Dois deputados tomaram posse nesta quarta-feira (17) no Plenário da Câmara dos Deputados.

Carla Dickson (Pros-RN) ocupou a vaga do deputado licenciado Fábio Faria, que assumiu nesta manhã o comando do Ministério das Comunicações. “Quero me colocar à disposição da bancada evangélica para fazer um trabalho forte de defesa da vida e da família”, disse Dickson. Ela também agradeceu às boas-vindas recebidas pela bancada feminina.

Foto: reprodução

O presidente do PSL no RN, Daniel Sampaio, emitiu nota comunicando a solicitação de abertura no processo de expulsão no conselho de ética do deputado federal General Girão, por infidelidade partidária.

Em nota, Sampaio disse que atualmente Girão está suspenso pelo partido e “não está autorizado” a fazer tratativas em nomes do PSL sobre as eleições municipais deste ano. Segundo a nota, Girão é reincidente na prática de infidelidade partidária.

Veja a nota:

“A respeito da atuação partidária do deputado General Girão, com vistas as eleições municipais deste ano no Rio Grande do Norte, informamos que o mesmo não está autorizado a fazer qualquer tratativa em nome do PSL, especialmente em relação a acordos eleitorais com outras legendas, destacadamente o PRTB.

O deputado encontra-se neste momento suspenso pelo partido, em decorrência de processo ético-disciplinar aberto em novembro de 2019, por desobediência ao estatuto do partido, ao qual todos os filiados são submetidos, pelo descumprimento de fidelidade partidária e até mesmo à própria lei partidária (9.096/95), que só admite apoio a criação de um novo partido, neste caso o Aliança, àqueles não filiados a outros partidos políticos.

Ainda, acrescentamos que o PSL do RN encaminhará solicitação de abertura de processo de expulsão do filiado junto ao conselho de ética do partido por descumprimento das sanções impostas àqueles que se encontram suspensos pelo partido, que impedem a atuação partidária do filiado durante o período de suspensão, além de reincidir na prática de infidelidade partidária.

Dr. Daniel Sampaio
Presidente Estadual do PSL-RN”

BG

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A Assembleia Legislativa promulgou a Lei nº 10.733/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão temporária da cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais civis e militares sejam ativos, inativos, pensionistas e da reserva remunerada.

A promulgação foi divulgada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa após expirar o prazo para o Governo do Estado sancionar ou vetar, mas não dar qualquer resposta a respeito da matéria. “A Casa do Povo faz justiça, faz história”, afirmou o deputado.

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados e tem ressaltado que servidor público que contraiu consignado não vai dar calote em ninguém. “Lamentar a omissão e insensibilidade da governadora Fátima Bezerra que desprezou essa iniciativa lavando as mãos como Pilatos. Seu silêncio afetou os milhares de funcionários públicos, inclusive aos que votaram nela”, declarou.

Na opinião do parlamentar, a Lei é reconhecimento àqueles que estão na linha de frente combatendo a pandemia e com salários em atraso, muitos estão comprando do seu bolso os equipamentos e materiais de proteção individual com o intuito de se proteger do Covid-19, atendendo ao povo do Rio Grande do Norte e para não infectar suas próprias famílias.

Para ele, o servidor público do Rio Grande do Norte é “vítima do desmantelo de gestão pública e não pode ser classificado como algoz”.

De acordo com o conteúdo da Lei, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Cidade da Grande Natal surge com destaque em ferramenta do MPRN que verifica nos Portais da Transparência os recursos no combate à pandemia

Uma plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande Norte faz o acompanhamento dos Portais da Transparência dos municípios potiguares no combate à pandemia pela Covid-19. Ielmo Marinho, que fica na Região Metropolitana de Natal, surge com destaque na lista das cidades, com 350 pontos, sendo considerado um dos mais transparentes. O ranking tem pontuação máxima de 400 pontos, mas é variável e pode mudar de acordo com as aplicações e ações de cada Prefeitura.

O sistema intitulado “Confúcio” analisa como os recursos são aplicados no enfrentamento da doença e como a população é beneficiada com esses investimentos, por exemplo com a aquisição de insumos médicos para o tratamento do coronavírus. Para o prefeito de Ielmo Marinho, Dr. Cássio Cavalcante, a Prefeitura segue aumentando as ações de enfretamento, com a promoção de barreiras sanitárias e reforçando a disponibilização do atendimento no Pronto Socorro, único a possuir um respirador automático na região.

“A Prefeitura de Ielmo Marinho segue trabalhando firme no combate ao novo coronavírus. A nossa gestão implantou barreiras sanitárias nos acessos às comunidades rurais, com orientação aos pedestres e motoristas que trafegam pelas estradas, assim como ações educativas na sede do Município. Reforçamos o atendimento no Pronto Socorro 24h, com equipe multidisciplinar e aquisição de insumos médicos, além de uma fiscalização mais acentuada para o uso da máscara na cidade”, ressaltou Dr. Cássio.

