Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Outras investigações

O ministro do STF Edson Fachin, relator de outras investigações sobre Temer, também enviou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília processos que foram suspensos em função da imunidade temporária do ex-presidente.

Foram remetidas a investigação que trata do suposto pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014, que teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano, e a denúncia feita com base nas delações de ex-diretores do grupo J&F.

A 4ª Diretoria Regional da Educação e Cultura, com sede em São Paulo do Potengi, que tem como atual diretor o professor Manoel Amador, realiza nesta terça e quarta-feira (5 e 6 de fevereiro), sua Jornada Pedagógica tendo como local a Câmara Municipal de nossa cidade.

A Jornada que tem como objetivo preparar o Ano Letivo 2019, contará com a participação de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos das 17 Escolas Estaduais localizadas nos 13 municípios pertencentes a jurisdição da DIREC.

Silvério Alves

A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da situação em que encontrou o Estado e apresentará o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. “Os decretos anunciados no primeiro dia de Governo, são prova de que desde o primeiro momento decretamos medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir custos e corrigir distorções administrativas”, disse.

Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública com governadores e secretários. “Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.

A Governadora ressaltou os esforços para regularizar o pagamento do funcionalismo público estadual, destacou que a proposta foi construída por meio do diálogo com o fórum de servidores, priorizando os princípios da isonomia e da transparência. Bem como todas as iniciativas realizadas até agora, com o intuito de reduzir a dívida do passivo dos servidores. “Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos” explicou.

O Ministério Público do Estado quer que os policiais militares que atualmente trabalham na guarda interna e externa dos presídios do Rio Grande do Norte deixem a função e sejam substituídos por agentes penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo afirma que o “ajustamento” será feito.

Atualmente, segundo ele, há entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM voltada exclusivamente para a guarda de presídios potiguares. De acordo com o promotor, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes penitenciários.

Segundo o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, já existe um diálogo com o Ministério Público para que a mudança aconteça, mas ele não estabeleceu prazo para isso. “A Polícia Militar vai deixar essas funções conforme os agentes penitenciários assumam essas atividades”, ponderou.

O G1 procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela administração das penitenciárias, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

“Antes não havia uma carreira de agente penitenciário no estado. Com a instituição da lei complementar 566 de 2016, a competência pela guarda integral do presídio ficou com os agentes. Essa não é atribuição constitucional dos policiais militares”, declarou o promotor ao G1.

Wendell ainda explicou que alguns presídios no estado já não contam com atuação de policiais e que entende que a mudança não pode ser repentina, para garantir a segurança nas unidades.

“Tem que ser uma mudança paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e armamento adequado para os agentes”, reforçou. “Isso também não quer dizer que em um caso de necessidade, como uma rebelião, a Polícia Militar não possa agir com o BPChoque ou o Bope, extraordinariamente. Não pode é ser um trabalho ordinário”, acrescentou ele.

Ainda de acordo com o promotor, o inquérito foi motivado em especial pela situação em que se encontram os quadros de policiais militares e de agentes penitenciários. Enquanto a Polícia Militar enfrenta um déficit de policiais e envelhecimento da tropa, a Sejuc conta com equipes renovadas, após nomeações de concursados no ano passado e um quadro quase todo provido.

Com a abertura do inquérito civil, o promotor determinou um prazo de 15 dias para receber as seguintes respostas da Sejuc e da PM:

– A Sejuc deve informar todos os estabelecimentos penais estaduais que ainda têm policiais militares executando atividades de vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas e o número atualizado de cargos de agente penitenciário, esclarecendo quantos estão ocupados e vagos.

– O comandante-geral da Polícia Militar, deve responder a quantidade de policiais militares que atualmente estão designados para ordinariamente exercer atividades de guarda externa em estabelecimentos penais, em todo o Estado, informando as unidades militares a que estão subordinados. Além disso, o número total de cargos providos e vagos na carreira de praças da PMRN.

G1

Esta terça-feira (5) é o último dia para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso.

A adesão deve ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.

Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Agência Brasil

Algumas fases serão mais difíceis que outras, mas não se preocupe, você está indo bem. Pois tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite nele.

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Os moradores de Ielmo Marinho se reuniram nesta semana com representantes da Prefeituira, da Câmara Municipal e da Polícia Militar (PM) para discutir alternativas de combate à insegurança.

O prefeito Cássio Cavalcante, o “Doutor Cássio”, lembrou que não é responsabilidade do município a segurança pública, mas que a gestão municipal tem atendido de todas as maneiras possíveis promovendo ações de prevenção e reunião com policiais militares responsáveis pela segurança de Ielmo Marinho e Taipu.

Entre as medidas propostas na reunião está o reforço do patrulhamento na região, realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública na região e intermediar encontros com repre.

“Não poderia deixar de atender a esse apelo da minha querida canto de moça e fazer o que for necessário para ajudar a comunidade que pede ajuda para atender a esse importante pleito que é a segurança pública, não é nossa missão constitucional direta mais tem como ajudar sim, canto de moça pode sempre contar com a prefeitura”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Junior, o vereador Bastinho, os comandante dos pelotões de Taipu e e Ielmo Marinho.

Os moradores de Ielmo Marinho se reuniram nesta semana com representantes da Prefeituira, da Câmara Municipal e da Polícia Militar (PM) para discutir alternativas de combate à insegurança.

O prefeito Cássio Cavalcante, o “Doutor Cássio”, lembrou que não é responsabilidade do município a segurança pública, mas que a gestão municipal tem atendido de todas as maneiras possíveis promovendo ações de prevenção e reunião com policiais militares responsáveis pela segurança de Ielmo Marinho e Taipu.

Entre as medidas propostas na reunião está o reforço do patrulhamento na região, realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública na região e intermediar encontros com repre.

“Não poderia deixar de atender a esse apelo da minha querida canto de moça e fazer o que for necessário para ajudar a comunidade que pede ajuda para atender a esse importante pleito que é a segurança pública, não é nossa missão constitucional direta mais tem como ajudar sim, canto de moça pode sempre contar com a prefeitura”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Junior, o vereador Bastinho, os comandante dos pelotões de Taipu e e Ielmo Marinho.

A Mensagem Anual da governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) será lida, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, que tem início com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), começa às 10h e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais, seguida do ritual legislativo. Na ocasião, os parlamentares receberão material impresso contextualizando a mensagem.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação fiscal e financeira do Estado. A ideia é focar na recuperação do Rio Grande do Norte, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa serão iniciadas normalmente de acordo com o horário regimental.