O Governo do Estado já transferiu R$ 1.856.393,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seus mil, trezentos e noventa e três reais) dos R$ 3,6 milhões dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram depositados nas contas dos municípios já habilitados mediante o termo de adesão, uma das condicionantes para recebimento da transferência na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem executa as transferências dos recursos que o Governo do Estado destina aos municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No Rio Grande do Norte a Sethas é responsável pela gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), portanto, responsável pela execução do cofinanciamento de benefícios eventuais. Os recursos são auxiliares para que os municípios possam atender aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade temporária próprias do contexto de emergência e calamidade pública como a que vivenciamos. Uma das necessidades mais urgentes que os municípios devem atender com este recurso é a do acesso destas pessoas a alimentação, um direito humano básico.
A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que os recursos são essenciais para os municípios no momento em que os efeitos da pandemia recaem mais gravemente sobre os mais pobres. “O Governo tem atuado em várias frentes e o apoio financeiro por meio do cofinanciamento de benefícios eventuais é uma delas”. O cofinanciamento, complementou a secretária da Sethas, é um benefício do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício eventual tem caráter suplementar e provisório, é prestado a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade como pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, comunidades rurais, comunidades de povos tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras informais, acampados urbanos, diaristas e todos os que neste momento estão sem conseguir suprir o seu sustento.
Pelo Termo de Aceite o município se compromete em fornecer o benefício socioassistencial, com ações de proteção específica e especial às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade, e pelo Termo Aditivo de Aceite reafirma as responsabilidades de gestão, execução e prestação de contas que decorrem do cofinanciamento.
Transferência de recursos do Cofinanciamento aos municípios, primeira e segunda parcelas, com valores em R$ e situação de habilitação
ENCAMINHOU ADITIVO:
ACARI
R$ 3.229
ASSU
R$ 16.825
AFONSO BEZERRA
R$ 3.200
ANGICOS
R$ 3.397
APODI
R$ 10.395
AREIA BRANCA
R$ 8.054
ARES
R$ 4.149
BAÍA FORMOSA
R$ 2.689
BARAÚNA
R$ 8.228
BODÓ
R$ 645
BREJINHO
R$ 3.683
CAICÓ
R$ 19.706
CAMPO REDONDO
R$ 3.253
CANGUARETAMA
R$ 9.940
CARAÚBAS
R$ 5.943
CEARÁ-MIRIM
R$ 21.314
CERRO CORÁ
R$ 3.242
CURRAIS NOVOS
R$ 12.988
EXTREMOZ
R$ 8.289
FLORÂNIA
R$ 2.644
GOIANINHA
R$ 7.635
GUAMARÉ
R$ 4.541
BOA SAÚDE/JANUÁRIO CICCO
R$ 2.952
JARDIM DO SERIDÓ
R$ 3.595
JOÃO CÂMARA
R$ 10.137
JUCURUTU
R$ 5.306
LUÍS GOMES
R$ 2.934
MACAÍBA
R$ 23.430
MACAU
R$ 9.226
MONTANHAS
R$ 3.263
MONTE ALEGRE
R$ 6.511
MOSSORÓ
R$ 86.240
NATAL
R$ 256.395
NÍSIA FLORESTA
R$ 8.005
NOVA CRUZ
R$ 10.829
OURO BRANCO
R$ 1.395
PARELHAS
R$ 6.228
PARNAMIRIM
R$ 75.826
PATU
R$ 3.699
PAU DOS FERROS
R$ 8.814
RIACHO DE SANTANA
R$ 1.219
SANTA CRUZ
R$ 11.505
SANTO ANTÔNIO
R$ 6.999
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
R$ 29.696
SÃO JOSÉ DO MIPIBU
R$ 12.731
SÃO MIGUEL
R$ 6.821
SÃO PAULO DO POTENGI
R$ 5.098
SÃO VICENTE
R$ 1.863
SERRA NEGRA DO NORTE
R$ 2.343
TIBAU
R$ 1.191
TOUROS
R$ 9.653
UMARIZAL
R$ 3.061
ENCAMINHOU ACEITE:
ÁGUA NOVA
R$ 943
ALEXANDRIA
R$ 3.937
ALMINO AFONSO
R$ 1.373
ALTO DO RODRIGUES
R$ 4.213
ANTÔNIO MARTINS
R$ 2.072
BARCELONA
R$ 1.159
BENTO FERNANDES
R$ 1.594
BOM JESUS
R$ 2.961
CAIÇARA DO RIO DO VENTO
R$ 1.068
CAMPO GRANDE
R$ 2.800
CARNAÚBA DOS DANTAS
R$ 2.372
CARNAUBAIS
R$ 3.120
CORONEL JOÃO PESSOA
R$ 1.424
CRUZETA
R$ 2.319
DOUTOR SEVERIANO
R$ 2.052
ENCANTO
R$ 1.635
EQUADOR
R$ 1.753
ESPÍRITO SANTO
R$ 3.046
FELIPE GUERRA
R$ 1.736
FRANCISCO DANTAS
R$ 819
GALINHOS
R$ 808
GROSSOS
R$ 3.011
IELMO MARINHO
R$ 3.992
IPANGUAÇU
R$ 4.492
IPUEIRA
R$ 650
ITAJÁ
R$ 2.189
JAÇANÃ
R$ 2.649
JANDAÍRA
R$ 1.995
JANDUÍS
R$ 1.528
JAPI
R$ 1.466
JARDIM DE PIRANHAS
R$ 4.303
JOSÉ DIAS
R$ 770
JOSÉ DA PENHA
R$ 1.726
LAGOA D’ANTA
R$ 1.963
LAGOA DE VELHOS
R$ 792
LAGOA NOVA
R$ 4.528
LAGOA SALGADA
R$ 2.391
LAJES
R$ 3.270
LAJES PINTADA
R$ 1.380
LUCRÉCIA
R$ 1.159
MAJOR SALES
R$ 1.166
MARCELINO VIEIRA
R$ 2.421
MARTINS
R$ 2.530
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