A criação permanente do Ministério da Segurança Pública é um instrumento para combater de maneira efetiva a insegurança que aflige os brasileiros, acredita o senador José Agripino (RN). O parlamentar votou a favor do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria em definitivo essa pasta. A matéria foi votada no plenário do Senado na noite desta terça-feira (19).

“A criação permanente deste ministério é um imperativo nacional e o Senado tomou providências neste sentido. Eu, inclusive, participei de muitas reuniões para que o Ministério da Segurança Pública e a questão da segurança passassem a ser tratadas como prioridade nacional”, frisou Agripino. “O povo brasileiro precisa voltar a se sentir seguro, tranquilo ao sair de casa. Não dá mais para conviver o tempo todo com essa insegurança nas ruas”, acrescentou.

O novo ministério absorve algumas atribuições antes vinculadas ao da Justiça. Entre as competências da nova pasta estão coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal; entre outras funções.

“Votei a favor dessa matéria para que unamos nossas forças a fim de devolver a paz aos lares brasileiros”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

G1

Relator da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi homenageado, nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento tem como objetivo debater o primeiro ano da nova lei e combater a desinformação sobre a legislação, que entrou em vigor no fim de 2017. A homenagem foi entregue pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), em reconhecimento ao trabalho do tucano a favor do projeto.

Em discurso no evento, Rogério Marinho rebateu a pré-candidata a presidente Mauela D’Avila (PCdoB). A comunista disse, por meio de sua conta no Twitter, que caso seja eleita tornará o Brasil o segundo país do mundo a proibir diferença salarial entre homens e mulheres. “Quem quer ser presidente da República precisa, minimamente, conhecer a legislação brasileira. Essa lei já existe desde 1988. E com a nova redação que foi dada em nosso trabalho, isso ficou ainda mais claro não apenas em relação ao gênero, mas também a etnias e religião”, disse Rogério.

O deputado ainda destacou a importância das Jornadas para contribuir com o esclarecimento em torno da lei. “O que mais atrapalha é o desconhecimento. Com este evento nossa tarefa será levar a todo o País informações sobre as principais modificações da legislação trabalhista, um trabalho que foi coletivo, que resultou em mais de mil emendas sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional – e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o debate promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a nova lei brasileira. Rogério Marinho disse que mais de 40 países se pronunciaram na ocasião para elogiar as modificações adotadas no Brasil. “Se nenhum país falou contra nós, e 40 foram a favor, é porque alguém está mentindo”, disse em referência a narrativa criada pela esquerda contra o país. Pelo segundo ano consecutivo, a OIT rejeitou emitir uma censura ao Brasil pela modernização da lei.

A solenidade contou com a presença do ministro do Trabalho, Helton Yomura, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e Alexandre Agra Belmonte, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, além do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Promovidas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o IBEC, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contam ainda com apoio institucional da Secretaria Geral da Presidência da República e serão realizadas em 17 capitais e outras cidades do País, além de dezenas de cidades no interior dos estados. Em Natal a previsão é que ocorra no dia 19 de julho. O Rio Grande do Norte ainda contará com Jornadas em Mossoró (31/07), Ceará-Mirim (01/08), Caicó (02/08) e Assu (03/08).

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) comentou nesta terça-feira (19), na sessão da Assembleia Legislativa, uma entrevista do ex-secretário de Turismo do Estado, Ruy Gaspar, concedida a uma emissora de rádio da capital no início da manhã. Segundo o parlamentar, o ex-gestor do Turismo denunciou a “negligência” da Prefeitura de Natal em relação ao setor da economia que mais emprega e mais arrecada no Rio Grande do Norte.

“O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o atual prefeito Álvaro Dias (MDB) não têm boa relação com o turismo”, disse Kelps, citando os prefeitos Luís Eduardo, de Maxaranguape, e Fernanda Costa, de Santa Cruz, como contrapontos, já que ambos têm investido no setor, participando, inclusive, de feiras internacionais para divulgar os destinos. “Com o negligenciamento dos prefeitos de Natal, a capital tem menos empregos e menos arrecadação”, afirmou Kelps.

Segundo o deputado, o turista vem ao Rio Grande do Norte por causa do povo acolhedor, da natureza generosa e da iniciativa privada, que investe na abertura de hotéis e restaurantes. E ressalta que, no caso de Santa Cruz, o turista vai ao município por causa de uma obra da Prefeitura, referindo-se ao Complexo de Santa Rita de Cássia, onde foi construída a maior estátua do mundo. “Nenhum turista sai de sua cidade por causa de uma obra ou de uma ação da Prefeitura de Natal”, reforçou o parlamentar.

O deputado Kelps Lima denunciou que a Prefeitura de Natal foi “negociada” na reeleição do então prefeito Carlos Eduardo, quando escolheu como vice o ex-prefeito Álvaro Dias, “que nem tinha título de eleitor na cidade”, e continua sendo negociada nas eleições deste ano. “A Prefeitura agora é um balcão de negócios para o pré-candidato a governador Carlos Eduardo e o pré-candidato a deputado estadual, filho do prefeito Álvaro”, relatou Kelps, afirmando que era o registro que fazia “com tristeza” na sessão desta terça-feira.

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos donos de carros de passeio o ônus dessa isenção.

Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos caminhoneiros”, destacou Agripino.

De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.

A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

O ex-PM Orlando Oliveira de Araújo foi transferido na manhã desta terça-feira (19) para o presídio Federal de Mossoró, de segurança máxima, conforme determinação judicial. Orlando, que seria chefe de uma milícia na Zona Oeste, foi apontado por um delator como suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Ele estava preso desde outubro do ano passado na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I), na Zona Oeste do Rio. O advogado do ex-PM entrou com um pedido de habeas corpus para que ele responda pelos crimes em liberdade. O julgamento do habeas corpus está marcado para a tarde desta terça-feira.

Orlando foi preso pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele é acusado de mandar matar, em 2015, o presidente da escola de samba União do Parque Curicica, Wagner Raphael de Souza, conhecido como Dádi. Ao todo, 12 tiros atingiram o carro da vítima.

A testemunha do caso Marielle teria contado à Polícia Federal que o vereador Marcelo Siciliano e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco. A motivação do crime, de acordo com o depoimento do delator, foi o avanço de ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste.

A Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) solicitou à Justiça a transferência de Orlando para um presídio federal de segurança máxima, 11 dias após a morte da vereadora.

O ex-policial também responde a processo por organização criminosa e mais uma acusação por porte ilegal de arma. Uma pistola foi encontrada na casa dele no dia da prisão. A polícia acredita que mesmo de dentro da cadeia, Orlando comanda uma das principais milícias da Zona Oeste.

A testemunha teria contado à PF que o vereador e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco.

G1

O Fórum Estadual dos Servidores do RN, composto pelo Sindsaúde e demais sindicatos e entidades estaduais, está convocando um ato público na próxima quarta-feira (20), às 9h na Governadoria.

Os servidores irão protestar pelo pagamento do décimo terceiro de 2017, os salários em dia e a correção de perdas salariais.

Mesmo após a greve histórica unificada de 100 dias, dos trabalhadores da saúde e professores da UERN, os atrasos salariais continuam para todos os servidores. Os profissionais da saúde ainda amargam oito anos sem reajustes nos salários. Parte da categoria ainda não recebeu o 13º.