Governo garante pagamento da folha de janeiro dia 31

O Governo do Estado garantiu às entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte o pagamento do mês de janeiro de todo o funcionalismo estadual até o dia 31. No encontro com o Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou acertada ainda a revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado hoje em reunião no Gabinete Civil, quando o secretário-chefe Raimundo Alves se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores do serviço público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves. “Nossa intenção também é pagar os salários sempre dentro do mês trabalhado”.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

Governo vai revogar decreto que suspendeu licenças-prêmio no RN

O Governo do Estado vai revogar o decreto que suspendeu o pagamento de licenças-prêmio para os servidores públicos estaduais. A medida foi anunciada no início da noite desta quarta-feira, 23, após a reunião entre representantes da gestão estadual e diversas entidades sindicais.

A interrupção nas licenças-prêmio foi publicada na terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), como forma de economia de recursos dos cofres públicos, mas foi muito mal recebida pelos servidores estaduais.

O anúncio da revogação foi feito pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, após a reunião com o Fórum Estadual de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. A previsão que o decreto que revogar a suspensão do benefício seja publicado ainda nesta semana.

A licença-prêmio é concedida aos servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira, 30, às 15h.

Agora RN

Murilo de Almeida – 2019-01-24 00:57:17

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Maduro rompe com EUA, pede lealdade a militares e diz que não sai do poder

Nicolás Maduro afirmou nesta quarta-feira (22) que não deixará a presidência da Venezuela, culpou os EUA por “mais uma tentativa de golpe” e anunciou o rompimento das relações com os EUA. Maduro deu 72 horas para que todos os funcionários diplomáticos americanos deixem o país. O discurso é sua primeira manifestação depois que o líder opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autodeclarou presidente interino da Venezuela.

Em seu discurso, Maduro ainda pediu lealdade às Forças Armadas, que apoiam o chavismo. “Peço às Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, aos militares de nosso país, ao meu comando: máxima lealdade, unidade e disciplina, que também teremos sucesso”, disse.

“A Venezuela deve ser respeitada e nós, venezuelanos, devemos tornar esta terra sagrada. Nem golpismo nem intervencionismo, a Venezuela quer a paz!”, disse Maduro. “Essa tentativa de golpe de Estado é a maior insensatez que o imperialismo já cometeu, com seus aliados, a direita e a oposição venezuelana”, afirmou Maduro.

“Lacaios do império, venham para Miraflores, aqui esperamos por vocês. Aqui vocês encontrarão um povo rebelde dizendo que vocês nunca mais voltarão a pisar dentro do Palácio de Miraflores”, afirmou. Em seu discurso, transmitido pela TV estatal, o venezuelano pediu ainda a “máxima mobilização” chavista e a capacidade de combate permanente.

Horas antes, o governo americano alertou o Maduro, afirmando que está pronto para intensificar sanções econômicas sobre os setores de petróleo, ouro e outros, além de tomar medidas não especificadas se houver violência direcionada à oposição. “Se Maduro e seus comparsas escolherem responder com violência –se eles escolherem fazer mal a membros da Assembleia Nacional ou quaisquer outras autoridades do governo legítimo da Venezuela– todas as opções estão sobre a mesa para os Estados Unidos em relação a ações a serem tomadas”, disse uma alta autoridade do governo norte-americano em teleconferência com jornalistas, segundo afirmou a agências de notícias Reuters.

“Eles [opositores] dizem que agora tem um presidente. Mas o povo venezuelano elegeu outro presidente. A Constituição não contempla outra forma de eleição que não seja o voto? Isso já não é um assunto. Podemos dizer que isso pertence ao campo da Justiça, atuar segundo as leis venezuelanas para preservar a ordem democrática”, disse Maduro.

Guaidó desmente Maduro

Após o anúncio de Maduro, Juan Guaidó publicou um documento em suas redes sociais dirigido a todas embaixadas presentes na Venezuela afirmando que as relações diplomáticas com todos os países do mundo estão mantidas. “Peço que vocês desconheçam qualquer ordem ou disposição que contradiga o firme propósito do poder legislativo da Venezuela”, afirmou.

*Com agências internacionais

TRE derruba decisão liminar e garante posse de Sandro Pimentel na Assembleia

José Aldenir / Agora RN

A decisão liminar proferida pela juíza Adriana Cavalcanti Magalhães, que impediu o deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) de ser diplomado no mês passado, foi derrubada na tarde desta quarta-feira, 23, após julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Por seis votos à um, Sandro teve seu recurso acatado pela Corte e será, finalmente, diplomado para assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa. O voto derradeiro do julgamento foi de Glauber Rêgo, presidente do TRE, que votou a favor. Francisco Glauber Pessoa foi o único a votar contra.

Sandro é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha. Ele, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos na última eleição, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Na ação que motivou a suspensão da sua diplomação em dezembro, o Ministério Público Eleitoral apontou, inicialmente, cinco irregularidades nas contas de campanha de Sandro Pimentel, mas quatro delas já foram consideradas sanadas pelo órgão, restando apenas uma.

