Iniciando no município de Goianinha, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promovem encontros do Ação Municipalista, evento que levará a pauta municipalista e novas ferramentas aos gestores municipais. A Ação Municipalista será realizada em Goianinha (03 de julho), São Paulo do Potengi (04 de julho), Currais Novos (05 de julho), Lajes (06 de julho), Mossoró (09 de julho), Pau dos Ferros (10 de julho) e Extremoz (13 de julho), e os gestores de todos os municípios potiguares podem participar.
Na pauta dos encontros, haverá debates sobre temas atuais e importantes para a gestão local, como por exemplo: Projeto Integração Local para Reinserção do Usuário de Drogas (Reinserir), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); ‘Fake News’; Condutas Vedadas; e Consórcios Públicos.
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios, além de advogados, juízes eleitorais e juristas participarão dos debates, esclarecendo dúvidas e auxiliando os participantes a respeito dos temas que afetam as gestões municipais.
O Encontro, Ação Municipalista, será na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi a partir das 9h da manhã.
Os servidores públicos estaduais voltam à Governadoria, nesta quarta-feira (4), a partir das 7h da manhã, em um ato unificado de protesto pelo pagamento dos salários em dia, o pagamento imediato 13º de 2017, bem como a antecipação do adiantamento de 40% do 13º de 2018.
O adiantamento de 40% do 13º salário deste ano, já foi pago para os servidores públicos, dos demais Poderes do Estadot do Rio Grande do Norte (Tribunais, Assembleia Legislativa, Ministério Público), mas os servidores públicos do Poder Executivo, precisam fazer protesto, paralisar parte dos serviços prestados à população, para cobrar do Governador Robinson Faria que conclua, a folha de pagamento e o pagamento do décimo do ano passado. É uma vergonha, a falta de respeito do Governo com seus servidores”, desabafa, Janeayre Souto (Presidenta do SINSP/RN).
O ato público foi convocado pelo Fórum Estadual de Servidores, a expectativa é reunir cerca de 15 categorias e centenas de servidores públicos. O mesmo Fórum que vem denunciando que apesar do aumento na arrecadação, o Estado não tem o compromisso de priorizar o pagamento dos servidores públicos.
“Há mais de dois anos o Governo do Estado do RN vem pagando os salários dos servidores públicos estaduais em atraso, causando o endividamento dos servidores estaduais, que pagam suas contas sempre com juros. Esta estratégia de pagar a folha por meio de faixas salariais, é ruim e prejudica especialmente os servidores públicos aposentados e pensionistas, que são sempre os últimos à receber. Não é justo escolher quem deve e quem não deve receber o salário. Todos devem receber seus salários em dia. Um direito garantido pela Constituição Federal à todo trabalhador brasileiro seja da iniciativa pública ou privada”, diz em nota o SINSP/RN – Sindicato da Administração Direta do RN
BLOG DO BG
Agência Estado
Coordenador da pré-campanha do ex-governador paulista Geraldo Alckmin à Presidência da República, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo sugeriu nesta segunda-feira, 2, uma aliança com o MDB para que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles dispute a eleição como candidato a vice-presidente na chapa do tucano. À reportagem, Meirelles rejeitou a proposta e sugeriu que o PSDB pode apoiá-lo no segundo turno.
“O momento agora é de um líder democrático como o Alckmin e seu partido, PSDB, mais as lideranças políticas e um expressivo representante de mercado com vivência e experiência política como é Henrique Meirelles”, disse Perillo durante palestra a investidores do mercado financeiro na sede da XP Investimentos, em São Paulo.
A declaração foi o primeiro aceno explícito da campanha tucana a Meirelles e ao MDB depois da chegada de Perillo ao comando político da pré-campanha de Alckmin. O ex-governador paulista, porém, tem reiterado que não fará defesa do governo Michel Temer – um requisito do Planalto.
Perillo afirmou que um acordo entre Alckmin e Meirelles seria uma “inovação” e que ambos poderiam ser “os fiadores e comandantes de uma nova aliança que garanta desenvolvimento, crescimento econômico e o resgate do nosso Estado de Direito democrático”. Ele também avaliou que PSDB e PT devem retomar a polarização ao longo da campanha. Perillo citou também a aliança costurada em 2002 pelo ex-presidente Lula (PT) que levou o empresário José de Alencar à vice (PL, atual PR). O tucano disse que Lula conseguiu “acalmar os ânimos do mercado” e “comandar um voo seguro para uma rota de desenvolvimento que durou até 2010”
MDB
Meirelles disse não ter sido procurado para conversas recentes pelos tucanos – e negou também ter buscado interlocução com Alckmin e aliados. Ele rechaçou a possibilidade de ingressar como vice na chapa do tucano, quando questionado sobre a proposta de Perillo. “Teremos grande satisfação em receber o apoio do PSDB no segundo turno da eleição”, disse o ex-ministro, que foi filiado ao PSDB.
