Com as constantes chuvas que ocorreram nos últimos meses e com o trafego de caminhões, carros e motos, a RN-120 que fica dentro de São Paulo do Potengi, ocasionaram diversos buracos ao longo dos dias que causaram transtornos a quem trafega na referida RN.

Segundo informações que obtivemos é que o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do RN) iniciou a operação tapa-buraco para a recuperação asfáltica da RN-120.

Nas redes sociais a discussão em torno pra saber quem é o pai da criança é grande.

Porque digo isso? É que o vereador Neilson Azevedo (MDB) solicitou a recuperação da RN. A Prefeitura também solicitou e ainda tem uma parcela do governo do RN.

Quem é o pai da criança? O governo do RN, Prefeitura ou o vereador?

É somente uma pergunta!

Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.

Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.

“Qualquer política que objetive ampla inserção da população no debate político precisa levar em consideração as diferenças populacionais das regiões, realizando ações em número proporcional. Já o orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil”, defendeu Divaneide. “Sobre inclusão, em Natal vivem mais de 16 mil pessoas com deficiência, mas a cidade continua completamente despreparada para acolher tanta gente. Por isso, temos que garantir iniciativas de acessibilidade”, pontuou.

Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes. “Infelizmente existe em nosso país a cultura da edificação de novas obras sem preocupação com a conservação das estruturas em uso. Trata-se de aplicar com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes”.

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, o balanço do primeiro dia de votação das emendas é positivo. “O debate em torno da temática aconteceu de forma dinâmica e qualificada, com os vereadores exercendo a prerrogativa de direcionar recursos para serviços fundamentais é normal. Então, próxima sessão continuaremos a análise dos textos encaminhados e temos a expectativa de concluir os trabalhos amanhã mesmo”, avaliou.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

Acende-se o alerta: até 15 de julho próximo, o governo do Rio Grande do Norte terá importante missão a cumprir, em defesa do Estado.

Ficaram acertados, em recente reunião dos nove estados nordestinos (mais MG e ES), os critérios para apresentação das ações prioritárias a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), que estabelecem metas a serem cumpridas pela União.

O governo do Ceará já elegeu como prioridade máxima a ferrovia transnordestina, cuja ideia remonta a 1877, quando o Imperador Dom Pedro II, ao visitar o nordeste, durante forte seca, prometeu ajudar a região, com a construção de uma ferrovia de integração dos estados – a Transnordestina.

Em relação à Transnordestina, o RN terá que correr em busca do tempo perdido, tendo em vista a profunda injustiça cometida em 2005 pelo presidente Lula, ao anunciar o início das obras, com a exclusão no trajeto do nosso estado, o único afastado no nordeste.

Protestei como deputado federal, à época, inclusive com a publicação de livros e vários pronunciamentos na Câmara Federal.

Lembrei que o trecho Mossoró-Souza, inaugurado em 1915, fora criminosamente desativado em 1980, com os trilhos arrancados e vendidos como ferro velho. Apresentei o projeto de lei n° 6372/05 (arquivado, após a minha saída da Câmara), que incluía entre as ligações integrantes da Transnordestina os trechos Mossoró, Souza, Areia Branca, Macau, chegando a Natal, na lei 5.917/73 (Plano Nacional de Viação).

Indaguei de alto e bom som: como chamar de transnordestina uma ferrovia que desconhecia em sua rota o mais nordestino dos Estados do Nordeste, com 95% do seu solo no semiárido?

Por que ficarmos de fora, se o dinheiro para construí-la sairia em grande parte do Fundo Constitucional do Nordeste?

Por que, segundo publicou o jornal “Valor”, em 31.03.05, no traçado original estavam excluídos o Ceará e o RN e a decisão do presidente Lula eliminou apenas o RN?

Qual a razão lógica, se já havíamos sofrido a inexplicável desativação do ramal Mossoró/Souza e nenhuma palavra era dada acerca da legítima reivindicação da integração ferroviária futura de Mossoró com Natal, o Vale do Açu e a região salineira?

Recordo a audiência em Brasília, com a presença da governadora do RN e toda bancada federal, no dia 12 de maio de 2005.

O Ministro da Integração, Ciro Gomes, anunciou a decisão do Presidente Lula de exclusão do RN da ferrovia Transnordestina.

Criou-se um mal estar na sala de audiência, pela veemência com que me dirigi ao Ministro e manifestei indignação, com a decisão. Nada adiantou. O silêncio foi geral.

Lembrou a sátira de Stanislaw Ponte Preta de que alguns brasileiros “vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento”.

O RN perdia mais uma vez, e “tutto benne”!!!!

Há outro fato que deve ser relembrado, até para subsidiar a governadora Fátima Bezerra e seus auxiliares, na luta que terão a obrigação de enfrentar, em busca da inclusão do trecho do nosso Estado, na rota da Transnordestina.

Existe um documento oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmando a viabilidade econômico-financeira da Transnordestina, em território potiguar.

O trabalho técnico é de autoria do professor Marco Caldas, do núcleo de logística integrada e sistemas da Universidade Federal Fluminense. À época fiz discurso na Câmara dos Deputados (23.05.05), no qual transcrevi nos Anais do Congresso as conclusões desse trabalho técnico, cujo título é: “Estudo para determinação da viabilidade de utilização de trechos da malha ferroviária brasileira – O caso do Estado do RN”.

A conclusão do Prof. Marco Caldas é de total viabilidade da integração do RN no projeto da Transnordestina. Ele até admite que o trajeto no RN poderia ser ampliado.

