O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) contra anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

O TRF-4 começou nesta manhã a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF. O relator do caso na Corte concluiu, por volta de 13h, o voto sobre as chamadas preliminares, pedidos da defesa para anulação da sentença. A partir das 14h, será retomado o julgamento do mérito, que trata dos recursos contra a condenação em si.

Uma eventual anulação da sentença pode fazer a ação voltar para a primeira instância, para que seja alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores devem apresentar alegações finais por último. No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações, mas o relator entendeu que o entendimento do STF não se aplicava neste caso.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

A defesa do ex-presidente pede no processo a anulação da sentença ou a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando Moro de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Ao desconsiderar que a sentença seja anulada, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justifique a anulação e que não há prejuízo às defesas de réus não colaboradores.

Gebran Neto também descartou em seu voto a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância. Para o desembargador, a 13ª Vara Federal do Paraná, onde Moro atuava nos processos da Lava Jato, tinha competência para julgar o caso. Segundo Neto, os crimes investigados têm natureza pessoal, sem vínculo eleitoral que justifique encaminhamento à Justiça Eleitoral.

O relator também viu tentativa da defesa de Lula de “desqualificar o juiz natural”.

“Em linhas gerais, tenta a defesa atribuir ao processo penal uma conotação política, visão esta bastante equivocada ao meu juízo, que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural mas também a atividade jurisdicional”, declarou o relator.

“Ainda que, do processo, possam repercutir aspectos sociais ou políticos, tais aspectos externos não o contaminam, tampouco se confirma qual seletividade para prejudicar o apelante. E digo eu, o juiz não é parte do processo.”

Com informações do G1

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com fechamento de serviços da atenção básica e o funcionamento apenas parcial dos serviços de unidades 24h. Todas as unidades de saúde do município de Natal, (Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospitais e Maternidades) aderiram ao movimento grevista.

O SindSaúde-RN, em nota, diz que “motivo os servidores têm de sobra”. Informa que a prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.

“Além das perdas econômicas, os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente”, resumiu o sindicato.

A primeira atividade está marcada para segunda-feira, 02, a partir das 9h da manhã, na UPA de cidade da Esperança, onde será realizada uma grande mobilização dos servidores públicos municipais.

Sindicatos que aderiram a greve: Sindsaúde, Sinsenat, Soern, Sindern e Sinfarn.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Paulinho Freire (PSDB), assumiu interinamente o comando da Prefeitura do Natal nesta quarta-feira (27). Com a medida, a vereadora e vice-presidente da CMN, Nina Souza (PDT), assume a presidência da Casa até a próxima quarta, 4 de dezembro. Esta é a terceira vez que Paulinho Freire assume em exercício a chefia do Poder Executivo da capital potiguar. A assinatura do termo de posse foi realizada no Palácio Felipe Camarão.

“É com muito orgulho que assumimos, pela terceira vez, na gestão de Álvaro Dias, a prefeitura do Natal. O prefeito vai precisar se ausentar e até lá nós vamos dar continuidade ao bom trabalho da gestão, para que assim todos os serviços continuem a contento. Amanhã mesmo seguiremos sua agenda administrativa com a entrega de 10 micro-ônibus do Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta (PRAE), através da STTU. Também realizaremos os despachos administrativos, as reuniões com secretariado e visitas as obras”, relatou o prefeito em exercício, Paulinho Freire.

Assumindo a presidência da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza destacou que “é um prazer assumir essa missão por oito dias, onde vou me dedicar para fazer o meu melhor, tendo esta como uma missão de grande responsabilidade. Esperamos assim monitorar e coordenar as atividades legislativas como a votação da LOA, que é um instrumento imprescindível para execução das atividades do município, bem como acompanhar e encaminhar as outras atividades parlamentares”,

Segundo versa a Lei Orgânica do Município, em caso de ausência do prefeito e do vice, o presidente da Câmara é o próximo na linha sucessória para assumir a Prefeitura. A assinatura do termo de posse do cargo contou com a presença da secretária Municipal de Administração, Adamires França, além de assessores, servidores municipais e vereadores.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br

Esquerdista, vermelhinho, lulista, comunista, bolsonarista, direitista, conservador, nazista. Tais epítetos recheiam o clima de radicalização política do Brasil.

Propagam-se como fogo na palha os sentimentos da intolerância, preconceito, ódio e intransigência. O bom senso é jogado na lata do lixo.

Abrem-se espaços para propostas totalitárias, incrivelmente sugeridas em nome da liberdade e até com a inaceitável justificativa, de que seriam para salvar a própria democracia (??).

O ex-presidente Lula, na última Convenção do PT, verborrágico e disparatado, soltou a frase infeliz, de que “um pouco de radicalismo faz bem à nossa alma” (!!!).

