A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) vão dar início à série de encontros regionais de orientação a gestores municipais. Este ano, o evento terá como tema a “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.

O primeiro polo regional a receber o encontro, nos próximos dias 19 e 20 de abril, quinta e sexta-feira respectivamente, será o de Parnamirim, que abrange 68 municípios, incluindo Natal. O evento será realizado no Teatro Municipal, localizado na Avenida Castor Viêira Régis, 268 – Cohabinal, Parnamirim.

O TCE/RN orienta que prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios pertencentes à região abrangida pelo polo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira) devem participar do encontro.

O Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, considera importante a realização da capacitação: “A parceria com o Tribunal de Contas e com a FECAM/RN para a realização dessas capacitações é importante para os prefeitos, presidentes de câmaras e servidores. Na gestão pública, é fundamental a máxima de que é melhor prevenir do que remediar. E a condução da boa gestão, a qual todos os gestores devem estar interessados, passa pelo conhecimento que a capacitação propõe”, afirma.

Iniciado em 2015, o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aquelas ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros. Até o próximo mês de julho, o projeto de encontros regionais também será realizado nas demais regiões do estado.

PROJETO ESCOLA ITINERANTE – POLO PARNAMIRIM

Teatro Municipal de Parnamirim

Av. Castor Viêira Régis, 268 – Cohabinal, Parnamirim.

Início: 08h.

Buscando proporcionar uma maior inclusão ao mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com audição unilateral, também denominada surdez unilateral, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), com o objetivo de que os indivíduos portadores desta necessidade especial possam prestar concurso público e ou seleção em empresas privadas, no percentual de vagas direcionadas às pessoas com deficiência.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa em questão atende os preceitos da Lei Federal nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e iguala as condições e oportunidades oferecidas aos portadores da surdez unilateral com os demais membros da sociedade; evitando que os portadores desta condição sejam obrigados a recorrerem ao Poder Judiciário para assegurarem o direito de concorrerem e ingressarem no serviço público ou privado dentro do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência.

“Estados brasileiros como a Paraíba [Lei nº10.971/2017] e o Distrito Federal [Lei nº 4.317/2009] já classificam, por iniciativa legislativa própria, o indivíduo com surdez unilateral como deficiente. No mesmo sentido também existem iniciativas tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [PL nº 1.055/2015] e no Congresso Nacional [PLC nº 23/2016]”, lembrou Nelter, destacando que a aprovação deste Projeto será de grande importância e proporcionará avanços para os potiguares portadores de surdez unilateral.

Vindo diretamente de Aquidabã, Sergipe, percorrendo 726 Km até São Paulo do Potengi, seu José Rodrigues criador da Raça Santa Inês Chitado veio ao município pela 1° vez participar da 21° Exposição Agropecuária do Potengi. Ao Blog, seu José nos falou: “Gosto muito do semiárido Nordestino. Um amigo que me convidou pra vim, eu que estava com saudades do RN e vim pra São Paulo do Potengi”.

 A Expo Potengi acontece de 17 a 22 de Abril, com a abertura oficial nesta quinta-feira, 19, a partir das 20h. Dentro do evento, acontece três grandes competições: VI Nacional de Cabras Leiteiras, II Nacional da Raça Somalis, e a II Copa Boer. Também haverá diversos outros concursos da caprino-ovinocultura. A premiação total é de R$ 50 mil. O vencedor do torneio leiteiro local ganhará R$ 3 mil.

Já o Matheus Almeida de Venturosa, Pernambuco, participa pela 2° vez e percorreu mais de 460 Km pra chegar em São Paulo do Potengi, pra participar e expor seus animais na Exposição Agropecuária. Almeida juntamente com seu Argemiro trouxe seus animais de Raça Dorper e Toggenburg, raça origem da Suíça. “Ano passado foi bom, tanto de vendas como a premiação que tivemos. Tivemos uma boa colocação, saindo como o melhor criador e expositor da Raça Toggenburg”, disse Matheus ao Blog.

O RenovaBR é uma iniciativa de formação e preparação de novas lideranças, que apoia gente talentosa disposta a mudar a forma atual de fazer política. Reúne integrantes de diversos estados e partidos, que passam por uma seleção criteriosa. Em sua primeira turma, o RN conta com dois representantes: os advogados Fernando Bezerra e Arthur Dutra, ambos filiados ao Solidariedade.

“O RenovaRN é um programa nacional apartidário de formação de lideranças visando a renovação da política. Selecionou 135 líderes em todos os estados, sendo 2 do RN. O foco do programa é a preparação dos líderes para apresentarem propostas que ajudem a resolver os problemas da população”, explica Arthur, pré-candidato a deputado federal.

Para o pré-candidato a deputado estadual, ‘Fernandinho’, o Renova BR é uma escola de formação de especial qualidade e um grande esforço para colaborar com a renovação política no Brasil. “Hoje, por exemplo, discutimos educação básica, problemas e possibilidades. Debate com conteúdo e sérias reflexões”, destacou.

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal realizará, na próxima sexta-feira (20), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário Érico Hackradt, para debater mudanças na Lei Djalma Maranhão.

“Essas mudanças são reivindicações antigas dos agentes culturais, que encontram dificuldade na hora de executar seus projetos. Queremos ouvir esse público e discutir o que pode ser feito para promover, ainda mais, a cultura natalense”, explicou o vereador Ubaldo Fernandes (PTC), presidente da Comissão de Cultura da Câmara.

