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    Benes propõe punição mais severa para menor infrator

    PorLucas Tavares Horário 28 de março de 2019
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    O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

    De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

    Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado.

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  • Notícias

    Kelps Lima volta a cobrar do governo explicações sobre uso dos royalties

    PorLucas Tavares Horário 28 de março de 2019
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    O deputado estadual Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar do Governo do Estado, explicações sobre o uso de recursos de royalties de petróleo para pagamento de salários atrasados dos servidores inativos. Ele se referiu ao projeto já aprovado pela Assembleia Legislativa, que autorizou a antecipação dos royalties dos anos de 2019 a 2022.

    “É um empréstimo caríssimo”, disse o deputado, provocando a Secretaria de Planejamento do Estado a dar explicações. “Queremos os números exatos, mas o Governo não dá satisfação”, disse Kelps, explicando que o Governo quer pagar atrasados com os royalties antecipados, mas não usou os royalties dos três primeiros meses de 2019 para antecipar os pagamentos dos atrasados.

    O deputado Kelps Lima informou que o Governo arrecadou mais de R$ 47 milhões em 2019 e não utilizou para pagar inativos em atraso, justificando que teria outras despesas a honrar. “E como o Governo vai honrar esses pagamentos quando usar os royalties antecipados para pagar salários atrasados?”, questionou o parlamentar, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra não anuncia calendário de atrasados da gestão anterior, mas ela e os servidores nomeados no seu Governo recebem seus salários em dia.

    ALRN

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  • Notícias

    Na AL, Azevedo lê texto em alusão a 1964 e Sandro rebate: “Indignante”

    PorLucas Tavares Horário 28 de março de 2019
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    Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como ordem do dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data em que os militares assumiram o poder do Brasil.

    Essa ordem do dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

    O texto diz que “as forças armadas participaram da história do Brasil, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

    Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, criticou. Com informações do Agora RN

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    PSL avalia colocar general Girão como líder do partido na Câmara

    PorLucas Tavares Horário 28 de março de 2019
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    A bancada do PSL na Câmara dos Deputados decide na manhã desta quinta-feira, 28, se fecha questão sobre a reforma da Previdência. Eles vão definir se serão contra ou a favor do texto do governo ou se darão uma outra sinalização para o andamento da matéria. O partido também pode reavaliar a posição de liderança na Casa.

    Parlamentares da legenda também avaliam a troca da liderança do grupo que tem como representante o delegado Waldir (PSL-GO). Cotado, general Girao (PSL-RN) negou que esteja se candidatando, mas deixou clara a insatisfação. “Não quero ser o líder. Eu quero é ser liderado”, afirmou.

    O major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, chegou com uma hora de atraso ao encontro. Questionado se hoje oficializa a questão em favor da Previdência, ele respondeu: “Já fechamos (a favor) duas vezes.”

    Na quarta-feira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que não foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não levar “tiros nas costas” dos próprios aliados, o presidente do PSL, Luciano Bivar, convocava correligionários para discutir mudanças internas. Há uma insatisfação generalizada na legenda.

    Nos últimos dias, integrantes da sigla têm disparado críticas à proposta de reforma dos militares e à articulação do governo. No domingo, em um dos grupos de Whatsapp da bancada, a liderança do PSL foi questionada. Membros da bancada cobravam mais informações para defender o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    Agência Estado

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    Pop-Spins – 2019-03-28 13:07:53

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    Lais Viana – 2019-03-28 00:45:24

    PorLucas Tavares Horário 28 de março de 2019
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    Pop-Spins – 2019-03-27 19:05:52

    PorLucas Tavares Horário 27 de março de 2019
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    Lais Viana – 2019-03-27 18:38:16

    PorLucas Tavares Horário 27 de março de 2019
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    Rogério Marinho orientou Guedes a não ir à CCJ para “não dar munição” a críticas

    PorLucas Tavares Horário 27 de março de 2019
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    A articulação política para adiar a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública na Comissão de Constituição sobre a reforma da Previdência começou na segunda-feira à noite, conduzida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Guedes se comprometeu a estar presente na sessão do colegiado da próxima quarta, dia 3.

    A avaliação política foi de que a audiência, sem a definição do relator da reforma na CCJ, “serviria de palco” para a oposição e parlamentares insatisfeitos dos partidos da base aliada atacarem o ministro durante a sessão desta terça-feira, 26.

    Além disso, o clima no Congresso continua azedo ainda como reflexo dos desdobramentos da crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, o que alimentaria os ataques ao ministro.

