A cidade de Santa Cruz (RN) será palco de um dos momentos mais simbólicos da passagem do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo estado. Em gesto de gratidão e fé, Bolsonaro visitará o Hospital Municipal de Santa Cruz, na sexta-feira (13), às 10h30, para agradecer à equipe médica que o atendeu durante uma emergência em abril deste ano, quando estava em viagem pelo interior potiguar para cumprir agenda do Projeto Rota 22 e visitar obras de sua gestão no RN.

Na mesma sexta-feira, às 7h, Jair Bolsonaro fará visita de agradecimento à equipe médica do Hospital Rio Grande, em Natal (RN). Ele também esteve internado no hospital, já tendo demonstrando apreço pela rapidez, dedicação e competência dos profissionais de saúde que o atenderam.

As visitas têm caráter pessoal e emotivo. Em Santa Cruz, após o encontro com os profissionais de saúde, Bolsonaro seguirá para o Santuário de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade, onde fará um momento de oração em agradecimento à sua recuperação. O ato será aberto ao público, que é convidado a participar do gesto de fé e reconhecimento.

A passagem por Santa Cruz integra a programação do Projeto Rota 22, liderado no estado pelo senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e pré-candidato ao governo do RN. O projeto percorre diversas cidades potiguares com oficinas e encontros que visam ouvir a população, discutir prioridades locais e mobilizar lideranças em torno das pautas do Partido Liberal.

PROCEDIMENTO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal na sexta-feira (11/04) em Bom Jesus (RN), seguiu para atendimento em Santa Cruz, na região Agreste potiguar, de onde foi transferido para o hospital Rio Grande, em Natal (RN).

Jair Bolsonaro cumpria agenda de visitas ao Estado e participaria do Seminário do Rota 22, em Pau dos Ferros. Após internamento na capital potiguar, foi transferido para BrasÌlia no sábado (12/04). Na capital federal, a equipe médica decidiu operar o ex-presidente.

O procedimento foi realizado para tratamento de uma “suboclusão intestinal”, em 13 de abril. Foi a sétima intervenção cirúrgica desde que Bolsonaro foi vítima de uma facada, em 2018. Segundo a equipe médica, o procedimento deste ano foi um dos “mais complexos”.

Agenda de Bolsonaro no RN

Quinta-feira – 12 de junho

11h: Chegada ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

12h: Almoço com influenciadores digitais

14h30: Entrega de títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense (Câmara Municipal de Natal)

16h: Visita à Engorda de Ponta Negra

Sexta-feira – 13 de junho

7h: Visita ao Hospital Rio Grande

9h30: Visita a Tangará

10h30: Visita ao Hospital Municipal de Santa Cruz e ao Santuário de Santa Rita de Cássia

13h: Visita à Cidade da Moda, em Acari

15h: Visita à Barragem de Oiticica, em Jucurutu

19h: Participação no Mossoró Cidade Junina

Sábado – 14 de junho

7h: Visita ao Anel Viário de Mossoró e entrega de título de cidadão mossoroense

8h: Seminário do Projeto Rota 22 no Hotel Garbos

14h30: Retorno pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou a alteração da Lei Municipal nº 1.056/2021, instituindo oficialmente o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 para os vereadores da Casa Legislativa. A medida foi sancionada pelo prefeito Eugênio Pacelli no último dia 16 de maio.

De acordo com o novo texto da lei, o benefício também contempla servidores efetivos, cedidos e comissionados da Câmara, sendo pago em pecúnia no contracheque, com caráter indenizatório. A atualização anual do valor seguirá o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte aos profissionais que atuam no Legislativo, valorizando o quadro funcional e os parlamentares.

A greve dos motoristas do transporte público de Natal começou as 00h desta quarta-feira (4). Apesar da paralisação, pelo menos 70% da frota de ônibus deveria circular em Natal, segundo decisão da Justiça.

No entanto, informações repassadas por fontes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) apontam que o contingente de linhas em circulação é menor. Em diferentes pontos da cidade, usuários relataram demora acima do normal e dificuldade para conseguir transporte.

