Uma decisão do TJRN bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica. A determinação judicial atende pedido do Município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.

Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.

Segundo informado pelo Município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.

Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997.

De acordo com o relator, quanto aos argumentos lançados pelo Estado, cabe registrar que se trata de matéria preclusa, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo ente Estadual, ratificando a sua decisão monocrática, que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões, até a quitação total dos valores em atraso, referente ao repasse dos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste Média e Alta Complexidade.

“Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a decisão.

Natal sediará o I Seminário Estadual de Gestão, Política e Projetos de Governo, que acontecerá no dia 01 de junho no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE), das 07h30 às 13h.

O evento é promovido pela empresa Conectar Mídia, e tem como público alvo, gestores, políticos e sociedade civil em geral.

Passarão seus conhecimentos no evento, o presidente da FECAM – Wolney França, o juiz de direito e professor da UERN – Herval Sampaio, a diretora da CLIAP – Mauricélia Lopes, Tedy Ander – executivo sênior da VSGC LTDA, além do do CEO da Audax Company – Luiz Freitas.

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas através do link https://forms.gle/TURmBmKjPd3nWA5w9

O seminário conta como a parceria da FECAM/RN, FEMURN, Prefeitura do Natal, Sistema Fecomércio e FIERN.

Nesta terça-feira (23), Raquel Barbosa é eleita ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Macaíba (CMM) que possui parceria com a prefeitura municipal.

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres é uma forma democrática e igualitária de participação das mulheres, em parceria entre a Prefeitura Municipal de Macaíba.

Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e representações da sociedade civil, o conselho divide o poder deliberativo, consultivo e a responsabilidade pelo monitoramento das políticas públicas no município.

“Feliz e honrada por tomar posse hoje como presidente do conselho da mulher em Macaíba! Eu, ao lado de Edma Maia (Vice-presidente), que é uma mulher forte, destemida e humana, lutaremos juntas com as demais conselheiras pela garantia de políticas públicas dignas e igualitárias para as mulheres macaibenses”, comenta Raquel.

O Conselho tem como objetivo estimular, apoiar e desenvolver estudos, pesquisas e debates sobre identidade de gênero e raça; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra mulheres; apoiar movimentos sociais em favor das mulheres; promover intercâmbios e formar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados

Raquel Barbosa é advogada, secretária de assistência social de Macaíba e, agora, Presidente do Conselho Municipal do município.

Pelo que parece as coisas não andam muito bem nos bastidores da política de Santa Maria, em uma postagem feita através de suas redes a ex-prefeita Celina Câmara afirmou que está sendo vítima de perseguição política pelo atual gestor.

“Pois até onde sei o voto é democrático e nós temos o direito de escolher em quem vamos votar. E por tomar essa decisão, estou sendo vítima de perseguição política pelo atual Prefeito da cidade. Estou sendo remanejada pra outra escola, para tirar licença de outros professores”, afirmou Celina.

Segundo a ex-prefeita, o motivo pela perseguição é por causa da posição política que a mesma tomou para as eleições de 2024, apoiando a possível candidatura de Nilson Urbano.

“Diziam que meu pai era coronel e agora meus amigos o que é quer dizer isso? Quero dizer a você Nilson, que conte comigo para está ao seu lado nesse pleito que se aproxima”, enfatizou Celina.

É meus caros leitores, assim é a política. Vamos aguardar os fatos.

2024 é logo ali….

A minha ida a terra Santa, em Santa Cruz nesta segunda-feira (22), rendeu muito diálogo com amigos e observadores da política do RN, inclusive a da nossa cidade.

Entre um cafezinho e outro és que surge a novidade, nos próximos dias teremos um ex-prefeito da região Potengi se filiando ao MDB.

Inclusive, está unindo forças e poderá ser chave principal para 2024. Vamos aguardar os fatos.

2024 é logo ali…

“Haverá disputa e acreditamos que Natália Bonavides vencerá. A campanha dirá quem tem razão”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, ao comentar que vê com naturalidade o fato do presidente municipal do PSD, Carlos Eduardo Alves, dizer que vencerá o PT nas urnas. Para ele, a fala do ex-prefeito não significa um rompimento político e defende que, sendo este um candidato, tem que acreditar mesmo que vai vencer.

“Essa afirmação é absolutamente comum de quem é candidato”. Segundo Raimundo, Carlos Eduardo segue sendo um aliado do grupo político da governadora Fátima Bezerra (PT), pois acredita que as palavras ditas pelo ex-prefeito são de um pré-candidato que sabe que enfrentará uma pré-candidata do partido aliado, futuramente. E defende que o processo deve ser respeitoso para ambos os lados. “O principal é se fazer uma campanha propositiva e um debate respeitoso e programático sobre a Natal que a população quer”, falou.

