A atual prefeita de Extremoz e pré-candidata à reeleição, Jussara Sales (PL), lidera a corrida eleitoral municipal deste ano, com folga. É o que apontam os dados da pesquisa Consult/NOVO divulgados nesta terça-feira (9).

A pesquisa estimulada feita no dia 1º de julho mostra a consolidação da liderança de Jussara Sales na disputa, com uma vantagem de 24 pontos sobre o segundo colocado.

Se as eleições fossem hoje, Jussara teria 46,09% dos votos, contra 22,39% de Capitão Vinícius (Republicanos) e 11,30% de Enilton Trindade (PP). Outros 8,91% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 11,30% estão indecisos.

Em um cenário com apenas dois candidatos, Jussara ampliaria sua vantagem. Contra Capitão Vinícius, ela alcançaria 49,57% dos votos, enquanto Vinícius ficaria com 27,17%. Em um confronto direto com Enilton Trindade, Jussara obteria 53,48%, com Trindade alcançando 21,96%.

Na pesquisa espontânea, sem a apresentação dos nomes, a atual prefeita registrou 37,17% das intenções de voto. Capitão Vinícius recebeu 14,57%, enquanto Enilton Trindade teria 6,52%. Outros 8,26% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos citados, 33,26% estão indecisos e 0,22% mencionaram outros candidatos.

A pesquisa também identificou a rejeição dos candidatos entre os eleitores. Enilton Trindade lidera a lista dos que não seriam votados de maneira alguma, com 18,3%, seguido por Jussara com 17,4% e Capitão Vinícius com 14,3%. Outros 19,8% dos entrevistados não rejeitaram nenhum dos nomes apresentados, enquanto 24,3% não souberam opinar e 8,3% rejeitaram todos os candidatos.

A pesquisa revelou que 53,26% dos eleitores de Extremoz aprovam a administração da prefeita Jussara, enquanto 32,17% desaprovam, e 14,57% não souberam opinar.

A pesquisa eleitoral realizada em Extremoz foi registrada sob o número RN-02632/2024. Foram 460 entrevistas distribuídas em 17 áreas da cidade. O estudo tem uma margem de erro de 4,51% e um nível de confiança de 95%.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.

A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.

Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: 10 caixas de cerveja Lata, 04 litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de 2 litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.

Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

Reviravolta na política santa-mariense. Como já havíamos noticiado anteriormente, o ex-prefeito Nilson Urbano (UNIÃO BRASIL) estaria de malas prontas para desembarcar no grupo político do empresário Alex Azevedo (PODEMOS) e indicar a candidata a vice, mas a aliança não vingou.

Na noite desta segunda-feira (08), o pré-candidato a prefeito pela oposição, Alex Azevedo, reuniu apoiadores e simpatizantes para anunciar o nome da ex-prefeita Celina Câmara (PL) como sua companheira de chapa e pré-candidata a vice-prefeita.

A confirmação da chapa Alex Azevedo e Celina Câmara promete aquecer ainda mais o cenário político local, trazendo novas expectativas para a campanha eleitoral que se aproxima.

No próximo dia 20 de julho, a partir das 17h, a cidade de Barcelona será palco da convenção partidária que lançará oficialmente a chapa encabeçada pelo atual prefeito Fabiano Lopes, do PL, e seu pré-candidato a vice-prefeito, Israel Mafra, do SOLIDARIEDADE.

O evento será realizado na Câmara de Vereadores e contará com a participação dos partidos que compõem a coligação: PL, Podemos e Solidariedade.

A convenção é aguardada com expectativa pelos apoiadores e eleitores dos candidatos, marcando o início formal da campanha rumo à reeleição do prefeito Fabiano Lopes.

Além dos líderes partidários e dos candidatos majoritários, a convenção contará com a presença de vereadores, lideranças locais e militantes das três legendas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, manifestando solidariedade aos servidores, bolsistas e gestores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), vítimas de um violento ataque e depredação de patrimônio público na manhã de hoje.

A invasão à sede do IDEMA, localizada em Natal, foi liderada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, conforme aponta a nota governamental. O tumulto resultou em agressões físicas, deixando ao menos uma servidora e um bolsista do instituto feridos por chutes e socos.

O Governo do Estado expressou seu repúdio às ações e à postura dos representantes eleitos envolvidos no incidente. A nota enfatiza a seriedade e a responsabilidade com que o IDEMA e seus técnicos tratam questões de interesse público e informa que as medidas cabíveis estão sendo tomadas junto aos órgãos de segurança.

Apesar do episódio, o Governo do Estado reafirma a importância das obras de engorda e enrocamento da praia de Ponta Negra, deixando claro que nunca se posicionou contra tais projetos. As obras são vistas como cruciais para a preservação e revitalização de uma das praias mais emblemáticas de Natal.

Os quatro ex-vereadores de Nísia Floresta, João Costa, Nivaldo, Fernando Severiano e Bilú, com reduto eleitoral na comunidade de Alcaçuz, receberam na manhã desta segunda-feira (08), os pré-candidatos Alexandre Dantas e Zé Nilton para anunciar apoio oficial às pré-candidaturas. No encontro também esteve presente o Líder Político, Marcone Ferreira. No encontro Alexandre Dantas reforçou o compromisso com a comunidade e destacou a importância do apoio e a união dos ex-vereadores para a construção de um projeto político com metas de desenvolvimento para a comunidade.

