RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (7), o acesso da população às armas de fogo. Em debate promovido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), os participantes trataram sobre as limitações para aquisição e porte de armas, além de defenderem a importância de que as pessoas tenham o direito de adquirir e portar os itens para, no entendimento dos presentes, garantir a segurança de suas famílias e propriedades.

Abrindo a audiência, o deputado Coronel Azevedo falou sobre a importância dos clubes de tiro para a sociedade e relembrou uma frase do ex-presidente Lula que atacou os clubes. Para Azevedo, o maior genocídio do Brasil foi o estatuto do desarmamento, que, para ele, “permitiu que os bandidos estivessem livres para matar, roubar e estuprar”.

“Algumas polêmicas foram trazidas por razões políticas. O ex-presidente se dirigiu aos atiradores dizendo que iria fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas. Você deveria era sugerir fechar as bocas de fumo e no lugar abrir bibliotecas”, disse Azevedo.

Na discussão, o foco inicial foi a exposição do trabalho do Movimento Proarmas, uma iniciativa que visa produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. O representante do movimento no Rio Grande do Norte, Pedro Gomes Neto Segundo, explicou o surgimento do grupo e também sobre a necessidade de difundir o conhecimento sobre as leis em curso, organizando ações em prol da busca da restauração do que definem como “direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa”. Para ele, o Proarmas não luta somente pelo armamento civil.

“As ações atuam de forma benéfica para as forças de segurança. Muitos instrutores civis dão cursos a agentes de segurança. Foram criadas narrativas e se chegou ao absurdo de se falar que cada 1% a mais de armas teria 2% a mais de crimes, o que é uma falácia. Tivemos aumento de 250% (no registro de armas) a partir de 2018 e taxa de homicídios caiu 20% no mesmo período”, analisou o coordenador do Proarmas no estado.

Mais do que a importância de se permitir a compra e posse das armas, parte dos presentes defendeu também o direito de que a população possa portar a arma. Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar falaram sobre as abordagens e explicaram que a orientação aos profissionais é de garantir os direitos vigentes às pessoas que praticam o tiro esportivo.

“Nós não temos os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) como inimigos. Entendemos que o tiro como desporto é extremamente louvável. Atinge objetivos, aprimoramento técnico do atirador. Há também o congraçamento e, além disso, as competições que movimentam todo cenário do tiro no Rio Grande do Norte. Quando falo dos atiradores, me refiro também aos caçadores e colecionadores”, disse o coronel da PM Eduardo Franco. “Arma legal não é um problema para a segurança pública. Tenham em nós parceiros e, sempre que possível, nos convidem pra queimar uma pólvora”, disse o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulo Roberto.

Um ponto levantado pelos atiradores foi também a necessidade de que as pessoas possam se defender. O representante de clubes de tiro do estado na audiência, Hugo Rafael Holanda, relatou que a mudança na legislação atual permitiu que ele se deslocasse entre Pau dos Ferros, a sua cidade, até Natal, com sua arma carregada. “Antes, eu não poderia me defender. Trafegava com as minhas armas desmuniciadas, separadas e era um risco. Hoje, percorri os quase 500km com minha arma carregada”, explicou Hugo Rafael.

Também na audiência, o atirador Arão Alexandre questionou sobre as limitações para a defesa da população. “Temos que ter nosso esporte e também a nossa situação de defesa. O estado não pode estar em todas as esquinas, mas os bandidos podem. É uma questão de segurança. Queremos paz, mas é necessário a arma mesmo para quem não goste porque armas são elas que salvam”, disse.

Ao fim da audiência, o deputado Coronel Azevedo disse que prosseguiria na defesa de projetos que tratam sobre garantia de direitos a profissionais de segurança, tanto para comprar armas com menos impostos, tanto quanto para garantir porte a vigilantes que atuam no estado.

