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Foram cassados no final da tarde desta terça, 11, o prefeito e a vice-prefeita de João Câmara, Manoel dos Santos e Aninha de Luiz de Berré, respectivamente.
A decisão foi em 1ª instância e cabe recurso.
Leia:
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 19 e 22, incisos XIV e XVI da Lei Complementa rm64/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Investigação Judicial Eleitoral para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA para a eleição a qual concorreram e foram diplomados, bem como para as que se sucederem nos oito anos.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2018. PREFEITO MUNICIPAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO. PREFEITO ELEITO NO PLEITO REGULAR E CASSADO POSTERIORMENTE. CONTRATAÇÃO, APÓS CIÊNCIA DA PERDA DO MANDATO E EM ANO ELEITORAL, DE 168 SERVIDORES BOLSISTAS. SERVIDORES CONTRATADOS EM AFRONTA A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI LEGITIMADORA DAS CONTRATAÇÕES ACOIMADA POR INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM AÇÃO DIRETA. ABUSO DE PODER POLÍTICO CONFIGURADO. GRAVIDADE SUFICIENTE PARA DESLEGITIMAR O PLEITO. AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS CONTRATAÇÕES NÃO DEMANDADO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PROCEDENTE.
Reveste-se de incontestável abuso de poder político eleitoral a conduta do Prefeito que, após ter ciência de sua cassação e prevalecendo-se da permanência no cargo por decisão liminar, contrata servidores “bolsistas” descumprindo ordem judicial e com base em lei inconstitucional, denunciando o claro propósito de preparar a sua sucessão no cargo que ocupava.
Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos eleitos e o agente público responsável pelo ato abusivo, máxime porque as consequências jurídicas decorrentes desta ação não o alcançam. Exigência processual determinada pelo REsp 84356/MG – TSE que se demonstra inócua à espécie dos autos e que merece ser desconsiderada em prestígio à prevalência do interesse público de se proteger a legitimidade das eleições contra a influência abusiva do poder político.
Ação de investigação judicial eleitoral procedente. Cassação do diploma dos candidatos eleitos. Inelegibilidades declaradas com fundamento no art. artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/90.
Seguintes ao pleito de 2018 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “d” ) e paraCASSAR os diplomas dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA.
Havendo notícia nos autos de atos que, em tese, configuram ilícito civil e penal, remetam-se cópia do processo ao MP. Considerando a possibilidade de recurso contra esta decisão e, via de consequência, para facilitar a análise do feito pela Segunda Instância – TRE/RN, certifique-se nos autos: as datas das decisões proferidas na AIJE nº 698-53.2016.6.20.0010; a data do pedido do registro de candidatura dos investigados e a diferença de votos alcançada entre o candidato eleito no pleito suplementar de 2018 e o segundo colocado.
Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por Colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do art. 15 da LC 64/90, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.
Publique-se, registre-se e intime-se.
João Câmara/RN, 11 de dezembro de 2018.
Ticiana Maria Delgado Nobre
Na manhã desta quarta-feira, 12, amigos e familiares deram o último adeus para o jovem David Guimarães. O seu corpo foi velado em sua residência e logo em seguida seguiu para a Escola Estadual Mauricio Freire aonde o mesmo estudava a 1° série do ensino médio. Logo após, o corpo do garoto seguiu para o cemitério local de nossa cidade.
Sobre palavras de ordens, clamando por justiça, amigos e familiares se despediram do David.
Um triste capítulo foi encerrado nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Santa Cruz. A cidade e o estado do RN vem acompanhando o caos administrativo instalado no legislativo e executivo municipal, desde a cassação da Prefeita Fernanda Costa, o vice Ivanildinho e mais seis vereadores.
O duelo entre o grupo de Gean Paraibano e os vereadores de Tomba chegou a um capítulo que manchou a história do legislativo municipal. Um plenário lotado por torcidas organizadas, aplausos, vaias, gritos, baixarias e todo tipo de desordem predominou no local que deveria ser o máximo da organização e ordem do município.
O episódio da cassação dos representantes políticos já é um capítulo lamentável, seguido de um rito de sucessão municipal desorganizado e esdrúxulo. Complementem isso com decisões precipitadas pelos grupos políticos, atos administrativos equivocados, episódios cômicos que não cabiam em momentos de seriedade, a cidade virando piada estadual e muitos outros erros que transforam Santa Cruz desde o dia 30 de novembro numa cidade sem comando.
