Foto: José Aldenir/Agora RN.

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá ter dificuldades caso queira se candidatar à Prefeitura do Natal em 2024. Derrotado na disputa para o Senado no pleito de 2022, o ex-gestor da capital pode até ficar inelegível caso processos de análise de contas que tramitam contra ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sejam apreciados e encaminhados à Câmara Municipal de Natal (CMN) antes da eleição.

Dos cinco processos que analisam as contas do pedetista, quatro têm pareceres favoráveis pela reprovação. Apenas um tem parecer pela aprovação, mas com ressalvas. Os processos que tramitam no TCE analisam as contas dos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, período quando Carlos era prefeito de Natal.

Embora o parecer prévio do TCE não implique necessariamente em inelegibilidade, a análise das contas de gestões passadas de Carlos Eduardo Alves poderá tornar-se um sério problema político para ele. Após a emissão do parecer e do acórdão do Tribunal de Contas, o processo será encaminhado à Câmara Municipal, que poderá acatar ou derrubar o parecer da corte.

Caso a CMN aprove algum dos pareceres do TCE pela reprovação das contas da gestão Carlos Eduardo, a Justiça Eleitoral, com base nessa decisão, irá definir o destino político do ex-prefeito, optando pela inelegibilidade ou não do representante da família Alves no RN.

A demora por um ponto final na análise das contas de Carlos, no entanto, é justificada pelo TCE. Via assessoria, o órgão respondeu que os processos seguem em tramitação e que a Corte precisa respeitar o direito ao contraditório e a ampla defesa dos gestores.

Os processos dos municípios são julgados pelas Câmaras de Contas do tribunal. Para ter as contas aprovadas, os gestores precisam obter maioria absoluta dos votos de tais câmaras. Em relação aos cinco processos de análise de contas de Carlos Alves, dois já foram a julgamento, mas houve pedido de reconsideração da defesa do ex-prefeito no caso das contas de 2013. Outro foi convertido em diligência (exercício 2014).

Entre as irregularidades encontradas nas contas de Carlos Alves, constam, por exemplo, a não aplicação do mínimo exigido constitucionalmente para as despesas com educação; abertura de créditos suplementares em montante superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município; repasse de recursos ao Legislativo em montante superior ao estabelecido na Constituição; ausência de autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, entre outras.

Diante das irregularidades, em alguns casos o TCE sugere que o Ministério Público represente contra Carlos Eduardo Alves para adoção de medidas legais no âmbito de sua competência.

INELEGIBILIDADE

Conforme explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Wlademir Capistrano, mesmo que o parecer do TCE seja pela desaprovação das contas, o caminho do ex-prefeito até uma possível inelegibilidade ainda é longo. Após a emissão do acórdão da Corte de contas, o processo é remetido à Câmara Municipal de Natal, que irá julgar as contas com base na análise feita pelo tribunal.

Para derrubar o parecer do TCE é necessário que dois terços dos vereadores da Câmara de Natal, ou seja, 20 parlamentares, votem pela aprovação das contas. Caso a Câmara concorde com o TCE e desaprove as contas de Carlos Eduardo, o ex-prefeito poderá ficar inelegível. No entanto, essa hipótese ainda dependerá de uma decisão da Justiça Eleitoral.

“Além da desaprovação das contas pela Câmara, precisa que os fatos que levaram àquela desaprovação configurem ato doloso de improbidade administrativa. Então são dois requisitos necessários. E quem faz essa análise se configura ou não ato doloso de improbidade é a Justiça Eleitoral”, explica o advogado.

O AGORA RN tentou contato com o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

SOBREVIVÊNCIA. Na análise do sociólogo Thiago Medeiros, o ex-prefeito Carlos Eduardo precisa “renascer” politicamente. Após a derrota na disputa para o Senado, esperar por outra eleição que não a de 2024 pode representar um prejuízo ainda maior para a vida política do pedetista.

“Carlos Eduardo não tem instrumento para fazer política, então ele precisa obviamente testar o que de fato lhe resta, que é o capital eleitoral que se imagina que ele tenha de quando ele foi prefeito, com boas avaliações, em Natal. Então não é que a sobrevivência política dele se passa necessariamente por Natal, mas, de fato, uma candidatura à Prefeitura de Natal, teoricamente, é a grande prova de Carlos Eduardo”, opina o sociólogo.

Em caso de derrota em Natal, a avaliação de Thiago Medeiros é que o ex-prefeito poderá enterrar de vez toda a sua história e o capital político que construiu em sua trajetória como gestor. “2024 pode não ser apenas a sua sobrevivência, mas pode ser a sua morte política”, declara.

Em relação aos processos que assombram o ex-prefeito no TCE, Thiago avalia que a Câmara, em caso de uma possível desaprovação das contas do ex-prefeito no TCE, poderá complicar ainda mais a situação de Carlos.

