A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promoverá, nesta terça-feira ,21, evento direcionado aos chefes de Cartório das zonas eleitorais, com o objetivo de discutir as regras que nortearão o financiamento das campanhas, a aplicação de recursos eleitorais e a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2018.

Apesar da natureza do pleito deste ano se desdobrar nos Tribunais Eleitorais pela via eletrônica que inclui o processo Judicial Eletrônico (PJe), as Zonas Eleitorais serão encarregados de receber e processar as prestações de contas dos diretórios municipais das agremiações partidárias, cuja entrega de documentos e de informações ainda se dará fisicamente, atendendo a critérios fixados pelo TSE.

Convém ressaltar que os diretórios se obrigam à utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) que realizará confirmação de dados com vários outros sistemas da Justiça Eleitoral, bem como com inúmeros bancos de dados de órgãos conveniados com o TSE, com vistas à efetivação da política de fiscalização do processo eleitoral.

O evento ocorrerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) das 8h às 12h. No turno da tarde, das 14 às 18h, os participantes, visando à otimização de rotinas e procedimentos cartorários, promoverão discussões em torno das boas práticas estabelecidas por suas unidades.

Agora RN

Agência Estado

O candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o partido vai aumentar as ofensivas internacionais para tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pela Operação Lava Jato, esteja presente na disputa eleitoral de 2018 A afirmação foi dada na saída da visita de Haddad e da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a Lula na cela da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

“Ele considera muito importante e histórica essa participação da ONU (Organização das Nações Unidas) nos assuntos internos e com a concordância do Brasil, porque o País internalizou a convenção que torna a ONU uma autoridade no âmbito nacional. Nossa ofensiva internacional vai aumentar a partir disso”, afirmou Haddad, na saída da PF.

O Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas recomendou na sexta-feira, 17, que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias” para que o ex-presidente Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso e não tenha sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados.

Para Haddad, as autoridades brasileiras não devem desafiar a recomendação das Nações Unidas. Gleisi ainda completou dizendo que a eleição brasileira assumiu “relevância internacional”. “Não é pouca coisa o que a ONU decidiu, o que determinou ao Brasil, garantir a candidatura (de Lula). A democracia do Brasil está sendo observada pelo mundo”, disse.

Debates na TV

Haddad afirmou também que o PT irá utilizar a decisão do Comitê da ONU para reforçar o pedido para que Lula participe dos debates na TV. “Vamos ingressar na Justiça com esse aval da ONU”, disse o ex-prefeito de São Paulo.

O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, homologou proposta de acordo apresentada pelo Município de João Câmara relacionada a débitos nos repasses para pagamento de precatórios dos exercícios de 2016, 2017 e parte de 2018.

De acordo com os termos do acordo, o Município fará o aporte de duas parcelas de R$ 311.620,14 no final de agosto e de setembro, comprometendo-se, ainda, com o pagamento do valor remanescente de R$ 6.302.258,32, a ser pago em 75 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 84.030,11, no período de outubro de 2018 a dezembro de 2024.

Além dos atrasados, o Município de João Câmara deve continuar a efetuar os repasses mensais do regime especial de pagamento de precatórios, a partir de setembro de 2018, atualmente no valor mensal de R$ 143.704,60.

Com a homologação do acordo, a Divisão de Precatórios determinou também a suspensão do bloqueio judicial de R$ 1,9 milhão das contas do Município, realizado em 13 de julho, em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.

Em março deste ano, a dívida total do Município de João Câmara com os precatórios de exercícios anteriores era de R$ 18,7 milhões.

(Processo Administrativo n° 2016.050045-1)

TJRN

A campanha de reeleição do senador Garibaldi Filho (MDB/RN), pela coligação 100%RN, ganhou a adesão de prefeitos do PSDB/RN, nesta segunda-feira (20). O apoio foi oficializado em reunião na sede do diretório do MDB, em Natal, com presença de lideranças de diversas regiões do estado.