Esses erros foram amplificados nas semanas seguintes e chegamos até esta sessão de eleição de Mesa Diretora com total descontrole emocional de alguns protagonistas e falta de bom senso de muitos dos nossos representantes. A população, principal vítima de todo esse processo, resolveu se dividir igual em grupos de aplausos e vaias. Uma baixaria sem fim, que ainda contou com a decisão da Mesa Diretora de afastar a polícia militar das galerias da casa legislativa, medida perigosa diante dos ânimos acirrados.
Ao invés de seguirmos para a votação da Mesa Diretora, foi aberto momento para discursos e até momento para expulsão da imprensa do seu local costumeiro de cobertura das sessões, que é o próprio plenário. Tradicionalmente, se respeita o espaço da imprensa, mas nesta terça-feira isso foi esquecido.
Começam os discursos, pelo grupo de Tomba apenas o vereador Renato Locutor se pronunciou. Pela oposição falaram Jackson Renê (com um discurso equilibrado e sensato), João Victor e o Gean Paraibano. O clima de tensão prevaleceu durante todos os discursos, até que a sessão foi suspensa por 10 minutos, depois por mais 10 e por fim 5 minutos.
Após vários episódios lamentáveis, o grupo de aliados, eleitores e simpatizantes do deputado esvaziaram do plenário, ficando em maioria absoluta os partidários de Gean Paraibano. Mas, mesmo assim, o barulho no plenário e manifestação do mesmo tornou inviável a sessão. Ao invés de esvaziar o plenário, ou ainda chamar reforço policial, a atitude do presidente Gean foi suspender a sessão e marcar uma nova para próxima sexta-feira (14).
Os vereadores João Victor e Paulo César tentaram permanecer no plenário, argumentaram com Gean, mas no final todos de oposição a Tomba Farias se retiraram do plenário. Os vereadores Fábio Dias, Renato Locutor, Marco Celito, Tarcísio das Horteiras e Edmilson Silva permaneceram no plenário, e sob orientação jurídica e regimental, iniciaram o processo de eleição da Mesa Diretora.
Foram eleitos para o final deste biênio:
Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Renato Locutor
2º Secretário: Edmilson Silva
Suplente: Fábio Dias
Marco Celito assumiu o posto de Presidente da Câmara, com a presença do policiamento dentro da Câmara Municipal, garantindo a segurança e a ordem na Câmara Municipal. Na área externa muita bagunça, vaias e gritos. Os dois grupos políticos transformaram o calçadão Georgino Avelino, Praça Coronel Ezequiel e Rua Eloy de Souza em um espaço de total descontrole. A PM acompanhava tudo de perto, e impedir qualquer ato irresponsável.
O final melancólico para Santa Cruz foi uma batalha sem vitoriosos, derrotada a população de Santa Cruz, a imagem da cidade em uma data solene jogada no lixo e a briga pelo poder que destrói tudo.
Blog do Wallace
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Não há como fugir das apreensões, em relação ao futuro da humanidade, sobretudo pelo início em breve do novo governo.
Os atuais protestos sociais na França são emblemáticos e acendem o “alerta” do que poderá acontecer em outras nações, inclusive o “risco” de repetir-se no Brasil.
Ninguém previu o renascimento da extrema direita de Marine Le Pen, unida nas ruas de Paris à extrema esquerda de Jean-Luc Mélenchon, causando inquietações, que se alastram até nas democracias aparentemente sólidas.
Na última segunda feira, Macron enfrentou a crise, decretando “estado de emergência econômico e social”. Mudou o seu método de governar, que era amarrado à lógica do mercado, defendida pelo primeiro ministro de ultra direita, Édouard Philippe.
Calçou as “sandálias da humildade” e fez um giro social. Ao invés de concentrar benefícios para empresas e pessoas com patrimônio, dá prioridade à classe média e trabalhadores.
Segundo o “Journal du Dimanche” disse aos seus assessores: “Quando há ódio, significa que há uma demanda por amor”.
Outra mudança é a sua reaproximação da classe política, de quem se afastara por considerar-se “gênio”, ao ganhar uma eleição sem previsão de sucesso. Cercou-se de tecnocratas e burocratas, civis e militares.
