Foi sancionada pela Governadora do Estado e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (07), a Lei nº 12.372/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes. A nova legislação tem como objetivo promover ações de educação em saúde, ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção e tratamento, e contribuir para a redução das complicações causadas por essa doença vascular que atinge uma parcela significativa da população potiguar.

Segundo o deputado Ubaldo Fernandes, a criação dessa política pública se justifica pela necessidade urgente de abordar um problema de saúde que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. “As varizes, além de serem uma condição comum, podem evoluir para quadros graves, como trombose venosa profunda e úlceras venosas. É fundamental que a população tenha acesso à informação, diagnóstico precoce e tratamento adequado”, justificou o parlamentar.

A política compreende a realização de campanhas educativas, com distribuição de material informativo sobre sintomas, fatores de risco, formas de prevenção e tratamentos disponíveis. Também prevê a implantação de um sistema de dados sobre os casos registrados no estado, com o objetivo de orientar pesquisas e políticas públicas mais eficientes.

Outra importante medida estabelecida é a garantia, por parte do Poder Público, do acesso a tratamentos cabíveis, inclusive o tratamento por radiofrequência para casos de insuficiência vascular, por meio do SUS, quando houver indicação médica.

A Secretaria Estadual da Saúde Pública será responsável por coordenar as ações previstas na lei, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance e a efetividade das medidas. A nova política visa ainda estimular hábitos saudáveis, como a prática regular de atividades físicas e o uso de roupas adequadas, fatores que contribuem para a prevenção do surgimento de varizes.

Para Ubaldo Fernandes, a implementação dessa política representa um avanço significativo na promoção da saúde e no cuidado com a população. “A proposta tem como base o compromisso com a saúde pública. A falta de informação sobre a doença e suas consequências agrava o problema e aumenta a demanda por tratamento. Com essa política, o Estado assume um papel ativo na prevenção e no cuidado com os pacientes, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para os Norte-rio-grandenses”, destacou o deputado.

A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, informa que servidores e ex-servidores municipais com valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes a contribuições realizadas em de 1997 a 2013, devem comparecer à sede da Secretaria de Recursos Humanos para garantir o saque do saldo.

No local, será realizada a entrega da chave de liberação e do extrato do FGTS, documentos essenciais para efetuar o saque junto à Caixa Econômica Federal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para ser atendido, é imprescindível apresentar um documento oficial com foto.

Esta ação visa assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. A Prefeita de Extremoz, Jussara Sales, enfatiza: “Trabalhamos constantemente para garantir que cada servidor e ex-servidor municipal tenha acesso aos seus direitos. O respeito aos trabalhadores é um compromisso da nossa gestão.”

Serviço:
• Quem pode comparecer: Servidores e ex-servidores municipais com saldo de FGTS referente a 1997 a 2013.
• Local: Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – Prefeitura de Extremoz
• Horário: 8h às 12h (segunda a sexta-feira)
• Documentação necessária: Documento oficial com foto

Ao facilitar o acesso à documentação necessária para o saque do FGTS, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, eficiência administrativa e valorização dos servidores.

O projeto Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL) que tem percorrido o Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a organização partidária e promover o alinhamento político de suas lideranças, realiza uma nova etapa em Extremoz nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, no espaço Alegria de Saber, no Centro da cidade.

Desta vez, o encontro reunirá representantes e lideranças políticas não apenas de Extremoz, mas também dos municípios de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e da Zona Norte de Natal, ampliando o diálogo sobre os desafios comuns da Região Metropolitana e as estratégias do PL para 2026.

Idealizado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o Rota 22 tem mobilizado filiados, prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios e apoiadores em encontros regionais por todo o estado. Durante as oficinas, são debatidos temas como estrutura partidária, comunicação estratégica, prestação de contas, planejamento eleitoral e mobilização de base.

A anfitriã desta edição é a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, que também preside o PL Mulher no RN. Para ela, o momento é de escuta e união:

“A construção de um projeto forte para o RN passa pelo fortalecimento da Região Metropolitana. Esse encontro é uma oportunidade para ouvir, propor e organizar.”

O vereador Michael Borges, de Parnamirim, apresentou na terça-feira (6), um projeto contra feminicídio que busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio ou tentativa do crime para cargos públicos no município. A proposta, apresentada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, surge após o caso da mulher agredida com mais de 60 socos em um elevador no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

De acordo com o parlamentar, a intenção é homenagear a vítima de 35 anos e todas as mulheres que enfrentam situações de violência diariamente. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.

