Em segundo grau, a Justiça estadual manteve sentença da Vara Única da Comarca de Canguaretama que condenou um ex-prefeito da cidade por Ato de Improbidade Administrativa ao deixar de prestar contas de governo junto à Câmara de Vereadores no prazo previsto, quando exercia o cargo público. A decisão de negar o recurso é da 3ª Câmara Cível, de forma unânime.

Na primeira instância, ele foi condenado em uma ação civil pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, com pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor do Município de Canguaretama, no valor correspondente a três vezes o valor da maior remuneração percebida por ele, durante o período que exerceu o cargo de prefeito da referida municipalidade, com juros e atualização monetária.

Ao recorrer ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou que há constatação técnica atestando a regularidade das contas públicas (aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado), como também que não existe dolo e prejuízo ao erário, apontando, ainda, a desproporcionalidade da condenação imposta.

Destacou também haver enorme diferença entre improbidade e mera irregularidade, ressaltando que, no caso, não ocorreu ato ímprobo, uma vez que não houve dano ao erário, má-fé do agente político, ganho pessoal do gestor nem nenhum outro dos requisitos necessários para a tipificação de atuação desta natureza.

Decisão

Porém, o relator do recurso, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu que a tese exposta no recurso não merece prosperar porque não se discute a aprovação ou não das contas anuais, mas, sim, o descumprimento da obrigação legal de o Gestor Municipal apresentá-las à Câmara Municipal, a fim de que sejam disponibilizadas para consulta popular, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Segundo o relator, os elementos e documentos levados aos autos constatam que o então Prefeito do Município deixou de prestar contas de sua gestão à Câmara de Vereadores. “Na espécie, inegável a presença de dolo genérico na conduta do ex-gestor, eis que, deliberada e conscientemente, deixou de apresentar as contas anuais, mesmo sendo provocado diversas vezes através de solicitações encaminhadas por vereadores e requisições do próprio Ministério Público”, decidiu.

E finalizou assinalando que, “considerando a ausência de prejuízo ao erário, a intensidade do dolo e a repercussão social dos fatos, entendo que a sanção aplicada foi proporcional à gravidade da conduta e sua reprovação”, concluiu.

Um engavetamento envolvendo um caminhão e outros dois carros no viaduto do Quarto Centenário de Natal causou um congestionamento na BR-101 na manhã desta sexta-feira (12), perto do conjunto Potilândia na Zona Norte de Natal.

A colisão aconteceu em cima do viaduto, no sentido Zona Sul de Natal para o acesso à avenida Prudente de Morais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o caminhão bateu em um carro, que, por sua vez, atingiu outro carro.

Nenhum dos ocupantes ficou ferido. Porém, até a chegada da PRF, os veículos parados no viaduto causaram o congestionamento no sentido da Zona Sul ao centro de Natal, no horário de pico.

O trânsito foi liberado por volta das 7h20, com a retirada dos veículos do local.

Com informações de G1

Os ânimos não estavam muito bem na sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

O vereador Getúlio Antunes não poupou as críticas proferidas ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Edmilson Lima.

“Vendendo ilusões. O secretário sai por aí vendendo ilusões”, afirmou Getúlio.

Vou deixar para que você caro leitor possa confira o pronunciamento do nobre vereador. A sessão foi tensão hoje.

Amanhã volto com mais um vídeo.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (12) uma operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VI tem como suspeito um homem de 43 anos que mora em Mossoró.

As investigações sobre os crimes cometidos por este homem começaram em dezembro do ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Mossoró apontaram que, em menos de dois meses, o suspeito armazenou em seu computador material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelo suspeito. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, à “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas no local da busca serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.

Ao todo, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão uma promotora de Justiça, quatro servidores do MPRN, uma delegada de Polícia Civil e quatro agentes da PC.

Disque Denúncia

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser realizadas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou por e-mail [email protected].

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Com o objetivo de fomentar a economia local, o seminário Motores do Desenvolvimento realiza a 40ª edição, na capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias participou na tarde desta quinta-feira (11) do evento promovido pelo Sistema Tribuna que foi realizado na Arena das Dunas. Esse ano, o seminário teve como tema central o mercado imobiliário e as novas perspectivas com o novo Plano Diretor.

Com uma proposta moderna e mais dinâmica, um palco 360º foi montado para a apresentação dos painéis temáticos que abordaram os seguintes temas: “Retrato do Mercado Imobiliário”, “O Brasil, o mercado e a requalificação de centros históricos” e “Inovação e Mercado Imobiliário”, além das mudanças na legislação com o novo Plano Diretor de Natal.

