Confirmadíssimo, o empresário Mozart Dantas não será candidato a vice-prefeito na chapa com o ex-prefeito Naldinho em São Paulo do Potengi.
A informação foi confiada pelo mesmo em contato conosco na manhã desta quinta-feira (11).
“Não farei parte da chapa com o amigo e companheiro Naldinho. Pelo menos não dessa vez. O meu “sonho” vai ser “adiado” mais um pouquinho. Tudo no tempo de “Deus”, disse Mozart.
Agora é aguardar quem será o nome confirmado por Naldinho que irá compor chapar nesta eleição.
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, que havia condenado o ex-prefeito de Santana do Matos às sanções previstas no inciso II do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, por suposta não aplicação da integralidade de recursos destinados à educação, o que – para o Ministério Público – representaria lesão ao erário por ocasionar prejuízo a atividade pública essencial e por atentar contra o princípio da legalidade. O julgamento da primeira instância havia concluindo pela presença de “ato ímprobo” sendo prolatado antes da vigência da nova lei nº 14.230/2021.
A decisão acolheu os argumentos do recurso do ex-chefe do Executivo e destacou não ser observado, na demanda, a presença do dolo e nem dano ao erário, o que, conforme o relator, desembargador Cláudio Santos, obriga o reconhecimento, na hipótese, da prática de ato de improbidade administrativa.
“Advirta-se que a condenação do apelante foi fundamentada na presença de “descaso” e má gestão administrativa, consistente na aplicação dos recursos em valores inferiores aos estabelecidos na Constituição da República em áreas consideradas de vital importância, mas tais condutas atribuídas ao demandado e descrita nos artigos 10, IX e XI da LIA não pode mais ser enquadrável com dano e exigem a comprovação da perda patrimonial efetiva do ente público, bem assim da vontade livre e consciente do ex-gestor em lesar o erário”, explica o relator.
Conforme enfatiza o julgamento, não é possível vislumbrar, na espécie, o dolo específico e o dano ao erário efetivo, elementos necessários para a configuração de ato de improbidade administrativa nos termos da nova legislação.
De acordo com a decisão, nos termos do decidido, na repercussão geral, no ARE 843989 do STF, seria “necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se – nos artigos 9o, 10º e 11º da LIA – a presença do elemento subjetivo – DOLO”, aplicando-se as inovações trazidas pela Lei 14.230/2021 “aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) vai atuar junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (CIM AMLAP) no fortalecimento da atividade industrial na região. As duas instituições firmaram um acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (10), na Casa da Indústria.
Entre as ações previstas no acordo também está a troca de dados e informações entre as instituições para auxiliar a tomada de decisões. A parceria é ancorada no Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, mas também prevê ações conjuntas às quatro casas do Sistema Indústria — FIERN, SENAI, SESI e IEL.
Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, a parceria representa um momento promissor para ambas as partes. “Temos uma agenda mútua de interesses, que passa pela preparação dos municípios para o momento pós Reforma Tributária, quando vão encerrar benefícios fiscais e passarão a valer os potenciais produtivos de cada região”, afirma.
“Esse acordo aproxima os municípios ao Sistema FIERN, que poderá colaborar com o fortalecimento da atividade industrial nessas cidades a partir do mapeamento dos potenciais de cada região e um trabalho de inteligência de negócio dentro do Observatório da Indústria, além de buscar caminhos para facilitar o licenciamento de novos empreendimentos nos municípios e oferecer o portfólio de produtos e serviços do SESI, SENAI e IEL”, acrescenta Serquiz.
Já o presidente do CIM AMLAP e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, considera que a cooperação vai trazer grandes avanços para os municípios consorciados. “Essa parceria com certeza trará bons frutos para os gestores e para a sociedade dos municípios. A FIERN poderá dar uma contribuição muito grande com todo o trabalho que ela realiza”, comenta Babá.