Análise sócio-política identifica como presumida causa do radicalismo, o confronto dos conceitos de “ideologia” e “doutrina” política. A “ideologia” transforma ideias em dogmas inflexíveis (crenças e valores). Já a “doutrina política” fundamenta-se em princípios, preceitos ou pressupostos, logicamente articulados, considerados universais, que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve orientar-se.

Regra geral, os “ideólogos” desprezam as “doutrinas”. O maior exemplo é o choque entre a “doutrina” liberal social e as “ideologias” inspiradoras dos extremismos de direita e esquerda.

Aliás, essas duas últimas denominações, após a queda do muro de Berlim (1989), não expressam a diversidade das questões sociais, que dependem do tempo e situações específicas.

O Professor Kenneth Minogue, da London School of Economics, fez a distinção entre ideologia e doutrina: “As “ideologias”, em contraste com as “doutrinas” políticas, reivindicam uma verdade exclusiva”. Os seguidores de “ideologias” intolerantes e radicais rejeitam o diálogo democrático.

Tais comportamentos são herdados de regimes comunistas, fascistas, nazistas e ditaduras de vários matizes. Nenhum desses regimes deixa de falar em democracia, apenas como pretexto e pano de fundo para justificar o uso do arbítrio e da força.

Cabe citar que a “doutrina liberal social” teve participação essencial em conquistas fundamentais no campo da legislação dos direitos individuais, direitos humanos e trabalhista, além de políticas tributárias, como por exemplo, a criação do imposto de renda, a jornada de trabalho e o incentivo à organização sindical.

O liberalismo social é uma preocupação de caráter universal, que cultua a liberdade em função do bem comum, luta contra privilégios, discriminações e a exclusão social, sendo incompatível com quem “sacraliza” o dinheiro, ou o autoritarismo. Como todas as demais doutrinas políticas e econômicas, o liberalismo sofreu distorções, ao longo do tempo.

O maior exemplo foi o Consenso de Washington (1969), quando surgiram os chamados “Chicago Boys”, inspirados nos monetaristas da Universidade de Chicago, Friedman e Stigler, que pregavam a redução drástica do Estado, substituído pelo princípio de que os indivíduos são “responsáveis por si próprios”, ou seja, “cada um por si”.

Seria a volta do “laissez-faire” (deixar fazer) do século XVIII, onde prevaleceu o domínio da economia, sem regulação do Estado.

James Heckman, também da Universidade de Chicago, laureado com o prêmio Nobel em 2000, considerou tal teoria superada para o século XXI.

Ele defende uma infraestrutura do capitalismo, que mantenha o Estado “regulador” como meio de preservar o livre mercado, desconcentrar a renda, respeitar a propriedade, contratos, oferta do emprego vinculada a chances de mobilidade social e a universalização do seguro social, adotado de acordo com o sistema solidarista e não individualista.

A teoria do Professor James Heckman resume-se na busca de superação da pobreza, através da “igualdade de oportunidades”, entendida como as possibilidades de acesso aos níveis básicos do bem-estar social, que proíbam a discriminação por motivos de raça, sexo, etnia, idade, religião, ou identidade sexual.

No caso do Brasil, o liberalismo social defende o Estado “necessário”, que não seja “mínimo, nem assistencialista”, sempre comprometido com a conciliação da liberdade econômica e a justiça social.

Justamente por rejeitar a intransigência dos “ideólogos” e extremistas, que se consideram habitantes do “reino da verdade”, a crença é que prevaleça a lição de Plutarco:

“O ser humano não pode deixar de cometer erros; porém é com os erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro”.

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Políticos como o ex-presidente Lula, Fernando Haddad, Orlando Silva e Jean Wyllys repudiaram hoje a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil. Nesta manhã, o assunto era o mais comentado no Twitter.

Em uma entrevista coletiva ontem em Washington, Guedes disse que os discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu da prisão no último dia 9, levam ao acirramento das ações do governo de Jair Bolsonaro.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse Guedes, em referência ao período de 20 anos de ditadura militar que o país viveu.

Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas que suspenderam garantias constitucionais. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura.

No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, sugeriu a criação de um novo AI-5, caso a esquerda radicalize. A fala foi repudiada por entidades da sociedade civil e autoridades. No mesmo dia, o presidente desautorizou o filho e disse que qualquer um que fale em AI-5 “está sonhando”.

Veja as reações diante da fala de Guedes:

Vamos deixar uma coisa clara: se existe um partido identificado com a democracia no Brasil é o Partido dos Trabalhadores. O PT nasceu lutando pela liberdade e governou democraticamente. Não fomos nós que elegemos um candidato que tem ojeriza à democracia.