Meirelles ainda enfrenta resistências no MDB para se sagrar candidato ao Planalto. Ele tem feito um périplo a diretórios regionais do partido. Nesta terça-feira, a executiva do MDB se reúne em Brasília para discutir, oficialmente, a divisão dos recursos públicos do Fundo Eleitoral recebidos pela sigla – R$ 234 milhões. A cúpula do MDB trabalha com a previsão de que Meirelles poderá financiar a própria campanha. Os emedebistas dizem que não vão debater sobre a manutenção da pré-candidatura de Meirelles à Presidência da República.
Numa resposta pública à movimentação de Perillo, o senador Romero Jucá (MDB-RR), presidente do partido, respondeu pelas redes sociais que o espaço de vice na chapa de Meirelles está aberto a composições com partidos de Centro. “O MDB continua firme com a candidatura de Henrique Meireles. O espaço de vice na chapa está aberto a entendimentos com o centro”, escreveu Jucá.
Na última pesquisa CNI/Ibope, divulgada na quinta-feira, dia 28, Alckmin tem 6% das intenções de voto, ante 1% de Meirelles, em cenários sem a participação do ex-presidente Lula. Quando incluído, o petista lidera as sondagens com 33%, contra 4% do tucano – o emedebista não atinge 1%.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), regulamentou na última sexta-feira, 29, o novo valor da verba indenizatória parlamentar da Câmara Municipal de Natal. A partir de agora, os vereadores poderão utilizar R$ 18 mil para ressarcimento de despesas do exercício de atividade parlamentar.
Segundo a medida, a verba não poderá ser utilizada para gastos de caráter eleitoral. A medida é válida para, entre outras coisas, a aquisição de peças, combustíveis e conserto de avarias em viaturas oficiais da Câmara, bem como a aquisição de material de consumo, assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de internet para o gabinete.
Os valores também podem ser utilizados para a contratação de pessoa física para prestação de serviço eventual ou estagiário, além de consultoria jurídica e contábil. O uso da verba será proibido durante a campanha eleitoral. A estimativa é de que 10 dos 29 vereadores de Natal participem das eleições gerais de outubro deste ano como candidatos.
AGORA RN
O ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, foi considerado responsável, por omissão, da destruição em um incêndio de uma ambulância que prestava serviços à Saúde Pública local, sinistro corrido quando o bem estava em Natal, no ano de 2008. Com isso, o Núcleo de Julgamento dos Processos da Meta 4 – CNJ, através de sentença’, da Vara Única da Comarca de Angicos, condenou o então gestou municipal por ato de improbidade administrativa.
Como penalidade, José Robson de Souza foi condenado ao pagamento de ressarcimento ao erário, em favor do Estado do Rio Grande do Norte, na quantia consistente de R$ 40.380,00, relativamente ao valor do bem pela Tabela Fipe à época do sinistro que ocasionou perda total do veículo, com juros de mora e atualização monetária. Também foi determinada a indisponibilidade dos seus bens para fins de assegurar em futura execução ressarcimento ao erário.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público denunciou José Robson de Souza por suposto cometimento de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário (art. 10 da Lei de Improbidade), sob a alegação de suposta irregularidade administrativa perpetrada pelo ex-prefeito de Afonso Bezerra, relativa a Unidade Móvel de Saúde cedida àquela municipalidade, que foi tomada por incêndio na Rua Ceará-Mirim, em Natal, no dia 18 de fevereiro de 2008.
O Ministério Público sustentou que, o então gestor à época, representante do Município de Afonso Bezerra formalizou Termo de Cessão com o Estado do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para aquisição do veículo GM-S10, Ambulância 2.4 S, Tombo n.º 183.800, Ano 2002, objetivando fomentar as ações na área da saúde daquela municipalidade e obrigando- se a cumprir ônus necessários a conservação e manutenção do bem.
Acrescentou que no exercício de seu mandato, o réu cometeu irregularidades na utilização da UMS, consistente em ausência da contratação de seguro total para cobertura de danos no veículo, em inobservância aos termos de Termo de Cessão firmado com a Sesap e que a sua conduta negligente motivou a impossibilidade de reparação/restituição/indenização do patrimônio público cedido ao Município de Afonso Bezerra.
Defesa do acusado
O ex-prefeito defendeu a aplicação da prescrição no caso, haja vista que a suposta irregularidade alegada ocorreu em 2008 e a ação só foi ajuizada em 2013, havendo a interrupção do exercício da função de prefeito pelo prazo de um ano, bem como a impossibilidade aplicação da Lei de Improbidade aos agentes políticos.
José Robson de Souza defendeu ainda a inexistência de laudo detalhando as causas do incêndio, sendo esta atribuição da Secretaria Estadual de Saúde (órgão responsável pelo veículo). Sustentou ainda ausência de negligência pelo então gestor à época, uma vez que foram tomadas todas as providências cabíveis dentro de suas atribuições. Por fim, disse que não houve enriquecimento ilícito por sua parte.
Decisão Judicial
Em análise dos autos, o magistrado observou que a conduta perpetrada pelo réu que causou prejuízo ao erário ocorreu em 18 de fevereiro de 2008 (conforme Boletim de Ocorrência anexado aos autos), bem como que o mandato exauriu-se em Dezembro de 2008 e a ação em exame foi distribuída em 30 de janeiro de 2013.
