Relator da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi homenageado, nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento tem como objetivo debater o primeiro ano da nova lei e combater a desinformação sobre a legislação, que entrou em vigor no fim de 2017. A homenagem foi entregue pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), em reconhecimento ao trabalho do tucano a favor do projeto.

Em discurso no evento, Rogério Marinho rebateu a pré-candidata a presidente Mauela D’Avila (PCdoB). A comunista disse, por meio de sua conta no Twitter, que caso seja eleita tornará o Brasil o segundo país do mundo a proibir diferença salarial entre homens e mulheres. “Quem quer ser presidente da República precisa, minimamente, conhecer a legislação brasileira. Essa lei já existe desde 1988. E com a nova redação que foi dada em nosso trabalho, isso ficou ainda mais claro não apenas em relação ao gênero, mas também a etnias e religião”, disse Rogério.

O deputado ainda destacou a importância das Jornadas para contribuir com o esclarecimento em torno da lei. “O que mais atrapalha é o desconhecimento. Com este evento nossa tarefa será levar a todo o País informações sobre as principais modificações da legislação trabalhista, um trabalho que foi coletivo, que resultou em mais de mil emendas sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional – e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o debate promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a nova lei brasileira. Rogério Marinho disse que mais de 40 países se pronunciaram na ocasião para elogiar as modificações adotadas no Brasil. “Se nenhum país falou contra nós, e 40 foram a favor, é porque alguém está mentindo”, disse em referência a narrativa criada pela esquerda contra o país. Pelo segundo ano consecutivo, a OIT rejeitou emitir uma censura ao Brasil pela modernização da lei.

A solenidade contou com a presença do ministro do Trabalho, Helton Yomura, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e Alexandre Agra Belmonte, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, além do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Promovidas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o IBEC, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contam ainda com apoio institucional da Secretaria Geral da Presidência da República e serão realizadas em 17 capitais e outras cidades do País, além de dezenas de cidades no interior dos estados. Em Natal a previsão é que ocorra no dia 19 de julho. O Rio Grande do Norte ainda contará com Jornadas em Mossoró (31/07), Ceará-Mirim (01/08), Caicó (02/08) e Assu (03/08).

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) comentou nesta terça-feira (19), na sessão da Assembleia Legislativa, uma entrevista do ex-secretário de Turismo do Estado, Ruy Gaspar, concedida a uma emissora de rádio da capital no início da manhã. Segundo o parlamentar, o ex-gestor do Turismo denunciou a “negligência” da Prefeitura de Natal em relação ao setor da economia que mais emprega e mais arrecada no Rio Grande do Norte.

“O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o atual prefeito Álvaro Dias (MDB) não têm boa relação com o turismo”, disse Kelps, citando os prefeitos Luís Eduardo, de Maxaranguape, e Fernanda Costa, de Santa Cruz, como contrapontos, já que ambos têm investido no setor, participando, inclusive, de feiras internacionais para divulgar os destinos. “Com o negligenciamento dos prefeitos de Natal, a capital tem menos empregos e menos arrecadação”, afirmou Kelps.

Segundo o deputado, o turista vem ao Rio Grande do Norte por causa do povo acolhedor, da natureza generosa e da iniciativa privada, que investe na abertura de hotéis e restaurantes. E ressalta que, no caso de Santa Cruz, o turista vai ao município por causa de uma obra da Prefeitura, referindo-se ao Complexo de Santa Rita de Cássia, onde foi construída a maior estátua do mundo. “Nenhum turista sai de sua cidade por causa de uma obra ou de uma ação da Prefeitura de Natal”, reforçou o parlamentar.

O deputado Kelps Lima denunciou que a Prefeitura de Natal foi “negociada” na reeleição do então prefeito Carlos Eduardo, quando escolheu como vice o ex-prefeito Álvaro Dias, “que nem tinha título de eleitor na cidade”, e continua sendo negociada nas eleições deste ano. “A Prefeitura agora é um balcão de negócios para o pré-candidato a governador Carlos Eduardo e o pré-candidato a deputado estadual, filho do prefeito Álvaro”, relatou Kelps, afirmando que era o registro que fazia “com tristeza” na sessão desta terça-feira.

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos donos de carros de passeio o ônus dessa isenção.

Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos caminhoneiros”, destacou Agripino.

De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.

A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

O ex-PM Orlando Oliveira de Araújo foi transferido na manhã desta terça-feira (19) para o presídio Federal de Mossoró, de segurança máxima, conforme determinação judicial. Orlando, que seria chefe de uma milícia na Zona Oeste, foi apontado por um delator como suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Ele estava preso desde outubro do ano passado na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I), na Zona Oeste do Rio. O advogado do ex-PM entrou com um pedido de habeas corpus para que ele responda pelos crimes em liberdade. O julgamento do habeas corpus está marcado para a tarde desta terça-feira.

Orlando foi preso pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele é acusado de mandar matar, em 2015, o presidente da escola de samba União do Parque Curicica, Wagner Raphael de Souza, conhecido como Dádi. Ao todo, 12 tiros atingiram o carro da vítima.

A testemunha do caso Marielle teria contado à Polícia Federal que o vereador Marcelo Siciliano e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco. A motivação do crime, de acordo com o depoimento do delator, foi o avanço de ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste.

A Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) solicitou à Justiça a transferência de Orlando para um presídio federal de segurança máxima, 11 dias após a morte da vereadora.

O ex-policial também responde a processo por organização criminosa e mais uma acusação por porte ilegal de arma. Uma pistola foi encontrada na casa dele no dia da prisão. A polícia acredita que mesmo de dentro da cadeia, Orlando comanda uma das principais milícias da Zona Oeste.

