A Direção Geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou o Edital N°39/2024, que abre seleção simplificada de vagas para professores temporários para o Programa Jovem Potiguar. O processo seletivo é aberto tanto para servidores quanto para pessoas externas, com prioridade para os servidores do próprio Campus.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas por meio do envio da documentação exigida no edital, em um único arquivo formato PDF, para o e-mail: [email protected], com o assunto “SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA O PROJETO JOVEM POTIGUAR”. Candidatos externos devem enviar documentação adicional.

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 24 de outubro no portal IFRN SPP.

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Edital N° 39/2024

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), reuniu pela primeira vez, nesta terça-feira (15), os integrantes da Equipe de Transição de Governo para discutir os detalhes do trabalho que será iniciado agora, com vistas ao mandato 2025-2028. O encontro teve a participação de integrantes da Equipe de Transição e também da vice-prefeita eleita, Kátia Pires (UB).

Nilda ressaltou que cada integrante da Equipe de Transição terá um papel importante no processo e enfatizou que os membros são pessoas respeitadas e qualificadas para a missão. O coordenador-geral da equipe é o tabelião Airene Paiva. O sub-coordenador será o advogado Kelps Lima. Ao todo, são 23 membros.

O encontro serviu para definir o fluxo de trabalho das reuniões e a qualificação dos membros que deverão ser responsáveis pelos trabalhos de transição das áreas mais importantes do Poder Executivo Municipal.

Ao todo, a Equipe de Transição terá 14 grupos de trabalho, divididos em áreas estratégicas da gestão: Finanças; Administração e Recursos Humanos; Tecnologia da Informação; Jurídico; Comunicação Institucional; Saúde Pública; Educação; Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária; Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Obras Públicas; Esportes, Serviços Urbanos, Limpeza Urbana e Meio Ambiente; Segurança Pública; Planejamento e Convênios; e Mobilidade Urbana.

“Nossos técnicos formarão equipes durante o período de solicitação de informações à atual gestão de Parnamirim. Esperamos que as informações cheguem com muita responsabilidade e transparência”, disse a prefeita eleita.

Durante a transição, a equipe do atual governo deve fornecer informações sobre o andamento da administração municipal à equipe indicada pela prefeita eleita. Entre elas, estão as questões financeiras, como despesas, dívidas, receitas, patrimônio municipal, finanças, contabilidade, pessoal, convênios firmados entre os entes federativos, além das ações e projetos em andamento nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, e Assistência Social.

Informações sobre licitações, obras em andamento, obras previstas ou em processo de conclusão, prestações de contas, processos jurídicos e acordos celebrados nas esferas judiciais também devem ser incluídas, além de tudo o que for necessário para o conhecimento da nova gestão. As regras da transição estão definidas em uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os membros da Equipe de Transição agradeceram ao convite da prefeita e destacaram que o foco agora será na elaboração do diagnóstico sobre a gestão. Eles enfatizaram, ainda, que deixarão a prefeita eleita à vontade para formar sua equipe de secretariado. Isto é, os membros da Equipe de Transição não necessariamente serão titulares de secretarias no novo governo.

Um ex-prefeito do Município de Jundiá, localizado na Região Agreste potiguar, foi condenado a apresentar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 15 dias, as contas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN) do ano de 2015. O julgamento é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a sentença servirá como título em sede de cumprimento de sentença no valor das contas que não foram efetivamente prestadas por não apresentação dos documentos.

Conforme citado no processo, o Município de Jundiá alegou que o homem, na condição de prefeito daquela cidade, firmou um Convênio no ano de 2017 com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, com objeto de adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte. No entanto, não ocorreu a prestação de contas por parte do ex-gestor municipal.
Diante disso, o Município buscou determinação judicial para que o ex-prefeito, já em fase de liminar de urgência, apresente junto à Secretaria de Educação do Estado, no prazo de 20 dias, as contas referentes ao PETERN dos anos de 2013, 2014 e 2015, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de 15 mil.

O ex-prefeito contestou alegando prescrição em face de sua citação ter ocorrido após o lapso de cinco anos da decisão que determinou o ato judicial, defendeu também a inexistência de responsabilidade na prestação de tais contas, as quais, no seu entender, deveriam ser encaminhadas pelo sucessor.

Na análise do caso, o Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6, e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que a parte autora fez prova nos autos da notificação por parte da Secretaria de Educação da inadimplência do município quanto à prestação de contas do contrato PETERN referente a 2015.

“O réu, ainda, não compareceu aos autos para demonstrar ter cumprido com mencionada obrigação. Embora não se tenha demonstrada controvertida a informação de que o réu era o chefe do executivo à época para a qual se busca a prestação de conta (ano de 2015)”, salienta o Grupo.

