Governadora Fátima Bezerra – Foto: Sandro Menezes / Governo do RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), mudou a agenda em Brasília nesta terça-feira (14) em meio à crise na segurança pública do Estado após 17 municípios potiguares registrarem ataques coordenados a veículos e prédios públicos. A governadora já estava na capital federal quando os ataques começaram.
Por causa dos ataques, a petista se dirigiu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve uma reunião com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli. A governadora espera agora para ter um encontro com o ministro Flávio Dino, que não está no local. Fátima está pedindo apoio para o enfrentamento da criminalidade.
Às 14h30, direto de Brasília, a governadora deverá ter uma reunião por videoconferência com a cúpula de segurança pública do Estado. Há a expectativa de que integrantes do ministério também participem da conversa.
Inicialmente, a agenda de Fátima em Brasília nesta terça-feira teria apenas reuniões com os ministros Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes). Na quarta, a governadora tem um encontro marcado com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O encontro com Haddad, contudo, deverá ser adiado, já que a governadora tenta antecipar seu retorno ao Estado para esta terça-feira. Inicialmente, Fátima voltaria ao Rio Grande do Norte apenas na quinta (16) pela manhã.
Campanha foi lançada nesta segunda-feira em solenidade no Palácio Felipe Camarão
A Prefeitura de Natal lançou na tarde desta segunda-feira (13) mais uma edição da Campanha Restitua Amor. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e para o Conselho da Pessoa Idosa (CMPI).
A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI).
Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.
Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a campanha Restitua Amor é uma grande oportunidade de ajudar o próximo. “Tanto a pessoa física como a jurídica podem destinar os recursos em favor das crianças, adolescentes e idosos, através deste programa. Ano passado ultrapassamos os R$ 900 mil em arrecadação. Este ano, a meta é aumentar o valor e com isso iremos fazer uma ampla divulgação para que a população possa ajudar quem realmente precisa”, afirmou.
O responsável por administrar os recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – Fumapi, quem administra esses recursos é o CMPI. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.
A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, destacou que a campanha Restitua Amor foi um projeto idealizado pelo ex-secretário da pasta, o deputado estadual Adjuto Dias e que é preciso dar continuidade à campanha que vai beneficiar várias pessoas. “É de muita responsabilidade dar continuidade a essa campanha tão importante que foi executada pelo ex-secretário Adjuto Dias. Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação seja destinada a quem realmente precisa”, ressaltou.
Participaram da solenidade de lançamento o deputado estadual, Adjuto Dias, a vereadora Júlia Arruda, a presidente do Comdica, Érica Rayssa, a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Vanda Laylla, secretários municipais, assessores e servidores.
Como Doar
A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.
Prefeito agradeceu ao presidente da Câmara Municipal a condução do cargo no período
Prefeito Álvaro Dias reassumiu a Prefeitura de Natal, após cumprir agenda administrativa na Europa nos últimos dias. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, que ficou no exercício da função no período, esteve no Palácio Felipe Camarão na manhã desta segunda-feira (13) para marcar a retransmissão do cargo.
“Quero agradecer ao vereador Ériko Jácome pela condução do poder executivo municipal durante os últimos treze dias, imprimindo uma agenda de trabalho intensa com visita a obras, reuniões, contribuindo para o bom andamento da gestão”, disse Álvaro Dias.
O presidente da Câmara Municipal agradeceu a confiança e disse que o período como prefeito interino foi proveitoso: “Foram dias bem movimentados e de muito trabalho. Procurei ajudar a cidade com o que estava ao meu alcance. Quero agradecer a disponibilidade de todo o secretariado e funcionários da Prefeitura que foram muito solícitos. Desejo sucesso ao prefeito Álvaro no retorno de suas atividades, desejando que siga empenhado em buscar sempre o melhor para a cidade”, finalizou Ériko Jácome.
A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Av. Felizardo Moura vai ter neste domingo (12) a operação Pare e Siga, das 8h às 16h, para realização de obra da Cosern, dentro do projeto de requalificação da via executado pela Prefeitura do Natal.
Diferente da intervenção parcial, a operação Pare e Siga será realizada em pista única com duplo sentido. O fluxo de veículos é invertido, sendo liberado um sentido por vez.
A sinalização indicativa será realizada pelos agentes de Mobilidade da STTU e a expectativa é que até o final do dia os técnicos da Cosern concluam os trabalhos de implantação da fiação dos novos postes de iluminação do corredor viário.
A STTU pede aos condutores de veículos que reduzam a velocidade e respeitem as orientações de seu efetivo que estará na via sinalizando a direção e o tempo de fluxo dos veículos.
Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta sexta-feira (10), debateu com representantes de secretarias municipais, vereadores, populares e lideranças comunitárias os problemas que ocorrem nas lagoas de captação da cidade, especialmente no período chuvoso.
“São problemas recorrentes de décadas deixando todos em alerta por causar caos. Trouxemos as secretarias para cobrar soluções concretas. É visível nas falas dos moradores, que até se exaltam, por não ser fácil conviver com o mesmo problema há décadas e muitos até terem prejuízos com alagamentos”, explicou o vereador Preto Aquino (PSD) propositor da audiência.
Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Milklei Leite (PV) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram das discussões. Os relatos feitos na audiência mostraram as dificuldades em todas as regiões da cidade. Foram citados acúmulo de lixo, problemas nas bombas, mato, falta de manutenção e de limpeza, com riscos de transbordamento.
Lixo e mato retiram a impermeabilidade das lagoas, comprometendo sua função, segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida. “O mato cresce devido o lançamento irregular de água servida que descarrega nas lagoas pela própria população. Já a deposição lixo, inclusive nas vias, chega ao fundo das lagoas impermeabilizando e tirando delas a capacidade filtrar e absorver a água”, destacou.