Composto por 35 municípios consorciados, o CIM AMLAP tem como objetivo a união dos municípios para o desenvolvimento regional, visando a articulação, integração e o fortalecimento de ações compartilhadas e parcerias institucionais, captação de recursos financeiros para investimentos, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Federação das Indústrias do RN trabalha frequentemente com o firmamento de ACTs com diversas instituições do estado para o intercâmbio de dados e informações estratégicas. Os documentos são uma forma de proteger e garantir que as informações se mantenham íntegras e resguardadas. Entre os parceiros com acordos em andamento estão universidades, prefeituras, instituições financeiras e secretaria e órgãos ligados aos governos Estadual e Federal.
Também participaram do encontro os prefeitos de Lajes Pintadas, Luciano Cunha, de Bom Jesus, Clécio Azevedo, e de Georgino Avelino, Antônio Freire; o superintendente Jurídico Corporativo da FIERN, Sérgio Freire; a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias; os superintendentes do SESI-RN, Juliano Martins, e do IEL-RN, Juan Saavedra; o diretor de Operações do SENAI-RN, Klebet Carvalho; o gerente corporativo de Mercado do Sistema FIERN, Manoel Ribeiro; o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque; e os assessores jurídicos do CIM AMLAP, Raquel Teixeira e Danilo Araújo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por 18 votos a 2, a concessão do título de Cidadão Norte-rio-grandense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
As propostas, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), foram votadas em uma sessão plenária extraordinária. A votação foi secreta. Ao todo, foram analisados e aprovados 49 títulos de cidadão honorário potiguar. Outras personalidades também vão receber a homenagem, como o deputado federal General Girão (PL-RN).
Bolsonaro nasceu em Glicério, no interior de São Paulo, mas foi registrado só dez meses depois, em 1º de fevereiro de 1956, em Campinas, também no interior paulista. Já Tarcísio é natural do Rio de Janeiro. Durante o governo Bolsonaro, foi ministro dos Transportes. Atualmente, é casado com Cristiane Freitas, que é natural de Parnamirim, na Grande Natal. Os dois têm dois filhos.
Justificativa das homenagens
O projeto de homenagem para Bolsonaro foi apresentado por Coronel Azevedo ainda em 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro como presidente. Ao justificar a proposta, Coronel Azevedo escreveu o seguinte:
“Parlamentar federal, Jair Bolsonaro destacou-se com sua postura no combate à corrupção e em observância aos preceitos constitucionais que garantam aos Deputados a fiscalização do Executivo. Nas últimas eleições foi eleito presidente do Brasil e governa a Nação com os olhos voltados para o futuro, buscando colocar o País na Ordem e Progresso.
Ele assinou Decreto Federal que reconhece a Indústria Salineira como de Interesse Social, beneficiando o estado em atividade econômica com destaque em cidades como Macau, Mossoró, Grossos, Pendencias, Areia Branca, Guamaré e Galinhos.
Outro anúncio importante para o povo potiguar feito pelo chefe do Executivo Federal foi que Natal será uma das 3 primeiras capitais do País a sediar uma unidade do Colégio Militar. O Governo Bolsonaro também garantiu o aporte de US$ 668 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões) por parte da Petrobras no estado. De acordo com presidente da estatal, apenas na parte de investimentos, o RN receberá US$ 198 milhões (R$ 792 milhões)”.
Já no caso de Tarcísio Gomes de Freitas, o deputado escreveu:
“Promoveu ainda o renascimento das ferrovias, plantando as bases para que o país volte a ser ligado por trilhos, por meio do maior programa ferroviário dos últimos 100 anos. Além de ter laços familiares e afetivos com o RN, Tarcísio de Freitas trabalhou com zelo e afinco para que recursos federais fossem investidos no nosso estado. Atualmente, é o governador do Estado de São Paulo, eleito com 55% dos votos válidos na disputa eleitoral de 2022”
Os vereadores de oposição do município de Monte Alegre, Janilson Gomes, Fernando Leandro e Marinalva Cardoso, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN na última terça-feira (09), para buscar informações sobre a auditoria realizada em Monte Alegre, que apontou ausência dos repasses da contribuição previdenciária no ano de 2023 para a MONTEPREV (instituição de previdência própria do município) tanto a respeito do recolhimento dos servidores quanto das despesas patronais.