Diante disso, o Grupo observou que ao uso dos valores repassados pelo Estado ao município no convênio PETERN se impõe o dever de prestação de contas.

“O fato é que, os dados necessários à efetivação desse dever são de responsabilidade de quem geriu as contas à época da execução do ajuste. Não pode, pois, o sucessor apresentar o que não herdou. Neste contexto, não demonstrou o réu ter repassado as informações contábeis necessárias ao cumprimento efetivo da responsabilidade prestacional que se impõe ao uso da coisa pública”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil.

Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro.

O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

O vereador eleito de São Paulo do Potengi, Professor Jefinho, esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (15) para uma importante reunião no gabinete do deputado estadual Hermano Morais. O encontro teve como foco alinhar futuras emendas parlamentares para beneficiar o município em várias áreas, além de tratar de um problema crítico que afeta a cidade: a falta de água.

Durante a reunião, o deputado Hermano reforçou seu compromisso com São Paulo do Potengi e garantiu que dará prioridade às demandas levadas por Jefinho.

Entre as áreas que podem receber atenção nas futuras emendas estão saúde, educação, infraestrutura e ações emergenciais para mitigar a crise hídrica. A questão da falta de água, em particular, foi tratada como uma prioridade, com Jefinho destacando que a escassez vem impactando diretamente a vida da população tanto na zona rural quanto urbana.

Jefinho ressaltou a importância desse diálogo para garantir que São Paulo do Potengi seja contemplado com recursos que promovam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

A expectativa é que, nos próximos meses, as emendas discutidas na reunião comecem a ser formalizadas e direcionadas para São Paulo do Potengi, refletindo o compromisso do vereador eleito em buscar soluções concretas para as demandas da população.

A Caern vai realizar nesta quarta-feira (16) uma manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito, para a retirada de um vazamento que foi identificado sob a ponte do Rio Trairi, localizada no município de Monte Alegre. Para a realização do serviço, ficará suspenso o abastecimento para as cidades atendidas pela adutora. São elas:

Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

O trabalho deverá ser concluído ainda na tarde desta quarta-feira, com retomada imediata do sistema. O prazo de normalização do abastecimento é de até 48 horas, devendo ser observada, no entanto, a programação das manobras para fornecimento de água de cada município.

Com as eleições municipais concluídas e a maioria governista consolidada, a próxima etapa política em São Paulo do Potengi se concentra na escolha da nova Presidência da Câmara. O prefeito reeleito Eugênio Pacelli conta com uma base de oito vereadores, suficiente para garantir uma gestão legislativa favorável ao seu mandato. No entanto, a disputa interna pela presidência promete ser competitiva e pode revelar novas lideranças dentro da base governista.

Embora três nomes já estejam sendo comentados – Nego Aleixo, Cida Da Saúde e Jefferson Inácio – a possibilidade de outros vereadores da base surgirem na disputa não deve ser descartada.

Com a base governista detendo a maioria das cadeiras, é natural que outros vereadores, até então não mencionados, possam se lançar como alternativas para a presidência da Casa.

O momento é de articulação, e o vereador que conseguir equilibrar renovação e experiência, ao mesmo tempo em que garante o apoio da maioria da base, sairá vitorioso.

A presidência da Câmara, nos próximos dois anos, será fundamental para a gestão, e o vereador que assumir essa posição terá grande responsabilidade em conduzir as pautas legislativas que definirão o futuro de São Paulo do Potengi.

Enquanto isso, vamos aguardar os fatos…

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda, deu mais um importante passo rumo ao desenvolvimento do município. Na tarde desta terça-feira (15) teve uma importante reunião com o vice-governador e outras figuras políticas de peso, como o deputado estadual Kleber Rodrigues e o ex-senador Garibaldi Filho, foram discutidas estratégias para trazer investimentos e recursos federais para a cidade. Entre os presentes, estavam também lideranças municipais como os vereadores Dr. César Maia (reeleito) e Chicão (eleito), além do presidente do MDB local, Gilney Gois.

A pauta foi clara: trabalhar em conjunto para alavancar Parnamirim e atender às demandas da população, seja na área da saúde, educação ou infraestrutura.

Com esse respaldo político e uma equipe comprometida, Nilda começa a preparar o terreno para um mandato que promete ser de grandes realizações. O apoio garantido pelo vice-governador fortalece ainda mais a capacidade da nova prefeita em acessar recursos que poderão transformar a realidade do município.

A união entre essas lideranças reforça o sentimento de esperança para o futuro de Parnamirim, que se firma como uma das cidades mais promissoras do estado.