Para o senador Garibaldi Filho, o apoio maciço à sua candidatura, que conta com mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte, evidencia a continuidade de seu mandato como uma causa justa e legítima.

“Vários prefeitos já declararam apoio a nossa candidatura e hoje contamos aqui com o apoio de quase 10 prefeitos do PSDB. Agradeço a todos, pois o apoio deles vai se somar ao dos demais que já estão conosco em prol da continuação de um mandato eficiente no Senado Federal”, destaca.

Estiveram presentes na reunião os seguintes prefeitos do PSDB: Sueleide Araújo (Tenente Laurentino), Sérgio Fernandes (Serra Negra), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Miguel Cabral (São Pedro do Potengi), Neto Mafra (Barcelona) e os vice-prefeitos; Flávio Teixeira (Touros) e Rodrigo Aladin (Macau), além das lideranças do partido em Canguaretama: Targino e Renato Tavares, de Serra de São Bento, Chico de Erasmo e de Nova Cruz, Flávio Azevedo.

Acompanharam a reunião, os prefeitos Marcão Fernandes (MDB – Lajes), Boba Macedo (MDB – Coronel Ezequiel), Wanessa Morais (MDB – Serra Negra de São Bento) e Valdemar de Gois (DEM -Poço Branco) compareceram.

Três dias após ser deflagrada a Operação Tubérculo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados nesta sexta-feira,17. Além do prefeito de Caicó Robson Batata, do vereador Raimundo Inácio Filho e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, foram denunciadas mais sete pessoas. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa. Já o vereador Raimundo Inácio Filho, por corrupção ativa (duas vezes), e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa.

Além dos três, foram denunciados Allan Emannuel Ferreira da Rocha (corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), João Paulo Melo Alves da Silva (corrupção ativa), Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira (lavagem de dinheiro) e Abdon Augusto Maynard Júnior (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa). O MPRN ainda tem diligências em andamento, o que pode inclusive resultar em novas ações penais no futuro.

A operação Tubérculo foi deflagrada na terça-feira,14, e cumpriu três mandados de prisão e outros seis mandados de busca e apreensão em Caicó e Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista cumpre prisão temporária.

A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Agora RN

Ao responsável pelo site Lucasthavares.

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Ler Mais “Yasmin Soares – 2018-08-20 11:05:06”

Candidata a deputada estadual, a vereadora e advogada Nina Souza (PDT), entregará nesta terça-feira um “Termo de Compromisso aos advogados”. O documento assinado pela parlamentar reúne alguns dos seus objetivos que serão implementados com a sua chegada na Assembleia Legislativa. O evento, que será aberto ao público, ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN).

“Tenho orgulho de ser advogada e ter construído uma relação de respeito com os demais colegas que atuam nesta profissão tão importante para a nossa sociedade. É por isso que estarei firmando este compromisso. Ao chegar à Assembleia Legislativa, vamos trabalhar em conjunto para ajudar o Estado a crescer”, disse Nina Souza.

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal, a vereadora ganhou destaque com a aprovação de projetos importantes, como o Bairro Seguro. A proposta permite aos moradores de ruas residenciais o bloqueio das vias em horários específicos, como forma de combater a violência. Além disso, foi a primeira mulher a ser escolhida líder da bancada governista na história do legislativo natalense.

Na semana passada, Nina anunciou o seu licenciamento do mandato para se dedicar integralmente a campanha eleitoral. A parlamentar afirmou que não seria justo com os natalenses receber seu salário sem poder trabalhar da forma adequada. “Por uma questão moral e de respeito aos cidadãos, decidimos nos afastar da Câmara por 45 dias”, disse a candidata a deputada estadual. Em seu lugar, já tomou posse o suplente Sérgio Pinheiro.

Na manhã desta segunda-feira, 20, o Centro de Formação de condutores Auto Potengi realizou no Espaço de Festas Algo Mais em São Paulo do Potengi, um café da manhã para alunos, na oportunidade foi comemorado o 1° aniversário da Auto Potengi,