O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o vereador natalense Ubaldo Fernandes, nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, para exercer o mandato de deputado estadual.

“Foi uma luta grande, que vem de muito tempo junto às comunidades. Agora, é hora de representar esse meu povo na Assembleia, lutando para trazer melhorias para os municípios mais carentes do nosso Sertão e do Seridó, como também pelas comunidades de Natal. É hora de trabalharmos juntos para tirar nosso Estado desta grave crise econômica”, ressaltou Ubaldo.

Com 20.148 conquistados no último dia 7 de outubro, Ubaldo Fernandes é o primeiro representante dos movimentos comunitários a ocupar uma cadeira no legislativo estadual. A posse ocorrerá no dia primeiro de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa.

O capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, foi diplomado senador da República pelo Tribunal Regional Eleitoral na noite desta quarta-feira, 19. O jovem parlamentar foi eleito pelos potiguares com mais de 745 mil votos, em campanha com orçamento bastante reduzido e realizada em grande parte por meio de redes sociais. A solenidade reuniu autoridades, convidados e a imprensa do Estado no Teatro Riachuelo, em Natal.

Como oficial, comandou de forma ostensiva a operação Lei Seca no Estado e, a partir de então, passou a defender também importantes projetos sociais na área da educação, o que o credenciou para a disputa da vaga no parlamento federal.

O Senador Styvenson afirmou, em coletiva à imprensa, que seu mandato será transparente e independente, conforme prometido durante toda a corrida eleitoral, dando especial atenção à projetos que envolvam os temas da segurança pública, educação e combate à corrupção.

O senador afirmou também que pretende manter um bom relacionamento junto à bancada potiguar, à governadora eleita Fátima Bezerra e ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. “Meu único partido é o Rio Grande do Norte e por eles, por todo nosso Estado, vou fazer o que tem que ser feito”, enfatizou o senador eleito.

Os candidatos eleitos em 2018 no Rio Grande do Norte foram diplomados no final da tarde desta quarta-feira, 19, em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal.

Foram conferidos os títulos a 39 candidatos, sendo 23 deputados estaduais, 8 deputados federais, 2 senadores e seus suplentes, além da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador da chapa, Antenor Roberto (PC do B).

Os deputados estaduais diplomados nesta quarta-feira foram Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson Oftamologista (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (Solidariedade), Cristiane Dantas (PPL), Dr. Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Ubaldo Fernandes (PTC).

Acusado de recebimento e gasto ilícitos de recursos durante sua campanha, o deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) não foi diplomado. O ato está suspenso por uma liminar da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Pereira.

Já os novos representantes do Rio Grande do Norte na Câmara Federal diplomados foram Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (Progressistas).

Os senadores homologados nos seus cargos, por sua vez, foram Styvenson Valentim (Rede) e Zenaide Maia (PHS), bem como os respectivos suplentes Alisson Taveira (Rede) e Coronel Margarida (Rede) e Júnior Souto (PT) e Pastor Manoel Roberto (PHS).

Fátima, Antenor Roberto e os deputados estaduais assumirão seus mandatos em 1° de janeiro, enquanto os deputados federais e senadores tomarão posse em fevereiro.

Agora RN

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Calebe
Ler Mais “Calebe Xavier – 2018-12-20 04:30:10”

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.

“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima ao Agora RN.

Mineiro, que foi declarado eleito no dia 7 de outubro com 98 mil votos, acabou perdendo a vaga em Brasília depois que os votos do candidato Kerinho (PDT), que haviam sido invalidados inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram colocados como válidos.

Essa decisão, que partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, fez com que o número do quociente eleitoral mudasse e, devido a isso, a coligação que o candidato Beto Rosado fazia parte acabou beneficiada, emplacando mais um nome na Câmara dos Deputados.

Agora RN

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) classificou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância, como a de um “líder político”.

Em postagem feita na sua conta no Twitter, o tucano afirmou que a liminar tem resultado negativo, “aumenta a insegurança e a descrença na Justiça”.

“A decisão de juiz do STF é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2ª instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão”, tuitou.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019.

Na decisão, Marco Aurélio determina a “suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos]”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou nesta quarta-feira (19) recurso contra a decisão do ministro

Debates sobre segunda instância

Desde maio de 2016, em ao menos três oportunidades, os ministros do STF decidiram por apertada maioria de votos que é possível iniciar o cumprimento da pena após a condenação por um tribunal de segunda instância. As decisões daquele ano alteraram o que vinha sendo a jurisprudência da Corte desde 2009.

Foi o novo entendimento do Supremo que permitiu a prisão de Lula, condenado no processo do tríplex de Guarujá (SP) da Operação Lava Jato.

As decisões, no entanto, foram tomadas em ações que tratavam de casos específicos e em um pedido de liminar (decisão provisória) nas ações principais que discutem o tema de forma geral.

A questão é analisada em três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo PCdoB e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), partido hoje rebatizado como Patriota.

As ações defendem que um condenado só pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos contra a condenação. As três ADCs são relatadas pelo ministro Marco Aurélio.

UOL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19), que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”, mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota da PGR.

Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

ESTADÃO