O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa. A sentença ainda pode ser contestada e os efeitos não são imediatos.

A sentença é resultado de uma investigação por improbidade administrativa que apurou um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, durante o período em que Rogério Marinho era vereador. O crime teria ocorrido no ano de 2007.

De acordo com as informações apuradas, o senador contratou uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluiu na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal de forma irregular, sem o consentimento dela.

O juiz determinou a perda de qualquer função pública que Marinho esteja ocupando, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público.

“Eis que àquele [Rogério Marinho], na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada”, escreveu o juiz na sentença.

Além de Rogério Marinho, outros políticos foram condenados no mesmo processo. O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e cinco ex-vereadores de Natal, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena, também receberam sentenças. Por outro lado, os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza foram absolvidos.

Um dos acusados na ação era o ex-vereador Renato Dantas, porém, a investigação em relação a ele não prosseguiu devido ao seu falecimento em abril de 2021, em decorrência da Covid-19.

Cargos fantasmas

O juiz responsável pela sentença ressaltou que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Câmara Municipal. Segundo o magistrado, durante as investigações, foi constatado que vários supostos servidores comissionados, que constavam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal.

Segundo as investigações, decorrentes do Inquérito Civil de número 213/07, a quantidade de pessoas listadas para ocupar cargos comissionados na Câmara de Vereadores não era compatível com a estrutura da instituição.

Após ter acesso à lista de ocupantes de cargos comissionados e à folha de pagamento referente a julho de 2007, foram feitas comparações com a lista obtida durante uma busca e apreensão. Essa análise revelou inconsistências, identificando a presença de servidores nas listas analisadas que não deveriam estar lá.

Após a realização de depoimentos ou obtenção de respostas por escrito, foi constatado que várias pessoas nunca haviam trabalhado na Câmara de Vereadores de Natal, apesar de estarem recebendo remuneração através da folha de pagamento. O Ministério Público avaliou, à época, que havia um claro e ilegal desvio de recursos públicos.

Senador Rogério Marinho emite nota

O senador Rogério Marinho (PL-RN) emitiu uma nota em resposta à sentença que o condenou por improbidade administrativa, reafirmando sua inocência e anunciando a intenção de recorrer da decisão. O caso envolve a contratação de uma médica para atender gratuitamente a população carente, mas fora das dependências da Câmara Municipal de Natal. Marinho contesta as conclusões da Justiça e argumenta que não houve apropriação indevida de recursos nem falta na prestação do serviço.

Leia a nota de Rogério Marinho:

“A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, não se concorda com a aplicação das penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

Novo Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, até o fim do dia, a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação é esperada e tida como certa desde a transição de governo, mas ainda não foi anunciada ou confirmada no “Diário Oficial” pelo Palácio do Planalto.

“Me encontrei ontem com Cristiano Zanin, ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e chegando nós vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Pacheco.

Grande Ponto

Uma categoria que merece ser valorizada e precisa ser prioridade de uma gestão municipal, infelizmente em Santa Maria, não está acontecendo.

Há dois anos os professores da rede municipal  de ensino aguardam o tão sonhado reajuste. Cadê o SINTE do município que não pauta esse assunto junto a gestão municipal?

Vale salientar que o atual vice-prefeito é militante da educação, ex-presidente do Sindicato, tá na hora de ajudar a categoria articulando junto ao prefeito esse reajuste.

Espaço aberto para que a gestão municipal possa se pronunciar sobre o assunto.

O prefeito Joca Basílio e a secretária municipal de Obras e Serviços, Thayamara Pontes, se reuniram com a equipe da CAERN (Engenheiro Raulyson e o Técnico de Edificações Bruno Moura) para discutir assuntos de interesse da cidade. Durante o encontro, foram abordados temas importantes para o desenvolvimento local.

Dentre os assuntos tratados, destacaram-se a busca de apoio para agilizar os projetos complementares da Adutora da Serra da Formiga, uma medida que visa melhorar o abastecimento de água na região.

Além disso, também foi uma maior atenção para a implantação das extensões de rede de água, uma ação de extrema importância para garantir o acesso à água potável a todos os moradores.

Outro ponto abordado durante a reunião foi a melhoria na manutenção das redes de esgoto do município. O constante problema de obstruções nos esgotos tem afetado a qualidade de vida dos cidadãos, e a busca por soluções efetivas é fundamental para solucionar essa questão.

“Foi uma reunião positiva. Claro, sabemos, que o atendimento dessas demandas depende também de outros esforços, mas esperamos que medidas sejam tomadas para sanar nossas solicitações”, frisou o prefeito Joca Basílio ao comentar sobre a reunião.

Nesta quarta-feira (31), em Brasília, o deputado federal João Maia (PL-RN) coordenou um seminário na Câmara dos Deputados sobre prioridades legislativas e regulação de serviços digitais, dentro do Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil. O evento reuniu um grupo selecionado de deputados federais, além de contar com a participação do consultor especialista Ricardo Castanheira e da ministra conselheira da delegação europeia no Brasil, Ana Beatriz Martins.

João Maia abriu o seminário falando sobre a importância de regular as plataformas digitais para assegurar competição e a inserção nos mercados da economia digital global. “Esse debate trouxe uma contribuição extraordinária para o Congresso Nacional, contribuindo para o estabelecimento de uma legislação moderna que terá como objetivo estabelecer as regras para nova economia baseada nos serviços digitais, a fim de garantir a segurança dos usuários, fomentar o surgimento e crescimento de empresas digitais brasileiras inovadoras, criar condições, com a justa competição e inserir o Brasil nesta nova economia digital globalizada”, destacou.