Advogada Marina Siqueira assume e diz que companhia continuará investindo em inovação e eficiência

A advogada Marina Siqueira foi empossada nesta terça-feira (07) na presidência da Companhia Potiguar de Gás – Potigás. Ela foi indicada pelo Governo do Estado e nomeada na reunião do Conselho de Administração da Companhia, no último dia 26 de maio. Marina assume em substituição à engenheira e advogada Larissa Dantas, que ficou à frente da Potigás nos últimos três anos.

A posse e transmissão do cargo ocorreu durante a programação do Seminário “Novo Mercado do Gás”, promovido pela companhia, na sede da Fiern, em Natal. O Seminário marca o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.134, de 2021, chamada de Nova Lei do Gás, que estabelece novo marco legal do setor no Brasil. O evento é voltado para a cadeia de gás natural em todo o Brasil, incluindo os operadores nas áreas de extração, refino, transporte, distribuição e regulação.

O vice-governador Antenor Roberto representou a governadora Fátima Bezerra e disse que “são duas mulheres empoderadas, que se sucedem. A Governadora está muito feliz. Temos uma gestão que é indutora do desenvolvimento no RN e que mantém relação de confiança com o setor produtivo. Temos certeza que a Potigás seguirá com uma gestão competente e responsável”.

Marina Siqueira destacou a importância da Potigás para o Rio Grande do Norte como vetor do desenvolvimento. “Assumo com muita responsabilidade neste momento de transição no mercado de gás e dos combustíveis. Há 3 anos na Potigás temos tido grande experiência e aprendizado. Eu era assessora de assuntos institucionais e regulatórios, mantive entendimentos com as cadeias do setor e inovamos. O resultado é que o preço do gás não só não aumentou, como foi reduzido no RN. As decisões da companhia como um todo foram acertadas e contaram com o apoio do Governo do Estado, daí o excelente resultado que alcançamos. E vamos continuar trabalhando para promover mais inovação e eficiência”, afirmou a nova presidente.

Larissa Dantas disse: “quando fui indicada pela governadora Fátima Bezerra ela nem me conhecia. Sou muito grata pela confiança em nosso trabalho.” E acrescentou que “Marina merece toda a confiança e em nome dela agradeço a toda a equipe da Potigás e do Governo do Estado”.

À solenidade compareceram os secretários de Estado do Planejamento, Aldemir Freire; do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; da Comunicação, Daniel Cabral; coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca; presidente da Caern, Roberto Linhares; integrante do Conselho de Administração da Potigás, Guia Dantas; coordenadora de gás natural do Ministério das Minas e Energia, Marina Meneguel; diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges; gerente da unidade de negócios de produção da Petrobras, José Harlen Dantas; superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Hélio da Cunha; coordenadora de Mercado do Departamento de Gás Natural do Ministério das Minas e Energia, Jaqueline Meneghen; representantes de federações, sindicatos, associações se empresas do setor de petróleo e gás.

A COMPANHIA

A Potigás foi fundada em novembro de 1993 através da Lei Estadual nº 6502, de 26 de novembro de 1993. As operações iniciaram em março de 1995. A Companhia Potiguar de Gás é uma sociedade de economia mista, que tem como sócios o Estado do Rio Grande do Norte e a Petrobras Gás S/A (Gaspetro).

Responsável exclusiva pela distribuição de gás canalizado no RN, a Potigás oferta para os segmentos industrial e veicular e, recentemente, passou a comercializar para os segmentos de varejo: comercial e residencial.

Atualmente, o RN conta com uma das tarifas mais baixas do país, resultado da implantação do Novo Mercado de Gás no RN, que garantiu mais competitividade tarifária e atração de investimentos, além de consolidar a cadeia do gás natural, com a extração, refino e distribuição no próprio território, fomentando o desenvolvimento econômico sustentável do RN.

Nos últimos três anos mais 67 quilômetros de rede foram implantados pela empresa, ampliando a infraestrutura de fornecimento e possibilitando a instalação de indústrias, comércios e outros empreendimentos. Mais de R$ 27 milhões em recursos próprios foram investidos na expansão dos gasodutos. Como consequência desses investimentos e da redução da tarifa, a Potigás conseguiu captar 12 mil novos clientes nos quatro segmentos de atuação: comercial, residencial, veicular e industrial.