A oposição no Rio Grande do Norte pode contar com um nome de peso nas eleições de 2026. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) têm se destacado como figuras centrais na resistência ao Governo da professora Fátima Bezerra (PT) e um deles pode ser o próximo candidato ao governo do estado.

Ambos demonstraram grande afinidade nas eleições municipais de 2024, fortalecendo o grupo de oposição. Agora, a expectativa é que essa parceria evolua, com um deles assumindo o desafio de liderar um projeto político de mudança para o RN. Com trajetórias distintas, mas complementares, Marinho e Styvenson surgem como fortes opções para unir as forças conservadoras e de centro-direita em torno de um novo projeto para o estado.

As articulações políticas seguem intensas, e a definição sobre qual dos dois nomes concorrerá ao Governo do Rio Grande do Norte deverá ser uma das decisões mais estratégicas para a oposição em 2026.

Vamos aguardar os fatos…

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), anunciou nesta terça-feira (15) os nomes escolhidos por ela para integrar a Equipe de Transição de Governo. O grupo é formado por 23 pessoas, incluindo uma ala técnica e outra política, com especialistas em diversas áreas e representação dos partidos que integraram a coligação eleitoral vencedora.

Os nomes da comissão serão entregues ainda nesta terça-feira, em caráter oficial, à atual administração, para que sejam autorizados a iniciar o trabalho. Depois de ser formalmente instituída, a comissão vai se debruçar sobre os dados da atual gestão, elaborar relatórios e apontar caminhos para as primeiras medidas do novo governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025.

A primeira reunião da equipe acontecerá ainda nesta terça-feira, sob a condução da prefeita eleita. No encontro, Nilda dará as primeiras orientações para o trabalho da transição.

Ao divulgar os nomes, ela pediu foco na coleta dos dados e enfatizou que não deseja realizar um “caça às bruxas”, mas que precisa ter acesso a informações estratégicas sobre a gestão municipal para planejar as primeiras medidas da nova administração.

“Formamos uma Equipe de Transição com pessoas capacitadas e com perfil técnico, mas também político, com representação dos partidos que acreditaram no projeto de mudança para Parnamirim. Desejo um excelente trabalho a todos e colaboração da atual gestão, para que possamos ter um bom diagnóstico inicial. Assim, tomaremos as primeiras medidas da nossa administração. Queremos saber verdadeiramente como estão as finanças da nossa cidade, para depois a gente tomar as medidas cabíveis”, afirmou Nilda.

A prefeita eleita enfatizou que o trabalho será marcado por transparência. “Queremos a verdade em relação à gestão da nossa cidade. A gente não pode começar uma gestão sem ter esse conhecimento prévio, saber quanto realmente temos em caixa no município de Parnamirim. Então, nós vamos fazer um momento de transição. Com muita responsabilidade e transparência”, declarou.

Os membros da Equipe de Transição agradeceram ao convite da prefeita e destacaram que o foco agora será na elaboração do diagnóstico sobre a gestão. Eles enfatizaram, ainda, que deixarão a prefeita eleita à vontade para formar sua equipe de secretariado, isto é, os membros da Equipe de Transição não necessariamente serão titulares das pastas.

Veja a lista dos nomes da Equipe de Transição e suas respectivas áreas de atuação:

Airene José Amaral de Paiva
Direito Imobiliário – Coordenador

Kelps de Oliveira Lima
Mestre em Gestão Pública

Thiago Cortez Meira de Medeiros
Direito Público

Fativan Alves Moura de Paiva
Gestão Pública

Gilney Michell Delmiro de Góis
Administração

Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito
Educação pública

Caio César Varela da Silva
Gestão pública

Raquel Andrade Lopes Padilha
Administração

Anderson Quirino Oliveira de Lima
Mestre em Gestão Pública

Tania Mara da Silva Gouveia
Gestão e Saúde

Felipe Medeiros de Queiroz
Contabilidade

Mácia Regina Vieira de Morais
Educação pública

Fábio Falcão de Miranda
Arquitetura e Urbanismo

Charleane Vaneska Estevam Falcão Souza
Comunicação e Gestão Pública

Tarcísio José Ribeiro de Lara Andrade Júnior
Gestão Pública

Maurício Marques dos Santos
Administração

Antônio Vinicius da Costa Barros
Gestão Pública

Alyne Iasmyn Ferreira Fernandes
Direito Previdenciário

Dario Cândido de Medeiros
Tecnologia da Informação

Hitiara Shirley Alves de Oliveira Lopes
Saúde Pública

José Carlos Melo de Brito
Segurança Pública

Marilia Gabriela de Azevedo Araújo Santos
Saúde Pública

Jonas Martins da Cruz
Oficial Superior da Marinha