Segundo as informações, empresas de ônibus ainda não estão praticando a frota minima determinada pela Justiça, algumas chegando a liberar apenas os ônibus intermunicipais para circulação.

À reportagem da 98 FM, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do RN (Sintro) informou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ainda não sinalizou quais linhas deveriam compor a frota mínima exigida pela Justiça, nem forneceu os adesivos de “linha de emergência”, utilizados em situações de greve para identificação dos ônibus autorizados a circular.

Em nota enviada a 98 FM, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que “todo o protocolo com a operação das empresas, frota, horários e as linhas foi cumprido”. Segundo o Departamento de Estudos da pasta, os adesivos de identificação das linhas de emergência estão disponíveis nas garagens das empresas.

A STTU acrescentou ainda que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do RN (Sintro) também foi notificado pela Justiça sobre a decisão que determina a circulação de 70% da frota durante a greve.

A paralisação
A greve foi deflagrada após impasse nas negociações entre patrões e trabalhadores, que reivindicam reajuste salarial, reposição inflacionária e melhorias nas condições de trabalho.

A expectativa é que o movimento continue até que haja avanço nas negociações. A justiça pode ser novamente acionada caso a frota mínima determinada não esteja sendo cumprida.

Determinação sobre frota durante a greve
A Desembargadora Federal do Trabalho, Isaura Maria Barbalho Simonetti, determinou em caráter liminar que o Sintro/RN assegure o funcionamento mínimo de 70% (setenta por cento) da frota do transporte público do Município de Natal/RN, observando o horário regular de funcionamento.

A magistrada também alertou em sua decisão que o descumprimento de qualquer das medidas inibitórias determinadas ensejará aplicação de multa diária no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) imputável solidariamente à pessoa jurídica e aos respectivos dirigentes sindicais.

Matéria em atualização

Portal da 98 FM

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) esteve nesta terça-feira (03) no município de Macaíba, onde acompanhou de perto o andamento de obras viabilizadas por mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares de sua autoria. Acompanhada pelo prefeito Emídio Júnior, vereadores e secretários municipais, a senadora visitou unidades de saúde, trechos de pavimentação urbana e rural, além de obras em diversas comunidades.

Entre os locais visitados, estiveram as Unidades Básicas de Saúde das comunidades Mangabeira, Auta de Souza, Morada da Fé e o Posto de Apoio da UBS Lagoa dos Cavalos, na comunidade do Retiro. A comitiva também vistoriou a obra de pavimentação de 1 km na comunidade Lagos dos Espinheiros, além do Ginásio da comunidade de Cajazeiras e ainda visitou a UBS das Marias, esta última em funcionamento e realizada com recursos municipais.

“Foi gratificante ver quatro unidades de saúde com obras à todo vapor, tanto na zona urbana quanto na rural, e constatar que os recursos públicos estão sendo bem aplicados. O mais importante é o empenho do prefeito Emídio em buscar continuamente investimentos para melhorar a vida da população”, afirmou a senadora Zenaide Maia.

O prefeito Emídio Júnior agradeceu a parceria: “É uma honra receber a senadora Zenaide e mostrar a ela — e a todo o Rio Grande do Norte — os resultados dos recursos que seu mandato destinou e que nossa equipe vem executando com transparência e eficiência”

As intervenções visitadas contemplam projetos em fase de conclusão, como a reforma e ampliação de UBSs e melhorias na infraestrutura rural, evidenciando o compromisso da senadora com o fortalecimento dos serviços públicos e o desenvolvimento regional.

Na manhã desta terça-feira (3), a Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, foi palco da Caravana das Juventudes, evento nacional voltado para o fortalecimento das políticas públicas de juventude e em celebração aos 20 anos da Política Nacional de Juventude.

Com início às 10h, a programação contou com a presença da secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Júlia Arruda; do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier; dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; de representantes da Secretaria Nacional de Juventude (Sejuv) e do influenciador digital e ativista dos direitos das pessoas com deficiência, Ivan Baron.