A Potigás tem atualmente uma rede de distribuição com 480 quilômetros de extensão atendendo os polos industriais e principais ruas e avenidas dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha. A companhia conta com mais de 35 mil usauários.

Os proprietários de veículos que possuem placas com terminação 9 e 0 quitar a taxa de licenciamento nesta quinta (9) e sexta-feira (10), respectivamente. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), 291 mil veículos estão inseridos neste grupo.

Segundo levantamento do órgão, os municípios com mais veículos com placas finais 9 e 0 são Natal, com mais de 88 mil, e Mossoró, com cerca de 37 mil automóveis.

A taxa – que custa R$ 90 – é obrigatória para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido – sem o CRLV atualizado, o automóvel tem sua circulação restringida.

Formas de pagamento
O Detran lembra que a emissão dos boletos pela internet é simples. No site portal.detran.rn.gov.br, o usuário clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos” e em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Nesta área ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Para correntista do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, acessando “Pagamentos –Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digitando Renavam e placa do automóvel.

O cidadão ainda pode efetuar os pagamentos das taxas diretamente nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.

*Com informações do G1RN

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) lançaram um edital para selecionar até 50 projetos inovadores ou sustentáveis de turismo e moda focados nas regiões Oeste e Seridó. Cada um, receberá R$ 13 mil para implementar a ideia.

Serão investidos R$ 650 mil para ajudar a concretizar novas ideias de negócios nesses dois segmentos com foco nas temáticas inovação e sustentabilidade. Com o slogan “Transforme sua ideia em uma ação de desenvolvimento para o Oeste e Seridó potiguar”, as duas instituições promoveu dois eventos de lançamento da chamada pública, que vai selecionar 50 projetos inovadores, sendo 25 do setor de moda e a outra metade da cadeia produtiva do turismo. O edital foi lançado no último dia 1º, em Caicó e no dia 2 em Pau dos Ferros.

Os projetos a serem escritos precisam propor melhorias nos produtos ou processos sustentáveis, estabelecimento de novos serviços, modelos de negócios inovadores ou eventos a serem implementados nas duas cadeias produtivas.

Oficinas preparatórias

As empresas proponentes do projeto podem estar instaladas em qualquer cidade do Rio Grande do Norte, desde que comprove o CNAE nos dois segmentos envolvidos no edital, porém, o alvo do projeto obrigatoriamente precisa ser as regiões Oeste Seridó do Estado com seus respectivos elementos culturais e patrimônios imateriais. Caso a empresa já esteja instalada nessas duas localidades, a proponente recebe uma bonificação de 10% da sua nota final do processo seletivo.

Para auxiliar os negócios candidatos ao edital, o Sebrae-RN vai realizar oficinas preparatórias no intuito de detalhar as principais regras e exigências do concurso. As capacitações serão realizadas em Currais Novos (8/06), Mossoró (09/06) e Natal (14/06), sempre às 15h, nas Agências Sebrae desses municípios.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) passou a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados. A medida não é obrigatória e consta, ao lado de outras recomendações, em portaria publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN).

A pasta recomenda o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, incluindo transportes públicos, locais destinados à prestação de serviços de saúde, ambientes de trabalho e escolas. “Por serem locais que apresentam maiores riscos para disseminação da covid”, afirma a Sesap no documento.

Mesmo com a publicação da portaria, o uso de máscaras em ambientes fechados não é obrigatório, mas recomendado. O documento não menciona nenhuma recomendação sobre uso de máscaras em ambientes abertos.

A secretaria levou em consideração o aumento exponencial dos casos da Covid-19 no RN, com a confirmação de 617 casos na última semana e 125 apenas nas últimas 24h.

O decreto que flexibilizava o uso de máscaras em ambientes fechados foi publicado em abril, e previa que o governo poderia rever as medidas de flexibilização diante de novas atualizações do cenário epidemiológico.