De acordo com o MPRN, a ferramenta se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo o primeiro com a existência de uma aba específica para os dados da Covid-19; o segundo com a disponibilização de formulários e acesso ao download das informações; o terceiro item é com relação aos acessos às dúvidas, como telefone, e-mail ou FAQ com perguntas frequentes; e o último ponto é quanto disponibilidade do portal para a conferência das informações divulgadas. Os itens são avaliados de 0 a 100 pontos.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

A tensão acompanha a política nacional. Senão vejamos o indigesto “cacharolete” (cocktail) de pré-crises institucionais no país.

Ao tentar “interferir” nas Universidades, o governo “esticou a corda” e o Congresso devolveu a MP ao executivo.

O artigo 207 da Constituição é claríssimo: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial …”.

A intenção do Ministro da Educação seria nomear Reitores, no estilo da “desmontagem”, que ocorre no Ministério da Saúde.

Entretanto, as instituições universitárias têm o poder de criar suas próprias regras para a escolha de reitores, a partir de eleições com a participação de professores, funcionários, estudantes e a elaboração de listas tríplices.

Na sucessão de tensões, o debate esquentou no inquérito das “fakes news”, com a prisão, a pedido da PGR, da ativista Sara Winter, de extrema direita. “Fakes” significam histórias falsas, com aparência de notícias jornalísticas, criadas para influenciar posições políticas.

Os que se opõem a investigação, alegam ofensa à liberdade de expressão.

O relator da matéria no STF, esclareceu que o sistema constitucional protege a liberdade de expressão, mas prevê também, a apuração de responsabilidades em excessos cometidos e que “ não há direito no abuso de direito”.

Outro fator de tensão política é a insistente “repetição” de “mantra”, segundo o qual o artigo 142 da Constituição autorizaria a intervenção das Forças Armadas, no enfrentamento do Congresso e do STF.

Na prática, seria a ressurreição, em pleno século XXI, do “poder moderador”, definido no artigo 98, da Constituição do Império de 1824.

No século XIX, o pensador liberal francês Alexis de Tocqueville analisou a perigosa relação entre “juristas oportunistas” e o poder.

Segundo ele, sempre existem “legisladores” disponíveis, para regular e coordenar “vontades arbitrárias”, em nome da Democracia. Hitler usou o artigo 48 da Constituição de Weimer, para implantar a ditadura nazista.

No Brasil há exemplos como Francisco Campos e Medeiros Silva, que redigiu a Constituição ditatorial do Estado Novo.

O mesmo fez Gama e Silva, ministro da Justiça (1968), que ao propor várias medidas autoritárias, entre elas o famigerado Ato Institucional nº 5, até o general Lyra Tavares, então ministro do Exército, reagiu dizendo: “assim, não, Gama; você desarruma a casa toda”.

O vice-presidente Pedro Aleixo negou-se a apoiar o AI 5 e foi execrado, impedido de assumir a Presidência, na vacância de Costa e Silva.

O ministro Luiz Fux definiu o significado do artigo 142, classificando como “limitado” o poder do Presidente da República na chefia das Forças Armadas e que não é permitida a sua utilização para ‘indevidas “intromissões” no funcionamento dos outros poderes. Nos Estados Unidos, a regra é a mesma, acrescida da restrição de que militares só possam assumir o cargo de Secretário de Defesa (nosso Ministro da Defesa), obedecida a quarentena de sete anos de afastamento da ativa.

Logo após o pronunciamento do STF, o governo mandou, em tom de intimidação, o “recado” ao STF, de que as Forças Armadas não aceitarão “ordens absurdas”.

O argumento é verossímil, desde que a não aceitação seja formulada, através do “devido processo legal”.

O calcanhar de Aquiles é saber “quem iria “classificar e julgar” as “ordens absurdas”. No Estado democrático, o guardião do texto constitucional é o STF, que tem a competência de acertar, ou errar, por último (artigo 102).

A vocação primária das Forças Armadas, que gozam de boa reputação no país, é a defesa externa e o afastamento das questões políticas internas.

A propósito, convém registrar gestos recentes de militares americanos.

O general Mark A. Milley, o oficial mais graduado das Forças Armadas, pediu desculpas ao povo, por ter comparecido a ato político, ao lado do Presidente Trump e ter dado a impressão de que os militares participam de política interna.

O ex-secretário da defesa de Trump, o general Jim Mattis, acusou-o de abuso de poder. O secretário de Defesa, Mark Esper e outros militares, rechaçam duramente a militarização de Trump, na resposta aos atuais protestos raciais.

Diante de tais exemplos, só resta lembrar, que o artigo 142 da nossa Constituição é cópia da Constituição americana.

Em alusão ao dia mundial da conscientização da violência contra a pessoa idosa, lembrado nesta segunda-feira (15), a Prefeitura de Ielmo Marinho juntamente com técnicos do Centro de Referência em Assistência Social realizaram visitas aos idosos que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Com todos os cuidados sanitários necessários, os técnicos foram às residências dos idosos para realizar a entrega de máscaras, kits de limpeza e uma cesta básica, reforçando a importância de todos para a nossa cidade e para que eles saibam que merecem toda atenção e cuidado.

Além disso, foram aplicados questionários para saber como os idosos estão enfrentando esse momento de pandemia pela Covid-19.