A secretária Júlia Arruda reforçou o papel da SEMJIDH na articulação do evento e na promoção do protagonismo jovem. “Esse é um momento de auto-organização da juventude, de pensarmos metas e perspectivas para que, enfim, o Plano Nacional de Juventude seja concretizado. Para que esse evento pudesse acontecer, houve muito esforço, carinho e dedicação da nossa pequena, mas potente e aguerrida Subsecretaria da Juventude, que organizou esse momento com o objetivo de formar, capacitar e mostrar à juventude tudo o que o Governo Federal tem feito.”, relata.

Durante o evento, a nova subsecretária de Juventude do RN, Zélia Pamplona, destacou a importância da mobilização juvenil: “Nossa juventude, que antes ocupava escolas reivindicando melhores condições para a educação, hoje está dirigindo suas organizações, está nos parlamentos, nos organismos internacionais. A nossa missão aqui é garantir que isso continue.”

Um dos destaques da programação foi a assinatura do Inova Juventudes, iniciativa em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). O projeto visa apoiar ações voltadas a tecnologias sociais que enfrentam desafios vividos por jovens em situação de vulnerabilidade na área de atuação da Sudene. A proposta é financiar iniciativas inovadoras voltadas a jovens entre 18 e 29 anos, com prioridade para mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. O enfoque está em metodologias participativas que valorizem saberes locais e promovam a inclusão social, geração de renda e protagonismo juvenil.

Sobre a Caravana

A Caravana das Juventudes pretende mobilizar os jovens em torno da aprovação do Plano Nacional de Juventude, atualmente parado no Congresso Nacional; formar e informar sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude; além de fortalecer conselhos e gestores estaduais e municipais por meio de atividades formativas e de articulação política.

A programação da Caravana das Juventudes segue ao longo de todo o dia. Às 13h30, acontecem simultaneamente as reuniões do Conselho Estadual de Juventude (CEJUV) e do Fórum Municipal de Gestores de Juventude (FOMJUV), além do debate “RN Território Cultural”. O encerramento do dia será marcado pelo Festival da Juventude, a partir das 15h30, com apresentações de artistas e coletivos como o DJ convidado do Festival Mada, Gracinha, Soulrebel, Banda Di Rocha e a Batalha da Gruta. A programação continua nesta terça-feira (4), com a realização da Audiência Pública “Plano Nacional de Juventude: o que queremos para o RN”, marcada para às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão para que a Prefeitura de Natal pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de providências, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas.

A ação tramita na 10ª Vara do Trabalho (TRT21) e foi assinada pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, pela procuradora do Trabalho Lilian Vilar e pelo procurador do Trabalho Aroldo Texeira, após investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2024, em determinado candidato a Prefeitura de Natal, sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais.

A prática de assédio eleitoral envolveu vários órgãos da municipalidade, dentre eles, a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.

O município, em contestação, sustentou sua ilegitimidade passiva, argumentando que os atos investigados foram praticados por agentes públicos em interesse próprio e sem anuência do Poder Público Municipal. No entanto, em sentença, a juíza Syméia da Rocha concordou com os argumentos do MPT-RN ao registrar que “a renomeação de servidor exonerado por práticas de assédio eleitoral, além de afastar a alegação de autonomia, demonstra a anuência da administração municipal”.

O procurador Gleydson Gadelha reitera a atuação do MPT-RN na apuração rápida de denúncias envolvendo a prática ilegal do assédio eleitoral: “Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores, em qualquer tipo de processo eleitoral”.

Para a procuradora Lilian Vilar, “A imposição do pagamento pelo município dos danos morais serve como exemplo para gestores de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar trabalhadores, sejam servidores, comissionados ou terceirizados”.

O MPT-RN havia conseguido, em outubro de 2024, a decisão liminar favorável, que determinava o cumprimento de diversos itens para assegurar o exercício da cidadania plena e colocar fim a qualquer violência e assédio por parte dos gestores municipais, no período das eleições em Natal.

A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada em 26/05. Confira a sentença: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/validacao/25052613370809700000022409073?instancia=1

Em mais uma demonstração de compromisso, valorização e fortalecimento da cultura de Parnamirim, a prefeita Nilda Cruz lançou oficialmente nesta segunda-feira (02) a edição 2025 do Festival de Quadrilhas Juninas da cidade, que acontecerá entre os dias 27 e 29/06, no Parque Aristófanes Fernandes. Com muito brilho, luz, magia e tradição 38 grupos juninos de todo o Rio Grande do Norte estarão em busca do título e da premiação de R$ 69 mil, nas categorias de quadrilhas estilizadas e tradicionais. A organização do evento é da secretaria municipal de Cultura (SEMUC) em parceria com a com a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do RN (Liquajutern).