    Segundo apurou o Estado, Guedes foi aconselhado a não ir à comissão com o argumento de que não fazia sentido o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), partido do presidente, ouvi-lo para escolher o relator.

    Para interlocutores do ministro, a oposição e outras lideranças estão aproveitando o adiamento para “deixar crescer o tema”. Foi uma decisão para não expor a imagem do ministro, avaliou uma fonte da área econômica.

    Senado
    Guedes estará na quarta-feira em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre a dívida dos Estados. Ele deve também ser questionado sobre pontos da reforma da Previdência pelos senadores. O ambiente no Senado, porém, deve ser menos hostil do que na Câmara. Com informações da Agência Estado

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    Artigo Ney Lopes: “Tempestades políticas ameaçam o Brasil”

    PorLucas Tavares Horário 27 de março de 2019
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    Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

    Acentuam-se as contradições na politica brasileira, com tempestades frequentes no ar. Um dado demonstra essa realidade: desde a redemocratização do país em 1985, dos oito presidentes, dois com prisões decretadas e dois impeachment.

    A nossa democracia é a grande vítima.

    A última pesquisa do Instituto Latinobarometro mostra que o Brasil é o país com menor grau de convicção democrática em toda a América Latina, menor até que na Venezuela.

    Dos 21 países latino-americanos analisados no estudo, apenas cinco — Uruguai, Chile, Costa Rica, Jamaica e Argentina — são classificados como “democracias em consolidação”. Outros nove — Brasil, El Salvador, Panamá, Bolívia, República Dominicana, Colômbia, Peru, Paraguai e México — considerados “democracias imperfeitas”. Três são “democracias altamente imperfeitas” — Equador, Honduras e Guatemala. As “autocracias” se dividem em “moderadas” — Nicarágua e Haiti — e de linha-dura — Venezuela e Cuba.

    Há resultados estatísticos alarmantes, em relação ao Brasil: o único país na região, em que a confiança no governo (refere-se à época de Temer) atingiu apenas 7%.

    A confiança no Congresso, 12% dos brasileiros.

    A mais chocante foi a confiança nos partidos políticos: apenas 6%. Maurice Duverger, em seu livro “Partidos Políticos” afirma que não há construção democrática, sem partidos sólidos e programáticos.

    A eleição de 2018 realizou-se com base neste cenário caótico. O “Instituto Latinobarometro”, de alta credibilidade, em sua última medição revelou informações, que explicam a eleição de Jair Bolsonaro.

    Ele usou o “discurso” de reconstrução das instituições, atingidas por verdadeiro desânimo social, diante da corrupção desenfreada, desemprego e violência. O caos acentuava-se pela falta de capacidade de solução desses problemas, por parte das elites dirigentes. As exceções eram a Igreja (73% de apoio) e as Forças Armadas (58%).

    Neste cenário explica-se a convocação para o centro do poder das forças armadas, que se assemelham a um partido informal e os evangélicos, com o seu discurso ultraconservador.

    Mesmo fazendo tal opção, o governo encontra obstáculos.

    Os partidos, que seriam os interlocutores naturais no presidencialismo de coalizão, seguem desprestigiados, rotulados de corruptos, “salvo” o PSL. Ao mesmo tempo, a estratégia é propagar no “twitter”, que os “responsáveis” pelas “faíscas” seriam o judiciário, o Congresso Nacional e a mídia.

    Sobra quem?

    Apenas, o Presidente, “ainda no palanque”, exaltando a “nova política”, sem dizer claramente o que ela significa. Sem dúvida, quadro propício para uma “degringolada” da democracia.

    Qual a leitura dessa conjuntura de tensões permanentes?

    É a de que algo terá que ser feito, com urgência. O caminho será a reorganização do sistema político, antecedida de diálogo nacional, que busque facilitar a governabilidade democrática.

    Mesmo trôpegos, os partidos serão a única via na proposição de pré-agenda, na qual conste prioridade às reformas inadiáveis (a começar pela previdência), agregando “consensos” e afastando “discordâncias”.

    A tolerância, a paciência e o respeito recíproco à diversidade conduziriam a superação das diferenças naturais entre os partidos, sem vencidos ou vencedores. Quem não aceitar o diálogo assuma perante a opinião pública.

    Um sonho? Talvez não. O Chile (“Concertación”) e Espanha (“Moncloa”) já foram exemplos bem sucedidos no passado. Por que o Brasil não poderá ser?

    Nenhum partido se despersonalizaria. Ao contrário, unir-se-iam em torno de temas “do interesse público”.

