O novo decreto nº 022/2020, foi publicado na edição 2309 desta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM).
As atividades escolares permanecem suspensas até o dia 14 de agosto de 2020, prazo constante no caput do artigo 1o do Decreto Municipal nº008, de 03 de abril de 2020.
De acordo com o novo decreto, a redução ou suspensão do atendimento presencial no âmbito dos prédios públicos da Prefeitura Municipal foi prorrogado para dia 31 de julho de 2020.
A medida que proíbe a realização de eventos coletivos foi prorrogada por tempo indeterminado para evitar a aglomeração de pessoas.
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Nunca o ser humano sentiu tanto a necessidade da tecnologia e da internet como nos dias atuais.
Atendendo a um pedido dos deputados estaduais Allyson Bezerra, Kelps Lima e Cristiane Dantas, do Solidariedade, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou nesta terça-feira (07), a suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Governo do Rio Grande do Norte.
Os deputados que formam a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa entraram com Ação Popular com pedido de liminar, no dia 18 de junho, solicitando a proibição de novos repasses ao Consórcio.
O governo estadual repassou R$ 5 milhões de reais de forma antecipada ao Consórcio por 30 respiradores que até o momento não foram entregues pela empresa contratada, a Hempcare Pharma Representações Ltda. Fazem parte do consórcio todos os estados do Nordeste, que juntos pagaram mais de R$ 48 milhões de reais por 300 respiradores.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma ainda que “o problema é tão importante e gerou repercussão social, que segundo consta dos autos já existem diversos procedimentos destinados à apuração do fato”, citando apurações do TCE/RN, Ministério Público Federal e Estadual, Comissão Parlamentar Interestadual, além da esfera judicial.
Diante da decisão, o deputado Allyson destaca que “nossa bancada cumpriu seu compromisso com a população de fiscalizar, investigar e apresentar ações em defesa do contribuinte potiguar. É preciso de transparência e seriedade no tratamento com o dinheiro público e principalmente com as vidas das pessoas. Não é uma questão de birra politiqueira. ”
Allyson Bezerra também integra Comissão Parlamentar Interestadual que apura esse escândalo e reúne outros deputados estaduais dos demais oito estados que compõem o Consórcio Nordeste.
Além do presidente Jair Bolsonaro, que foi diagnosticado com a Covid-19 na última terça-feira (7), pelo menos 12 integrantes dos três Poderes já tiveram a doença. Nos executivos estaduais, quase 30% dos governadores do País foram contaminados, entre eles o adversário de Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC). Na lista de infectados há ainda os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, foram os únicos ministros do governo acometidos pela Covid-19 até agora. Depois do diagnóstico de Bolsonaro, ao menos 13 ministros que se encontraram com ele também fizeram exames.
Tanto Heleno como Albuquerque foram infectados na comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos em março deste ano. Com direito a jantar no sul da Flórida na presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a viagem deixou mais de 20 pessoas infectadas, incluindo o secretário de comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, com quem Bolsonaro teve contato.
Antes de divulgar o teste positivo nesta terça, o mandatário chegou a realizar três testes, mas afirmou que todos deram negativos. O presidente decidiu repetir o exame na última segunda após ter febre de 38ºC.
Do grupo de risco pela idade – de 65 anos -, Bolsonaro tem usado a doença para fazer ‘propaganda’ da hidroxicloroquina, medicamento que ele diz já estar tomando, mas que não tem comprovação de eficácia para o coronavírus.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o parlamentar Nelsinho Trad já tiveram a doença. Trad esteve na comitiva com Bolsonaro e chegou a ficar internado no Hospital Sírio Libanês de Brasília.
Adversário do presidente, o governador do Rio anunciou que foi diagnosticado no dia 14 de março, depois de sentir febre, dor de garganta e perda de olfato. O mandatário fluminense não teve grandes complicações, mas relatou em vídeo divulgado em suas redes sociais que a doença não é “igual a qualquer outra”.