As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected] a partir desta terça-feira (03) e seguirão até o dia 08/06 ou até o preenchimento das vagas previstas. A quadrilha junina campeã na categoria tradicional vai representar o Estado no Concurso Nacional da Confebraq no estado do Pará.

“Estamos resgatando a cultura junina de Parnamirim que ficou esquecida nos últimos anos. A nossa gestão reconhece e valoriza a cultura e nossas tradições. O Festival de Quadrilhas Juninas será um dos maiores do Rio Grande do Norte do tamanho que a população merece. A premiação também é um das maiores do RN. Investir na economia criativa é muito importante, pois movimentamos e estimulamos a cadeia produtiva local, gerando emprego e renda”, destacou a prefeita Nilda.

Para fomentar ainda mais o movimento junino parnamirinense, a nova gestão municipal através da secretaria municipal de Cultura (SEMUC) também lançou no último mês de maio o Prêmio Parnamirim Junino 2025. O edital de apoio disponibilizou R$ 105 mil e contemplará 14 grupos culturais. Os recursos serão disponibilizados para de 16, 14 e 12 pares.

Com a missão de aproximar a população da tomada de decisões com relação ao uso de recursos públicos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) promoveu nesta segunda-feira (2) um encontro para discussão do Orçamento Participativo na cidade de Pau dos Ferros.

Na ocasião,  centenas de pessoas da sociedade civil estiveram presentes e contribuíram com a escolha de como e onde o dinheiro público deverá ser investido. A ação significa não apenas ouvir o cidadão, mas sim dar poder de decisão a quem será, de fato, beneficiado.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, destacou a relevância do processo: “Discutir o Orçamento Participativo é, acima de tudo, fortalecer a democracia direta e a cidadania ativa. O OP não é apenas uma ferramenta de gestão pública — ele entrega à população o poder de participar das decisões sobre onde e como o dinheiro público deve ser investido. É a oportunidade de cada pessoa, de cada município, dizer o que realmente importa para a sua comunidade.”

A plenária desta segunda-feira (2) foi realizada no Campus Avançado da Universidade de Estado do Rio Grande do Norte (Uern) de Pau dos Ferros.

Os encontros promovidos pelo Governo do Estado servem para a população apresentar e votar propostas ao orçamento estadual de 2026. Todos os cidadãos podem se cadastrar e participar, tanto presencialmente nos dias e horários marcados, como online, através da plataforma RN Participativo (participativo.rn.gov.br), onde já podem ser feitos os cadastros de propostas que serão votadas entre os dias 16 e 22 de junho.

Durante a plenária, os participantes elegeram sete delegados e três suplentes, que terão a responsabilidade de acompanhar e representar as propostas priorizadas pela comunidade. Ao todo, foram apresentadas 12 propostas para a região Oeste, das quais três foram aprovadas pela maioria:

• Construção de um Laboratório-Escola, unidade voltada para ensino, pesquisa, extensão em saúde e atendimentos à comunidade acadêmica e população em geral.
• Construção do Complexo Aquático do Alto Oeste Potiguar na UERN, com piscina, arquibancada e vestiários.
• Construção de um Complexo Cultural do Alto Oeste em Pau dos Ferros, com espaço para teatro, eventos ao ar livre e feiras/festivais de cultura popular.

Os delegados eleitos seguirão acompanhando essas propostas, que estarão disponíveis para votação online no aplicativo e site RN Participativo, entre os dias 16 e 22 de junho. Ao fim do processo, as propostas vencedoras integrarão o orçamento estadual de 2025, e os delegados monitorarão sua execução junto ao Executivo.

Promover a participação popular na discussão do orçamento público é um ato que fortalece diretamente a democracia e a cidadania. As plenárias vão além da discussão do dinheiro público, levando os olhos do Estado para a justiça social ao garantir que quem mais precisa seja priorizado; para a transparência, porque quem decide também acompanha a execução; além de proporcionar o empoderamento popular, porque quem participa passa a compreender e exigir políticas públicas melhores.

