A Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório produzido pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). A proposta altera a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.
“No projeto estão mudanças que entendemos como cruciais para a reformulação do futebol profissional: trabalhista, societária, tributária, formação de atletas. Temos a convicção que o relatório contribuirá para o processo de profissionalização definitiva do futebol brasileiro”, disse Rogério Marinho na justificativa do seu voto.
A partir de agora, com o texto aprovado, o relatório se transforma em projeto de lei da comissão especial e segue para tramitação nas comissões temáticas da Câmara. A Comissão de Esportes, por exemplo, será uma das que ainda analisarão a proposta.
Os caminhoneiros entraram hoje (24) no quarto dia de manifestações contra o preço elevado dos combustíveis. No Rio de Janeiro, a categoria faz atos de protestos em 14 pontos em cinco rodovias federais que cortam o estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a maioria das manifestações ocorre nos acostamentos, onde os caminhoneiros param os veículos em fila.
Mas, a Via Dutra (BR-116), no km 204, em Seropédica, está apenas com uma faixa liberada, a da esquerda. O tráfego é lento nesse trecho, assim como em Barra Mansa, na altura dos km 267, 269, 274 e 276.
Outros pontos de manifestação são: BR-101 Norte (em Campos, no km 75); BR-101 Niterói-Manilha (Itaboraí, entre kms 296 e 297); BR-493 (Itaboraí, próximo a Trevo da Manilha); BR-393 (em Paraíba do Sul, no km 182; em Volta Redonda, no km 281; e em Barra do Piraí, no km 247); BR-465 (em Nova Iguaçu, no km 17) e BR-116 Rio-Teresópolis (em Guapimirim, no km 104, e, em Teresópolis, no km 54).
A PRF informou que multará qualquer veículo que, deliberadamente, restringir o tráfego. A multa chega a R$ 5.689,40.
Consequências
A paralisação dos caminhoneiros tem provocado desabastecimento de combustíveis e de alimentos em diversos estados. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará hoje (24) sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Em alguns postos de Brasília já falta álcool.
O problema afeta também a operação dos ônibus. Um levantamento da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), por exemplo, calculou que 40% da frota de ônibus não circularam na manhã de ontem por indisponibilidade de combustível. A previsão é que hoje até 70% dos ônibus fiquem na garagem.
Já o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) afirmou que, na capital, quase 30% da frota não circularam ontem. A BRT Rio, que usa os corredores exclusivos de ônibus, informou que hoje haverá redução da frota, por causa do problema de abastecimento de combustível. Com isso, os intervalos vão ter grandes alterações. Algumas estações estão fechadas.
Os produtos comercializados nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa), principal centro de distribuição de hortifrutigranjeiros no estado, tiveram uma grande alta de preços. A batata-inglesa foi o produto com o maior aumento, assim como a batata-doce, cenoura e morango. Nessa quarta-feira, por exemplo, o preço da batata-inglesa lisa (saco de 50 Kg), que custava na média de R$ 74 na semana passada, aumentou para R$ 350 – alta de 373%. Já a batata-inglesa comum (Saco 50 Kg) passou de R$ 64 para R$ 300 (variação de 369%).
A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (23) audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir os sucessivos reajustes dos combustíveis no país. O deputado federal Felipe Maia participou do debate, questionou os representantes do setor e criticou a variação diária dos preços.
Somente neste mês, o reajuste no preço dos combustíveis ocorreu mais de dez vezes. De acordo com representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na reunião, os tributos representam cerca de 45% para cada litro de gasolina adquirido na bomba, enquanto que o diesel esse valor chega a 29%.
Para o deputado Felipe Maia, a população tem sido a maior prejudicada nesse cenário. “As estradas estão bloqueadas e logo não haverá combustível para o cidadão, para o produtor, para o escoamento de safra, para a distribuição de alimentos. Mais que debater, precisamos achar soluções urgentes para essa questão, seja o governo revendo seus tributos ou a Petrobras revendo suas margens, sugeriu o parlamentar”.
Na terça-feira (22), o governo anunciou sobre a possibilidade de zerar a alíquota que incide sobre os combustíveis, a Cide, desde que o Congresso aprove o Projeto de Lei( PL 8456/17) que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores. “Apesar de ser da base do governo, acredito que é um equívoco anular a Cide em detrimento deste projeto, a ganância arrecadatória do governo tem uma parcela de culpa nesse momento mais crítico da questão. O que não se pode é arrecadar em cima do sofrimento da população e do setor produtivo”, criticou Felipe Maia.
O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) foi selecionado pelo Raking Político, mais uma vez, como o terceiro senador melhor avaliado do Senado Federal, pelo site que seleciona a pontuação de acordo com dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária, processos judiciais e qualidade legislativa.
Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) mantiveram a primeira e segunda colocação, respectivamente. Se comparado apenas com os políticos da bancada federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi aparece em primeiro colocado e em 58º entre todos do Congresso Nacional. Confira a classificação completa: (www.politicos.org.br).