Agora RN

Brasil divulga nota de apoio e reconhece Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela

Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, na tarde desta quarta-feira, Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. “O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”, escreveu em rede social.

Guaidó, que preside a Assembleia Nacional venezuelana, já havia recebido carta branca de boa parte dos países que compõem o Grupo de Lima (integrado por 14 nações do continente) para assumir o cargo, depois que Nicolás Maduro assumiu para um segundo mandato que não foi reconhecido por mais de 40 países.

Na época, o bloco diplomático divulgou uma declaração em apoio à intenção do opositor de assumir um governo de transição que se encarregaria de organizar novas eleições. Segundo uma fonte do governo brasileiro, “ficou claro que o Brasil está disposto a reconhecer Juan Guiadó como presidente encarregado (tal como prevê a Constituição Venezuelana) desde que Guaidó se proclame presidente da República”, como aconteceu nesta quarta-feira.

A situação na Venezuela foi largamente discutida na semana passada, em Brasília, em reuniões entre membros do primeiro escalão do governo brasileiro —- entre os quais o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Justiça, Sergio Moro — e líderes exilados da oposição a Maduro. Também participaram das conversas representantes do governo americano e do Grupo de Lima.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República, no início deste mês, o governo brasileiro subiu o tom com Nicolás Maduro, a ponto de dizer que o regime de Caracas é sustentado pelo crime organizado. Em nota, o Brasil vinculou o regime venezuelano ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, ao narcotráfico, à corrução e à lavagem de dinheiro. Na terça-feira, Ernesto Araújo, ao tratar do tema em uma rede social, chegou a se referir a Maduro como “ex-presidente” da Venezuela.

O Globo

Reunião entre Idema e Fiern discute energias renováveis no RN

O diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, se reuniu, na tarde de ontem (22), com o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, na Casa da Indústria. Com a presença do senador Jean-Paul Prates, a reunião discutiu ações e iniciativas voltadas ao fomento do setor de energias renováveis e gás e fortalecimento da indústria potiguar, cujo potencial será ampliado com a criação do Parque Tecnológico de Energias Renováveis no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o diretor do Idema ressaltou que uma de suas prioridades na gestão será a transparência de informações, com o objetivo de agilizar e dar maior segurança técnica e jurídica aos processos de licenciamento ambiental.

Também participaram do encontro a gerente de relações institucionais do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Neli Terra, e o assessor parlamentar do senador, Jackson Santos.

Artigo Ney Lopes: “Qual deve ser a posição de Bolsonaro em Davos?”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

O “capitão” Jair Bolsonaro, talvez nunca tenha pensado estar presente hoje, na condição de uma das principais “estrelas”, no “Fórum Econômico e social”, promovido por fundação privada desde 1969, na chamada “montanha mágica” (“Cantão Grisões”), uma comunidade de alto luxo (Davos), com menos de 20 mil habitantes, localizada nos alpes suíços.

O que se espera do presidente Bolsonaro em Davos?

Em resumo é que a posição brasileira seja de nem “tanto ao mar, nem tanto ao peixe”.

Quem tenha bom senso, torce pelo sucesso do presidente Bolsonaro.

Entretanto, há inegáveis riscos, caso ele ceda totalmente às pressões da sua equipe econômica.

Por exemplo: seria desastroso o anúncio, por recomendação do mercado financeiro, do sistema de capitalização da previdência social no país, no modelo chileno da época de Pinochet, para servidores civis e militares.

Não se justifica que o trabalhador entregue mensalmente a sua poupança ao mercado financeiro privado para aplicações e aguarde na velhice, ou invalidez, a sua renda de sobrevivência.

Caso isso seja adotado, certamente existirão riscos de novas Capemis, Aplub, Família Militar e outras organizações do passado nacional.

Os principais temas em discussão no Fórum serão estabilidade da democracia, riscos de avanço do autoritarismo e garantia da liberdade de imprensa, pré-condições essenciais para atrair investidores.

Lá se reúnem todos os anos, no final de janeiro, personalidades, políticos, investidores internacionais, e até homens de letras (o escritor Paulo Coelho é permanente “convidado de honra”).

A Nação espera que o Presidente tenha os “pés no chão” e busque “equilíbrio”, entre a necessidade das mudanças e a realidade social do país, evitando ser “mais realista que o rei”, com agravamento das tensões sociais, na tentativa de agradar em demasia “o mercado”.

Os capitalistas reunidos em Davos sabem que “Roma não se fez em um dia”. Democracia exige tolerância. Veja-se o impasse atual dos Estados Unidos, com o governo “parado” há mais de um mês.

Por que só o Brasil tem que aprovar mudanças da noite para o dia?

Por tais razões, as reformas necessárias ao Brasil terão que ser graduais e dividirem “sacrifícios”, o que dará credibilidade ao governo.

As reformas poderão até inovar o processo legislativo (uma sugestão), através de “legislações temporárias”, com tempo pré-fixado de vigência, como forma de avaliar a eficácia real das medidas adotadas, favorecendo o capital e o trabalho.