Durante o seminário, o deputado também falou sobre o seu Projeto de Lei (PL 2768/22), que trata da organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. O PL de João Maia, trata de questões de mercado e é inspirado no Digital Markets Act – DMA da União Europeia, que entrou em vigor este ano.

Na opinião do português Ricardo Castanheira, o seminário foi muito válido para explicar a realidade europeia e o que foi feito nos últimos três anos para regular o ambiente digital, as plataformas digitais e o mercado digital. “Foi importante explicar alguns detalhes, como solucionamos determinadas situações de moderação de conteúdo, além de promover um mercado mais competitivo, mais justo e mais saudável”, argumentou.

Para a ministra Ana Beatriz, foi um debate importante e uma oportunidade única de partilhar com membros do Congresso Nacional um tema extremamente complexo.

O Diário Oficial desta quarta-feira (31) trouxe uma novidade em sua publicação, a exoneração de Genildo Pereira e a nomeação de Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, para o cargo de Consultor Político do município de Natal.

Genildo é aliado do senador Rogério Marinho, inclusive tendo feito parte da sua equipe durante o período eleitoral anterior. Genildo deve ocupar algum cargo liderado pelo senador Rogério.

Victor Hugo (Republicanos) foi candidato a deputado federal.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou que tenha dito aos conselheiros da estatal que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sairá em seis meses. A informação foi publicada pela colunista de O Globo Malu Gaspar.

“Esta ‘notícia’ (abaixo) NÃO É VERDADEIRA”, escreveu Prates em seu perfil no Twitter, em postagem acompanhada pela imagem do título rasurado da coluna de Gaspar. “Um dos problemas sérios que vamos ter que resolver urgentemente é o vazamento de informações e a invenção de notícias falsas atribuída a ‘fontes do Conselho da Petrobras’”, criticou o presidente da empresa.

“Desde gestões anteriores vem um hábito despreocupado de vazar (sempre para os mesmos colunistas) tudo o que se discute no CA da Petrobras, agora piorado por práticas de desinformação, falsidade ideológica, difamação e quebra de sigilo/distorção intencional de informação privilegiada”. segue Prates, em uma longa mensagem, em que cita a Lei de Sociedade Anônimas e a Resolução CVM 44, chamando atenção para “o dever de sigilo dos conselheiros administradores”.

“Conselheiros serão alertados mais uma vez sobre isso e medidas já estão sendo tomadas para investigar esse tipo de prática. Colunistas que se alimentam dessas fontes, e cultivam o hábito de divulgar sem checar, também terão mais dificuldades a partir das medidas que serão tomadas. Não é possível que um Conselho de Administração de uma empresa como a Petrobras funcione com este tipo de hábito, hoje naturalizado”, diz o presidente da Petrobras.

A colunista de O Globo comentou, também em seu perfil no Twitter: “O fato de ter vazado não significa que seja mentira. Trata-se de informação de bastidores e q tem interesse público. A informação foi checada com outras fontes q confirmaram ter ouvido a mesma coisa do senhor. Se houve vazamento, é um problema da Petrobras, não meu”.

Portal 98FM

Sabemos que para viabilização de candidaturas algo tem que acontecer, as alianças partidária. Temos acompanhado os bastidores de alguns municípios, em especial, da região Potengi.

Entre um assunto e outro e um belo capuccino nesta manhã de quarta-feira, és que um observador da política Potengiense diz a seguinte frase: “cheiro de rompimento no ar”.

Ao ser interrogado sobre sua declaração, o mesmo completou: “Analise ao nosso redor, veja os bastidores e verás que em breve teremos um rompimento político”.

Ao ouvir está declaração logo pensei e disse: 2024 algum líder político necessitará de um(a) companheiro(a) que agregue em sua chapa.

Foi daí, que o observador disse: “Aguarde cartas” e encerrou o assunto.

2024 é logo ali…

O número de casos de pessoas com ansiedade e depressão tem aumentado significativamente no Brasil e no mundo. Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza atendimento para pacientes desses distúrbios na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O Projeto de Lei Nº 2804/2023, apresentado pelo Deputado Paulinho Freire regulamenta a inclusão do tratamento nos diversos pontos da Rede de Atenção Psicossocial (incluindo unidades básicas de saúde, centros de atenção psicossocial, serviços de urgência e emergência, e atenção hospitalar), com mais celeridade, no período máximo de 30 dias após o diagnóstico, com todos os exames e medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo SUS.

Aproximadamente, 9,3% dos brasileiros sofrem com ansiedade patológica, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros. No caso da depressão, a situação é pior ainda, atingindo 15,5% da população brasileira, segundo informação do Ministério da Saúde, o que corresponde a cerca de 30 milhões de brasileiros.

O Brasil é o país com o maior número de pessoas doentes, diagnosticadas com depressão e ansiedade. É preocupante o quanto esses distúrbios têm afetado principalmente os nossos jovens. Precisamos tratar com seriedade e dar agilidade nessa triste realidade do nosso país e não apenas ficar na discussão, é necessário buscar dar celeridade no atendimento e iniciar o tratamento com a máxima urgência, podendo assim, salvar milhares de vidas, declara o parlamentar.

O PL Nº 2804/2023 aguarda despacho do presidente Arthur Lira para posteriormente seguir para análise nas comissões permanentes.

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Veja como votaram os deputados federais do RN:

Benes Leocádio – SIM
Fernando Mineiro – NÃO
General Girão – SIM
João Maia – SIM
Natália Bonavides – NÃO
Paulinho Freire – SIM
Robinson Faria – SIM
Sargento Gonçalves – SIM

SAIBA MAIS: MARCO TEMPORAL: Por 283 votos a favor e 155 contra, Câmara aprova texto-base de projeto que muda sistema de demarcação de terras indígenas