Com campus nos municípios de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, agora será a vez de Santo Antonio e Serra de São Bento receberem a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Informações sobre a instalação da universidade nestes municípios foram discutidas durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), em Santo Antonio, com a presença da reitora Ludimilla Oliveira e de representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, o General Girão se prontificou, de imediato, a defender o projeto que busca se tornar uma referência para o semiárido do Brasil e do mundo. A expectativa é de que o novo campus seja um modelo de desenvolvimento científico e de estratégias de convivência com o semiárido, contando inicialmente com graduações nas áreas de Turismo, Engenharia Ambiental e Agronomia.

“Sou um entusiasta do ensino em geral, em especial, do ensino superior brasileiro, por vislumbrar nele um imenso potencial para criação de soluções concretas às adversidades sofridas pelo nosso povo. A instalação de um campus universitário em Serra de São Bento será de importância imensurável não apenas para aquele município, mas para toda a região do Trairí, Agreste, Seridó e Curimataú Paraibano. A ideia é unir esforços para que o semiárido não receba somente tecnologia, mas também desenvolva conhecimento capaz de enfrentar a escassez hídrica com sustentabilidade ambiental”, afirmou o deputado federal.

Para o General Girão, a melhoria na qualidade do ensino brasileiro é urgente. “É essencial apoiarmos as universidades federais para que o saber possa chegar o mais descentralizado possível em um estado como o nosso. Vivemos um momento de revolução em nossa educação e isso passa pela formação livre de qualquer tipo de ideologia político-partidária. A UFERSA está ousando em ir para outros municípios e esta ousadia é, para nós, um motivo de orgulho porque demonstra que estamos buscando atender às necessidades do nosso povo”, completou.

De acordo com a reitora Ludimilla Oliveira, a ideia é que estes novos ‘braços’ da UFERSA recebam cursos relevantes para o desenvolvimento da região. “Em Serra de São Bento, por exemplo, temos as condições geográficas e ambientais ideais para construirmos um campus-modelo para o semi-árido. Precisamos de área experimental em uma região fria e a Serra é perfeita para isso. Podemos ser referência em sustentabilidade com os cursos de Agronomia, Turismo e Engenharia Ambiental, por exemplo”, explicou a reitora, acrescentando que já tem uma audiência marcada com o ministro da Educação Milton Ribeiro para tratar sobre a pactuação dos campi.

Já em relação ao campus de Santo Antônio, a intenção é transformá-lo em referência para as licenciaturas. “Não temos ainda um campus que seja formador de professores e esse é um diferencial muito grande. Então, agora precisamos de apoio imediato para o funcionamento de ambos. E esse apoio passa também pelo envio de recursos por meio da nossa bancada federal”, afirmou Ludimilla Oliveira.

PARQUE TECNOLÓGICO

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) recebeu, no último dia 5 de janeiro, recursos no valor de R$ 1.038.908,00 para estruturação do Parque Tecnológico do Semiárido. O montante é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal General Girão. A transferência aconteceu por intermédio da Prefeitura de Mossoró.

Para que os recursos fossem transferidos foi necessária a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento Institucional denominado “Apoio Estruturante ao Parque Tecnológico do Semiárido”, que já conta com a aprovação do Conselho de Administração da Universidade. Além disso, para que a transferência dos recursos fosse efetivamente realizada também foi necessária à celebração de um convênio de Ensino, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) entre a Ufersa e a Prefeitura de Mossoró. O Parque será voltado para o desenvolvimento científico e tecnológico do Semiárido.

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).
O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

A distribuição será feita na seguinte proporção (confira o percentual da população de 5 a 11 anos por estado):

Região Centro-Oeste (8,17%)

Distrito Federal – 1,30%

Goiás – 3,55%

Mato Grosso do Sul – 1,47%

Mato Grosso – 1,85%

Região Sudeste (39,18%)

Espírito Santo – 1,93%

Minas Gerais – 9,02%

Rio de Janeiro – 7,49%

São Paulo – 20,73%

Região Sul (13,17%)

Paraná – 5,25%

Rio Grande do Sul – 4,73%

Santa Catarina – 3,19%

Região Nordeste (28,43%)

Alagoas – 1,77%

Bahia – 7,07%

Ceará – 4,42%

Maranhão – 4,02%

Paraíba – 1,89%

Pernambuco – 4,80%

Piauí – 1,62%

Rio Grande do Norte – 1,67%

Sergipe – 1,17%

Região Norte (11,05%)

Acre – 0,57%

Amazonas – 2,77%

Amapá – 0,55%

Pará – 4,99%

Rondônia – 0,93%

Roraima – 0,38%

Tocantins – 0,86%

Com informações da Agência Brasil

O governo vai pagar uma cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. O pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. Para ter direito a esse complemento, o chefe de família deve ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial pago entre abril e agosto de 2020.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os repasses estão previstos para ocorrer no início deste ano. O calendário será divulgado em breve.

A regulamentação do pagamento considera família monoparental com homem provedor o grupo familiar chefiado por homem, sem cônjuge ou companheira(o), composto por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade.

O complemento será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas entre abril e agosto de 2020. Se o beneficiário recebeu as cinco parcelas, por exemplo, terá direito a receber R$ 3 mil.