O deputado estadual Kelps Lima, do SOLIDARIDADE, não vai mais disputar o Governo do Estado e sim a reeleição na Assembleia Legislativa. E, longe de uma desculpa que justificasse a decisão sem poder causar prejuízo ao seu nome perante os eleitores, o próprio Kelps Lima confirmou que fez isso por conta do baixo desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Ou seja: ele não teve voto suficiente para estar credenciado para uma disputa majoritária, por isso, achou melhor abrir mão.
“O Solidariedade optou pela retirada do meu nome como pré-candidato ao Governo do Estado. Fizemos o ciclo que foi combinado quando nosso nome foi apresentado. Que testaríamos por 60 dias e se não conseguíssemos aproximadamente 15% nas pesquisas eleitorais iríamos rever o projeto. Com o resultado da pesquisa da FIERN, onde ficamos com 5% resolvemos reunir a Executiva do partido na última sexta e ficou decidido que meu nome irá reforçar a chapa de deputado estadual própria do Solidariedade que tentará eleger 3 parlamentares”, afirmou Kelps Lima, justificando, via Facebook, a decisão do partido que preside no Rio Grande do Norte.
Apesar da desistência de ser o candidato, Kelps Lima confirmou que a sigla vai sim lançar um nome para a disputa. “Além da pré-candidatura de Magnólia Figueiredo o partido terá candidatura própria ao cargo de Governador e que o nome será escolhido até o final de junho. Não iremos nos aliar aos grupos políticos tradicionais e não vamos participar da troca de cargos por apoio político que está ocorrendo hoje no Governo do Estado e na Prefeitura de Natal”, garantiu o parlamentar.
Já são mais de 315 mil empregos gerados apenas entre janeiro e abril de 2018. A retomada da geração de novos postos de trabalho no país é um dos destaques dos seis meses em vigor da nova lei trabalhista. Os números foram apresentados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em solenidade realizada nesta terça-feira (22) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento marcou o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas – o Brasil pronto para o futuro”, que foi escrito pelo tucano.
“O Brasil está aos poucos retomando a geração de emprego e o desenvolvimento econômico. Os números de janeiro a abril são positivos e a expectativa é que melhore ainda mais. A nossa legislação tirou o país do século passado”, disse Rogério Marinho em sua palestra, que antecipou o lançamento do livro. O parlamentar foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara.
Na sua apresentação, Rogério destacou outros números que comprovam a melhoria causada pela nova lei ao país. Entre elas, também ganhou destaque a redução de quase 50% nas ações trabalhistas e na quantidade de pedidos apresentados nesses diversos processos. Outro dado que chama a atenção é a quantidade de demissões por acordo que foram feitos desde a entrada em vigor da legislação atual: mais de 40 mil.
Ainda em relação ao Judiciário, pela primeira vez em cinco anos houve uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque de processos passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.
Por fim, a questão envolvendo o fim do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei deu ao trabalhador o direito de escolher se contribui ou não com o sindicato de sua categoria. Com isso, a arrecadação das entidades caiu cerca de 80%.
No evento estiveram presentes o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da Fiern, Amaro Sales e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), além de diversos presidentes de Federações de todo o país, senadores e deputados federais. Também marcaram presença os prefeitos de Nísia Floresta (Daniel Marinho), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide Araújo) e Bom Jesus (Clecio Azevedo).
Durante o encerramento, nesta terça-feira (22), da Procissão de Santa Rita de Cássia (Santa Cruz-RN), uma das mais tradicionais do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) disse que não poderia deixar de participar do evento e frisou que tem lutado ao máximo para atender, por meio de suas emendas e da colaboração para a liberação de recursos federais, as reivindicações da cidade. A celebração reuniu centenas de fiéis de várias regiões do estado. Ao lado da prefeita Fernanda Costa (MDB), do deputado estadual Tomba farias (PSDB), do secretário de Habitação de natal, Carlson Gomes (DEM) e do pré-candidato ao governo do RN e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), Agripino caminhou pelas ruas do município e participou da missa na Igreja Matriz.
“Tenho um carinho especial pela cidade de Santa Cruz e faço o que posso para ajudar a prefeita Fernanda. Lutou ao lado dela em Brasília para promover o desenvolvimento do município. Meu gabinete está sempre de portas abertas quando ela está em Brasília e eu faço questão de ouvir dela as demandas mais urgentes que a prefeitura precisa resolver”, frisou Agripino. “Não são poucas as vezes que vamos juntos aos ministérios batalhar por recursos e para o atendimento dos pleitos da cidade. Santa Cruz conta com meu apoio, compromisso e empenho”, acrescentou.
Os festejos tiveram início na sexta-feira (13) com vasta programação religiosa, como orações, novenas e quermesse. Neste ano, um dos principais objetivos da Procissão foi, além de evangelizar os fiéis, angariar recursos para construir a Casa Paroquial.
Ser ou não ser político. Eis a questão. Essa é a dúvida que surgiu na vida do capitão da Polícia Militar, Styvenson Valentim (sem partido), nos últimos tempos. Mais precisamente, desde que ele ocupou a escola estadual Maria Ilka, no Bom Pastor, e mudou a vida dos estudantes, dos pais e dos professores da instituição. E tendo até as convenções partidárias para decidir se vai se lançar ou não candidato, Styvenson pondera que a cobrança pública e a resistência familiar tem sido os principais pesos na balança da decisão.
