A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares como um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções.

Ainda não está definido se a Subchefia de Assuntos Parlamentares, sob a alçada da Secretaria de Governo, terá status de ministério, mas é praticamente certo que a pasta será reformulada. Até a noite desta segunda-feira, 17, no entanto, Bolsonaro também não havia batido o martelo sobre a ida de Marinho para o núcleo duro do Planalto.

O novo ministro-chefe da Secretaria de Governo já participará, nesta terça-feira, 18, da reunião ministerial com Bolsonaro. Ex-comandante militar do Sudeste, Ramos substitui o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi demitido na quinta-feira, após entrar em confronto com o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Santos Cruz também discordava da estratégia de comunicação do governo, refeita após a entrada do empresário Fábio Wajngarten na equipe, em abril.

Sem alarde, houve outras mudanças no Planalto. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – responsável pela relação do Planalto com o Congresso -, demitiu o secretário especial de Assuntos para a Câmara, Carlos Manato, filiado ao PSL de Bolsonaro.

O ex-deputado Abelardo Lupion, do DEM – mesma sigla de Onyx -, substituiu Manato. A troca provocou revolta no PSL. “É bom que nunca nos peçam para opinar se Onyx deve permanecer no governo”, provocou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas.

As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária. Na ação, o MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Segundo apurado pelo MPRN, os vereadores atuavam em conluio com Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, através da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, e de outras empresas recrutadas pelo grupo.

Conforme comprovado nas investigações, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora, era quem montava as prestações de contas com inclusão de notas fiscais “frias”, as quais eram emitidas por empresas a ela pertencentes e por pessoas jurídicas por ela arregimentadas. Assessores parlamentares municipais recebiam o adiantamento da verba por meio de conta bancária e emitiam cheques para pagar as supostas despesas de cada gabinete. Esses assessores e os próprios parlamentares atestavam falsamente como recebidos ou prestados os respectivos materiais e serviços para o gabinete.

O MPRN concluiu que no gabinete de Francisco de Assis Oliveira foram fraudados 32 títulos de crédito (dos 36 títulos apresentados nas prestações de contas do ano de 2011), gerando um desvio de recursos públicos municipais na ordem de R$ 135.871,23, sendo que 89% dos cheques foram efetivamente destinados a Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, tendo sido sacados por um motoqueiro e ASG empregados da contadora.

No caso do gabinete de Dinarte Torres Cruz, foram manipulados de forma artificial sete títulos de crédito com notas fictícias em prestações de contas oficiais para ludibriar qualquer controle nas contas apresentadas à Câmara Municipal, desviando o montante de R$ 33.920,00.

Confira na íntegra:
Decisão e petição – Dinarte Torres Cruz
Decisão e petição – Francisco de Assis Oliveira

Os policiais e bombeiros militares chegaram a um acordo com o Governo do Estado após reunião na tarde desta segunda-feira, 17, e decidiram suspender a paralisação que havia começado nas primeiras horas da manhã.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, afirmou que foram pactuados alguns pontos da negociação, o que fez a categoria encerrar o movimento.

O Governo ofereceu a criação de um grupo de trabalho para negociar a reposição salarial; o encaminhamento do Projeto de Lei até setembro de 2019 com o reajuste a começar ser implantado em março de 2020; e a implantação em julho de 2019 das promoções e níveis atrasados.

Além disso, também foi oferecido e acatado a priorização de salários para os servidores da Segurança Pública, bem como a negociação sobre o pagamento do retroativo das promoções.

Agora RN

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Ler Mais “HM Brindes Personalizados – 2019-06-18 00:47:58”

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-O certificado é enviado em PDF e JPG, a impressão fica a critério exclusivo de cada empresa homenageada.

Atenciosamente
Augusto Nunes
Prêmio Top Of Mind
Rua Vergueiro, 65
São Paulo – SP
CEP: 03687-010
Ler Mais “Augusto Nunes – 2019-06-17 18:14:15”

Em vídeo gravado por um dos repórteres da Via Certa Natal, PM´s e Bombeiros do RN gritam: “Polícia unida, jamais será vencida” em manifestação que acontece desde cedo na manhã desta segunda, 17, em frente a governadoria.

O pelotão da Polícia Militar de São Paulo do Potengi, que tem como comandante a Sargento Marivânia, através de contato telefônico nos confirmou que o grupo de policiais de nossa cidade aderiu a greve na manhã desta segunda-feira, 17.

As categorias profissionais exigem recomposição das perdas salariais dos últimos cinco anos. Representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontam que o déficit é de 60,48%.

Por ligação, Marivânia nos informou que a PM só atenderá casos de urgências em nossa cidade.

Em frente a governadoria, Policiais e Bombeiros do RN fazem manifestação.

Teremos mais informações.

O pelotão da Polícia Militar de São Paulo do Potengi, que tem como comandante a Sargento Marivânia, através de contato telefônico nos confirmou que o grupo de policiais de nossa cidade aderiu a paralisação na manhã desta segunda-feira, 17.

As categorias profissionais exigem recomposição das perdas salariais dos últimos cinco anos. Representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontam que o déficit é de 60,48%.

Por ligação, Marivânia nos informou que a PM só atenderá casos de urgências em nossa cidade.

Em frente a governadoria, Policiais e Bombeiros do RN fazem manifestação.

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