O governo publicou na segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A medida, determinada inicialmente pelo governo Bolsonaro, expiraria no domingo, caso não houvesse prorrogação. A medida deve vale até que o potiguar Jean Paul Prates (PT) assuma o cargo (previsão é que ocorra só em março diante dos trâmites burocráticos) e defina com calma a nova política de preços.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, a intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

Ao blog da Andreia Sadi, Prates disse que a política de preços dos combustíveis é “assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado.”

Ele afirmou que a empresa vai se ajustar às diretrizes que o governo determinar. “Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros”, afirmou.

IMPOSTO 

Com a nova MP, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular seguirão zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide sobre a gasolina por igual período. Já para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano.

Vencidos os novos prazos, se não houver nova prorrogação, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis.

Após tomar posse na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida serve para dar tempo à nova diretoria da Petrobras para tomar posse e definir, com calma, uma nova política de preços para os combustíveis, que possa ‘suavizar’ a alta de preços esperada com a retomada da tributação.

“O presidente quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou Haddad. Na última sexta (30), Jean Paul Prates, indicado para a presidência da Petrobras, classificou a prorrogação como uma “trégua” na tributação.

“Estamos tratando de uma indicação, de uma forma de manter um certo período de graça nesse processo para poder rediscuti-lo, o que não quer dizer que não vai haver a discussão”, disse.
O assunto não é uma unanimidade no governo. Antes da posse, o ministro queria que a desoneração acabasse em 2022 e pediu para a equipe econômica do governo Bolsonaro não prorrogá-lo. Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano.

Já outros nomes do governo, como o próprio Prates, Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) pediram que a desoneração fosse estendida.

Portal 96 FM

O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a ministros de seu governo a retirada da Petrobras e de outras empresas públicas do processo de desestatização iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto e já recebeu diversas críticas por parte de políticos. Entre os principais críticos da medida está o senador eleito Rogério Marinho (PL), que foi às redes sociais atacar a medida de Lula e ressaltar que a oposição no Congresso Nacional terá papel fundamental na fiscalização dos atos do Governo Federal.

Pela publicação do petista, além da Petrobras, há ainda a determinação de barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).

O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Através das redes sociais, Rogério Marinho lembrou qual era a situação das empresas públicas durante o último ano completo da gestão do PT no comando do país, que foi 2015, quando Dilma Rousseff havia acabado de ser reeleita. Ao contrário do que é observado hoje, as empresas públicas tinham somadas, prejuízos bilionários, enquanto as mesmas empresas registraram lucro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Final de 2015, último ano completo de governos petistas, as estatais fecharam com déficit de mais de R$ 30 bilhões, fruto da má gestão e corrupção. A previsão para o final de 2022 (dados ainda não foram fechados) é de lucro de R$ 230 bilhões. Já vimos esse filme. E sabemos o seu final. Vamos defender o legado pelo bem do Brasil”, postou Rogério Marinho em suas redes sociais.

A projeção para este ano é maior do que a de 2021, quando o Brasil ainda enfrentava a pandemia, mas em que as estatais fecharam com lucro de R$ 188 bilhões, o triplo de 2020. No melhor momento da gestão do PT, em 2011, o valor chegou a R$ 64 bilhões.

Os Correios, que foram uma empresa deficitária por alguns anos e alvo de vasto esquema de corrupção desvendado na investigação do Mensalão, tiveram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor semelhante ao projetado para o fechamento das contas de 2022. Em 2015 e 2016, por exemplo, a empresa teve prejuízos de R$ 2 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Além da situação relacionado às estatais, Rogério Marinho também demonstrou receio com o aumento de gastos por parte do Governo Federal, especialmente devido às mais recentes declarações de Lula sobre o teto de gastos e a aprovação da PEC da Transição.

“Lula sendo Lula e mostrando caminho para aumento de gastos, irresponsabilidade fiscal, aumento de impostos, aparelhamento da máquina pública, que leva a corrupção, inflação, desemprego, diminuição do poder de compra da população, falta de segurança jurídica para quem investe. Típico PT”, postou Rogério. “Lutar contra o desmonte, o retrocesso e o corporativismo será uma tarefa hercúlea. Vamos fazer a nossa parte para impedir esse e outros desastres anunciados”, disse o senador eleito.

Tribuna do Norte

O coletivo de hackers Anonymous divulgou no Twitter, na noite desta segunda-feira (2), uma foto de um cartão de vacinação digital atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a página, o ex-presidente teria se vacinado no dia 19 de julho de 2021 na UBS Parque Peruche, na zona norte de São Paulo, com uma dose da vacina Janssen, contra a covid.

Na foto divulgada, aparece uma tela de computador com a página do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) aberta. A imagem mostra o CPF, o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), nome da mãe e nome completo de Bolsonaro, além da confirmação de que ele teria se vacinado no dia 19 de julho de 2021 com dose única do imunizante citado.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que não consta registro de atendimento a Bolsonaro na UBS Parque Peruche no dia apontado.

Sigilo

As especulações sobre o ex-presidente ter se vacinado ou não repercutem nas redes sociais pois seu cartão de vacinação foi colocado sob sigilo. Mesmo dizendo que o documento estava liberado “para quem quiser olhar”, a Secretaria-Geral da Presidência da República negou os pedidos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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