“Na verdade não é que quero ou não quero ser candidato. Em 2016 eu era convicto de não entrar mas agora muitas situações mudaram como na PM e pressão social então estou avaliando a situação. Não é fácil dizer não tantas pessoas que acreditam e confiam em mim e no trabalho que fiz até agora no meu setor público”, afirmou o capitão da PM, em contato exclusivo com o Agora RN. “Penso no meu casamento, penso na minha mãe, penso em todos que acreditam em mim por isso não é fácil ficar entre o pedido público e minha vida privada minha vida pessoal”, revelou.
Styvenson negou que fizesse o que faz hoje, a ocupação na escola, para ganhar voto ou popularidade. “Se assim fosse, estaria fazendo charme por que? Ou não será a verdade eu estar avaliando se meu sacrifício de deixar a Polícia Militar tudo que fiz, minha reputação construída até aqui com trabalho e seriedade, minha família e minha pouca paz que ainda tenho, para assumir um grande compromisso público pelo vontade popular de fazer um trabalho tão eficiente o quanto fiz até aqui? Precisa ser pensado, pesado e bem decidido porque não se trata de status, nem poder, nem tampouco dinheiro e sim de esperança e confiança de muitas pessoas”, afirmou.
Para “ilustrar” o que diz, o capitão da PM fala da última polêmica que se envolveu, ao não utilizar o cinto de segurança dentro de uma viatura da polícia. “Dizem que estava dirigindo sem estar. Tentam de todas as formas me denegri. O que eu fiz de mal para essas pessoas? Que raiva ou ódio é esse por mim? Só faço meu trabalho e ainda ajudo pessoas. Quando estava na lei seca fazendo blitz parando condutores com potencial de cometer acidente eu era criticado”, relembrou.
Apesar de toda essa indecisão e das críticas que diz sofrer, não há o que se negar que Styvenson tem sido um sucesso nas redes sociais. A página dele no Facebook tem mais de 92 mil curtidas, mais que os pré-candidatos ao Governo Fabio Dantas (PSB), Carlos Eduardo Alves (PDT) e Carlos Alberto (PSOL), além do proprio governador Robinson Faria (PSD). O vídeo do pronunciamento dele na Câmara Municipal de Natal sobre a ocupação da escola Maria Ilka tem mais de 15 mil compartilhamentos e foi visto por mais de 400 mil perfis na rede social.
E como se trata de um militar da ativa, Styvenson Valentim tem até as convenções para definir se será ou não candidato. E nem precisará ser filiado a algum partido para isso, basta ter sua candidatura homologada por alguma sigla (só precisa se filiar após a eleição). Até lá, ao que parece, a dúvida vai continuar na cabeça do PM.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em imagem de janeiro (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (21) que o Brasil tem boas leis, como as de combate à corrupção e à violência contra a mulher, mas “dificuldade” para cumpri-las.
Ela deu a declaração ao ministrar palestra com o tema “Constitucionalização do Direito Civil” a alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
“Nós somos craques em fazer lei. Se a gente pegar a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ela é copiada em muito lugar. A lei chamada Maria da Penha é copiada em muitos lugares. Nós temos uma das melhores leis, por exemplo, para os casos de refugiados, copiada em muitos lugares. Nossas constituições são muito bem feitas”, citou Carmen Lúcia. Para a ministra, a dificuldade é “cumprir as leis que nós temos”.
“Nós não temos problema de falta de leis, e boas leis, o nosso problema é cumprir leis”, afirmou.
Ainda segundo Cármen Lúcia, se a Constituição fosse totalmente cumprida, o Brasil consolidaria uma democracia que seria copiada “por muitos povos”.
“Tenho certeza que a tarefa é difícil […], mas Paulo Mendes Campos dizia: ‘Se multiplicou a minha dor, também multiplicou a minha esperança’.”
“Não falta Constituição, não falta direito. Falta fazer com que a Constituição vire a vida de todos os brasileiros”, declarou.
Cármen Lúcia disse, no entanto, que a Constituição não é perfeita e lembrou que a Carta já foi modificada uma centena de vezes.
“[A Constituição] não deu a educação suficiente, não garante a saúde suficiente, não garante a eficiência dos serviços, a prestação da justiça demora muito”, disse.
“Porém, o cidadão tem pressa dos seus direitos […]. Por isso, eu acho que, a despeito de tantas dificuldades, nós temos um campo enorme para ter grandes esperanças”, completou.
Entre os avanços que, na avaliação da ministra, aconteceram no Brasil, está a superação da frase “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
“Eu posso estar no meu quarto e, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher sim. E isso é uma grande mudança. O espaço entre quatro paredes não é necessariamente particular, inexpugnável”, disse.
“Isso se faz porque a mulher ou o homem teria sido desrespeitado na sua dignidade, nos seus direitos, e, portanto, mudou o patamar do cuidado jurídico”, emendou.
