NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro
Advogado

O diretório estadual do PSOL no Rio Grande do Norte divulga, para conhecimento geral, resoluções do partido, das datas de 03 e 05/11, onde se posicionou sobre a participação na equipe de transição de governo e na gestão Fátima Bezerra, a partir de 2019. Pelas resoluções, ficou estabelecido que o PSOL terá uma postura independente ao governo, não ocupando cargos no executivo estadual, nem na atual equipe de transição.

O PSOL esclarece ainda que nenhum filiado, individualmente, está autorizado a aceitar nenhum tipo de indicação no governo, nem na equipe de transição. O filiado que, por ventura, vier a assumir posição no governo deverá solicitar desfiliação partidária. Em caso de descumprimento, a situação será remetida para avaliação das instâncias partidárias.

Segundo texto da resolução, ao tomar essa decisão o “PSOL segue sua vocação, de polo aglutinador independente e à esquerda, de lutadores e lutadoras de nosso estado, com responsabilidade com a política e a defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres, das LGBTs e da negritude.”

Desde que se posicionou a favor da candidatura de Fátima Bezerra, no segundo turno das eleições, o PSOL já havia deixado claro, em resolução, que o apoio a candidatura não, obrigatoriamente, significaria participação no governo.

Detalhe: Ex-candidato ao Governo pelo PSOL, o professor Carlos Alberto integra a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra.

Heitor Gregório

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura, como será chamado o atual Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.Freitas disse nesta terça-feira (27) que a pasta cuidará de todas as áreas de transportes em nível federal.

Em rápida entrevista após o anúncio de seu nome para o ministério, Freitas, que é capitão da reserva do Exército, disse que haverá parcerias com investimento privado em ferrovias, rodovias e aeroportos.Freitas se formou pelo Instituto Militar de Engenharia e atualmente é secretário de Coordenação de Projetos do PPI (Programa de Parceria em Investimentos) na Presidência da República.

Antes de cuidar de projetos de privatizações e concessões no governo do presidente Michel Temer, Tarcísio, como é conhecido, foi diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), e coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da CGU e engenheiro do Exército.

O futuro ministro também atuou como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti no mesmo período em que o general Augusto Heleno, hoje um dos aliados mais próximos de Bolsonaro.

O futuro ministro também atuou como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.

Folhapress

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância e cassou o mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira e os atuais seis vereadores da situação: Jefferson Monik, Tarcísio Reinaldo, Mário Farias, Ana Fabrícia, Thiago Fonseca e Raimundo Fernandes.

A sentença é do processo sobre abuso de poder político e econômico em que a situação é acusada de um esquema de distribuição de remédios em uma farmácia da cidade. Com as provas testemunhas e físicas apresentadas, os desembargadores, por unanimidade, mantiveram a cassação.

Além disso, na decisão, o pleno do TRE determinou o afastamento imediato de todos os condenados até que novas eleições sejam marcadas. A decisão deve ser observada quando o acórdão por publicado.

Assumirá a gestão do município, de forma interina até as novas eleições, o vereador Gean Azevedo (Gean Paraibano), atual vice-presidente do Legislativo Municipal, já que o atual presidente também foi cassado pela decisão judicial.

Além disso, assumirão seis suplentes da coligação de Fernanda Costa para os cargos de vereador, no lugar dos cassados nesta decisão judicial.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas enquanto não é julgado, as mudanças devem ocorrer de forma interina.

Além da cassação, todos os envolvidos tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, menos o atual vice-prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira.

Blog do Édipo Natan

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Boas Vendas:

Ler Mais “Alice Ribeiro – 2018-11-27 14:21:18”

O suplente de deputado federal Lawrence Amorim vai encabeçar a comissão que pretende reestruturar os diretórios do Partido Solidariedade nos municípios do Rio Grande do Norte, visando as eleições de 2020 e 2022.

Nas próximas eleições os partidos não poderão fazer coligações. Serão obrigados a ter chapa própria.

Essa novidade na legislação eleitoral vai obrigar os grupos a cultivar fórmulas políticas diferentes.

Ex-prefeito duas vezes em Almino Afonso, Lawrence tem a experiência tanto para orientar os diretórios já existentes sobre a atualização das regras eleitorais, como para construir grupos novos onde o partido precise ser reorganizado.

Quem é acostumado a ir na Câmara Municipal de nossa cidade ver a grande movimentação dos vereadores em seus gabinetes, principalmente nos dos lideres de bancada. É que esta chegando o dia para a nova eleição da mesa diretora.

Nos bastidores da política comenta-se que o novo Presidente poderá vim da oposição. Como tudo na política é dinâmico, vamos aguardar os acontecimentos…

Quem é acostumado a ir na Câmara Municipal de nossa cidade ver a grande movimentação dos vereadores em seus gabinetes, principalmente nos dos lideres de bancada. É que esta chegando o dia para a nova eleição da mesa diretora.

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa marcou para o dia 5 de dezembro a eleição para a escolha do Parlamentar do Ano e o Parlamentar da Legislatura.

Eleicao irá acontecer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, na ALRN, no horário das 8h às 11h. Terão direito a voto os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa e que cobrem com regularidade os trabalhos da Assembleia.

Além da escolha do Parlamentar de 2018, esse ano o Comitê também realiza a Eleição do Parlamentar da Legislatura (últimos 4 anos).

A eleição do Parlamentar do Ano acontece desde 1982, data da criação do Comitê de Imprensa.

O primeiro deputado agraciado com o título de Parlamentar do Ano foi Roberto Furtado.

Heitor Gregório