A testemunha teria contado à PF que o vereador e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco.

G1

O Fórum Estadual dos Servidores do RN, composto pelo Sindsaúde e demais sindicatos e entidades estaduais, está convocando um ato público na próxima quarta-feira (20), às 9h na Governadoria.

Os servidores irão protestar pelo pagamento do décimo terceiro de 2017, os salários em dia e a correção de perdas salariais.

Mesmo após a greve histórica unificada de 100 dias, dos trabalhadores da saúde e professores da UERN, os atrasos salariais continuam para todos os servidores. Os profissionais da saúde ainda amargam oito anos sem reajustes nos salários. Parte da categoria ainda não recebeu o 13º.

O Vereador Neilson Azevedo (MDB), apontado como um possível candidato para concorrer as eleições da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, tem projeto de Lei aprovado e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.

Em sua rede social, Facebook, Neilson comentou sobre o projeto N° 001/2018 que irá beneficiar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilize veículo para deslocamento dos usuários dos SUS para outros municípios, na hipótese da data da consulta recair em feriados municipais.

Confira o pronunciamento do Vereador;

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira o processo em que Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, é acusada de desviar R$ 1 milhão em verbas roubadas da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. Gleisi é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro. Será o segundo julgamento no Supremo de uma pessoa encrencada na Lava Jato. No primeiro, o deputado Nelson Meurer, do PP, foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia.

A proximidade do julgamento levou Gleisi a diversificar o repertório de temas que trata nas redes sociais. Antes, a senadora dedicava 100% de suas manifestações à defesa da inocência de Lula e do direito do presidiário de concorrer ao Planalto. Agora, ela se iguala ao grande líder, autodenominando-se mais uma vítima da mesma engrenagem que produz delações sem provas para moer o PT.

A eventual condenação de Gleisi aprofundaria o abismo petista, tornando o PT mais coerente. Com filiados ilustres atrás das grades e um candidato à Presidência ficha-suja, a legenda teria no comando uma condenada por corrupção em última instância. Mas a firmeza com que Gleisi se diz “perseguida” parecer afastar essa possibilidade. Uma característica curiosa da corrupção se observa no PT. Os corruptos estão sempre nos outros partidos.

JOSIAS DE SOUZA

O laboratório de análise de solos da EMPARN, acaba de receber o Certificado de Excelência 2017, da Embrapa Solos, empresa responsável pelo Programa de Análise de Qualidade de Laboratórios de Fertilidade (PAQLF), que certifica que o laboratório atendeu com excelência os critérios de análise de solos. Esse certificado garante a confiabilidade do trabalho desenvolvido pelo laboratório da EMPARN, no serviço prestado à população.

O Certificado de Excelência recebido pelo laboratório da EMPARN, só veio confirmar a alta qualidade do laboratório que ano a ano aumenta o número de análises de amostras de solos, água, plantas, bactérias e calcário. Um exemplo disso é o número de análises de solos realizadas em 2017, foram 2.685 análises, número bem acima da média registrada nos últimos dez anos, que é de 1.679 por ano. Em um comparativo com a quantidade de análises de água, que também é um serviço muito solicitado, a demanda por estudo do solo também foi muito superior, no ano passado foram realizadas 1.075 análises de água, contra 2.685 de solo.

Para o químico responsável pelo laboratório, Alfrêdo Osvaldo Dantas, a maior procura foi por parte dos agricultores que necessitavam de financiamentos. O laudo é um dos documentos exigidos pelos bancos, para que seja feita a avaliação do potencial produtivo do solo da propriedade, nele também tem a recomendação e orientação do agrônomo do laboratório sobre o melhor produto para plantar no solo analisado. A credibilidade do laboratório da EMPARN, também é reconhecida fora do Rio Grande do Norte, já que é procurado por agricultores de outros estados, tais como: Alagoas, Ceará, Piauí, Paraíba, Pará e Pernambuco.

O laboratório, funciona na sede da empresa, na Estação Experimental Rommel Mesquita de Farias, no Jiqui. Em 2017, além das análises de solo e de água, o laboratório realizou também 375 análises de plantas; 362 bacteriológicas e 18 amostras de calcário, dos diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos. O centro de análises faz pesquisas para diversos órgãos ambientais como encaminhamentos do instituto de águas (IGARN) e para o programa Água Azul, do Idema. Além de atender demandas de produtores rurais interessados em garantir a qualidade da água e do solo para obter altas produtividades nos plantios.

Apesar da difícil situação enfrentada pelo setor agropecuário potiguar nos últimos 6 anos com a escassez de água na região Nordeste, o número total de análises realizadas no laboratório da EMPARN, é sempre crescente, ao todo em 2017 foram 4.515, enquanto que no ano anterior (2016), o laboratório fez 3.895 análises. Esse ano, nos cinco primeiros meses foram realizadas em média 1.300 análises.

O laboratório conta com diversos instrumentos modernos e de alta precisão, dentre eles absorção atômica, forno de grafite, espectrofotômetro, analisador de carbono, cromatógrafo de cátions e anions. São equipamentos essenciais para determinação de amostras de solo, planta, água, calcário, adubos orgânicos e rações para consumo animal. A equipe técnica é composta de pesquisadores e auxiliares qualificados e experientes garantindo o alto padrão dos serviços laboratoriais, dentre os quais três doutores em agronomia, dois mestres em engenharia sanitária, cinco químicos, dois biólogos e quatro técnicos em laboratório.