A Lei Djalma Maranhão é uma lei municipal que funciona como um dos principais mecanismos propulsores da cultura em Natal. Este programa de incentivo funciona por meio de renúncia fiscal e é gerenciado pela Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte).

Para a Audiência Pública na Câmara Municipal, foram convidados todos os vereadores, agentes culturais de diversas áreas da capital e representantes da Funcarte.

O DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS/RN, vem de público ratificar o seu posicionamento sobre o arco de aliança entre os partidos PHS, PT e PC do B, diante de distorcidas informações veiculadas na mídia.

De início, cabe ressaltar que a direção nacional, sempre deu total AUTONOMIA a direção estadual e consequentemente aos diretórios municipais, para construírem as alianças político-partidárias, que resultarão na comunhão de interesses a favor do estado e/ou municípios. A partir dessa orientação da Executiva Nacional, o PHS no Rio Grande do Norte, sempre vem cumprindo com êxito os resultados, metas e objetivos delineados.

Na data de 24 de março, onde realizamos a Plenária Estadual do PHS, com força de convenção estadual, e contamos com a presença do presidente nacional desta agremiação, Deputado Marcelo Aro, e os representantes estaduais do PT e PC do B, onde novamente foi dado e recebido o aval da direção nacional, para construção desse entendimento, que culminará na coligação PHS, PT e PC do B, visando a eleição proporcional (deputado estadual e federal) e majoritária (governador e senador da república).

Adiantamos que o pré-acordo foi definido tomando por base que a coligação PT, PC do B e PHS, será completa, ou seja, abrangerá as coligações proporcionais (deputado estadual e federal) e majoritárias (governador e senador).

O PHS/RN, não medirá esforços para que essa aliança seja de fato consolidada. Outrossim, informamos que não existe da nossa parte, quaisquer outras conversas ou entendimentos que não seja a que já definimos e anunciamos em plenária, com autonomia, liberdade e convicção reafirmada pelo Diretório Estadual e AUTORIZADA e CHANCELADA pela Executiva Nacional do partido.

Desde os últimos dias o paredão da Barragem esta recebendo bastante visitantes, inclusive vindo de outras cidades. Na tarde desta terça, 17, o Blog esteve acompanhando a chegada de mais água na Barragem Campo Grande e fez mais um registro.

 Com o Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião desta terça-feira (17) ficam ampliadas as atribuições dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da secretaria de Tributação do Estado.

“Esse Projeto de Lei é específico para a Tributação, para se adequar ao plano de cargos e remuneração para servidores públicos do Estado. Com essa adequação que não gera impacto nas finanças permite os auxiliares de serviços gerais, muitos em idade já avançada e que não estejam mais em condições de executarem serviços de limpeza, possam exercer outras funções”, esclareceu o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e em seguida para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. Outras oito matérias foram discutidas e aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, George Soares (PR), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS) e Marcia Maia (PSDB).

Durante a reunião, o deputado Dison Lisboa leu ofício recebido do Instituto de Previdência do Estado (IPERN) respondendo a uma diligência de projeto que trata da Previdência Complementar. O Instituto solicita a designação de um representante da Comissão para participar de uma reunião no próximo dia 25, no IPERN com equipe do Banco do Brasil, de Brasília, para tratar do tema.
O deputado Nélter Queiroz solicitou do presidente da Comissão que agilize a apreciação dos vetos do governo. “Há projetos que foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa”, salientou o deputado.

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou, nesta terça-feira (17), em requerimento enviado à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, a elaboração do calendário de apreciação das contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, que recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação.

De acordo com o artigo 16, conjuntamente com o artigo 282, parágrafo quinto, do regimento interno do Poder Legislativo Estadual, o parecer do TCE deve ser enviado ao plenário para votação em até 90 dias após recebido pela Casa. O relatório pela desaprovação das contas foi entregue à Assembleia no dia 7 de fevereiro deste ano. “A Assembleia precisa cumprir o prazo para fazer valer sua missão de analisar as contas do Executivo”, destacou o parlamentar.

Para mudar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares, que somam 16 deputados. Iniciado o debate, as contas do governo deverão ser votadas pelo plenário do legislativo estadual ainda no primeiro semestre deste ano. Caso prevaleça o parecer do TCE, o governador ficará inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por oito anos.

A Comperve divulgou nesta segunda-feira (16) o resultado das provas objetivas do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizado em 25 de março. Estão disponíveis no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br) também: o gabarito oficial definitivo, as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar e o formulário de consulta à cópia da folha de respostas.

Os candidatos aos cargos de nível superior tem um prazo de 7 dias úteis, após a divulgação do resultado das provas objetivas, para apresentar documentação comprobatória de títulos, na sede da Comperve, ou enviar via Sedex, para o endereço: BR 101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-900. O resultado da prova de títulos está previsto para 08 de maio e a divulgação do resultado final do concurso na data provável de 23 de maio.

Serão convocados 404 profissionais para reforçar os quadros da Sesap, que nos últimos anos vem enfrentando déficit de servidores. “As vacâncias ocorridas, nos últimos três anos, representam uma baixa de mais de 3 mil servidores na secretaria. A nossa expectativa é muito grande para receber estes novos profissionais, em virtude da abertura de novos serviços e leitos hospitalares que estão surgindo”, disse Jorge Castro, coordenador de recursos humanos da Sesap.