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“Eles entram com ação contra a prefeitura, eles procuram dificultar de uma forma ou de outra, sempre criando dificuldades para gestão municipal. Mas mesmo assim nós estamos caminhando”, relata o prefeito de Natal, Álvaro Dias, questionado sobre sua relação com o PT. Em entrevista ao vivo no Jornal do Dia, o chefe do executivo municipal falou também dos possíveis candidatos à sua sucessão política, como o ex-deputado federal Rafael Motta e a secretaria de planejamento Joana Guerra.

“O ex-deputado Rafael Motta é uma pessoa muito amiga nossa, nós temos um excelente relacionamento, ele faz parte de um partido interessante, um partido de centro-esquerda, que é o PSB, com um bom relacionamento também com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com quem nós estivemos recentemente conversando. Nós temos um relacionamento antigo, uma amizade de longas datas, pode sim ser um nome, uma possibilidade para vir a ser o nosso candidato”, explicou Dias.

Já sobre a secretaria, Álvaro Dias acredita que ela conhece profundamente a gestão. “Joana Guerra conhece profundamente todos os projetos que estão em andamento, é quem nos acompanha a Brasília para dar entrada nos ministérios, para buscar liberação de recursos, para dar andamento às obras. É uma pessoa técnica que tem sensibilidade política, então tem condições sim de poder vir a ser a nossa candidata para disputar essa eleição”, concluiu o prefeito.

Ponta Negra News

Em sessão nesta sexta-feira, 10, os Vereadores aprovaram o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o Prefeito Felipe Menezes. Na denúncia apresentada pelo advogado, duas infrações foram apontadas, que de acordo com o Decreto-Lei n. 201/1967, poderá resultar na cassação do chefe do Poder Executivo.

DESCUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO:

A primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos de 2021 e 2022. De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o Prefeito Felipe Menezes movimentou cerca de 33,4 milhões fora do orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a 27 milhões.

RETARDAR A PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL:

A segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do prazo. Primeiro o Prefeito Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o Prefeito publicou 04 decretos que deveriam ter sido publicados em 2022.

PROVAS:

Como provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do Município de Lajes. Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.

Blog do Robson Cabugi

A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que julgou improcedente uma demanda de improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita, um ex-secretário municipal de finanças e um ex-secretário municipal de administração de um município do Oeste potiguar.

A acusação era de que, no exercício financeiro de 2016, os réus, em conjunto, contrataram e realizaram pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de serviço como Assessoria à Comissão Permanente de Licitação”, ao arrepio da Lei, deixando de licitar quando determinado pelo ordenamento jurídico.

Eles também foram acusados de fracionar várias despesas da Administração Pública com o fim de fugir do devido processo licitatório. Em todos os fracionamentos, uma das acusadas, na qualidade de Prefeita Municipal, autorizou as despesas, e o outro réu, na qualidade de Secretário de Finanças, autorizou os pagamentos.

Para a Justiça, no caso inexiste dolo nas condutas praticadas pelos acusados. Ao recorrer, o Município alegou que a sentença utilizou como principal fundamento para julgar improcedente os pedidos pleiteados na ação judicial a ausência de provas para demonstrar o dolo nos atos praticados pelos acusados. Contudo, em sua fundamentação, a sentença afirma haver irregularidades nos atos.

O Município argumentou que as irregularidades apontadas não foram realizadas de forma isolada, tratando de prática comum pelos acusados, todas as contratações ou aquisições de produtos ou serviços eram feitos a margem da lei. Explanou que trata-se de contratação de serviço de profissionais para trabalhar justamente no setor de licitações, e mesmo assim, com profissionais contratados para serviço especializado, o faziam de forma irregular.

Análise e decisão

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Expedito Ferreira, entendeu que as provas permitem verificar que, de fato, houve fracionamento das despesas oriundas das contratações realizadas através de dispensa de licitação. “Entendida a matéria sob estas premissas, resta evidente a contratação com dispensa”, comentou.

Apesar disso, considerou que não ficou demonstrado nos autos o dolo específico exigido pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa. Disse que, validamente, os autos indicam a ausência de vontade livre e consciente de praticar as condutas da lei de improbidade administrativa, na medida em que os serviços contratados foram efetivamente prestados em favor do município.

“Assim, não vislumbro a presença do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo no caso dos autos, devendo a sentença ser mantida. Atente-se que diversamente do que defende o recorrente, a constatação da irregularidade não pressupõe a existência de dolo específico para prática da conduta caracterizadora do ato de improbidade administrativa”, finalizou.