Além dele, foram infectados pela Covid-19 os governadores Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, Mauro Mendes (DEM), de Mato Grosso, Helder Barbalho (MDB), do Pará, Renan Filho (MDB), de Alagoas, Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Antonio Denarium (PSL), de Roraima. O caso mais recente é o de Santa Catarina, que fez o anúncio no dia 1° de julho.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi um dos casos de maior gravidade entre os políticos. Aos 74 anos, ele foi contaminado pelo vírus e está com 30% do pulmão comprometido. Apesar disso, vem se recuperando bem. Na última segunda, ele divulgou que vai dar continuidade ao tratamento em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês.
Bruno Covas, prefeito da capital paulistana, recebeu o diagnóstico positivo, mas não apresentou sintomas da doença. Ele vinha fazendo exames periódicos por causa do tratamento de um câncer no sistema digestivo.
Casos internacionais
Bolsonaro não foi o único presidente cujo teste para o novo coronavírus deu positivo. Outros chefes de Estado e políticos de outros países também tiveram a doença, incluindo Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, e Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras.
O secretário adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Spinelli avaliou o momento da pandemia do novo coronavírus como “delicado, com avanços e riscos. Houve avanços positivos como a redução na pressão por leitos de UTI, a abertura de novas UTIs e a redução na taxa de transmissibilidade. Mas há risco muito alto porque não atingimos a redução necessária na ocupação de leitos para 80%”.
Na entrevista coletiva para atualização de dados e apresentação das ações da administração estadual no enfrentamento à Covid-19, nesta quarta-feira, 08, Spinelli ressaltou que “a evolução de hoje não tem o impacto do isolamento social dos últimos dez dias” e acrescentou: “o momento é de muita prudência, cautela, de atender as recomendações da ciência para salvar vidas”.
Este quadro motivou o adiamento do início da fração 2 da fase 1 do Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas, que seria hoje, para o próximo dia 15. O adiamento foi formalizado por decreto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê que a Fração 2 da Fase 1 será executada concomitantemente com a Fração 1 da Fase 2, prevista para iniciar em 15 de julho, se a situação epidemiológica permitir.
As ações normativas tomadas pelo Governo do Estado são baseadas em critérios técnicos de preservação da vida. “A sociedade precisa entender e se comportar com a responsabilidade que o momento exige: só sair de casa se for imprescindível, usar máscaras e respeitar medidas protetivas e normas de higiene. É importante que as prefeituras também sigam as recomendações. Não é demais alertar: temos 1.322 famílias com pessoas mortas em consequência da Covid”, pontuou Petrônio.
Secretário estadual de Tributação (SET) e integrante da força-tarefa de enfrentamento à Covid, Carlos Eduardo Xavier lembrou, durante a coletiva, que o Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas foi gestado em conjunto com entidades do setor produtivo – Fiern, Fecomércio, Faern – que tinham total conhecimento do plano e da possibilidade de adiamento do calendário proposto. “O Governo decidiu pelo adiamento porque o critério da ocupação de leitos críticos não alcançou índice abaixo de 80%. Precisamos do respeito e da adesão de todos para atingirmos os índices de segurança e avançar na retomada”.
Xavier anunciou, ainda, que os treinos dos times de futebol poderão iniciar no próximo dia 15 e o campeonato estadual pode ser iniciado em 1º de agosto, condicionado ao cumprimento de metas do cronograma.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS
A fila de regulação para internamentos em leitos críticos hoje tem 10 pessoas. A maior ocupação de leitos está na região do Mato Grande (100%), seguida da região Oeste (98,1%), Metropolitana de Natal (98%), Seridó (72%) e Pau dos Ferros (60%).Os casos confirmados são 36.493, há 50.065 suspeitos, 57.707 casos descartados, 1.322 óbitos (5 nas últimas 24 horas) e 191 óbitos em investigação.