“Eu acredito que essas contas sendo reprovadas pelo TCE e descendo para um julgamento na Câmara de vereadores, Carlos Eduardo teria um sério problema. Precisamos observar – obviamente a política muda muito rápido – mas hoje a leitura que eu tenho é que sim, ele terá sérios problemas se esse julgamento negativo do TCE descer para a Câmara e trazer uma complicação em termos de inelegibilidade”.

Apreciação das contas de Carlos Eduardo Alves no TCE-RN

Processo 1

Exercício: 2013
Relator: Poti Júnior
Parecer prévio: Favorável com ressalvas à aprovação das contas
Última movimentação: 14/06/2022
Processo 2

Exercício: 2014
Relator: Gilberto Jales
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 07/02/2023
Processo 3

Exercício: 2015
Relator: Paulo Roberto Chaves Alves
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 10/01/2023
Processo 4

Exercício: 2016
Relator: Carlos Thompson
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 20/12/2021
Processo 5

Exercício: 2017
Relatora: Ana Paula de Oliveira Gomes
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 09/01/2023

Por Agora RN.

A sucessão na Prefeitura do Natal segue como um dos principais temas no meio político nos primeiros meses de 2023. Enquanto o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), define somente quem são os possíveis candidatos que não terão seu apoio, a maior dúvida é sobre quem reunirá mais condições para ser o indicado da base aliada na disputa. Cotado para a vaga, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), apesar de falar que a discussão sobre nomes ainda é prematura, já disse alguns pré-requisitos que deverão ser levados em consideração na escolha do prefeito, que não poderá disputar a reeleição.

Prestigiando presencialmente a leitura da mensagem anual do prefeito na Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire disse que seu foco tem sido o exercício do primeiro mandato no Congresso Nacional. Para ele, ainda não é o momento de se tratar abertamente sobre o tema. “É muito cedo para qualquer discussão nesse sentido. Estou focado em fazer um bom mandato. Tenho recebido vários prefeitos do Estado, a minha intenção é ajudar aos municípios. Para isso, estamos trabalhando com o nosso líder do partido na Câmara Federal, Elmar Nascimento (União-BA), para que ele possa forçar o Governo Federal a dizer qual vai ser a política do governo para os municípios, já que o governo anterior, dito pelos próprios prefeitos, foi um dos melhores nesses dois últimos anos para os municípios”, disse o deputado.

Paulinho Freire disse que é importante que exista a continuidade das ações que já foram iniciadas nas cidades. “A gente não pode perder essa oportunidade para os municípios, porque várias obras foram feitas e iniciadas para ampliação e construção de hospitais, construção de UPAs e aquisição de máquinas para que possam fazer corte de terra”, disse. “É isso que nós estamos preocupados agora, como é que nós vamos direcionar o nosso mandato, para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Norte e ajudar também ao Brasil”.

Contudo, diante da insistência em se saber dele um posicionamento político com relação à sucessão municipal, Paulinho Freire declarou que antes de ser um aliado político do prefeito Álvaro Dias, é amigo do prefeito de Natal desde que ele ocupava outras funções públicas. “Convivi com ele a minha vida toda e votei nele. Votei para deputado estadual, votei para deputado federal e votei para prefeito. Então, antes de qualquer coisa, temos uma afinidade antiga e eu prezo muito pelas minhas amizades”, ressaltou Paulinho Freire.

A respeito da indagação de que não seria surpresa caso Álvaro Dias decidisse apoiá-lo à sua sucessão nas eleições 2024, Paulinho Freire disse que o nome a ser escolhido precisa ter afinidade com o pensamento do atual gestor, mas que não é o momento para se pressionar o chefe do Executivo para uma decisão a esse respeito. “O prefeito tem que escolher o melhor nome para ele e pra Natal, sem pressão nenhuma. Ele tem que analisar e ver qual vai ser o melhor nome para cidade de Natal, uma pessoa em quem ele possa confiar, que possa ser aliado dele. Então, é isso que eu acho que ele vai analisar na hora de escolher quem ele vai apoiar”.

Posicionamento

Na quarta-feira, Álvaro Dias chegou a falar sobre a sucessão e também sobre 2026. O prefeito de Natal confirmou que tem acordo com o senador Rogério Marinho (PL) para disputar o Governo do Estado ou o Senado Federal, desde que tenha boa avaliação e aceitação por parte do eleitorado. Já sobre a sucessão em Natal, ele disse que não seria prudente tratar sobre os possíveis nomes para apoiar, já que poderia prejudicar a própria gestão. Contudo, Álvaro disse quem provavelmente não terá seu apoio em 2024.

Em entrevista a 96 FM, Álvaro Dias disse que não vê possibilidade de apoiar a candidatura da deputada federal Natália Bonavides, que se lançou à disputa na semana passada, assim como também não vê reais chances de estar ao lado do ex-aliado Carlos Eduardo (PDT). “Ele foi convidado a ser (candidato a) governador, mas preferiu se unir ao grupo adversário”, disse o prefeito, em referência à candidato de Carlos Eduardo ao Senado com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

Tribuna do Norte