O chefe do executivo lembrou em sua fala da importância do novo Plano Diretor para o desenvolvimento econômico e social para Natal. “Hoje posso dizer que temos um Plano Diretor conectado com as necessidades atuais, equilibrado, que protege nossos ecossistemas e vai fazer a nossa cidade dar um salto de desenvolvimento rumo a um caminho de prosperidade imensurável. Vamos poder recuperar o tempo perdido com as mudanças que estão contidas no novo Plano Diretor”, disse.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, apresentou no painel de debate, o novo panorama da cidade de Natal após a sanção do novo Plano Diretor em 2022. “O novo Plano Diretor traz um novo cenário urbanístico que impacta diretamente no ambiente de negócios, nos setores do comércio, turismo e construção civil. As normas em vigor trouxeram avanços significativos, e por isso, sinalizam perspectivas de desenvolvimento no turismo e da orla, no uso e ocupação mais inteligente do solo urbano, e consequentemente, incremento na geração de emprego e renda”, afirmou.

Estiveram presentes na 40ª edição do seminário, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a governadora do RN, Fátima Bezerra, autoridades políticas, empresários e profissionais do setor.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que a avenida Felizardo Moura irá passar por interdição total neste final de semana, a partir das 5h da manhã do sábado (13) e permanecendo todo o domingo (14). A liberação acontecerá na próxima segunda-feira (15), a partir das 5h. Enquanto durar o bloqueio da avenida, nem os veículos credenciados poderão transitar.

A STTU informa que irão transitar apenas o transporte público na avenida Felizardo Moura. O motivo da interdição será a execução do pavimento nas cabeceiras da ponte de Igapó.

A operação contará com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Militar e Agentes de Mobilidade da STTU.

O ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, anunciou na tarde desta quinta-feira (11) que vai entrar com ação pedindo a anulação de sua votação na última eleição. Ele teve 88 mil votos e foi o mais votado para a Assembleia Legislativa, mas não assumiu o mandato porque seu registro foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Estou dando entrada com pedido de anulação para toda a minha votação no Rio Grande do Norte para que eles percam o mandato”, disse Wendel Lagartixa sobre a anulação de sua votação. O anúncio foi feito pela rede social do ex-candidato. “Se eu perdi todos tem de perder também”, afirmou. Assista:

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Wendel Lagartixa decidiu pedir a anulação de sua votação após discutir o assunto com seus advogados e chegou à conclusão que se não foi beneficiado pela sua votação, outros também não devem ser. “Estou dando entrada sim para fazer a anulação de toda a minha votação. E com isso tirar o mandato de quem entrou com meu nome”, disse.

E acrescentou: “Isso é injusto. Se eu perdi eles têm de perder também. Se não serviu para mim por que tem de servir para os outros?”. Wendell Lagartixa foi candidato pelo Partido Liberal (PL) e teve 88 mil votos, maior votação para deputado estadual no RN. Em março, o TSE julgou que ele não poderia assumir o cargo.

Foram 6 votos a 1 em favor do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a inelegibilidade do ex-policial. A razão é que ele foi condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito, sem autorização, com base na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.

O relator manteve o entendimento de que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”.

Wendel Almeida foi condenado pela posse de um conjunto belicoso composto de colete balístico, munições de calibre .40 e .380, entre outros acessórios. “Não se trata da posse de uma ou duas cápsulas ou projéteis, mas verdadeiramente de um arsenal pronto para o que der e vier, inclusive em conflitos, data venia, internacionais”, afirmou.

O relator apontou que a Lei nº 13.497/2017 modificou a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. “A conclusão a que se chega é que o crime pelo qual o candidato foi condenado [posse de munição de uso restrito] é classificado como hediondo, não tendo ainda transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 2021. Imperioso se faz o reconhecimento de sua inelegibilidade”, votou Lewandowski.

Na última eleição, o Partido Liberal elegeu quatro deputados: Wendel Lagartixa, Coronel Azevedo, Terezinha Maia e Neilton Carlos. Somente Lagartixa teve votos para se eleger sozinho. Os demais foram eleitos por quociente eleitoral. Coronel Azevedo teve 62.607 votos; Terezinha Maia teve 29.440; e Neilton Carlos, 25.143.

Novo Notícias

Nesta quarta-feira, 10 de maio, a prefeitura de Lagoa de Velhos através da gestão Sonyara Ribeiro e Nildo Galdino, recebeu a chegada de quatro novos veículos para população. Os carros foram adquiridos com recursos próprios da prefeitura e irão melhorar o transporte de pacientes para atendimentos médicos na cidade e região.

Os novos veículos, que já estão devidamente equipados com ar-condicionado e acessórios para transporte de pacientes, foram recebidos pelos funcionários da prefeitura com entusiasmo e alegria.

A chegada dos novos veículos representa um importante investimento na saúde do município, que busca constantemente melhorar as condições de transporte e acesso aos serviços médicos. A população de Lagoa de Velhos comemora a conquista e agradece à prefeitura pela iniciativa.