Michael também ressaltou que, embora a Câmara não possa legislar sobre a matéria penal, pode definir critérios para nomeações públicas. “Sabemos que não podemos legislar sobre a matéria penal, mas podemos definir que tipo de pessoas queremos no município de Parnamirim”, disse.

O PL foi apresentado em regime de urgência e agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.

Já em Natal, a vereadora Samanda Alves (PT) propôs um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios com dez ou mais unidades habitacionais. O objetivo é reforçar a segurança e prevenir casos de violência doméstica e familiar.

O texto prevê a instalação de câmeras em locais como elevadores, halls, portarias, academias e salões de festas. As imagens devem ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, e entregues às autoridades em caso de solicitação.

Ambas as iniciativas reforçam o debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte.

Fonte: Ponta Negra News

O Rio Grande do Norte celebra, nesta quarta-feira (7), seus 524 anos de história, marcados pela chegada dos portugueses ao litoral potiguar em 1501. A data remete à instalação do Marco de Touros, considerado o mais antigo monumento do período das grandes navegações em solo brasileiro.

Para pesquisadores do estado, o Marco simboliza a primeira presença portuguesa registrada na costa do Brasil, fruto da expedição comandada por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, que contava ainda com o célebre cosmógrafo Américo Vespúcio.

A data comemorativa foi oficialmente instituída por meio da Lei estadual nº 7.831, sancionada em 30 de maio de 2000.

Apesar do marco ter sido implantado no início do século XVI, a colonização efetiva do território só começou quase um século depois, no dia 25 de dezembro de 1597, com a chegada de uma expedição liderada por Mascarenhas Homem e Jerônimo de Albuquerque. Como medida estratégica para garantir a defesa da nova ocupação, iniciou-se a construção da Fortaleza dos Reis Magos, no dia 6 de janeiro — data que dá nome ao monumento, em alusão ao Dia de Reis.

Curiosidades históricas

Durante as comemorações pelo aniversário do estado, o historiador Henrique Lucena destacou curiosidades que compõem a rica trajetória do Rio Grande do Norte. Entre elas, o projeto inusitado de transformar o território potiguar em residência de Napoleão Bonaparte, a influência judaica nas raízes culturais do Seridó e a marcante presença holandesa no estado — impulsionada, principalmente, pelo interesse na produção de sal.

Fonte: G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, conseguiu na Justiça a condenação de um ex-secretário e dois ex-servidores da Prefeitura por uso irregular de dinheiro público. A decisão foi da 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim e se refere a uma ação movida em 2020.

De acordo com o MPRN, o ex-secretário de Obras Naur Ferreira da Silva recebeu mais de R$ 26 mil em diárias sem comprovar as viagens que justificariam esses pagamentos. Já os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e Holanda e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto, que trabalhavam na Secretaria Municipal de Finanças, foram condenados por não fiscalizarem esses pagamentos, permitindo que o dinheiro fosse liberado sem prestação de contas.

A investigação começou após documentos suspeitos serem encontrados por acaso durante a operação Implosão, realizada pelo MPRN em 2015. Um inquérito civil confirmou as irregularidades, com base em um parecer técnico que apontou falhas nos registros e na documentação das diárias.

A Justiça entendeu que Naur Ferreira enriqueceu de forma ilegal com os valores recebidos. Já Marcos Aurélio e José Inácio foram responsabilizados por terem contribuído para o prejuízo aos cofres públicos ao não cumprirem seu dever de fiscalização.

A sentença determina que o valor de R$ 26.340,00 seja devolvido aos cofres públicos. Desse total, Naur deve pagar 50%, Marcos Aurélio, 30%, e José Inácio, 20%. Além disso, os três foram punidos com outras sanções, como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

O processo agora segue para a fase de execução da sentença, quando será calculado o valor final a ser devolvido, incluindo juros e correção monetária.

Com data oficial para lançamento, a Prefeitura de Parnamirim realizará na próxima sexta-feira (8) a divulgação da tradicional Festa do Sabugo. O lançamento será no Mercado Público do Centro (Mercado Velho), a partir das 16h.

A Festa do Sabugo, evento tradicional em Parnamirim, está prevista para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de agosto no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, com grandes nomes da música local e nacional, promovendo momentos de lazer, cultura e entretenimento para a população, além de movimentar a economia municipal, promovendo emprego e renda para os ambulantes e artistas da terra.

Uma realização através das Secretarias de Turismo (Setude) e Cultura (Semuc), onde este ano, a promessa é de que seja a maior Festa do Sabugo da história de Parnamirim.

