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A governadora Fátima Bezerra está em Brasília nesta quarta-feira (8). Na residência oficial de Jair Bolsonaro, ela participa de um café da manhã com o presidente, ministros líderes do Senado, da Câmara dos Deputados e outros governadores para tratar do novo pacto federativo e da reforma da Previdência.
Dos 27 governadores, apenas três não participam da reunião: do Paraná, Mato Grosso e do Amazonas. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos vices.
Foram convidados todos os líderes do Senado, inclusive os da oposição e da minoria, para o encontro, que conta com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Nas redes
A chefe do executivo potiguar publicou em seu Twitter a chegada à capital do país. “Bom dia, meu amigos e minhas amigas! Já estamos chegando no café da manhã dos governadores com os presidentes de República, Senado e Câmara”, escreveu a governadora.
Blog do Senadinho
O jornalista Miguel Weber, conhecidíssimo por sua atuação de longa data nas ondas do rádio, confidenciou a colegas que foi sondado para assumir a apresentação de um dos principais programas jornalísticos do Estado – dessa vez, nas telas. Miguel Weber estaria em conversas com a InterTV Cabugi para assumir a apresentação do RN TV 1ª edição, que representa a linha de frente do jornalismo da emissora e vive em eterna disputa pela audiência com seu concorrente do horário na TV Ponta Negra (SBT), o Patrulha Policial.
Atualmente, Miguel Weber apresenta programa diário na 98 FM Natal, que conta com quadros populares como o “Música da Minha Vida”. Hoje, inclusive, é o aniversário do apresentador.
As informações de bastidor são de que com a saída da jornalista Michelle Rincon e a transferência de Emmily Virgílio para a apresentação do Bom Dia RN, a TV estaria em busca de um nome popular, com carisma e apelo junto ao público, para comandar o jornal do meio-dia. Miguel Weber já esteve na sede da TV para uma conversa com o diretor de jornalismo, Marcelo Vicioli. Ele estaria sendo visto pela emissora como uma das possíveis apostas para consolidar novos telespectadores das classes C, D e E para o jornalismo da InterTV.
Blog da Juliska
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 profissões como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade “por exercício de atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.
Na terça-feira, durante a assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi “no limite da lei” . Segundo ele, o decreto “não passa por cima da lei” e “não inventa nada”, mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.
Lista tem 20 categorias
São mencionadas pelo decreto uma lista de agentes públicos, inclusive inativos, que terão autorização para o porte. O governo estabelece que não precisarão comprovar efetiva necessidade nas solicitações aqueles que atuam na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na administração penitenciária, no sistema socioeducativo (lotados em unidades de internação específicas); em atividades com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; em órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Há ainda a possibilidade de autorização para políticos detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato.
Há menção a proprietários e dirigentes de clubes de tiros, bem como instrutores dessas organizações e armeiros credenciados pela Polícia Federal. Os donos de estabelecimentos que comercializem armas também estão contemplados, assim como colecionadores e os caçadores devidamente certificados pelo Comando do Exército.
Completam a lista os oficiais de Justiça, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, profissionais de imprensa que atuam na cobertura policial e funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O Globo
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – blogdoneylopes.com.br
As democracias ocidentais atravessam grave crise. A representação popular está cada vez mais distante das aspirações sociais.
O Brasil não é exceção.
A eleição de boa parte do Congresso Nacional, por exemplo, resultou da “onda Bolsonaro”, traduzida na maciça rejeição popular ao PT e o discurso antiviolência do candidato. A consequência foram candidatos vitoriosos, sem experiência e vivencia política.
Neste cenário colocam-se os “partidos cartéis”, organizações artificiais, com métodos de gestão privada-familiar, nutridos pelo dinheiro público em abundância. A cada eleição aprova-se uma lei eleitoral, sempre pior do que a anterior.
A legislação é “fatiada” para atender as “reeleições”. O pior é que não se fala numa ampla reforma política, partidária e eleitoral, tão importante para a estabilidade nacional, quanto à da previdência.
Como a “dor ensina a gemer”, mesmo diante desse cenário de descrença, nunca é demais insistir na possibilidade de um “pacto político”, que começaria pelo governo convocar “todos” (inclusive a oposição) para sentarem-se à mesa, em torno dos interesses legítimos (e não manipulados) da Nação.
Em regime de urgência, uma pauta poderia identificar as “reformas mais urgentes”, em busca de consenso, começando pela mudança “possível” da previdência, gradual, que “divida sacrifícios” e reduza o déficit existente.
A prioridade seria definir a idade-limite para a aposentadoria, sem o que não se pode falar em reforma previdenciária. Caso a redução de gastos não seja suficiente, outros “ajustes econômicos” complementariam as mudanças.
Talvez, a convocação de uma “constituinte originária” se coloque, em médio prazo, como urgência nacional.
A Nação seria sensível ao diálogo suprapartidário. O que não adiantará, com certeza, é rotular como “pressões corporativas”, todos aqueles que “ponderem” alterações na proposta previdenciária do governo.
Esse discurso omite que a grande pressão atual nasce da maior corporação, que é o “mercado”, altamente unido e articulado. Nos últimos dias, percebe-se de parte do governo estratégia perigosa e de “mão única”, propagando o “pavor”, o “medo”, com anúncios de caos, de atraso no pagamento de salários e aposentadorias, de volta da inflação, como meio de cooptar o Congresso, “a ferro e a fogo”.
Tudo que for aprovado nesse clima, com sacrifícios “não divididos”, criará instabilidade social e trará consequências nefastas para o país. Ninguém duvide.
Fujimori, no Peru, em 1992 elegeu-se com esmagadora maioria e proclamou um governo de emergência e reconstrução do país, em nome do combate à corrupção e a guerrilha.
A exemplo do Brasil de hoje surgiram obstáculos políticos, parlamentares e judiciais contra as reformas essencialmente “pró-mercado”, por ele ardorosamente defendidas. Fujimori insistiu, aprovou o que queria e o país “afundou de vez”. Ele terminou fugindo para o Japão.
Macri, o “novo” na Argentina, forçou medidas extremas, unicamente “pró-mercado”. O resultado é que está mergulhado em crise. Dificilmente se reelege, com inflação astronômica, desemprego crescente e crise cambial inédita.
A exemplo de Moncloa (Espanha) e Consertacíon (Chile), ainda há tempo de buscar um pacto político no Brasil, que construa os pilares da união nacional, em torno de objetivos comuns.
A mera confrontação com o passado, como meio de manter-se no poder, não levará a nada. Aumentará as tensões.
Outra consequência do possível do “pacto político” seria despertar os partidos para melhor exercerem o papel de interlocutores da Nação, em momento de crise. A propósito, Maurice Duverger, Emérito Professor da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas de Paris, ao visitar o Brasil, antes de morrer escreveu:
“O Brasil será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado”.
Para aqueles que qualificam como “sonho” o pacto político e a reforma previdenciária gradual, cito o exemplo de Annie Lööf, de apenas 35 anos, na Suécia.
Ela hoje é personagem decisiva na vida pública do país. De formação conservadora resolveu assumir posições “sociais” (chamadas de centro esquerda) e vem crescendo politicamente.
O lema de Annie Lööf é inspirador: “Nenhum (sonho) é impossível, algumas coisas só demoram um pouco mais”.
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Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.
Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.
A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.
Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.
À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.
Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.
Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.
No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.
Lucasthavares
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