Nesta segunda-feira (13), às 11h, a governadora Fátima Bezerra receberá o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para uma coletiva de imprensa no auditório da Governadoria, situada no Centro Administrativo do Governo do Estado. Na ocasião, o ministro fará o anúncio do novo Leilão do Terminal Portuário Potiguar (TPP).

Às 14h30, a comitiva do Ministério e do Governo do Estado participa de uma visita ao Terminal Público Pesqueiro, com acesso pela Rua Chile com a Travessa Aureliano (próximo à CBTU), no bairro Ribeira, na Zona Leste de Natal.

Na terça-feira (14), o ministro estará na abertura da Feira Nacional do Camarão 2023 (Fenacam), onde terá uma reunião com representantes do setor produtivo. André de Paula também vai participar do lançamento do curso Multiplicador Aquícolas da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) e do programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, em colaboração com o Governo do RN por meio da Fapern.

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A partir desta segunda-feira (13), mais 23 linhas do sistema de transporte público coletivo vão ser contempladas com aumento no número de viagens. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o órgão, serão 87,3 viagens a mais, um acréscimo de 12% nessas linhas, em relação a julho deste ano, quando foi assinado o acordo judicial entre as empresas de ônibus, o Município e Defensoria Pública. Os novos horários podem ser obtidos pelo Alô STTU, no telefone 156.

Com mais esse aumento, são 203,3 viagens a mais no sistema de transporte público desde agosto deste ano, 15% a mais do que em julho de 2023. Nesta fase, estão sendo contempladas linhas que atendem todas as zonas da capital, sendo elas:

• N-07 – Alvorada IV/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | aumento de 6%, chegando a 48 viagens;

• O-21 – Felipe Camarão/Areia Preta, via Alecrim | aumento de 5%, chegando a 41 viagens

• O-22 – Felipe Camarão/Ribeira, via Bom Pastor | aumento de 8%, chegando a 37 viagens;

• O-24 – Planalto/Ribeira, via Av. Prudente de Morais | aumento de 22%, chegando a 37 viagens;

• N-27 – Alvorada IV/Ribeira, via Av. Deodoro da Fonseca | aumento de 22%, chegando a 27 viagens;

• N-29 – Nova Natal/Nova Descoberta, via Mirassol | aumento de 18%, chegando a 44 viagens;

• O-30 – Felipe Camarão/Mirassol, via Candelária | aumento de 9%, chegando a 34 viagens;

• N-35 – Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais | aumento de 8%, chegando a 49 viagens;

• L-37 – Rocas/Cidade Satélite, via Praça | aumento de 7%, chegando a 27 viagens;

• O-38 – Planalto/Praia do Meio, via Av. 06 | aumento de 8%, chegando a 70,3 viagens;

• O-39 – Cidade Nova/Ribeira, via Av. Hermes da Fonseca | aumento de 8%, chegando a 49 viagens;

• O-40 – Planalto/Mãe Luíza, via Rua dos Potiguares | aumento de 2%, chegando a 41 viagens;

• N-43 – Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall | aumento de 3%, chegando a 40 viagens;

• L-46 – Rocas/Ponta Negra, via Praça | aumento de 1%, chegando a 55,5 viagens;

• S-50 – Serrambi/Santa Catarina, via Av. Nevaldo Rocha | aumento de 7%, chegando a 60,5 viagens;

• L-51 – Rocas/Pirangi, via Praça | aumento de 13%, chegando a 31 viagens;

• L-52 – Rocas/Pirangi, via Alecrim | aumento de 7%, chegando a 29 viagens;

• L-54 – Rocas/Ponta Negra, via Alecrim | aumento de 15%, chegando a 23,5 viagens;

• L-56 – Rocas/Ponta Negra, via Via Costeira | aumento de 49%, chegando a 17,5 viagens;

• O-59 – Guarapes/Praia do Meio, via Bom Pastor | aumento de 17%, chegando a 30 viagens;

• O-63 – Felipe Camarão/Mirassol, via Av. Nevado Rocha | aumento de 7%, chegando a 58 viagens;

• N-78 – Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca | aumento de 32%, chegando a 19 viagens;

• O-83 – Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite | aumento de 9%, chegando a 33 viagens.