Nunca é demais lembrar a advertência do arquimilionário George Soros (tradicional convidado de Davos e a 29º pessoa mais rica do mundo), de que o fundamentalismo de mercado “está sempre errado”, o que justifica a necessidade de intervenções e regulações para retificá-lo.

No processo de mudança a balança não pode “pender” apenar um só lado que sempre paga o pato (assalariados e serviço público).

O último Refis perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas. A desoneração da Previdência causou “rombo” superior a 600 bi.

A sonegação aproxima-se de 1 bi. Em 2017, as renúncias fiscais (isenções, incentivos, juros diferenciados) somaram R$ 354.7 bi, superior aos déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais (270 bi).

Segundo o TCU, 84% dessas renúncias têm prazo indeterminado, o que torna permanente a perda de arrecadação.

A esperança é que o Presidente Bolsonaro preserve às suas origens pessoais de classe média, pertencente a uma instituição respeitável como as forças armadas, cuja tradição não é do “laissez-faire”, a cruel teoria econômica, na qual mercado e economia funcionam livremente, sem regulações, transformando pessoas humanas em estatísticas de computador, expostas à guilhotina social.

Nessa ótica, as teses ortodoxas dos “Chicago Boys”, que desejam a curtíssimo prazo alcançar superávits econômicos, terão que ser contrabalançadas com a advertência do relatório da fundação inglesa “Oxfam” (“Recompensem o trabalho, não a riqueza”), divulgado em Davos nesta segunda feira, 21, que mostra 82% da riqueza global em 2018 nas mãos do 1% mais rico.

Absolutamente nada restou para os 50% mais pobres.

No Brasil, quem ganha um salário mínimo (cerca de 23% da população brasileira) precisa trabalhar por 19 anos seguidos para ganhar o mesmo que uma pessoa do grupo do 0,1% mais rico ganha em um mês.

Os 43 bilionários brasileiros detêm patrimônio equivalente ao da metade mais pobre da população do país.

Não se trata de condenar a riqueza, porém essa concentração de renda não poderá continuar, até para garantir estabilidade e segurança, na sociedade e nos negócios.

Os antecedentes históricos de “Davos” permitem que o presidente Bolsonaro, além de anunciar o combate sistemático à corrupção e incentivos à economia, demonstre também preocupações sociais e humanas.

Em que pese à aparência elitista desse Fórum de celebridades foi Thomas Mann, intelectual do século XX (ganhador do Nobel de Literatura), quem inspirou a sua realização, em 1929.

Ele previu, no livro “Montanha mágica”, que o objetivo do debate seria ajudar a criação de nova ordem social, que libertaria a humanidade de sofrimentos desumanos e injustos.

Os picos da “montanha mágica de Davos” continuam até hoje a simbolizar o local ideal, para a humanidade tramar o seu destino.

Permanece a mística, de que a altura dos Alpes suíços favorece uma maior proximidade dos Deuses, os verdadeiros inspiradores e iluminadores dos caminhos humanos.

Nessa montanha nevada voam e sussurram espíritos cultos de tempos remotos, que sob as bênçãos de Deus inspirarão o Presidente Bolsonaro, para que ele anuncie ao mundo “um novo Brasil”, com economia livre e estável, instituições políticas democráticas, humano, cristão e solidário.

Programação: 9° dia de festividades ao Padroeiro

PROGRAMAÇÃO:

19h – Celebração Eucarística
Presidente: Pe. Francisco de Assis Inácio – Pároco de Nossa Senhora da Conceição (Serra Caiada) e coordenador do X Zonal
Noiteiros: Pastoral do Dizimo, Pastoral da Comunicação, Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Escolas Particulares, 4° DIREC, IFRN, Central do Cidadão, SINTE, Banco do Brasil, Bradesco, Correios, Casa Lotérica Santa Isabel, INSS e Autoescola São Paulo.

PROGRAMAÇÃO SOCIAL:

20h – Quermesse
Atração: Igor e Banda
Local: Praça Irmã Dominicia

‘Se por acaso ele errou, me arrependo como pai, mas ele terá que pagar’

© Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro concedeu entrevista à agência de notícias Bloomberg nesta quarta-feira (23), em Davos, na Suíça, e foi questionado sobre os escândalos envolvendo Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho.

Ao responder, o presidente deixou claro que já considera a hipótese de que o deputado estadual e senador eleito tenha errado no âmbito do caso Coaf.

“Se por acaso ele errou, e isso for provado, eu me arrependo como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse Bolsonaro, no segundo dia do Fórum Econômico Mundial.

A Bloomberg escreveu ainda que a investigação sobre Flávio Bolsonaro pode “minar a agenda anticorrupção do presidente do Brasil”.

O Coaf apontou que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada, totalizando R$ 96 mil. Além disso, ele pagou um título da Caixa de R$ 1 milhão. O escândalo ainda envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, que fez movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhões, também segundo dados do órgão.

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