De acordo com os vereadores o objetivo da visita ao TCE-RN é entender o possível dano ao erário público, seus impactos, e tomar medidas necessárias em favor da população no tange aos vereadores como fiscais da lei.
Ainda de acordo com os vereadores é gritante o silêncio da Prefeitura de Monte Alegre e do órgão responsável, a MONTEPREV, que até o presente momento não se manifestaram ou teceram esclarecimentos sobre o caso.
A convenção partidária que homologará a candidatura do empresário João Maria da Casa Verde a prefeito de São Paulo do Potengi acontecerá no dia 28 de julho, domingo, às 10h, no Clube.
Um grande mistério paira no ar sobre quem será o seu candidato a vice-prefeito. De acordo com informações de bastidores, nesta quinta-feira (11) haverá uma reunião com os pré-candidatos a vereadores, onde acontecerá o anúncio do nome.
Nada confirmado, apenas especulações. Mas o vice, trata-se de um empresário bastante conhecido na cidade, instalador de ar-condicionado, que presta relevantes serviços na região Potengi.
Vamos aguardar; muita coisa ainda há de acontecer. Será que São Paulo do Potengi terá três candidatos? Repetindo a eleição de 2016…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.
Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande. Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo, tendo em vista que um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade. Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.
Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.
Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.
As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.
Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.
Nesta terça-feira (09), um encontro de significativa importância reuniu a prefeita Sonyara Ribeiro, o atual vice-prefeito e pré-candidato a prefeito, Nildo Galdino, juntamente com Andson Ferreira, para uma reunião com o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O objetivo do encontro foi discutir temas cruciais para o desenvolvimento de Lagoa de Velhos e o bem-estar da comunidade.
Com as eleições se aproximando, Nildo Galdino, pré-candidato a prefeito, ressaltou a importância de projetos que beneficiem diretamente a população de Lagoa de Velhos.
A atual prefeita de Extremoz e pré-candidata à reeleição, Jussara Sales (PL), lidera a corrida eleitoral municipal deste ano, com folga. É o que apontam os dados da pesquisa Consult/NOVO divulgados nesta terça-feira (9).
A pesquisa estimulada feita no dia 1º de julho mostra a consolidação da liderança de Jussara Sales na disputa, com uma vantagem de 24 pontos sobre o segundo colocado.
Se as eleições fossem hoje, Jussara teria 46,09% dos votos, contra 22,39% de Capitão Vinícius (Republicanos) e 11,30% de Enilton Trindade (PP). Outros 8,91% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 11,30% estão indecisos.
Em um cenário com apenas dois candidatos, Jussara ampliaria sua vantagem. Contra Capitão Vinícius, ela alcançaria 49,57% dos votos, enquanto Vinícius ficaria com 27,17%. Em um confronto direto com Enilton Trindade, Jussara obteria 53,48%, com Trindade alcançando 21,96%.
Na pesquisa espontânea, sem a apresentação dos nomes, a atual prefeita registrou 37,17% das intenções de voto. Capitão Vinícius recebeu 14,57%, enquanto Enilton Trindade teria 6,52%. Outros 8,26% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos citados, 33,26% estão indecisos e 0,22% mencionaram outros candidatos.
A pesquisa também identificou a rejeição dos candidatos entre os eleitores. Enilton Trindade lidera a lista dos que não seriam votados de maneira alguma, com 18,3%, seguido por Jussara com 17,4% e Capitão Vinícius com 14,3%. Outros 19,8% dos entrevistados não rejeitaram nenhum dos nomes apresentados, enquanto 24,3% não souberam opinar e 8,3% rejeitaram todos os candidatos.
A pesquisa revelou que 53,26% dos eleitores de Extremoz aprovam a administração da prefeita Jussara, enquanto 32,17% desaprovam, e 14,57% não souberam opinar.
A pesquisa eleitoral realizada em Extremoz foi registrada sob o número RN-02632/2024. Foram 460 entrevistas distribuídas em 17 áreas da cidade. O estudo tem uma margem de erro de 4,51% e um nível de confiança de 95%.
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.
A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.
Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: 10 caixas de cerveja Lata, 04 litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de 2 litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.
Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.
“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
