Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Que eleições teremos em 2020, com o país parado e o déficit público aumentando? Essa não seria a hora de aproveitar as circunstancias e, diante do fato consumado da pandemia, buscar o aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, político e partidário, lastro absolutamente indispensável para a eficácia das demais reformas?
O adiamento das eleições de outubro próximo traria como consequência benéfica a “coincidência de mandatos em 2022”. Até lá haveria tempo suficiente para debate e votação de reformas cirúrgicas, capazes de assegurar tranquilidade na reconstrução do país.
A decisão será do Congresso Nacional, e não do Executivo, ou Judiciário. A maioria que se opõe esconde o desejo de manter acomodações políticas dos seus grupelhos, através de eleições de 2 em 2 anos, o que historicamente significa a garantia antecipada da contrapartida, no financiamento de suas próprias reeleições.
Não seria a hora de “enxugar” o Congresso Nacional para reduzir despesas e aumentar a eficiência?
Como se explica que no Congresso dos Estados Unidos sejam dois senadores por Estado e no Brasil três, com cerca de 70 funcionários por gabinete? Na Constituição de 1946 eram 289 parlamentares federais e hoje 513. Nos Estados Unidos, cada deputado representa 740 mil pessoas. No Brasil, a média é de 400 mil habitantes.
Não seria a hora do fim das reeleições no Poder Executivo, repensar o mandato de oito anos para senadores e a eleição direta dos seus suplentes?
Não seria a hora da inclusão no sistema eleitoral da “candidatura avulsa”? Quatro em cada 10 países permitem candidaturas avulsas. Elegeram-se sem pertencer a um partido político, candidatos nos Estados Unidos, França, Bulgária, Chile, Irã, a superpopulosa Índia, Macron, na França e Joachim Gauck, que presidiu a Alemanha.
Os “independentes ou sem partido”, não enfraquecem a democracia. Ao contrário, aperfeiçoam o sistema. Permite a presença de descontentes, ou excluídos nos partidos.
Estranha a opinião do deputado Rodrigo Maia, ao alegar a inexistência de condições para aprovação de emenda constitucional, que adie as eleições. As últimas decisões do Congresso demonstram o contrário.
Quando foi conveniente, aprovou-se rapidamente Emenda Constitucional, pela via da votação virtual. Por que só haveria dificuldade para aprovar uma EC, que mude as datas das eleições municipais, sem prejuízo de que outras alterações constitucionais sejam igualmente propostas.
Será que a razão do temor do deputado Rodrigo Maia é a permanência do prefeito Marcelo Crivella, na Prefeitura do Rio de Janeiro, seu ferrenho adversário?
O mais curioso é admitir que a não realização das eleições municipais caracterizaria prática antidemocrática. Esse falso argumento desconhece os princípios, aplicados subsidiariamente ao direito eleitoral, da “força maior”, o“ caso fortuito”, além do estado de calamidade pública, já decretado pelo Congresso Nacional.
O caso fortuito é aquele que não se pode evitar.
A força maior seria aquele acontecimento que, mesmo sendo possível prever, não pode ser impedido.
A calamidade pública”, com efeitos até 31 de dezembro de 2020 (podem ser prorrogados), nada mais é do que reconhecimento de situação anormal gerada pela pandemia, que restringe as ações do poder público e põe em risco o equilíbrio da sociedade, consequentemente a realização de eleições.
Na verdade, antidemocrático será uma eleição pressionada pelos efeitos da crise epidêmica, esbanjando dinheiro público destinado aos necessitados, sem debates, propostas inovadoras e, em última análise, abrindo portas para favorecimento do poder econômico, através de assistencialismo e populismo.
A prorrogação não beneficiaria os maus políticos, pelo fato de que a legislação punitiva, até para afastá-los, está em pleno vigor.
Chega a hora do Presidente Bolsonaro hastear essa bandeira, que daria “folego” às finanças públicas e arrefeceria a tensão política.
O próprio Chefe do Governo foi vítima dos vícios do sistema eleitoral e quase não teve legenda para candidatar-se.
A coincidência de mandatos em 2022, ensejaria a discussão e aprovação de uma verdadeira “Lei Áurea” para a política brasileira.
Enfim, chega a hora do Congresso Nacional, acompanhado e vigiado pela opinião pública, incumbir-se da reforma política. Até porque, os parlamentares, às vésperas de uma eleição geral em 2022, temeriam o protesto popular, na hipótese de rejeição às propostas moralizadoras.
A hora é esta e não deve ser adiada.
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