LINHAS QUE JÁ TIVERAM ACRÉSCIMO DE VIAGENS

Entre os meses de agosto e outubro, sete linhas passaram por aumento de viagens, sendo elas:

• N-02 – Gramoré/CRI, via Midway Mall | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a 28 viagens;

• N-04 – Amarante/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 13% em relação a julho de 2023, chegando a 27 viagens;
• N-05 – Vale Dourado/Ribeira, via Petrópolis | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 15% em relação a julho de 2023, chegando a 30 viagens;

• N-08 – Redinha/Mirassol, via Rodoviária | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 17% em relação a julho de 2023, chegando a 54 viagens;

• O-33 – Planalto/Praia do Meio, via Av. BR-101 | início em 14 de agosto de 2023 | aumento de 5% em relação a julho de 2023, chegando a 58 viagens;

• N-64 – Nova Natal/Ribeira, via Petrópolis | início em aumento de 07 de agosto de 2023 | aumento de 13% em relação a julho de 2023, chegando a 36 viagens;

• N-73 – Santarém/Ponta Negra, via Av. Nevaldo Rocha | início em 14 de agosto de 2023 | aumento de 17% em relação a julho de 2023, chegando a 111 viagens.

Já no último dia 1º de novembro, mais nove linhas tiveram aumento de viagens, sendo elas:

• N-15 – Pajuçara/Ribeira, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 22% em relação a julho de 2023, chegando a 39 viagens;

• N-25 – Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 25% em relação a julho de 2023, chegando a 20 viagens;

• N-60 – Pajuçara/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 24% em relação a julho de 2023, chegando a 42 viagens;

• N-70 – Parque dos Coqueiros/Ribeira, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 12% em relação a julho de 2023, chegando a 28 viagens;

• N-72 – Vale Dourado/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a viagens;

• N-75 – Parque das Dunas/Alecrim, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 16% em relação a julho de 2023, chegando a 37 viagens;

• N-77 – Parque dos Coqueiros/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 16% em relação a julho de 2023, chegando a 58 viagens;

• N-79 – Parque das Dunas/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a 47 viagens;

• N-84 – Soledade/Petrópolis, via Av. Moema Tinoco da Cunha Lima | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 26% em relação a julho de 2023, chegando a 54 viagens.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, emitiu nota para confirmar o rompimento da gestão Fátima Bezerra com o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), até então, integrante da base governista na Assembleia Legislativa.

De acordo com a nota enviada neste sábado (11), o referido parlamentar “sem anúncio formal, rompeu a parceria que tinha com o governo, enquanto parlamentar da base” e as exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10) são fruto deste rompimento.

Discordando de algumas notícias ventiladas no final desta semana, Raimundo Alves afirmou que, em relação à prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), “é improcedente qualquer ilação acerca de distanciamento”.

Ou seja, nenhum dos exonerados da sexta-feira foi indicado por Marianna, mas, sim, por Galeno Torquato.

Confira a nota na íntegra:

“Não procede da parte do governo nenhum rompimento com a prefeita Marianna Almeida, de Pau dos Ferros.

Na verdade as exonerações publicadas no DOE da última sexta-feira se tratam de nomes respaldados pelo deputado Galeno Torquato, que sem anúncio formal, rompeu a parceria que tinha com o governo, enquanto parlamentar da base.

Governo democrático se faz com parceiros que dividem as responsabilidades de gestão, os bônus das políticas públicas de resultados pra população e os ônus da tomadas de decisão responsáveis.

Portanto, é improcedente qualquer ilação acerca de um distanciamento com a prefeita Marianna que inclusive já defendeu publicamente a mesma posição do governo com relação ao PL que mantém a atual alíquota modal do ICMS.

A governadora Fátima Bezerra tem uma relação institucional e de parceria com a prefeita Mariana, pautada pelo carinho, respeito e compromisso com o desenvolvimento da querida cidade de Pau dos Ferros”.

Raimundo Alves
Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN

Novo Notícias

Após um entendimento político com o prefeito de Natal Álvaro Dias, o ex-deputado federal Rafael Motta assume a Secretaria de Esportes de Natal.

Mesmo sendo em uma pasta sem visibilidade e sem orçamento, Rafael vai integrar a equipe do prefeito no acerto de uma aproximação política para, provavelmente, ele ser o candidato a prefeito de Álvaro Dias, no pleito de 2024.

Rafael Motta já assume a Secretaria de Esporte no próximos dias.

Blog do BG

No próximo dia 17 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) realiza suas eleições. Presidente licenciada do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias, é candidata à conselheira federal nas eleições do sistema CONFEA/CREA/MÚTUA e apoia Roberto Wagner para sua sucessão no Conselho.