O objetivo da complementação é equiparar o valor ao recebido pelas mães monoparentais no período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.

O pagamento vale para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e também para quem recebeu o benefício por fazer parte do antigo Bolsa Família ou ser inscrito no Cadastro Único.

Os homens provedores de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão selecionados automaticamente, considerando:

os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;
os demais beneficiários elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.

Não será pago o complemento caso haja na família mulher que teve direito à cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial em 2020.

O pagamento não será realizado ainda caso o beneficiário tenha indicativo de óbito registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tenha o CPF vinculado à concessão de pensão por morte.

O Ministério da Cidadania fará a análise das informações cadastrais da base de dados do Cadastro Único para fazer o pagamento.

No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.

Crédito de R$ 4,1 bilhões
O governo federal editou, no dia 24 de dezembro, a Medida Provisória 1.084/2021, que abriu crédito extraordinário no valor de cerca de R$ 4,1 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para custear esse pagamento.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial. Elas tinham que estar inscritas no Cadastro Único ou preencher formulário em plataforma digital do Auxílio Emergencial até 2 de julho de 2020. Em 2021, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais, por meio da lei 14.171/21.

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

Como consultar
Os beneficiários poderão consultar se vão ter direito ao complemento por meio do link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.

Ali, é preciso colocar o CPF, nome completo, nome da mãe ou se tem mãe desconhecida e data de nascimento.

Auxílio acabou em outubro
Lançado em abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia, o Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, após 17 meses e 16 parcelas, deixando pelo menos 22 milhões de brasileiros sem o benefício.

No ano passado, o Auxílio Emergencial pagou 9 parcelas de abril a dezembro – 5 de R$ 600 e 4 de R$ 300, podendo chegar ao dobro para mães solteiras – para 66 milhões de pessoas. Já no ano passado, os pagamentos foram retomados entre abril e outubro, porém, com valores menores – de R$ 150 a R$ 375 – e para um número bem menor: 39,4 milhões de brasileiros.

A saída de quem se viu sem essa renda foi tentar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família em novembro deste ano. Mas, por enquanto, o programa só está atendendo quem já estava no Bolsa.

Com o fim da ajuda emergencial, milhares de brasileiros estão tendo que se virar sem emprego e sem dinheiro nem mesmo para colocar comida na mesa.

Com informações do G1

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou uma nota técnica hoje (12) em que informa que um terço das unidades da federação e 10 capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico, segundo análise das taxas do dia 10 de janeiro em comparação com a série histórica e considerando a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Observatório Covid-19 da Fiocruz, entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) estão na zona de alerta crítico e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona de alerta intermediário.

Segundo a análise, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021, mas a fundação alerta para um crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Entretanto a Fiocruz avalia que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”.

De acordo com os pesquisadores do Observatório Covid-19, o número de internações em UTI hoje ainda é predominantemente muito menor do que aquele observado em 2 de agosto do ano passado, por exemplo, quando leitos começavam a ser retirados, mas ressalta que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da covid-19 pela Ômicron. Não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, disseram os pesquisadores.

Os pesquisadores alertam ainda que é importante também reorganizar a rede de serviços de saúde por conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir com a vacinação da população.

Com informações da Agência Brasil

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) lança, nesta quinta-feira (13/1), o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2022, que resume a situação em mais de 100 países e destaca as ameaças às eleições de outubro no Brasil. No documento, a entidade faz um apelo para que “as instituições democráticas protejam os direitos ao voto e a liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de Direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro”.

Com 752 páginas, o relatório, elaborado com base em dados coletados no ano passado, também expõe o impacto de políticas do governo brasileiro na resposta à pandemia da covid-19, no desmatamento e nos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das pessoas com deficiência, entre outros.

Em um dos trechos, a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, destaca as situações de risco vividas pela democracia brasileira em 2021. “O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, diz a diretora. “Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, prossegue Maria Laura.

Em outra parte do documento, a organização afirma que “as eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)”.

O documento acrescenta: “Em setembro, assistimos sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente ‘ameaças à sua independência ou intimidações’, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral”.

Perseguições
O documento da HRW relata, também, que o governo Bolsonaro buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. “Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição”, diz o relatório. Além disso, a organização de direitos humanos lembra que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os crimes contra a honra “e podem, da mesma forma, ser usadas para sufocar a liberdade de expressão”.

Bloqueio
A Human Rights Watch destaca ainda, no relatório, que Bolsonaro também tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, espaços que ele utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.

Em outro ponto, a organização internacional cobra da Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine o relatório final da CPI da Covid “com muita seriedade” e ofereça “denúncias quando as evidências justificarem”. O relatório cita que a comissão “revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada”. A HRW destaca ainda “o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus”.

Violência
A organização internacional lembra que, em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 80 por cento das vítimas eram negras. “No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais”, diz a HRW, que acusa Bolsonaro de encorajar a violência policial e de defender projeto de lei para dificultar a responsabilização dos agentes de segurança por abusos.

Em outro trecho, a diretora Maria Laura Canineu acusa Bolsonaro de promover a degradação ambiental e o desrespeito aos direitos da população indígena. “Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, diz a diretora. “O presidente Bolsonaro precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta.”

Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal não deu retorno.

Com informações do Correio Braziliense