Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito das investigações.

Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Os deputados recuaram após a repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas.

A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”.

Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Especulação

Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”.

No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”.

E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”.

ESTADÃO CONTEÚDO

Na manhã desta quarta-feira, 20, nos corredores da Casa Legislativa de São Paulo do Potengi, o Vereador a qual se considera “Independente”, Jales Azevedo, falou ao nosso Blog que apoiará os candidatos do ex-vice-prefeito do município, Pacelli.

Ainda disse mais: “E para o Senado irei com José Vieira”.

É notório para quem acompanha as redes sociais do Engenheiro Pacelli e que os candidatos do mesmo são: Gustavo Carvalho, Deputado Estadual; Rogério Marinho, Deputado Federal; Carlos Eduardo, Governo; Senado, José Vieira.

Sempre preocupado com os problemas da cidade e buscando sempre recursos para beneficiar a população Potengiense, na manhã desta quarta-feira, 20, na 20° sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Vereador Neilson Azevedo (MDB) solicitou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a revitalização das faixas de pedestres do município.

“Vem acarretando vários problemas a falta de sinalização nas faixas de pedestres do município, principalmente em frente às escolas, e o que temos na maioria delas estão todas apagadas. Acredito que não irá onerar muito dinheiro pra que possa ser feito esse benefício. Inclusive, pedimos também que os condutores de veículos possam respeitar as faixas”, disse Neilson.

Na Tribuna Livre, Neilson falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal. O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilize veículos para deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde, SUS, para outros municípios, na hipótese da data da consulta recair em feriados municipais.

Mostrando sua preocupação com vários assuntos que norteiam o município, Neilson Azevedo mostrou-se preocupado com a falta de câmeras de vídeo monitoramento na cidade. “Precisamos sentar com o Poder Executivo, comercio local e Secretaria Estadual de Segurança para discutir esse assunto, algumas cidades já implantaram esse sistema. Inclusive, foi promessa do Prefeito em período eleitoral de 2016. Precisamos melhorar a segurança dos nossos munícipes, acredito”.

A criação permanente do Ministério da Segurança Pública é um instrumento para combater de maneira efetiva a insegurança que aflige os brasileiros, acredita o senador José Agripino (RN). O parlamentar votou a favor do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria em definitivo essa pasta. A matéria foi votada no plenário do Senado na noite desta terça-feira (19).

“A criação permanente deste ministério é um imperativo nacional e o Senado tomou providências neste sentido. Eu, inclusive, participei de muitas reuniões para que o Ministério da Segurança Pública e a questão da segurança passassem a ser tratadas como prioridade nacional”, frisou Agripino. “O povo brasileiro precisa voltar a se sentir seguro, tranquilo ao sair de casa. Não dá mais para conviver o tempo todo com essa insegurança nas ruas”, acrescentou.

O novo ministério absorve algumas atribuições antes vinculadas ao da Justiça. Entre as competências da nova pasta estão coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal; entre outras funções.

“Votei a favor dessa matéria para que unamos nossas forças a fim de devolver a paz aos lares brasileiros”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

G1

Relator da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi homenageado, nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento tem como objetivo debater o primeiro ano da nova lei e combater a desinformação sobre a legislação, que entrou em vigor no fim de 2017. A homenagem foi entregue pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), em reconhecimento ao trabalho do tucano a favor do projeto.

Em discurso no evento, Rogério Marinho rebateu a pré-candidata a presidente Mauela D’Avila (PCdoB). A comunista disse, por meio de sua conta no Twitter, que caso seja eleita tornará o Brasil o segundo país do mundo a proibir diferença salarial entre homens e mulheres. “Quem quer ser presidente da República precisa, minimamente, conhecer a legislação brasileira. Essa lei já existe desde 1988. E com a nova redação que foi dada em nosso trabalho, isso ficou ainda mais claro não apenas em relação ao gênero, mas também a etnias e religião”, disse Rogério.

O deputado ainda destacou a importância das Jornadas para contribuir com o esclarecimento em torno da lei. “O que mais atrapalha é o desconhecimento. Com este evento nossa tarefa será levar a todo o País informações sobre as principais modificações da legislação trabalhista, um trabalho que foi coletivo, que resultou em mais de mil emendas sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional – e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o debate promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a nova lei brasileira. Rogério Marinho disse que mais de 40 países se pronunciaram na ocasião para elogiar as modificações adotadas no Brasil. “Se nenhum país falou contra nós, e 40 foram a favor, é porque alguém está mentindo”, disse em referência a narrativa criada pela esquerda contra o país. Pelo segundo ano consecutivo, a OIT rejeitou emitir uma censura ao Brasil pela modernização da lei.

A solenidade contou com a presença do ministro do Trabalho, Helton Yomura, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e Alexandre Agra Belmonte, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, além do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Promovidas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o IBEC, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contam ainda com apoio institucional da Secretaria Geral da Presidência da República e serão realizadas em 17 capitais e outras cidades do País, além de dezenas de cidades no interior dos estados. Em Natal a previsão é que ocorra no dia 19 de julho. O Rio Grande do Norte ainda contará com Jornadas em Mossoró (31/07), Ceará-Mirim (01/08), Caicó (02/08) e Assu (03/08).

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) comentou nesta terça-feira (19), na sessão da Assembleia Legislativa, uma entrevista do ex-secretário de Turismo do Estado, Ruy Gaspar, concedida a uma emissora de rádio da capital no início da manhã. Segundo o parlamentar, o ex-gestor do Turismo denunciou a “negligência” da Prefeitura de Natal em relação ao setor da economia que mais emprega e mais arrecada no Rio Grande do Norte.

“O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o atual prefeito Álvaro Dias (MDB) não têm boa relação com o turismo”, disse Kelps, citando os prefeitos Luís Eduardo, de Maxaranguape, e Fernanda Costa, de Santa Cruz, como contrapontos, já que ambos têm investido no setor, participando, inclusive, de feiras internacionais para divulgar os destinos. “Com o negligenciamento dos prefeitos de Natal, a capital tem menos empregos e menos arrecadação”, afirmou Kelps.

Segundo o deputado, o turista vem ao Rio Grande do Norte por causa do povo acolhedor, da natureza generosa e da iniciativa privada, que investe na abertura de hotéis e restaurantes. E ressalta que, no caso de Santa Cruz, o turista vai ao município por causa de uma obra da Prefeitura, referindo-se ao Complexo de Santa Rita de Cássia, onde foi construída a maior estátua do mundo. “Nenhum turista sai de sua cidade por causa de uma obra ou de uma ação da Prefeitura de Natal”, reforçou o parlamentar.

O deputado Kelps Lima denunciou que a Prefeitura de Natal foi “negociada” na reeleição do então prefeito Carlos Eduardo, quando escolheu como vice o ex-prefeito Álvaro Dias, “que nem tinha título de eleitor na cidade”, e continua sendo negociada nas eleições deste ano. “A Prefeitura agora é um balcão de negócios para o pré-candidato a governador Carlos Eduardo e o pré-candidato a deputado estadual, filho do prefeito Álvaro”, relatou Kelps, afirmando que era o registro que fazia “com tristeza” na sessão desta terça-feira.