Dentre seus compromissos, estão: defender um sistema mais justo quanto às anuidades e valores de ART; estimular a adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras que beneficiem a profissão e a sociedade; e criação do CREA Jovem, promovendo interação do jovem profissional com os demais profissionais.

Vale ressaltar que a eleição deste ano será 100% online e Ana Adalgisa também apoia , Márcio Sá para diretor-geral da Mútua e Gilbrando Júnior para diretor administrativo da Mútua além de Vinícius Marchese para presidente do CONFEA.

Após a repercussão da notícia que veiculamos na tarde desta sexta-feira (10) a respeito do pagamento do piso salarial da enfermagem no município de Senador Elói de Souza, a Prefeitura Municipal, por meio de uma nota esclareceu a situação.

Confira na íntegra a nota:

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza vem ao público repudiar veementemente as inúmeras matérias tendenciosas que circulam em blogs, que se tratam na verdade de FAKE NEWS.

É com extrema preocupação que observamos a disseminação irresponsável de informações distorcidas, que buscam sujar a confiança da administração municipal e enganar a opinião pública.

Em relação ao complemento do piso salarial da enfermagem, esclarecemos que se trata de recurso de origem federal, cujo repasse é previsto para ocorrer até o último dia útil do mês corrente, podendo ocorrer em dias posteriores ao fechamento da folha de pagamento.

A folha mensal de pagamento sempre é fechada até o dia 25 de cada mês, seguindo o padrão normal de todas as prefeituras, para que a execução do pagamento ocorra no último dia útil do mês.

É crucial salientar que o repasse do referido complemento por parte do Governo Federal ocorreu apenas em 1º de novembro, data que se deu posteriormente ao fechamento da folha de pagamento e ao pagamento dos servidores efetivos, realizado no dia anterior.

Por ser um recurso federal, não temos o controle sobre os dias que serão creditados nas contas da Prefeitura, podendo haver variações que não temos como controlar.

Diante desse cenário, esclarecemos que, em decorrência do repasse feito em dias posteriores ao pagamento da folha de outubro, não houve a inclusão do referido complemento na folha do mês em questão.

Contudo, garantimos e informamos que já está sendo elaborada uma folha de pagamento complementar para incluir o pagamento dos valores correspondentes ao complemento de reajuste, garantindo assim, que não haja prejuízos aos servidores, que recebam seus direitos de forma tempestiva.

É de suma importância ressaltar que, se o repasse do complemento tivesse ocorrido antes do fechamento da folha, o mesmo já teria sido incluído e pago junto com o salário no dia 31 de outubro.

Diante das matérias tendenciosas e de cunho político que tem circulado com caráter de Fake News, informamos que acionaremos o setor jurídico da prefeitura para adotarmos as medidas cabíveis junto com a justiça.

A internet não é terra sem lei, e aqueles que propagam mentiras e preconceitos contra as pessoas devem responder por suas ações.

Divulgar Fake News é CRIME!

Estamos comprometidos em garantir a verdade e a transparência nas informações, defendendo a integridade da administração municipal e a confiança da população.

Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza
Maciel Gomes – Prefeito Municipal

Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

Nos autos do processo 0803323-86.2021.4.05.8400, o político foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da ocultação de um imóvel, com 11.027,66m2, no município de Parnamirim, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.

Como crime antecedente, o magistrado apontou que os valores eram provenientes de desvios no IPEM/RN, no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Francisco Gilson de Moura já foi condenado, nos autos nº 0000733-82.2015.4.05.8400, por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção.

O Juiz Federal Walter Nunes escreveu na sentença que uma casa, adquirida por Francisco Gilson de Moura no Condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie, ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes. “E chama atenção que a data coincide exatamente com o final do período em que executadas as fraudes no IPEM/RN, entre os anos de 2009 e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a Francisco Gilson de Moura”, destacou o magistrado.

O magistrado considerou demonstrado o interesse de Francisco Gilson de Moura na negociação do imóvel, por ter comparecido, pessoalmente, tanto à Secretaria Municipal de Tributação, quanto ao 1º Ofício de Notas da cidade de Parnamirim/RN, conforme documentos juntados aos autos.

A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura, ex-cunhado de Gilson Moura, e que seria o proprietário da P R ACQUA VIDA LTDA, empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel, a 3 anos e 7 meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ao final, o Juiz decretou a perda do bem, em favor da União, e sua alienação antecipada.