O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, aprovou diretriz para que o governo federal e órgãos estaduais fiscalizem, até o fim do ano, 3.386 barragens. Até junho, deverão ser monitoradas 205 de estruturas desse tipo que apresentem risco.

A medida foi anunciada diante das repercussões do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG), que deixou 115 mortos e ainda tem 248 desaparecidos

O conselho definiu a lista de barragens a serem vistoriadas por órgãos diversos. No caso do governo federal, 864 estruturas ficarão sob avaliação de entes federais: 91 com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 205 com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

As autoridades estaduais, como secretarias de Meio Ambiente, foram instadas a comunicar caso avaliem que não dispõem de efetivo suficiente de trabalhadores para cumprir as tarefas dentro dos prazos estabelecidos. Os órgãos devem enviar as demandas nesse sentido até a próxima semana ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O governo federal, representado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, vai avaliar a possibilidade de apoio à contratação, em caráter temporário, de pessoas para atuar nessas atividades de monitoramento e fiscalização.

Outras medidas

Em resolução do conselho criado após a tragédia de Brumadinho, o governo federal recomendou medidas aos órgãos de fiscalização, como a exigência de atualização dos planos de segurança pelos controladores das barragens e a atualização de informações técnicas sobre as estruturas no Sistema de Informação sobre Segurança de Barragem (SISB).

Além disso, as recomendações indicaram a necessidade de revisar procedimentos e normas de fiscalização por essas autoridades. Contudo, não há detalhamento sobre as mudanças que deverão ser implantadas.

Agência Brasil

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Ler Mais “Isabelly Assis – 2019-02-02 04:27:42”

A eleição para presidente da Câmara dos Deputados terá sete candidatos. O prazo de registro das candidaturas encerrou há pouco, às 17 horas.

Vão disputar o principal cargo da Casa os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG), 1º vice-presidente na legislatura passada; JHC (PSB-AL), que ocupou a 3ª secretaria da Mesa Diretora na legislatura passada; General Peternelli (PSL-SP); Ricardo Barros (PP-PR); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Marcelo Freixo (Psol-RJ) e o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Desses candidatos, apenas Rodrigo Maia tem apoio oficial do bloco a que pertence. Os demais são avulsos.

A eleição para presidente e os demais cargos da Mesa Diretora da Câmara começa às 18 horas. A sessão será presidida pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) – o mais velho entre os que têm mais mandatos. Essa regra é determinada pelo Regimento Interno da Câmara. A Mesa possui sete cargos fixos e quatro suplências.

Outros cargos
Para os demais cargos, registraram candidatura os seguintes parlamentares:
– 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (PRB-SP) e Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). Diniz concorre como candidato avulso;
– 2ª vice-presidência: Luciano Bivar (PSL-PE) e Charlles Evangelista (PSL-MG), que concorre como candidato avulso;
– 1ª secretaria: Giacobo (PR-PR) e Soraya Santos (PR-RJ), esta como candidata avulsa;
– 2ª secretaria: Mário Heringer (PDT-MG);
– 3ª secretaria: Fábio Faria (PSD-RN);
– 4ª secretaria: André Fufuca (PP-MA).

Os candidatos à suplência são: Assis Carvalho (PT-PI), Rafael Motta (PSB-RN), Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) e Geovania de Sá (PSDB-SC).

Eleição
A votação só começará quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa.

Agência Câmara Notícias

Com a divisão dos blocos entre os partidos da Câmara, o maior grupo, que engloba DEM, PSL e mais outras nove legendas, terá o comando de 15 comissões na Casa. Eles têm direito a fazer, antes dos demais blocos, as dez primeiras escolhas e, desta forma, vão abocanhar as principais comissões da Casa.

O PSL deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O partido de Bolsonaro também quer o comando da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve pleitear a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Os partidos, dentro do grupo, que não conseguiram ser indicados para posições na Mesa Diretora também devem ter prioridade na divisão. Existe a possibilidade do bloco ceder posição para algum partido de fora, por meio de acordos.

O bloco encabeçado pelo PDT ficará com o comando de cinco comissões. Assim como o da oposição, com o PT, que também poderá escolher cinco.

Diferentemente da Mesa Diretora em que os cargos são escolhidos e votados nesta sexta-feira. 1º, não há prazo para que os blocos definam os comandos das comissões escolhidas.

POR ESTADÃO CONTEÚDO

Entre aplausos e fotos, houve também o momento que contagiou quem participava da posse dos deputados estaduais do RN, a emoção.

Vindo de família humilde, Allyson Bezerra, exemplo a ser seguido pra quem deseja ingressar na vida pública, se emocionou ao toma posse como deputado estadual.

Por alguns momentos este Blogueiro pode acompanhar a história deste jovem que terá um futuro promissor na vida pública.

Desejamos sucesso! Que os principais problemas do RN seja prioridade em seu mandato. Avante amigo.

O deputado estadual reeleito, Hermano Morais (MDB), tomou posse na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela terceira vez consecutiva para mandato eletivo no legislativo potiguar.

Sexto colocado entre os 24 eleitos nas últimas eleições com 38.053 votos, Hermano se juntará a outros 14 deputados reeleitos e terá a companhia de nove principiantes/novatos no cargo público em questão para esta 62ª legislatura.

Hermano ficou marcado por ser um dos parlamentares mais atuantes da Casa, com inúmeras Audiências Públicas, Sessões Solenes e raramente faltar as Sessões Ordinárias, sempre levando para discussão temas relevantes e necessários em prol do povo norte-rio-grandense.

A prova do reconhecimento de seu trabalho no ano de 2018 se deu com a eleição de parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

“Continuarei a exercer meu papel de agente público com muito trabalho, afinco e seriedade, características estas tão presentes em meus mandatos. A confiança que me foi depositada pelo povo será para representá-lo da melhor maneira”.

A deputada estadual e única mulher reeleita para a Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas (PPL), tomou posse para o segundo mandato na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (1°), durante solenidade realizada no Plenário Clóvis Mota, com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades civis e militares.

Ao ser empossada, Cristiane Dantas reafirmou o compromisso de seguir atuando em prol das causas sociais, especialmente voltadas às mulheres, às pessoas com deficiência e pessoa idosa. “O nosso mandato vai continuar enfatizando essas bandeiras. A expectativa é de muito trabalho para continuar defendendo os interesses da população”, declarou.

A deputada também pontuou que terá uma atuação crítica em relação ao Governo do Estado. “Cobrarei do Governo medidas que possam trazer as soluções para a crise financeira e que possa colocar em dia o pagamento dos servidores”, frisou Cristiane Dantas.

Em seu primeiro mandato a deputada Cristiane Dantas se destacou pela criação da Frente Parlamentar da Mulher com a aprovação de leis que instituíram o Agosto Lilás, a Patrulha Maria da Penha, o Maria da Penha vai às Escolas e o uso de tornozeleiras pelos agressores de mulheres. Cristiane também tem leis de sua autoria nas áreas da educação, segurança, meio ambiente e saúde.

Durante a posse, a deputada foi prestigada por familiares, lideranças políticas de várias regiões do estado e amigos.