Agora, uma nova luz se acende no final do túnel, com a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição. O prazo fatal se expira em 15 de julho.

Cortez Pereira tinha razão, ao afirmar que o RN é um “Estado rico, de gente pobre”!

O alerta que faço é com o risco de ser acusado – como já fui – de não desencarnar da vida pública. Realmente, verdadeiro. Não se recupera tempo e vez perdidos. Mas pode-se ganhar tempo e vez para o futuro.

O Rio Grande do Norte está clamando que suas perdas cessem e os norte-rio-grandenses assumam o patamar dos ganhos.

Afinal, o senador Marco Maciel tinha razão quando afirmava que “enquanto há esperança e prazo, há tempo”.

Mãos a obra, governadora Fátima Bezerra. A tarefa é sua!

O Governo do RN deu o primeiro passo para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Potengi. Na manhã de hoje (25), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, na sua sede, uma reunião de partida com objetivo de constituir a comissão Pró-Comitê, grupo que será responsável pelo diagnóstico e elaboração da proposta a ser submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).

O secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, iniciou as atividades ressaltando a importância da iniciativa que visa fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental da bacia, com ênfase na gestão dos recursos hídricos disponíveis. “É mais uma ação dentro da ideia da governadora Fátima Bezerra de buscar soluções para proteger e recuperar áreas degradadas de rios potiguares, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais”, destacou Carlos.

Estiveram presentes representantes de organizações não governamentais (ONGs), entidades de ensino e pesquisa, secretários e gestores dos municípios que abrangem a bacia, representantes do setor da indústria, colônia de pescadores e companhias de abastecimento.

O assessor técnico da Semarh e presidente do CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, realizou uma apresentação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos com foco nas atribuições de um comitê e as etapas necessárias para sua criação. “O comitê de bacia é um dos instrumentos da política para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água”, frisou Varela.

Cumprindo a pauta, a comissão foi formada por 12 pessoas, sendo quatro membros da sociedade civil, quatro do segmento de usuários e quatro das esferas do poder público, cada um com seus respectivos suplentes. O grupo será oficializado ainda esta semana, por meio de portaria assinada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

“A expectativa agora é que o grupo se reúna para dar andamento ao processo de criação. A primeira atividade será a elaboração de um diagnóstico com dados gerais da bacia, tais como identificação dos segmentos que podem compor o comitê e os principais conflitos existentes” explica Carlos Nobre.

No próximo domingo (30), movimentos de direita de todo o país sairão as ruas para defender a aprovação das pautas do governo que envolvem a Reforma da Previdência, o pacote Anti-crime, defesa da Lava Jato e Ministro Sérgio Moro. Em Natal, a manifestação está marcada para às 15h, na frente do Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

O desinteresse do Centrão e da esquerda em aprovar essas pautas e o esquema montado para desconstruir a Lava Jato, para Carlos Reny, um dos organizadores do movimento, é um momento crítico para o Brasil. “A velha política continua agindo sem aceitar à vontade do povo nas urnas no pleito passado em querer as mudanças necessárias para o Brasil seguir rumo ao desenvolvimento, mas o povo está atento e cada vez mais cobrando e expondo os parlamentares que agem errado”, pontua.

O movimento do próximo domingo está sendo organizado em Natal pelo Grupo Força Democrática, junto com o Grupo Radar, Sinmed, Endireita Natal, Puro Sangue e o Grupo Operação Descomuniza Já.

Grande Ponto

Olá Lucasthavares

Gostaria de saber se está precisando de material gráfico ou apenas cotação no momento.

Fazemos impressos para diversos setores, sejam comerciais, promocionais ou didáticos, trabalhando com rapidez e qualidade na produção de impressos simples e coloridos utilizando impressão digital e off-set.

Maiores informações:
http://www.zanettigrafica.com.br ou WhatsApp (11) 39839974 ou [email protected]

Não tenho interesse neste serviço:
http://www.sairdalista.site?u=http://www.lucasthavares.com.br&c=895d612aca56160C2834
…

Zanetti Gráfica – 2019-06-26 03:27:06Leia mais »

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram na tarde desta terça-feira (25), em audiência da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade imediata do ex-presidente Lula.

Segunda Turma, por maioria, acolheu pedido de sustentação oral formulado pelo advogado do ex-presidente Lula no agravo regimental (recurso) em habeas corpus rejeitado monocraticamente pelo relator, ministro Edson Fachin.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”

Ricardo Lewandowski concordou com Gilmar Mendes. O voto decisivo deve ser do decano Celso de Mello.

IG

Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula.

Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”

O Antagonista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

O deputado estadual Allyson Bezerra doará seu décimo terceiro salário. Como ele já havia anunciado em fevereiro, os recursos serão entregues a instituições que desenvolvem trabalho social no estado.

“É um crédito pessoal obrigatório que transformo em benefício social espontâneo, doando a entidades que desenvolvem importante trabalho em favor de pessoas menos favorecidas, carentes e especiais”, justifica.

Os valores serão doados as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).

Todos os parlamentares receberam 40% do 13º salário neste mês – um valor de R$ 9.284,83. O restante (60%) a ser pago em dezembro “terá também destinação filantrópica”, reafirma o deputado mossoroense.

“Em fevereiro, me comprometi a fazer a doação e agora estou apenas cumprindo com minha palavra”, concluiu Allyson.