Governo do Estado vai entregar tratores e implementos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar

A 24ª Exposição Agropecuária do Potengi, no período de 11 a 14 de maio em São Paulo do Potengi, no Parque de Exposições Francisco Bezerra de Brito, promete ser uma das maiores dos últimos anos. Realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi e a Associação Norte Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC), o evento irá reunir criadores potiguares e 1.500 animais, entre ovinos, caprinos e bovinos.

Um dos destaques será o Torneio Leiteiro Caprino e Ovino e o Julgamento de Raças. Além disso, a programação contempla apresentações culturais, shows musicais e feiras de negócios.

Durante a ExpoPotengi, o Governo do Estado por meio da Sape, fará a entrega de 14 tratores, 01 retroescavadeira e implementos agrícolas que vão fortalecer a agricultura familiar nos municípios da região.

A Secretaria estadual de Agricultura estará com um estande para mostrar ações e serviços de órgãos e Secretarias estaduais. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) levará animais para exposição e integrará o estande institucional, difundindo pesquisas, tecnologias e conhecimentos voltados para o setor agropecuário.

Já a Emater-RN vai levar ao público informações sobre ações desenvolvidas na região, como o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, Programa Estadual de Semente Crioulas, Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Direta, apresentando vários produtos da agricultura familiar, como frutas e derivados da mandioca.

Para o titular da Sape, Guilherme Saldanha, as exposições são uma maneira eficaz de o Governo do Estado fomentar o agronegócio no interior do Rio Grande do Norte. “Nós temos o maior Circuito de Exposições Agropecuárias do Nordeste e isso mostra a atenção e a sensibilidade que o governo da professora Fátima Bezerra tem com o setor”, enfatiza.

Até o momento, o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias passou pelos municípios de Currais Novos e Parnamirim. Outras 32 cidades incluindo São Paulo do Potengi receberão o Circuito.

Programação
Quinta, 11 de maio
8h – Início da admissão dos animais de julgamento
8h – Início da entrada dos animais do torneio leiteiro e animais comerciais
12h – Encerramento da entrada dos animais de pista no parque.
16h – Encerramento da entrada dos animais do torneio leiteiro e animais comerciais.
18h – Esgota dos animais do torneio leiteiro bovino e caprino (Nivelamento).

Sexta – 12 de maio
6h – Torneio leiteiro Caprino e Bovino (1ª ordenha).
8h – Início do julgamento de caprinos e ovinos (Ranqueada de Santa Inês).
18h – Torneio leiteiro Caprino e Bovino (2ª ordenha).
18h – Apresentações culturais.
20h – Abertura oficial do evento.
21h – Atrações musicais.

Sábado – 13 de maio
6h – Torneio leiteiro Caprino e Bovino (3ª ordenha).
8h – Recepção das caravanas dos produtores rurais da região Potengi.
8h – Feirão de Negócios (Banco do Nordeste, Banco do Brasil e AGN).
8h – Início do julgamento de caprinos e ovinos.
• Oficinas temáticas
9h – Local: Parque de Exposições.
Cajucultura em Consórcio Agroecológico – EMATER/RN;
Cooperativismo e Comercialização EMATER – RN;
Linhas de financiamento para agropecuária – Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
9h – Local: Faern/Senar – Sindicato Rural.
Ordenha Higiênica × Mastite;
Manejo Nutricional Caprino e ovino;
Quero ser Apicultor.
13h – Distribuição de mudas frutíferas e forrageiras – Sindicato Rural e Emater/RN.
13h- Distribuição de raquetes de palma forrageira da Emparn em parceria com a Emater
17h – Visita oficial da governadora Fátima Bezerra
18h – Apresentações culturais.
21h – Atração musical.

Domingo – 14 de maio

08h – Continuação do julgamento de caprinos e ovinos e grande campeonato.
10h – Encerramento com entrega de troféus aos expositores e participantes do torneio leiteiro.
12h – Início da saída dos animais do parque.

Nesta quinta-feira (11) a Câmara Municipal de Natal realizou uma tarde de homenagem às mães parlamentares da CMN. O vereador e presidente da Casa, Eriko Jácome, conduziu os trabalhos, destacando cada uma das mães presentes. Na ocasião foi entregue o Diploma Mãe Parlamentar, pelos seus relevantes serviços prestados à cidade do Natal.

“Me senti emocionada com a sensibilidade da Câmara em homenagear nosso trabalho além do parlamento, mas também como mães. Muito obrigado a todos vocês e desejo também um feliz Dia das Mães a todas as mães do Natal” destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).

Foram homenageadas as vereadoras Ana Paula (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Júlia Arruda (PCdoB), Nina Souza (PDT) e Margareth Regia (Pros).

“O amor de mãe é o amor mais sublime de todos e prestar essa homenagem é uma forma de parabenizar todas as mães de Natal pela garra, determinação e ensinamentos que vocês nos dão todos os dias. Entregamos a comenda a essas mulheres que dividem seu tempo cuidando também da nossa cidade e dos seus filhos”, pontuou o vereador Eriko Jácome.