Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:
1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manisfestacão prévia, por escrito, na forma da lei.
2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.
3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente.
A socióloga e ex-deputada estadual Márcia Maia tomará posse como diretora presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) na próxima sexta-feira (03). O ato será realizado durante reunião do Conselho de Administração da entidade, às 10h30, na sede instalada na Rua Seridó, no bairro de Petrópolis. Márcia Maia substitui o atual mandatário, Murilo Diniz.
“Agradeço a confiança da governadora Fátima Bezerra por me conceder essa missão. Me sinto honrada em assumir essa importante instituição, responsável por contribuir de forma tão decisiva para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para continuar a promover ações que transformem a vida das pessoas, assim como fiz ao longo do meu tempo na vida pública”, afirmou Márcia.
Um dos destaques da atuação da Agência de Fomento do RN – AGN é a disponibilidade de linhas de crédito para empreendedores, micro, pequenas e médias empresas, além do setor rural (produtores e pessoas físicas). Para se ter uma ideia, entre 2011 e 2018, foram concedidos R$ 52,9 milhões em microcrédito a um total de 18.098 beneficiados em 128 municípios do RN.
“A AGN é uma instituição capaz de promover o empreendedorismo nas mais diversas regiões do estado, oferecendo oportunidade para que as pessoas possam desenvolver seus negócios e a economia das cidades e regiões. Nossa missão à frente da instituição é continuar a promover esse desenvolvimento, fortalecer o diálogo com a sociedade e aproximar ainda mais a entidade da população”, destacou.
Márcia havia sido eleita pelo conselho no fim de fevereiro. Em seguida, o processo foi remetido para o Banco Central, pelo qual passou por um processo de validação até que a homologação foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira (29). O último passo é justamente a posse, dada através de reunião realizada na sede da entidade pelos integrantes do conselho.
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou vários elementos probatórios que indicam condição de “funcionária fantasma” a Janine Faria, que não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa no gabinete do deputado José Dias
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.
Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.
O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.
Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.
A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.
Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , vá para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi candidato a prefeito de Natal em 2012 e teria declarado gastos inferiores ao que realmente praticou para contratar uma empresa responsável por produzir vídeos de campanha. Segundo Dodge, “as diligências já cumpridas reforçam as suspeitas de ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral”. Assim, ela opinou que “a hipótese é de continuidade da apuração, porém no juízo de primeira instância”. Marinho nega as irregularidades e pede agilidade na conclusão do inquérito.
O relator do pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável por tomar uma decisão a respeito. Marinho foi deputado federal pelo PSDB até janeiro de 2019 e, por isso, tinha foro privilegiado no tribunal. Como não tem mais mandato, o local para a continuidade da investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a Justiça Eleitoral do seu estado.
Na investigação preliminar feita até agora, a Polícia Federal (PF) anotou ter apurado gastos de R$ 527,5 mil com os profissionais que trabalharam na produção de material audiovisual na campanha de 2012, além de R$ 229 mil com a locação de imóvel e fornecimento de alimentação para esses profissionais.
“Dessa forma, sem incluir outras despesas com telefone, conta de energia, material de expediente, material utilizado nas gravações, locação de equipamentos, transporte, combustível, lucro, pagamento de cachês, dentre outros, a despesa até então contabilizada é de R$756.510,00, valor aparentemente superior ao montante declarado pelo candidato, dependendo do cotejo dessas informações com a prestação de contas eleitoral do investigado”, diz trecho de relatório da PF.
A procuradora-geral também anotou: “Como ainda resta pendente a diligência entre o cotejo das informações produzidas nas diligências realizadas neste apuratório e as declarações prestadas à Justiça Eleitoral pelo ex-deputado Rogério Marinho a fim de confirmar ou não a hipótese criminal ora investigada, o inquérito deve ser remetido ao juízo de primeira instância competente.”
No depoimento prestado no processo, Marinho afirmou que contratou a empresa para a produção de vídeo por R$ 700 mil. Depois, por dificuldades financeiras, pediu a redução do valor, que foi repactuado, pago e declarado à Justiça Eleitoral.
Por meio de sua assessoria, Marinho afirmou que as contas da campanha de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Disse também que já houve três pedidos de prorrogação do inquérito e, mesmo assim, não há elementos para oferecimento de denúncia contra ele.
“Mais uma vez, espera-se agilidade e não novas prorrogações ante os esclarecimentos dos fatos, evitando-se o uso político de eventos que ocorreram há quase oito anos”, diz trecho da nota da assessoria do secretário.
“As redes sociais são importantes, mas não há campanha sem gente”. A declaração é do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) durante o I Seminário de a Integração e Apresentação da Rede de Ação Politica pela Sustentabilidade (RAPS), neste domingo (28).
Allyson, que é líder RAPS desde 2018, foi um dos palestrantes do primeiro encontro da Rede este ano, em São Paulo-SP, em evento que também contou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um dos palestrantes.
O deputado mossoroense falou para plateia com pessoas de todo o país, sobre sua campanha vitoriosa ano passado, que o levou a obter mais de 20 mil votos em 155 municípios potiguares.
O parlamentar, o mais jovem da atual Legislatura da Assembleia Legislativa, falou sobre o sonho de representar o estado. “Há um ano eu estava aqui aprendendo com a RAPS a fazer boa política, hoje estou aqui para falar da nossa campanha vitoriosa, uma campanha pé no chão, e acima de tudo uma campanha feita por quem acredita na mudança”, concluiu.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que quatro cidades da região Agreste do Estado terão uma interrupção no abastecimento de água durante o dia desta terça-feira (30): Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo. A parada também vai atingir a cidade de Santa Cruz, que é atendida por um sistema próprio de abastecimento, a cargo da prefeitura. A água distribuída é adquirida da Caern.
A interrupção será necessária para que a companhia faça a substituição de um registro e parte da tubulação, além da instalação de um medidor de vazão para a cidade de Santa Cruz.
O sistema será desligado logo cedo, às 6h, com retorno previsto para as 17h30 do mesmo dia. Após a religação do sistema, o abastecimento será totalmente normalizado em até 48 horas.
