Natal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários do transporte público coletivo de Natal.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi o responsável pelo voto final, já que durante a votação houve empate nos votos dos membros do colegiado. “Estamos falando de dar um aporte para que esse sistema se equilibre financeiramente e que tenha uma oxigenação para começar a melhorar, como por exemplo, o retorno gradual das linhas retiradas, que a própria lei já determina. Então são conquistas que se colocam de médio a longo prazo, e é diante desse contexto que votei favorável ao projeto, por entender que há uma necessidade emergencial. Precisamos conceder para que possamos cobrar a melhoria dos transportes públicos”, declarou o vereador Raniere.

O relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), que apresentou parecer pela não aprovação da matéria, explicou que essa isenção pode gerar um impacto financeiro para o município. “É previsto que a prefeitura tivesse mandado para a Câmara juntamente com o projeto, o impacto financeiro que essa isenção causaria, mas isso não foi feito. Se o município está deixando de arrecadar por um lado, por outro, em algum local esse recurso pode faltar”, explicou.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) revogou a portaria que autorizava o estacionamento ao lado do canteiro central, praça e jardim público ao lado de unidades de saúde. A portaria era válida desde o fim de janeiro.

Segundo a STTU, o objetivo da liberação temporária era facilitar o acesso às unidades de saúde, que naquele momento apresentavam superlotação devido ao alto número de casos de Covid. De acordo com a STTU, a decisão levou em conta critérios como a atual cobertura vacinal da Covid e a significativa redução no atendimento de pessoas acometidas pelo vírus nos hospitais e centros de testagem.

Profissionais da pasta já iniciaram ações educativas nestes locais, esclarecendo sobre a mudança no decreto, e a revogação da liberação. A partir de 1ºde junho, a fiscalização volta normalmente, com a aplicação de notificações, em caso de desobediência.

O mês de junho se aproxima e, com ele, chegam também os arraiás que o nordestino tanto sentiu falta durante o período pandêmico. Para dar início à programação junina da capital, será realizado, nesta sexta e sábado (20 e 21), o Pré-São João do Soledade II. O evento será promovido pela Prefeitura do Natal por meio de emenda impositiva do vereador Anderson Lopes (SD).

Serão dois dias de muito forró em palco montado na Rua Atol das Rocas, no Soledade II. Na sexta-feira (20), o som fica por conta dos cantores Aduílio Mendes, Guilherme Ferri e Banda Pretta. Já no sábado (21) será a vez de Litto Lins, Tonny Farra e Forró dos 3 subirem ao palco. O início do evento está marcado para às 17h com término previsto para 00h.

“Durante vários anos, nós tivemos na Zona Norte, o famoso Arraiá do Atol. Depois, nós passamos 10 anos sem ter esse evento tão significativo para a nossa comunidade. Era uma promessa nossa resgatar o Arraiá do Atol e, agora, por meio de emenda impositiva do nosso mandato, nós estamos conseguindo trazer novamente esse evento para o nosso Soledade II. O nome mudou, mas a essência e a importância do evento para a população e para a cidade é o mesmo de sempre”, pontua o vereador Anderson Lopes.

Num ofício circular direcionado às unidades da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) orienta as unidades da rede municipal de ensino para a reposição dos dias de greve dos professores no mês passado. Com isso, o ano letivo de 2022 será concluído somente em fevereiro de 2023, incluindo aulas aos sábados. Haverá ainda corte de ponto com redução dos salários já na folha do mês de maio de todos os grevistas. Com a reposição, que será concluída ao final do período letivo, a Prefeitura diz que restituirá em março de 2023 aquilo que tiver sido descontado dos salários.

A SME contabiliza 22 dias letivos paralisados, entre 28 de março a 29 de abril, sustentando que a recomposição é necessária para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas de efetivo trabalho pedagógico coerente com o Calendário Escolar. Para tanto, haverá o acréscimo de nove sábados letivos, sendo sete distribuídos de junho a dezembro de 2022, dois sábados e nove dias em janeiro de 2023 e o acréscimo de quatro dias letivos no mês fevereiro. Cada unidade de ensino deve elaborar o cronograma dentro do que foi apresentado pela secretaria de acordo com a participação de cada professor na paralisação.

Mas há um detalhe: a data inicialmente prevista para o término do trabalho pedagógico com os estudantes será mantida para a conclusão do processo de avaliação, que é 18 de janeiro de 2023, pelo professor titular da turma. Após essa data, o trabalho pedagógico de reposição terá continuidade com práticas de aprofundamento das aprendizagens previstas para cada ano de escolaridade.

Serão dois períodos de reposição das aulas. O primeiro compreende 10 dias letivos sem desconto salarial, a menos que os professores e educadores infantis deixem de pagar os dias devidos, sem justificativa que abone a falta.

O segundo período, compreendendo 12 dias letivos e será descontado na folha do mês deste mês de maio de todos os que paralisaram suas atividades. A Prefeitura vai descontar esses 12 dias na folha, porque diz que a reposição dessas só vai ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, sendo facultado ao professor ou educador infantil repor este período de greve.

Caso prefira pagar essas aulas em 2023, a Prefeitura devolverá no mês de março os valores descontados. Se preferir não pagar as aulas devidas desse período, cujo desconto salarial já foi feito, a SME encaminhará um professor seletivo para substituir esse professor ou educador infantil titular, garantindo o período letivo.

Segundo a secretaria, o desconto será feito na folha conforme decisão judicial do dia 8 de abril passado, proferida pelo desembargador Virgílio Macedo, ao reconhecer a ilegalidade da greve e autorizar o corte de ponto, permitida a compensação em caso de acordo entre a categoria e SME. Contudo, as orientações da secretaria não são fruto de nenhum acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN).

*Com informações da Tribuna do Norte