a meta do novo governo para o ano de 2020.
Mesmo assim, segundo o auditor fiscal, baixar 8 pontos percentuais do comprometimento da receita será uma “luta hercúlea”, tendo em vista a dificuldade de se ampliar a receita e reduzir as despesas.
Quanto ao aumento da receita, o controlador-geral assinalou que a governadora Fátima Bezerra atribuiu à Secretaria de Tributação a missão de combater a sonegação de impostos e a circulação de mercadorias irregulares. Em relação à despesa, Pedro Lopes frisou a importância de conter o aumento vegetativo da folha do funcionalismo. Ele defendeu o congelamento de salários de faixas do serviço público e revisão dos quinquênios, para evitar demissões.
“Queremos, nos próximos 15 ou 20 dias, identificar como está acontecendo o crescimento da folha. Estamos fazendo um estudo, inclusive junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para termos um diagnóstico das verbas remuneratórias e do que de fato vem acontecendo para o aumento da despesa com pessoal. Essa despesa não pode aumentar. A partir do diagnóstico, vamos apresentar um projeto à governadora para estancar o aumento”, concluiu.
Agora RN