    No debate estariam presentes concepções de direita, esquerda, liberais, nacionalista, respeitada a diversidade de pensamento e o princípio de que as mudanças podem ser concretizadas, por etapas, sem choques ou traumas sociais.

    Caso persista o clima de dúvidas, causando crises diárias, a incerteza se agravará pela confrontação entre os partidos e as posições ideológicas radicais, dificultando qualquer projeto de desenvolvimento.

    Somente a criação de instância de discussão multipartidária tornaria viável a construção de acordos de governabilidade. Na democracia é assim.

    Um fato é incontroverso: para alcançar resultados positivos, o governo terá que sentar-se à mesa, mudar o estilo, dizer para que veio e buscar o mínimo consenso político para governar.

    Se continuar como está, pesadas tempestades continuarão a rondar o país e tudo poderá acontecer.

    Infelizmente!

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Moradores de Lagoa de Velhos e de municípios vizin Moradores de Lagoa de Velhos e de municípios vizinhos já podem se inscrever em uma imersão voltada à valorização da história, da cultura e do turismo local. A iniciativa é baseada no livro Contadores de História e busca mostrar como a memória do município pode se transformar em oportunidade de geração de renda.Durante os encontros, os participantes terão acesso gratuito ao material didático e a uma formação que possibilita atuar como guia turístico, contribuindo para a divulgação das riquezas culturais e históricas de Lagoa de Velhos.As aulas serão realizadas nos dias 8, 15 e 22 de agosto, sempre às 19h, no Anexo Escolar. Além da capacitação gratuita, os inscritos concorrerão ao sorteio de uma diária em hotel na cidade de Natal e de um tablet.
As inscrições podem ser feitas na Sala do Empreendedor ou por meio do WhatsApp (84) 98840-0616.De acordo com a organização, a proposta é fortalecer o turismo local, incentivar o conhecimento sobre a história do município e criar novas possibilidades de renda para a população.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal aprese A Secretaria Municipal de Educação de Natal apresentou os avanços da Rede Municipal de Ensino na alfabetização durante o Encontro Estadual dos Municípios de Médio e Grande Porte, realizado na última sexta-feira (19), no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN). O destaque foi o resultado alcançado pela capital potiguar no primeiro ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2026, que registrou 93% de participação da rede municipal.O evento reuniu gestores educacionais, dirigentes municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da alfabetização no estado.Representando o município, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes de Sousa Neto, participou do painel “Governança Sistêmica e Regime de Colaboração que Fortalecem a Alfabetização como Política de Estado”, espaço dedicado à troca de experiências e à apresentação de resultados das redes de ensino.
O Governo do Rio Grande do Norte terá horários dif O Governo do Rio Grande do Norte terá horários diferenciados de funcionamento nos dias úteis em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela Copa do Mundo de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.660, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.As alterações no expediente dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta vão variar de acordo com o horário das partidas do Brasil. Quando os jogos ocorrerem às 14h, o atendimento será encerrado às 11h. Se a bola rolar às 16h, o expediente seguirá até as 13h.Nos confrontos marcados para as 17h, os servidores estaduais trabalharão até as 14h. Já nas partidas iniciadas às 18h, o funcionamento dos órgãos públicos será mantido até as 15h. Quando os jogos forem às 19h, o expediente seguirá normalmente até as 16h.Segundo o decreto, a mudança busca compatibilizar o funcionamento dos órgãos estaduais com a realização dos jogos da Seleção Brasileira durante o Mundial.O documento também estabelece que os gestores dos órgãos e entidades estaduais devem adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.
O Rio Grande do Norte conquistou o segundo lugar n O Rio Grande do Norte conquistou o segundo lugar no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em sua quarta edição, a premiação reconhece estados e municípios que se destacam pela qualidade, consistência e transparência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal.O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (22), durante cerimônia realizada em Brasília. A conquista reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência pública e o aprimoramento contínuo da gestão financeira.Para o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, o reconhecimento representa um marco na trajetória da administração pública estadual.“Mais do que uma conquista administrativa, este reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra a capacidade do Estado de produzir informações cada vez mais confiáveis, tempestivas e aderentes às melhores práticas da gestão pública, fortalecendo a transparência, a tomada de decisões e a confiança da sociedade nas instituições públicas”, destacou.A evolução do Rio Grande do Norte no ranking é resultado de um amplo processo de reestruturação da Contabilidade Geral do Estado, iniciado em 2019. Em 2018, o Estado ocupava a última colocação no levantamento nacional. Em 2025, alcançou o quinto lugar e, agora, chegou à segunda posição.
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