A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na página 31 de um documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a as buscas da Policia Federal em endereços do senador José Agripino não se justificam: “pelo que foi apurado não há elementos mínimos que indiquem que Agripino Maia soubesse que o dinheiro advinha de corrupção. No ponto, relembre-se que os recursos que recebeu foram por declaração oficial”, disse Dodge.

A PGR refere-se a Operação Ross, desdobramento da Lava Jato, em que o senador Agripino é citado. Na época, o senador era presidente nacional do Democratas e, como permitia a legislação vigente, solicitava doações para o partido. Doações, que segundo Agripino, “eram pedidas a diversas empresas, e que foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes”.

No documento, a PGR citou ainda que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou “de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F”.

Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria no documento, o senador Aécio Neves, no exercício do atual mandato, solicitou ao empresário Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017.

Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.

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O deputado Rogério Marinho que após ter sido anunciado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Bolsonaro, emitiu nota falando sobre sua indicação para a Secretaria Especial da Previdência Social.

Confira nota:

Aceitei convite feito pelo Ministro Paulo Guedes para participar do Governo Bolsonaro e ajudar no desafio da Previdência Social. Vamos agora aprofundar o trabalho já feito por uma competente equipe de técnicos que estão debruçados sobre o tema há algum tempo. Chegamos para trabalhar em equipe e aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019, capaz de contribuir para o equilíbrio fiscal do país, um projeto que permita ao Brasil voltar a crescer e se desenvolver, conforme as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Vamos trabalhar sempre a favor do povo brasileiro e contra os privilégios.

Rogério Marinho

Deputado federal

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago, a PEC 333/17 do fim do foro privilegiado. A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o foro preservado, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Restrição a parlamentares

Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. O placar final foi de 11×0 pela mudança nas regras hoje que estavam vigentes. À época, uma pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do privilégio a autoridades.

Apesar dos 11 votos pela restrição do foro, o cenário durante a votação foi de divergências. Seis magistrados acompanharam majoritariamente a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que saiu vencedora. Foram eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela redução da prerrogativa somente quanto aos crimes cometidos no exercício do mandato, independentemente da relação com o cargo. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido, mas pediram a expansão da restrição do foro para todas as autoridades que o detêm, não apenas os parlamentares. As duas propostas foram rejeitadas.

Metrópoles

A Escola Estadual Maurício Freire por meio de suas redes sociais emitiu nota de pesar pelo falecimento do jovem David Cassimiro de Guimarães, aluno da 1° série do ensino médio da escola.

Confira a nota:

A Escola Estadual Maurício Freire, através da comunidade escolar, externa profunda dor, pela partida repentina do aluno David Cassimiro Guimarães, da 1° série do ensino médio, muito querido e amado pelos seus amigos e amigas, professores e toda a comunidade escolar. 

É muito doloroso, uma vida tão jovem, um futuro promissor, uma expressão de alegria, de repente silenciar para sempre.

Mistérios Divino! Confiança na Providência Divina! Esperança na Ressurreição! 

Eternas saudades David!

Um futuro promissor teria o jovem David Guimarães, 17 anos. Seu sonho foi interrompido na noite desta segunda-feira, 10, por volta das 21:40h quando deu entrada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi. David estava praticando o que ele mais gostava, jogar bola com os amigos. O jovem estava no Ginásio de Esportes Paulina Nunes de Queiroz quando passou mal em uma partida de Futebol.

Segundo informações de pessoas que estava jogando com ele, David chegou a passar mal e saiu pra descansar um pouco e tomar água. Guimarães chegou a retornar ao jogo, foi quando ele desmaiou e chegou a ser socorrido para o Hospital.

Em contato com a Secretária Municipal de Saúde do município, Dailva Bezerra, após ser perguntada por nossa reportagem o porque o município não pode arcar com um médico da cidade nos dias em que não há médico plantonista no Hospital, ela nos relatou: “Oficialmente não temos competência jurídica para pagar plantão para outra esfera governamental. Os órgãos de controle não permitem. Podemos responder juridicamente”.

DO BLOG: Nas redes sociais, amigos, familiares e até mesmo a população do município se manifestavam sobre a ocorrência. Fica aqui nossos pêsames aos familiares e amigos que sofrem com a perda do garoto.

Com informações acrescentadas do G1/RN

Fátima Bezerra, governadora eleita, anunciou o nome de Virgínia Ferreira para ocupar a pasta da Secretaria de Administração do Estado a partir de janeiro. Virgínia era Secretária de Planejamento do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e do atual prefeito Álvaro Dias.

“Implementaremos uma política eficiente na gestão dos recursos humanos e materiais, como também patrimoniais e tecnológicos do estado. Precisamos trabalhar com inteligência, sagacidade e determinação para que o governo possa prestar um serviço público de qualidade, valorizar e qualificar permanentemente o servidor, aproximá-los da gestão, otimizar os gastos públicos e retomar a credibilidade do Governo do Estado”, disse Virgínia Ferreira.

Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em Economia pela UFRN. Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais, trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica. É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município e atualmente ocupa o cargo de Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal. Foi Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012.

O senador José Agripino não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços.

Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido.

Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes.

O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Assessoria de Comunicação

Rominna Jácome