Durante as plenárias, o projeto “RN com a Gente” também está presente com órgãos estaduais oferecendo serviços à comunidade. Confira alguns serviços ofertados:

• Bombeiros: Palestras de primeiros socorros e mostra de materiais
• ITEP: Emissão de 100 carteiras de identidade
• DETRAN: Consultas de habilitação e registro de veículos
• Polícia Civil: Registro de boletins de ocorrência
• Central do Cidadão: Orientação para carteira de trabalho digital e 2ª via de CPF
• EMATER-RN: Orientações sobre CAF, crédito rural Pronaf e PAA Compra com Doação Simultânea

Agora a equipe da Seplan segue para a cidade de Apodi, também na região Oeste Potiguar, onde nesta terça-feira (3) se reúne com a população local para discutir o orçamento participativo. A plenária será realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, localizado na Rua Nonato Mota, 106.

A programação segue durante toda a semana, ampliando a participação dos cidadãos potiguares da região Oeste, e avança até a região Central Potiguar. Além de Pau dos Ferros e Apodi, os encontros serão realizados em Mossoró, Assú e Macau.

Confira a programação

• 04/06 – Mossoró

Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa

Rua Pedro Valamira Fernandes, bairro Alto de São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59628-245

• 05/06 – Assú

UERN – Campus Avançado de Assú

Rua Sinhazinha Wanderley, 871, bairro Centro, Assú-RN, CEP 59650-000

• 06/06 – Macau

Escola Estadual Duque de Caxias

Rua Augusto Severo, 305, bairro Centro, Macau-RN, CEP 59500-000

Nesta semana, dois nomes do executivo municipal da região Potengi vão embarcar rumo à capital federal. A pauta oficial é a busca por recursos. A pauta de bastidor… é bem mais estratégica.

Fontes próximas ao ninho do poder garantem que uma conversa importante já aconteceu em solo potiguar. Daquelas com café, risada contida e olho no calendário eleitoral. A ida a Brasília, segundo dizem, será a oportunidade ideal para selar o que já está sendo desenhado: apoio federal garantido.

Nada muito diferente do que já se viu em eleições passadas. A fórmula parece a mesma: dividir o grupo político, pulverizar apoios e tentar agradar todos os lados — ou pelo menos os que interessam.

O Carcará estará sobrevoando, de olho nos voos e pousos, porque quando o destino é Brasília e o silêncio é ensaiado… tem articulação na bagagem.

E ao que tudo indica, essa viagem não será só de ida. Será de acerto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal e o Município de Afonso Bezerra. A ação busca obrigar os órgãos a realizarem concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no legislativo municipal. A investigação do MPRN teve início em setembro de 2024, após uma denúncia anônima.

A ACP, que inclui um pedido de tutela de urgência, visa regularizar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Afonso Bezerra. Conforme apurado pelo MPRN, a Casa Legislativa não possui nenhum servidor efetivo (concursado) em seus quadros, sendo compostos integralmente por agentes políticos (vereadores), ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados temporariamente.
Resoluções da própria Câmara Municipal criaram cargos efetivos e previram a necessidade do concurso. A ausência de servidores efetivos compromete os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra é apontada como responsável por não realizar o concurso público, descumprindo a Constituição e suas próprias normas internas. O Município de Afonso Bezerra também é réu na ação, pois detém a responsabilidade de oferecer o apoio administrativo e orçamentário necessário para a realização do certame.

Na ACP, o MPRN requer à Justiça, em caráter de urgência, que determine à Câmara Municipal de Afonso Bezerra, com o apoio da Prefeitura, a adoção de uma série de medidas. Entre elas, a realização, em 10 dias, de um levantamento da necessidade de pessoal para cargos efetivos. Em até 20 dias, deve ser iniciado o processo de contratação de empresa para realizar o concurso, com a publicação do edital em no máximo 90 dias. A convocação dos aprovados deve ocorrer em até 180 dias após a decisão judicial. Os réus serão citados para apresentar defesa.