Para enfrentar o problema, além da conscientização da população, o diretor-presidente interino da Urbana, Joseildes Medeiros, diz que há um calendário de limpeza que ocorre por região em formato de rodízio. “Hoje estamos na região Norte. Depois faremos zona Oeste, Sul. Na Leste só tem uma e é menor. O tempo depende da situação de cada lagoa”, disse ele.
Responsável pela limpeza das lagoas e manutenção das estações elevatórias, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) contabiliza 58 lagoas, sendo 22 com estações. “Nosso plano de ações é feito a partir do relatório da Defesa Civil que classifica pelo grau de risco de cada uma”, explicou o diretor de projetos da pasta, Lucas Gabriel Pinheiro. Os representantes das secretarias do Município orientaram sobre como acionar cada pasta nas situações que lhe competem.
A vereadora Nina Souza (PDT), junto ao deputado federal General Girão (PL), visitaram na tarde desta quinta-feira (09) o início das obras de pavimentação e drenagem do bairro Jardim Brasil e San Vale.
“Após cinco anos de muito trabalho e visita a todos os órgãos responsáveis, hoje eu e deputado Girão nos sentimos com dever cumprido. Essas obras são importantes para os moradores desses bairros, que há décadas aguardam ansiosamente por essa ação”, afirmou Nina.
Através de solicitação da vereadora e emenda parlamentar de General Girão, foi destinado um recurso de R$ 12 milhões para que a prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), pudesse realizar a obra.
“Um sonho dos moradores do San Vale, meu e da vereadora Nina Souza que, enfim, está se tornando realidade”, comemorou Girão.
A obra preservará o saneamento básico local, conservando assim, as condições da utilização de água para abastecimento público nas regiões leste e oeste da cidade, bem como dos bairros de Cidade Satélite, San Vale e Parque das Colinas e arredores.
Ruas contempladas no San Vale:
– Dr. José Tavares da Silva (entre a rua Alfredo Pegado e a Av. Dão Silveira)
– Silvano Serafim de Medeiros (os serviços iniciaram por essa via)
– Vandick Lopes
– Avenida Tropical (trecho entre a rua Dr. José Tavares da Silva e Av. Antoine Saint Exupéry)
– Marieta Guerra (entre a rua Bruno Pereira e José Aguinaldo de Barros).
“O San Vale tem uma importância muito maior do que imaginamos, aqui tem um aquifero que distribui a água para toda a população de Natal. E, além disso é um bairro que interliga muitos outros bairros e é localizado ao lado de uma área de proteção ambiental”, explica a moradora do bairro Margareth, que está na luta há mais de dez ano.
Já para execução das obras no Jardim Brasil serão empregados mais de R$ 4 milhões. Serão contempladas as seguintes ruas: Rua Francisco Teixeira; Rua Maria Paixão; Travessa Maria Paixão; Rua Efram Verás: Rua Maria Vânia Costa (trecho entre a Rua Francisco Teixeira e Rua José M. Da Silva); Rua Pedro de Oliveira; Rua Paulo Dantas; Rua 20 de Novembro; Rua Francisco Bernardo da Silva e Rua Diego Góis.
O levantamento do Instituto Brâmane, realizado com recursos próprios, mediu intenções de voto para a Prefeitura do Natal. Os dados foram divulgados pelo programa “Repórter 98 FM” nesta quinta-feira (9).
No cenário estimulado, Carlos Eduardo foi citado por 17% dos entrevistados. Na sequência aparece Natália Bonavides com 16,1% e Bruno Giovanni com 7,25%.
Em seguida, Wendell Lagartixa com 6,9%, Paulinho Freire com 3,23%, Prof. Robério Paulino com 1,23% e Irapuã Nóbrega com 0,28%.
A pesquisa Brâmane entrevistou 1.100 pessoas em Natal, presencialmente, entre os dias 5 e 7 de março de 2023. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%.
Metade da população de Natal reprova o governo Fátima Bezerra segundo o levantamento do Instituto Brâmane, realizado com recursos próprios e divulgados pelo programa “Repórter 98 FM” nesta quinta-feira (9).
48,27% dos entrevistados responderam que desaprovam a gestão da governadora petista, enquanto 40,27% aprovam. Outros 11,46% não responderam ou não souberam responder.
A pesquisa Brâmane entrevistou 1.100 pessoas em Natal, presencialmente, entre os dias 5 e 7 de março de 2023. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%.
Pesquisa do instituto Brâmane divulgada nesta quinta-feira (9) pelo programa ‘Repórter 98’ aponta que, na avaliação dos moradores de Natal, o maior problema que afeta a cidade é a falta de segurança pública.
A pesquisa perguntou: “Qual o maior problema que afeta o seu bairro que o senhor gostaria que fosse resolvido pela Prefeitura do Natal?”
A ‘Segurança’ aparece em primeiro lugar com 48,18%, seguido da ‘Saúde’ com 13,55%, ‘Asfalto’ foi o terceiro problema mais citado com 7,36%.
O levantamento, realizado com recursos próprios do instituto, entrevistou 1.100 pessoas em Natal, presencialmente, entre os dias 5 e 7 de março de 2023. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais, com confiabilidade de 95%.
Ex-ministro, ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves – Foto: José Aldenir / Agora RN
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de absolver 12 nomes acusados pelo Ministério Público Federal de integrarem o “quadrilhão do MDB”. Entre eles, estão o ex-ministro e ex-deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira 7, a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em 1ª instância.
Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou que, “com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira”.
