O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Hermano Moraes. O deputado, que foi reeleito no pleito de 2018, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.
“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.
Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.
Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.
O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.
Maraísa Alves foi selecionada pela AFS Intercultura entre professores de quatro estados
A professora Maraísa Alves, do Campus São Paulo do Potengi do IFRN, ganhou uma bolsa no Programa de Intercâmbio Educadores com Causa, da AFS – Intercultura Brasil, entidade internacional que visa a promover intercâmbio entre conhecimentos e culturas. Após avaliação e entrevista online, a ideia da professora de Espanhol foi a selecionada entre outras submetidas por professores do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco. O projeto, intitulado Construindo Sentidos na Produção Textual em Espanhol: uma proposta interdisciplinar entre Brasil e Argentina, tem como objetivo desenvolver a produção escrita de diferentes tipologias textuais com estudantes argentinos, usando como suporte demais gêneros que apresentem a diversidade dos aspectos culturais brasileiros.
“O convênio do IFRN com a AFS – Intercultura Brasil possibilitou minha candidatura no processo, ou seja, o Instituto gera e estimula possibilidades de intercâmbio cultural a seus servidores e alunos”, disse, quando perguntada sobre o papel da Instituição em sua conquista. Maraísa terá duas semanas na Argentina para realizar o desenvolvimento do projeto, que priorizará o conhecimento e a produção de diferentes gêneros textuais (como bilhete; cartão postal; cartaz; e-mail; carta; e notícia), com o intuito, também, de gerar um espaço de propagação de temas como a preservação ambiental, as políticas de previdência atual e a argumentação. “Os alunos e as alunas estudarão as tipologias descritiva, narrativa, expositiva e argumentativa, utilizando-as de acordo com os gêneros textuais abordados”, comentou.
Metodologia
O projeto, que será desenvolvido na escola hospedeira entre os dias 20 de setembro e 4 de outubro, é baseado em três aspectos: a disciplina que a professora ministra no IFRN, os aspectos culturais brasileiros e o sistema educacional do país. “Desse modo, além do projeto intercultural que desenvolverei com os estudantes, poderei partilhar com os professores e o corpo técnico sobre o funcionamento do nosso Instituto, bem como as ações de pesquisa e extensão realizadas e os documentos que orientam nossa jornada”, disse.
Expectativas para o retorno ao IFRN
Como espaço de vivências com outra cultura, Maraísa afirma estar certa de que o intercâmbio será enriquecedor para sua experiência como docente: “terei a oportunidade de participar diretamente da cultura argentina, expondo um pouco de nossas raízes aos hermanos”, disse. “De igual modo, quando retornar às minhas atividades no Campus São Paulo do Potengi, compartilharei o conhecimento sobre apresentação do projeto desenvolvido na escola argentina, bem como uma discussão sobre diferentes aspectos argentinos, tais como os biomas existentes, a história de algumas manifestações culturais, como o tango e a milonga, e, finalmente, uma exposição dos estudantes com salas temáticas que apresentem um pouco da cultura argentina”, concluiu.
A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.
A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.
A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.
Fórum dos Governadores do Nordeste
Na quarta-feira (21), a governadora participa da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que será realizada em Teresina, no estado do Piauí. E no dia seguinte (22), também em Teresina, participa do Fórum de Infraestrutura Regional.
Recebemos informações que o ônibus que transportava alunos universitários da cidade de Santa Maria, foram parados na noite desta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal, em Macaíba. Nas redes sociais, a população do município apresentou sua indignação e revolta contra o prefeito municipal.
De acordo com informações do jovem Leonardo Jacob, o ônibus que transporta os alunos apresenta várias irregularidades. Dentre elas, a falta de extintor para combate a incêndio, diversos bancos sem cintos de segurança e tacógrafo vencido desde 2018.
Não deu outra, a PRF parou… É prefeito, a população não esta gostando muito desse ocorrido.
Os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (Podemos) são contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, após ouvir os 81 senadores sobre o tema.
De acordo com o estudo, 29 senadores são contra a indicação, 15 são favoráveis e 7 estão indecisos. Outros 29 não quiseram responder ao jornal – incluindo a outra senadora potiguar, Zenaide Maia (Pros). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não vota.
Caso seja indicado pelo pai, Eduardo Bolsonaro será sabatinado na Comissão de Relatores Exteriores do Senado. Independentemente do resultado na comissão, o nome segue para o plenário, que fará uma votação. Caso seja nomeado para a embaixada em Washington, Eduardo se tornará a primeira pessoa sem carreira na diplomacia a assumir o posto desde o fim da ditadura militar.
Criticada por ex-embaixadores, a indicação de Eduardo para o posto diplomático é defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem argumentado que o filho fala inglês fluentemente e tem proximidade com o presidente norte-americano, Donald Trump. “Não é um aventureiro. Acabou de casar, inclusive”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook no mês passado.
Também no mês passado, Donald Trump elogiou a possível nomeação de Eduardo como embaixador. “Conheço o filho dele [Jair Bolsonaro], e eu considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível. Estou muito feliz pela indicação”, disse o presidente norte-americano.
Bolsonaro nega que a indicação do filho seja nepotismo, como têm apontado críticos do ato. Em documento enviado à Justiça Federal da Bahia, inclusive, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a nomeação não configura crime por se tratar de um cargo de “natureza política”. Foi a primeira manifestação da AGU em um processo de ação popular, aberto a pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que tenta suspender a nomeação de Eduardo.
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