Durante entrevista nesta segunda-feira (22) à 98 FM, o ex-prefeito de Natal afirmou que disputará a sucessão municipal em 2024 e que pretende derrotar a candidatura do PT, partido que foi seu aliado durante as eleições gerais do ano passado. “Enfrentaremos sim o PT, respeitaremos, mas vamos derrotá-los nas urnas. Entramos numa campanha para vencer, sem medo de perder, serei candidato contra o PT”, afirmou.

Diário do RN

Foto: Reprodução.

O texto do arcabouço fiscal foi aprovado por 372 a 108 na câmara federal na noite de ontem (23).

Veja como cada deputado do RN votou:

Benes Leocadio – Sim

Fernando Mineiro – Sim

General Girão – Não

João Maia – Sim

Natália Bonavides – Sim

Paulinho Freire – Sim

Robinson Faria – Sim

Sgt Gonçalves – Não

O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Com informações de O Potiguar e Agência Brasil.

O grupo de gestantes “Nascer Feliz” do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Riachuelo, deu continuidade aos seus encontros, promovendo uma reunião especial em comemoração ao Dia das Mães. O evento, realizado na sede do CRAS, teve como tema principal o Aleitamento Materno, destacando a importância desse vínculo entre mãe e filho.

Sob a coordenação de Carla Sena e sua equipe, as gestantes foram calorosamente recebidas e acolhidas. O ponto alto do encontro foi a palestra ministrada pela Enfermeira Ana Beatriz, que compartilhou informações valiosas sobre os benefícios e a relevância do aleitamento materno. A palestra abordou questões como a nutrição adequada para o bebê, o fortalecimento do sistema imunológico e os vínculos emocionais estabelecidos por meio da amamentação. O evento marcou ainda a entrega do kit enxoval as 10 gestantes do grupo Nascer Feliz.

O evento do grupo de gestantes do CRAS representa um importante espaço de aprendizado e troca de experiências para as futuras mães. Através de encontros como esse, o CRAS reforça seu compromisso em oferecer suporte e orientações fundamentais para o cuidado e bem-estar das gestantes, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo uma maternidade saudável.

Na tarde desta terça-feira (23), uma viatura do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) informou ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) sobre uma denúncia anônima envolvendo um indivíduo suspeito de falsificar e vender documentos diversos, além de supostos remédios abortivos. Após uma diligência conjunta com outras viaturas da área, o acusado foi localizado em sua residência, onde foram encontrados diversos carimbos de médicos diferentes, papéis de unidades básicas de saúde e dois atestados médicos falsificados.

Segundo a Polícia Militar, a denúncia chegou durante o serviço de patrulhamento no bairro Alecrim, levando a uma ação imediata por parte do Batalhão da área. As diligências resultaram na prisão do suspeito, cuja identidade não foi revelada pelas autoridades.

Na residência do acusado, foram encontrados carimbos de médicos de diferentes especialidades, assim como materiais relacionados a unidades básicas de saúde. Além disso, dois atestados médicos falsificados foram apreendidos como evidência do crime em questão. O suspeito ainda oferecia: certificado de conclusão do ensino médio, carteira de estudante, teste de gravidez, exame toxicológico, medicamentos sem receita e até Cytotec (pilula que induz ao aborto).

O homem foi conduzido à 3º Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

A Polícia Civil informou que a compra dos atestados acontecia por meio do WhatsApp, por intermédio dos anúncios feitos nas redes sociais do suspeito.

Na delegacia, ele confessou o crime e disse que vendia cada falsificação entre R$ 30 e R$ 40.

Novo Notícias

Uma notícia que deixou todos pasmem, foi sobre a não realização do Festival de Quadrilhas Juninas 2023 em São Paulo do Potengi. A notícia deixou os amante da cultura, totalmente triste.

Nas redes sociais, acompanhamos vários comentários lamentando acerca da notícia.

O vereador Juninho através de suas redes sociais reagiu sobre a situação. “Espero que o Poder Público Municipal, volte a dialogar com a organização do festival de quadrilha junina. Tá difícil de fazer cultura, e o que vocês estão vendo, nem tudo por trás dos bastidores é o que verdadeiramente acontece”.

“Os que promovem a cultura em SPP tem que colocar o sorriso no rosto e mostrar segurança aos participantes para não os desmotivarem, porque as vezes passa por humilhação par promover eventos, mais não pode transparecer. Quem vive de cultura, principalmente no interior sabe do sofrimento que é com a falta de investimento, mais tem que ser forte amigo, a anos SPP engana o povo, os que promove e os artistas com um falsa cultura, e o que nós políticos estamos fazendo? Acredito que sou falho por não ter o poder suficiente pra solucionar”, enfatizou o vereador.

Juninho concluiu dizendo: “Enfim espero que o Prefeito comece a olhar como investimento e o significado de cultura”.