— Lula (@LulaOficial) November 26, 2019

Governo prepara uso da violência contra movimentos sociais. Depois do relatório de consultoria dizer q Bolsonaro prevê agitações no Brasil; de deputada do PSL pedir ação policial contra o PT, agora Guedes defende uso do AI5. O povo tem q sofrer calado https://t.co/aazf4VBCA4

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 26, 2019

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, garantiu nesta segunda-feira, 25, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar ainda este ano o 13º salário de 2019 dos seus servidores. De acordo com o secretário, o pagamento será feito com receitas correntes e com receitas extraordinárias que o Estado espera obter.

Segundo Aldemir Freire, com o pagamento do 13º, o ano de 2019 termina com “avanços significativos” para o funcionalismo estadual. “Assim que assumimos, nós dissemos que era preciso antes de mais nada estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E hoje nós estamos fazendo isso. Hoje temos praticamente um calendário de pagamentos dos servidores”, afirmou o secretário, durante entrevista a uma rádio local.

O titular da Secretaria de Planejamento e Finanças comparou o momento atual ao mesmo período do ano passado. Nessa época, em 2018, servidores ainda estavam recebendo a folha de outubro, sem previsão de novembro, dezembro e 13º salário – folhas que não foram pagas integralmente até hoje.

“Se antes os servidores não tinham a menor ideia de quando iam receber o salário do mês, hoje estamos garantindo uma data na qual ele recebe. E, provavelmente em 2020, vamos anunciar um calendário para o ano inteiro”, afirmou Aldemir Freire.

“Em 2019, nós garantimos o pagamento integral das 13 folhas. Para alguns servidores, aliás, vamos pagar 14 folhas, já que pagamos o 13º de 2017. E ainda queremos avançar sobre alguma parcela do passivo. Ou seja, para alguns servidores, poderemos pagar 15 folhas. O ano de 2019 foi muito mais significativo, estável e previsível para os servidores, e eles receberam um volume maior de recursos que em 2018”, ressaltou Aldemir.

Se conseguir pagar o 13º salário ainda este ano, a gestão da governadora Fátima Bezerra vai terminar o primeiro ano de administração com todas as folhas de 2019 pagas em dia. Desde que esta gestão assumiu, o pagamento tem sido dividido em duas etapas. Na primeira, no dia 15 de cada mês, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 4 mil e os que trabalham na segurança pública. Nesta data, também é paga uma parcela do salário para quem ganha acima da faixa salarial definida. No último dia útil do mês, por fim, recebem todos os demais servidores

A quitação dos salários atrasados, porém, segue indefinida. O governo diz que aguarda receitas extraordinárias para pagar as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, herdadas do governo passado. A atual gestão também assumiu como dívida parte do 13º salário de 2017, mas já conseguiu quitar o débito junto aos servidores.

Entre as receitas extraordinárias que o governo espera receber, está a fatia que cabe ao RN do bônus de assinatura proveniente do megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, algo em torno de R$ 160 milhões. Apesar de afirmar que o Estado pretende usar esse recurso para pagar o 13º salário ainda este ano, o próprio Aldemir Freire afirmou que o recurso só será creditado para o Estado em 30 de dezembro.

“A gente está meio incomodado porque é o último dia bancário do ano e uma segunda-feira. Dias 31 de dezembro e 1º de janeiro são feriados bancários. Mas temos esses R$ 160 milhões”, afirmou o secretário, acrescentando que o Estado vai realizar, no dia 5 de dezembro, um pregão no qual espera obter empréstimo de R$ 180 milhões, dando como garantia royalties de petróleo e gás do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022.

“Continuamos em um esforço grande, diário, de obtenção de receitas extraordinárias. As nossas receitas correntes são suficientes para a gente dar estabilidade e pagamento regular de servidores e fornecedores. É o que a nossa receita mensal nos permite”, completou, reforçando que o pagamento dos atrasados defende de verbas extras.

FORNECEDORES
Segundo Aldemir Freire, além dos servidores, os fornecedores do Estado também tiveram um 2019 melhor do que 2018. De acordo com o secretário, o Estado já pagou, de janeiro a outubro deste ano, aproximadamente R$ 400 milhões para essas empresas. É quase tudo o que o governo pagou no ano passado inteiro, quando foram creditados R$ 490 milhões para fornecedores.

“A expectativa é que sejam pagos R$ 120 milhões a mais no ano inteiro, com distribuição mais equitativa. Vamos dar um volume maior de recursos para servidores e fornecedores e estamos distribuindo melhor esses recursos ao longo do ano”, finalizou.

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JoãoLucas
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JoãoLucas Ivonette – 2019-11-25 15:41:59Leia mais »