“Assim, conclui-se que o ajuizamento da presente demanda perfectibilizou-se dentro do prazo prescricional previsto na LIA, haja vista que considerando que o réu exerceu mandato até 31 de dezembro de 2008 e a ação foi ajuizada em 30 de janeiro de 2013, o prazo prescricional de 05 anos disposto na referida Lei foi atendido”, decidiu.
Ele verificou que, de acordo com uma sindicância no âmbito da Administração Pública Estadual, foram constatadas diversas irregularidades tais como: inexistência de realização de inspeção do veículo e controle veicular de exclusividade para utilização de paciente; alteração das características do veículo gasolina para gás natural sem a inspeção veicular junto ao INMETRO; ausência de Laudo detalhando as causas do acidente e que o cessionário deixou de cumprir a cláusula constante do convênio n.º 431.458 (SIAF 2881/2001 F. N. S e o Estado do Rio Grande do Norte).
Verificou também que o réu, apesar de não ter agido com má-fé ou dolo e buscando enriquecer ilicitamente, é flagrantemente notório nos autos que detinha o dever de manutenção e conversação do bem em questão, e em descuidando dessa atribuição, omitiu-se no dever evitar a ocorrência do sinistro que provocou dano ao erário.
“Com ser assim, por mais que seja não possível evitar-se a ocorrência de sinistro veiculares, aos gestores públicos incumbem o dever de manter os veículos (bens públicos de uso especial) em condições de utilização e conservação para fins da consecução do interesse público”, concluiu.
Processo nº 0100047-82.2013.8.20.0134
TJRN
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem de “ofício” – sem ter sido provocado pela defesa – a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro petista José Dirceu. Moro também havia proibido Dirceu de se comunicar com acusados no caso em que foi condenado na Lava Jato e de deixar o País. A decisão do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba ocorreu depois de a Segunda Turma do Supremo conceder na terça-feira passada, por 3 votos a 1, habeas corpus para o petista.
Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira a Dirceu, o juiz agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma. Conforme o regimento do STF, a “demonstração incontroversa do descumprimento de decisão da Corte autoriza o relator do caso a adotar as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal”.
Procurada, a assessoria de Moro informou que não havia sido notificada.
Além de cassar a decisão do juiz, Dias Toffoli arquivou dois outros casos – um inquérito contra o ex-ministro de Cidades e deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), instaurado com base na delação da Odebrecht, e outro que investigava o deputado Daniel Vilela (MDB-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e seu pai, o ex-senador Luís Alberto Maguito Vilela, suspeitos de terem recebido doações eleitorais via caixa 2.
Futuro presidente do STF a partir de setembro, Toffoli foi nomeado para o Supremo em outubro de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também condenado e preso na Lava Jato. Antes foi advogado-geral da União no governo do petista e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no primeiro mandato de Lula.
Dirceu. O petista estava preso desde 18 de maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região determinou o cumprimento da pena de 30 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato. Na terça-feira, a Segunda Turma analisou um pedido da defesa de Dirceu que alegou que o STF autorizou a prisão após condenação em segundo grau, mas não a tornou obrigatória. Toffoli rejeitou o argumento, porém viu problema na dosimetria da pena e votou por conceder habeas corpus mesmo sem pedido da defesa.
O ministro Edson Fachin pediu vista, mas Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do habeas corpus, contornando o pedido de mais tempo do colega. Foi acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Na sexta, Moro determinou o uso da tornozeleira alegando que “a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória”. No entanto, para Toffoli, Moro tomou “decisão com extravasamento de suas competências”, “à míngua de qualquer autorização” do Supremo, que assegurou “a liberdade plena” do ex-ministro até a conclusão de julgamento da ação.
ESTADÃO CONTEÚDO
O jogador mais famoso do Rio Grande do Norte, o ex-lateral-esquerdo Marinho Chagas, será homenageado pela primeira vez pela Câmara Municipal de Natal. Por propositura do vereador Ubaldo Fernandes (PTC), serão entregues na próxima terça-feira (03) as Comendas do Mérito Desportista Marinho Chagas a diversos atletas que se destacaram em suas modalidades esportivas no Rio Grande do Norte. “Queremos perpetuar a memória desse grande jogador, ressaltando a importância da prática desportiva como fator transformador na vida de milhares de pessoas. Vamos enaltecer os trabalhos de desportistas, técnicos, profissionais de Educação Física e entidades que se sobressaíram pelos serviços prestados ao município de Natal na área do esporte”, explicou Ubaldo Fernandes.
A cerimônia acontece às 18h30, no Plenário Érico Hackradt, da Câmara Municipal. Entre os homenageados com a comenda estarão o ex-jogador Alberi (ABC), o também ex-jogador e comentarista esportivo Edmo Sinedino, a recordista mundial em atletismo Magnólia Figueiredo, a atual campeã brasileira de remo master, Maria Cristina Souza, o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futsal, Clóvis Gomes, o ex-presidente do ABC Judas Tadeu Gurgel, e o torcedor símbolo do América, Baé.