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Foto: Reprodução/Agência Brasil

O aumento nas alíquotas de ICMS trará custos para a classe trabalhadora que recebe salário mínimo no Rio Grande do Norte. É o que aponta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RN (Dieese/RN), o aumento de 18 para 20% no ICMS, em vigor a partir deste sábado (1º), absorverá cerca de 45.343 salários mínimos por mês em 2023. O estudo aponta que os potiguares terão sua renda tributada em mais R$ 198,91 no ano 2023, considerando a renda per capita no RN. Isso representa 15% do salário mínimo de R$ 1.302,00 em vigor.

O estudo, intitulado “Comportamento do ICMS no RN 2015/2026” traça uma análise das variações do principal imposto estadual e faz previsões acerca do imposto para os próximos anos, seja com a compensação federal em virtude da queda na arrecadação, seja sem os repasses da União. Segundo o estudo, o ICMS representou 77,5% da arrecadação de receita própria do Rio Grande do Norte em 2022, o que representou R$ 7,1 bilhões.

De acordo com o supervisor regional do Dieese/RN, Ediran Teixeira, o aumento de impostos adotado pelo Governo do RN penalizará a classe trabalhadora que menos recebe. Ediran avalia ainda que o reajuste da alíquota pode ser uma alternativa para determinados pleitos, como o piso dos professores, que estão em greve. “Há uma dificuldade do Estado na implantação dessa política quando o olhar é para o consumo, não tem esse olhar social mais amplo. Por outro lado, existe a necessidade do Estado de recompor receita. E esse é o caminho mais curto”, pondera.

“Quando olhamos as contas públicas, esse imposto pode beneficiar o trabalhador na medida que os servidores podem se apropriar desse valor e atender os pleitos dos servidores, como o piso dos professores. Esse valor cabe para reajustar o piso. Do ponto de vista da sociedade como um todo, quando você aumenta tributo, isso é um mal, se revelando quando se captura muitos salários mínimos. O ICMS é um imposto de consumo. Quem gasta com isso é trabalhador, que não poupa pois não consegue. Se você pegar a renda per capita, o reajuste vai tirar de cada potiguar R$ 198,01 em um ano. Para quem ganha um salário mínimo, isso é muito, representa 15%”, avalia.

Para o professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Medeiros, o ICMS é um imposto atrelado diretamente ao consumo e o aumento nas alíquotas interfere diretamente no poder de consumo da população.

“Devido a estrutura tributária brasileira ter um peso excessivamente sobre o consumo, esse sistema torna-se repressivo: os mais pobres sempre têm o peso maior da carga tributária do que os ricos”, aponta. O especialista citou dificuldades de se mensurar um valor específico sobre quanto cada potiguar irá pagar a mais de imposto e virtude de produtos terem maior “elasticidade” em relação a outros, aliado ao fato de que alguns setores possuem isenção de ICMS.

“O Estado tem demandas de aumento de gastos fortes. Tem que pagar os restos a pagar, há um débito com fornecedores e trabalhadores, tem demanda de expansão de gastos agora, como as demandas das diárias, da educação e saúde. A expansão das receitas não foi tão alta assim. A compensação pode ocorrer, estima-se perda de mais de R$ 400 milhões com as quedas de ICMS. O Governo sinaliza uma recomposição, que não seria suficiente, sem contar a possibilidade de aumentar o gasto. Então o governo acaba tendo que escolher: aumentar a arrecadação para compensar a expansão desses gastos demandados pela sociedade ou reter e lidar com esse peso para não aumentar a carga tributária”, complementa Thales Dantas, professor adjunto do Departamento de Economia da UFRN.

O estudo do Dieese sugere ainda que “as políticas fiscais atinjam outras massas de renda que tenham origem no trabalho e nas pequenas produções, ou que seja mais progressista, implementando aumento de carga tributária para quem tem sobrando”. Entre os exemplos estaria o aumento de impostos de carros de alto padrão, aeronaves, embarcações de uso privado como iates, lanchas e navios, transação de bens de alto valor, dentre outros.

Compensação da União

Nesta sexta-feira (31), em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, disse que o reajuste das alíquotas do ICMS é necessário uma vez que o RN teve uma queda de R$ 440 milhões entre agosto e dezembro de 2022 após as mudanças na legislação, segundo divulgação do próprio Governo do RN. Ele defende a aplicação até dezembro. Sem as novas alíquotas, Aldemir prevê uma receita de R$ 600 milhões para o RN em 2023, o que avalia como insuficientes “para o que o Estado tem de compromissos”.

“Minha posição é de que devemos manter a legislação, porque a compensação ainda não aconteceu de fato. Além da compensação não ser suficiente para todas as perdas, será dividida em três anos”, aponta Aldemir Freire. “O risco é maior se o estado quebra e não tem condições de honrar com os salários do que fazer esse aumento temporário de tributos, porque esse recurso vem e volta para o cidadão em forma de serviços, de saúde, educação, segurança, estradas”, disse o secretário.

Tribuna do Norte