“Mais importante que receber o apoio político de vocês, é receber a confiança de que iremos trabalhar juntos, com um plano de metas de desenvolvimento para a comunidade. Nosso projeto é de trabalho, e como cada cidadão de Nísia Floresta estamos todos cansados da mesmice, da falta de coragem e comprometimento com a população. A mudança não é de pessoas, é de postura. E, juntos construiremos a mudança que queremos dando liberdade ao nosso povo!” afirmou Alexandre Dantas que fez questão de agradecer a confiança dos ex-vereadores João Costa, Nivaldo Fernando Severiano e Bilú que assumirão a coordenação da campanha na comunidade de Alcaçuz.

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

O que se buscou com a recomendação e se pretende atender com a audiência é, entre outras coisas, viabilizar as demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura de Natal tome medidas imediatas a fim de resolver os recorrentes problemas de alagamento na comunidade Cavaco Chinês. Para isso, a instituição emitiu uma recomendação com caráter de urgência para que sejam mitigados os impactos negativos das enchentes que têm afetado severamente as ruas e residências da localidade.

Na recomendação o MPRN aponta que o município deve agir sem demora para implementar soluções efetivas que permitam a drenagem adequada das águas acumuladas, que causam transtornos significativos à população da comunidade. Além disso, a 45ª promotoria de Justiça de Natal convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira (11), na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Nessa ocasião, espera-se que seja apresentado um plano detalhado, com prazos definidos, sobre as medidas que serão adotadas para resolver o problema dos alagamentos no Cavaco Chinês.

O MPRN orienta ainda que antes da audiência sejam realizadas reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos na questão, a fim de assegurar uma abordagem coordenada e eficiente para o problema.

Por fim, o Ministério Público destacou a necessidade de um planejamento mais rigoroso e específico para enfrentar tanto os desafios habitacionais quanto os de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.

Vistoria
Na última semana, o MPRN recebeu uma reclamação da população residente na comunidade que alegou omissão por parte do Município de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação dos moradores, que se encontram “ilhados” devido a inundações e alagamentos ocorridos no local e adjacências.

Na sexta-feira (5), a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria no local para conferir a situação noticiada e compreender a localização da comunidade, sob o aspecto urbanístico da cidade. Além do MPRN, participara da vistoria representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, classificou como “atitude delinquente” a invasão promovida pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e seus apoiadores na manhã desta segunda-feira (8) na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema).

Em coletiva de imprensa na Governadoria logo depois do episódio, o secretário afirmou que o Idema é um órgão técnico e que é o prefeito que está “politizando” a discussão sobre o licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

“Foi uma coisa absolutamente vergonhosa. O governo quer repudiar essa atitude. Ameaçando servidores, bolsistas, trazendo prejuízos ao patrimônio público. Isso tudo vai ser apurado. Esse tipo de atitude revela os mesmos negacionistas que negaram a pandemia, alguns até que defendem que a Terra não é redonda. Agora negam o meio ambiente. O Idema é um órgão técnico, responsável. Não existe interferência política. É muito grave tentar politizar uma obra como essa. Esse projeto vem sendo discutido desde 2012 e ele agora quer partidarizar às vésperas das eleições. Isso é muito grave, irresponsável. Traduz a atitude delinquente que ele teve hoje”, afirmou Raimundo Alves.

Ainda segundo Raimundo Alves, o Idema vai acionar a Polícia Civil e o Ministério Público para que seja aberta uma apuração sobre o ato organizado pelos apoiadores do prefeito.

Portal da 98 FM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está recomendando à Prefeitura e à Secretaria municipal de Assistência Social de Maxaranguape que promovam melhorias no Conselho Tutelar (CT) local. As medidas foram apontadas em uma recomendação publicada neste sábado (6) no Diário Oficial do Estado e apresenta propostas para assegurar que o órgão possa desempenhar suas funções de forma eficaz e com o apoio adequado.

A principal medida recomendada é que a gestão municipal disponibilize imediatamente ao CT um veículo com motorista para possibilitar o cumprimento das diligências e exercício das funções, enquanto o veículo oficial do Conselho Tutelar estiver em manutenção. E que sejam adotadas providências rápidas para o reparo do veículo oficial, assegurando sua pronta utilização pelos conselheiros.

O Ministério Público também recomendou que sejam viabilizadas condições para que os conselheiros tutelares possam participar de capacitações tanto presenciais quanto virtuais promovidas pela Escola dos Conselhos do RN e outras entidades, conforme necessário.

Outra providência constante na recomendação é a apresentação de propostas de alteração na legislação municipal que regulamenta o Conselho Tutelar, alinhando-a à Resolução 231 do CONANDA. E, ainda, a inclusão no orçamento municipal dos recursos necessários para o funcionamento contínuo do Conselho e para a formação permanente dos seus membros.

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social têm prazo definido para o cumprimento das medidas recomendadas, devendo enviar à Promotoria de Justiça de Maxaranguape, após 10 dias, um relatório detalhado sobre as ações implementadas. O descumprimento dos prazos estipulados poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.