“Não traí ninguém”, afirma Antônio Jácome após se afastar de Robinson
O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) disse nesta segunda-feira, 23, que “não traiu ninguém” ao se aliar a DEM, MDB, PDT e PP em uma chapa para disputar as próximas eleições no Rio Grande do Norte. Considerado aliado do governador Robinson Faria (PSD) durante os últimos três anos e meio, Jácome agora é pré-candidato a senador no mesmo grupo político do pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves (PDT).
“Não votei em Robinson para governador [em 2014], mas não podia fazer oposição ao Rio Grande do Norte. Estive à disposição dele e do secretariado quando o Rio Grande do Norte era um assunto em pauta nos ministérios ou no Palácio do Planalto. Acompanhei [em Brasília], todas as vezes em que fui convidado pelo Governo, as audiências, solicitações, dificuldades e entraves burocráticos. Estive ao lado do Rio Grande do Norte”, afirmou Jácome, em entrevista à TV Band Natal.
De acordo com o parlamentar, ele “não era um aliado automático e incondicional” do governador Robinson Faria porque sua trajetória política sempre foi de “muita independência”. Segundo o deputado federal, os cargos na gestão estadual atribuídos a ele – o que justificaria uma acusação de “traição” – na verdade foram indicados por seu filho, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).
“Meu filho é do PSD e sim, como membro da bancada do partido [presidido no Estado por Robinson Faria], indicou alguns espaços, o que é natural em uma aliança político-administrativa que se dá, principalmente sendo membro do mesmo partido”, registrou.
Por fim, Antônio Jácome assinalou que, devido à sua postura de “independência”, não houve sequer “rompimento” com o atual governador. “Não traí ninguém. Não precisei romper porque não anunciei qual seria o meu caminho para a majoritária. A circunstância me fez aceitar o convite de MDB, DEM, PDT e PP”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de o PSD negar legenda para Jacó Jácome disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa, Antônio Jácome disse que isso já foi resolvido. “Esse é um assunto vencido, superado”, finalizou o deputado, complementando que crê que o seu filho terá “segurança jurídica” para disputar as próximas eleições.
Agora RN
DEM-Mulher empossará presidentes dos Diretórios no RN
Na próxima quinta-feira (26), o Democratas Mulher no Rio Grande do Norte realizará evento na sede do partido em Natal para dar posse as novas presidentes municipais dos diretórios femininos.
Para a presidente estadual do Democratas Mulher no estado, Anita Catalão, esse é mais um momento importante idealizado pelo segmento permanente do DEM para estimular o fortalecimento da presença feminina nas eleições deste ano.
“Já desenvolvemos durante todo o ano um trabalho nos municípios para incentivar a participação feminina na vida política e social das cidades, mas em ano eleitoral esse projeto é intensificado para que possamos ver revertida nas urnas a presença de mais mulheres eleitas”, destacou.
O evento contará com a presença do presidente estadual do partido, senador José Agripino, além de várias prefeitas do partido no RN.
O DEM também já definiu a data da convenção estadual. Será no dia 04 de agosto a partir das 10h na sede do partido localizada na avenida Amintas 4488, no bairro de Nova Descoberta.
O evento que definirá os candidatos da legenda para o pleito de outubro não será festivo, apenas cartorial com a presença dos membros da Executiva Estadual, já que o DEM apoiará a chapa majoritária encabeçada pelo PDT e o Partido Democrático Trabalhista também realizará sua convenção no mesmo dia em grande evento no Palácio dos Esportes.
Municípios do RN já perderam quase R$ 500 milhões com suspensão da Lei dos Royalties
Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 426.619.698, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao FEP (Fundo Especial do Petróleo) foi de R$ 19,8 bilhões.
Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.
Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, a dedicação dos gestores com a pauta é importante para a conquista dos recursos: “Essa é uma pauta urgente, definida pela CNM como prioridade, dada a recuperação das receitas de royalties. Infelizmente já perdemos muitos recursos, e precisamos lutar para ter uma definição sobre essas receitas”, disse Naldinho.
A Federação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias e órgãos.
VALORES
Em seu portal, a CNM disponibiliza quanto cada município perdeu com a decisão do STF. No RN, a capital do Estado, Natal, deixou de receber R$ 67.731.243,40. Já Assú, município de porte médio, deixou de receber R$ 8.708.065,23. Para um município de porte pequeno, como Venha-Ver, a perda foi de R$ 1.713.082,12.
A consulta a cada município pode ser feita no link http://royalties.cnm.org.br/
ENTENDA A PAUTA
Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.
17 investigados na Lava Jato estão foragidos; 3 deles no exterior
Dezessete empresários e doleiros investigados na Operação Calicute (versão da Lava Jato no Rio, cujo principal alvo foi o ex-governador Sérgio Cabral) estão foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os pedidos de prisão.
Segundo informações do jornal “O Globo”, três dos 17 estão no exterior. O empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, está nos Estados Unidos; Felipe Paiva e José Carlos Lavouras estão em Portugal por terem cidadania lusitana, e isso gerou uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas.
Até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.
De acordo com “O Globo”, a Lava Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. No entanto, há casos em que os foragidos têm paradeiro conhecido, mas seguem a vida normalmente.
NOTÍCIAS AO MINUTO
Getúlio Batista intensifica agenda de pré-campanha pelo RN
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, deu continuidade a sua agenda de pré-campanha no último fim de semana e participou de três eventos em Natal.
No sábado a noite, o pré-candidato a deputado estadual visitou Lúcia, presidente da Associação dos Servidores do Detran-RN no loteamento Alto da Torre, zona Norte da cidade.
Logo depois, Getúlio seguiu para o bairro do Potengi, ainda na ZN, onde participou do 13° Arraiá da Fran. A agenda do dia foi encerrada no CEPE-Natal, onde prestigiou o 15° Arraiá de Dedé do Pirangi.
No evento da Zona Sul, Getúlio encontrou amigos que estão somando forças à ele no projeto que visa a Assembleia Legislativa, como Júlio Protásio, vereadora Ana Paula e delegado Lucena, este último pré-candidato a deputado federal pelo PTB.
Já no domingo, o presidente do PTB-RN seguiu para a cidade de Bom Jesus e visitou alguns amigos como o vereador Chagas, a ex-vereadora Cida, o ex-prefeito Moacir Amaro e ex-vice-prefeita Dona Zezé, além de Dona Tika e Nezinho, todos reforçando o apoio ao seu projeto no município.
Rio Grande do Norte está entre os Estados com mais crimes eleitorais no País
Agência Estado
Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no País no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil. A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados.
Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113 No Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais. Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008 (diminuição de 41,2%).
Procuradores eleitorais, delegados e presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na década.
“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.
Segundo ele, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”
Reforço policial
Em razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões, além do Distrito Federal.
Ainda assim, esses números podem representar apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em inquérito. “A maior parte dos crimes eleitorais é de menor potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani.
Para o professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de crime seja comum nessas regiões.
“No Norte e no Nordeste essas questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz.
Para o professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”
Mecanismos de prevenção
Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto, além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando as penalidades previstas em lei.
Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram na última semana recomendações aos proprietários de postos de combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.
O documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na semana da eleição.
No Rio Grande do Norte, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.
Em outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda de combustível posta em Alagoas e Amapá “Muitas vezes não se sabe a consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste sentido, de educar”, diz a procuradora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