A União Progressista, federação formada pelos partidos União Brasil e PP, anunciou nesta quarta-feira (6) que orientou os parlamentares de suas legendas a não registrarem presença em plenário caso haja sessão de votação na Câmara e no Senado.

A oposição ocupou as mesas diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Não registrar presença é uma forma de obstrução, que dificulta a realização das sessões. Isso porque, para abrir uma sessão deliberativa, é necessário que pelo menos 257 parlamentares estejam presentes.

Ao não marcar presença, os parlamentares dificultam ou até impedem o início da sessão deliberativa.

“Diante do legítimo movimento de obstrução feito pela oposição, a Federação União Progressista orientou a bancada a não registrar presença em Plenário no dia de hoje nas duas casas”, afirmou a federação em nota assinada pelos seus dois presidentes, Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-PE).

Ciro foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e Rueda é um crítico do governo Lula. Apesar disso, para garantir a governabilidade, o presidente entregou 4 ministérios às duas legendas: Comunicações, Esporte, Turismo e Desenvolvimento Regional.

“Continuamos defendendo o diálogo como único caminho possível para encontrarmos soluções que devolvam a normalidade dos trabalhos no Congresso Nacional. O Brasil precisa virar essa página e voltar a focar em pautas que resolvam os problemas econômicos, sociais e de insegurança do nosso País”, diz o comunicado.

Fonte: G1

Saúde pública, educação, qualificação de mão de obra, saneamento básico e oportunidade de trabalho para a moradores de Parnamirim (RN) foram temas da oficina do Projeto Rota 22, na tarde desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Parnamirim, marcando a chegada do projeto à Região Metropolitana de Natal, que nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, no espaço Alegria de Saber, em Extremoz, realiza nova oficina. O Rota 22 é uma iniciativa do Partido Liberal (PL) em parceria com o Instituto Álvaro Valle.

Levaram a mensagem do PL, o vereador de Natal, Subtenente Eliabe, o ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, e o comunicador e ex-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza. Participando da oficina, Michael Diniz (PL), vereador de Parnamirim (RN), externou o desafio da política empreendedora que o Partido Liberal tem no seu espírito enquanto partido político. “A ideia empreendedora tem que ser estimulada e fomentada”, disse.

Gabriel Cesar, vereador de Parnamirim (RN), falando da crise no atendimento à saúde em Parnamirim, defendeu o entendimento entre as gestões das cidades vizinhas para que não ocorra negativa de atendimento às pessoas que residem em regiões de fronteira das cidades. “É preciso normatizar o atendimento e as prefeituras resolverem este problema”, disse o vereador, contador e pós-graduado em poder legislativo e políticas públicas.

Rachel Ribeiro, mulher, mãe, cuidadora e agente de transformação, compartilhou o propósito de construir uma cidade mais justa, humana e que respeite as dores e os direitos de quem cuida e de quem é cuidado. Também fez uma alerta: “Precisamos conscientizar os jovens desde cedo. As pessoas preferem o Bolsa Família do que o trabalho. E isso gera mão de obra desqualificada. É preciso fazer este chamamento”.

Já Gabriela Fagundes, arquiteta e urbanista, integrante do PL Mulher Parnamirim, chamou os presentes para o olhar da formação de mão de obra no setor da construção civil. “É um setor que tem recurso, movimenta a economia, mas que precisa de trabalhador qualificado”, disse.

Idealizado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o Rota 22 já passou por diversas regiões do estado — como o Seridó, Alto Oeste, Mato Grande, Trairí, Agreste e Potengi — reunindo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, filiados e apoiadores em encontros regionais que debatem os desafios locais e as perspectivas para 2026.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

A vacinação contra a gripe no Rio Grande do Norte ficará disponível para toda a população até o dia 15 de agosto. Após esta data, a imunização volta a ser restrita aos grupos prioritários: crianças entre 6 meses e 6 anos, idosos acima de 60 anos e gestantes.

A medida se deu a partir de um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), representada pelo Programa Estadual de Imunização, e as gestões municipais, em virtude do número limitado de doses disponíveis.

Até o início desta semana, foram registradas 771.754 doses aplicadas na população potiguar. A cobertura vacinal média entre os públicos prioritários é de 48,07%, sendo a maior cobertura entre as gestantes (68,31%), seguida de idosos (47,9%) e crianças (45,87%).

A orientação é de que quem ainda não tomou sua vacina, procure o posto de saúde mais próximo de casa e busque se imunizar. A vacina segue sendo a melhor estratégia de prevenção aos casos graves de gripe, em especial para os grupos mais vulneráveis.