Após os protestos, ele parece convencer-se, de que somente a criatividade política é capaz de superar crises nas democracias. Isso não ocorre, por exemplo, na Rússia, onde o “czar vermelho” Vladimir Putin “segura o país” com métodos autoritários, desde 1999, cargo no qual continuará até 2024, graças a uma emenda à Constituição, criada por ele mesmo, que ampliou o período da Presidência de 4 para 6 anos.
Um tipo desse não pode ser exemplo para quem confie na Democracia.
Os adversários de Macron acusam-no de “fraqueza”, diante da rebeldia das massas. É bom lembrar que há cinquenta anos, o país viveu a revolta de “Maio de 1968”.
À época era presidente o general Charles De Gaulle, governo forte, sem oposição, militar e quase monárquico. Mesmo assim, não evitou o movimento de impulso, que abalou a V República e ele deixou o poder. Por que, agora, Macron seria fraco e omisso?
O movimento chamado de “coletes amarelos” (“gilets jaunes”, em francês), que hoje abala a França, tem origem remota nos levantes populistas ocorridos em Baltimore (USA) no período pós-morte do líder negro Martin Luther King; “Occupy” Wall Street (2011, USA); catalães e o Movimento dos “Indignados”, na Espanha; Liga Norte na Itália; o movimento flamengo, na Bélgica; na Turquia (2013), os jovens na defesa do Parque Gezi, protestando contra o ditador Erdogan. O mesmo já aconteceu no Reino Unido, Estados Unidos, Europa Central e no Brasil, com as revoltas de 2013 e a paralisação dos caminhoneiros, em maio passado.
Sociólogas americanas apontam como causa dessas revoltas globais, uma reação “dos jovens, que obedeceram às regras do jogo e não viram os frutos dos seus esforços”.
São insurreições que rejeitam partidos políticos, sindicatos e instituições governamentais.
Em verdade, o Ocidente revela mal estar com a globalização, que prioriza o “mercado”, em detrimento do individuo e transfere riquezas e poder, principalmente em proveito da Ásia e da China.
Nesse contexto inseguro, a maior preocupação serão as consequências de protestos semelhantes em nosso país. A última eleição de 2018 sinalizou insatisfação do eleitor e apontou para a crise de legitimidade da Democracia Representativa.
A “vacina” brasileira para enfrentar o futuro imprevisível será a reinvenção da nossa Democracia, como meio de conter as revoltas sociais. Cabe ao Congresso Nacional buscar um ponto de equilíbrio, separando as “discordâncias” e unindo as “concordâncias” sobre temas polêmicos.
A esquerda dá prioridade a ação estatal para reduzir a desigualdade. A direita entende que cada cidadão pode sair da pobreza, por sua ação pessoal.
John Stuart Mill, intransigente defensor do liberalismo, defende que o exercício da liberdade humana, somente é possível com uma distribuição justa de oportunidades, diminuindo-se a distância entre os mais ricos e os mais pobres da sociedade.
Lord Beveridge, o criador do Estado de bem-estar social britânico, analisava que a segurança das pessoas não depende delas próprias, mas também da garantia do Estado, espécie de seguro coletivo contra o infortúnio individual.
Nesse debate, a “reinvenção da democracia brasileira” começaria por afastar a preocupação de ser “esquerda”, ou “direita”. Afinal, as ideias e propostas não têm rótulos.
Para serem eficazes, elas dependem do conteúdo ético e da competência, de quem as defende. Só isto e nada mais!
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na página 31 de um documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a as buscas da Policia Federal em endereços do senador José Agripino não se justificam: “pelo que foi apurado não há elementos mínimos que indiquem que Agripino Maia soubesse que o dinheiro advinha de corrupção. No ponto, relembre-se que os recursos que recebeu foram por declaração oficial”, disse Dodge.
A PGR refere-se a Operação Ross, desdobramento da Lava Jato, em que o senador Agripino é citado. Na época, o senador era presidente nacional do Democratas e, como permitia a legislação vigente, solicitava doações para o partido. Doações, que segundo Agripino, “eram pedidas a diversas empresas, e que foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes”.
No documento, a PGR citou ainda que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou “de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F”.
Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria no documento, o senador Aécio Neves, no exercício do atual mandato, solicitou ao empresário Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017.
Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.
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