O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, o deputado federal Felipe Maia (DEM) protocolou, nesta quarta-feira (2), um requerimento de urgência, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 920/2018), que susta a portaria do governo federal (78/2018) que limita o pagamento de seguro-defeso.

Para o parlamentar, a medida é urgente e merece ser votada com celeridade. “Como defensor dos pescadores artesanais do RN, que foram prejudicados com a suspensão do pagamento do seguro-defeso, solicitei junto a Mesa da Casa a apreciação do PDC. Tenho conhecimento das necessidades do recebimento desse benefício a esses trabalhadores e lutarei no Parlamento para que eles não sejam ainda mais impactados”, afirmou o deputado federal.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Com essa portaria, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. “A categoria tem que ser valorizada e merece o nosso apoio. Muitas famílias potiguares dependem da pesca artesanal”, enfatizou o parlamentar.

Nesta quarta-feira (2), parlamentares da bancada potiguar, a reitora da Universidade Federal do RN (UFRN), Ângela Paiva e o reitor do Instituto Federal do RN (IFRN), Wyllys Abel Farkatt, estiveram com o Ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos financeiros para a ampliação e reforma das instituições federais de ensino superiores potiguares. De acordo com o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Felipe Maia ( DEM), a preocupação os reitores está em colocar em prática projetos que estão prontos para serem executados.

“Ambos os reitores disseram que precisam da liberação do financeiro, que já havia sido direcionamento nas emendas de bancada, para que sejam executadas as obras e os projetos que ainda estão no papel aguardando a aplicação de recursos para serem iniciados. Mas, ainda não tiveram acesso aos recursos”, disse o parlamentar.

Felipe Maia destacou que o Instituto Federal do Rio Grande do Norte pleiteou a reclassificação dos campus avançados de Lajes e Parelhas e pediu apoio em relação ao ensino de educação superior. “O IFRN quer reclassificar os campus avançados de Lajes e Parelhas, para que possibilite a ampliação do corpo docente e sejam também disponibilizadas mais vagas para ingresso de estudantes universitários, podendo assim alcançar mais localidades do estado. Além disso, foi solicitada uma autorização do funcionamento de um campus focado em ensino de educação a distância. Ou seja, a instituição quer ampliar o seu atendimento educacional no nosso estado”, explicou o coordenador da bancada do RN.

Já a UFRN priorizou, segundo Felipe Maia, dentre as suas demandas, a liberação urgente de recursos financeiros. “A Universidade necessita do repasse de recursos para a execução de diversas obras de ampliação e reforma da instituição, como por exemplo a reforma do restaurante universitário, que ainda não foi licitada por falta de recursos. A ideia é proporcionar uma estrutura cada vez mais adequada e agradável aos estudantes potiguares, que precisam utilizar o restaurante para fazer as suas refeições diárias entre um período e outro de estudo. Essa é apenas uma das obras que estão no plano de obras da UFRN e é preciso fazer com que esses projetos sejam colocados em prática em prol dos universitários”, pontuou.

O parlamentar disse que o Ministro da Educação se comprometeu a ajudar a bancada e os reitores nessas demandas e sugeriu um encontro da bancada com o Ministro do Planejamento para alinhar os pedidos junto a pasta.

“Como coordenador da bancada federal farei a solicitação essa semana junto ao Ministério do Planejamento para discutirmos com o Ministro Esteves Colnago esses pleitos das universidades. Sabemos que como representantes do RN, no Congresso Nacional, temos o compromisso e a responsabilidade em garantir uma educação de qualidade a população potiguar e vamos lutar incessantemente junto ao Governo Federal para que à liberação dos recursos seja feita o mais rápido possível”, concluiu.

Da bancada potiguar estavam presentes os deputados federais Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Rafael Motta (PSB), os senadores José Agripino Maia (DEM), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT) . Já representando as instituições federais participaram a reitora da UFRN Ângela Paiva e o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz, o reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, o Diretor da Unidade de Educação a Distância do IFRN, Alexsandro de Oliveira, a Diretora do Campus Avançado de Parelhas do IFRN, Gerluzia Alves e a Diretora do Campus Avançado de Lajes do IFRN, Pollyanna de Araújo.

Dando continuidade ao processo de expansão e atualização do sistema de comunicação das forças de segurança promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), as cidades de Assú, Pau dos Ferros e Caicó serão as próximas beneficiadas com os investimentos.

Os municípios estão recebendo a instalação dos novos equipamentos de transmissão e também contarão com os rádios digitais de comunicação, aparelhos que contam com criptografia de ponta. “Essas cidades são consideradas ‘polos’ para esse tipo de investimento. Elas foram escolhidas estrategicamente para receberem os equipamentos”, destacou o tenente coronel Macedo, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) da Sesed.

Essa é considerada a terceira etapa do processo, que contou com investimentos de mais de R$ 8 milhões, recursos oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão. A primeira foi em Natal, com a atualização de toda a comunicação do CIOSP na capital potiguar. Em seguida, Mossoró também recebeu novos equipamentos.

“Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”. Este é o título do livro que será lançado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) nesta quinta-feira (03) em São Paulo e na segunda-feira (07) em Natal. Outros lançamentos estão previstos para ocorrer em mais oito Estados do país durante este mês de maio.

Na capital paulista o lançamento fará parte da programação do seminário “150 dias da Reforma Trabalhista”, que ocorrerá no World Trade Center, a partir das 17 horas. Além de Rogério Marinho, que será um dos palestrantes, o evento contará também com a participação do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Antes, pela manhã, a obra também será lançada na sede da Fiesp, em solenidade a partir das 10 horas.

No dia seguinte, sexta-feira (04), mais um evento para lançamento da obra no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions, às 10 horas. Já em Natal, a solenidade de lançamento do livro será realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a partir das 18 horas de segunda-feira (07).

A obra é um documento que esmiúça a história recente do projeto que modernizou a legislação trabalhista do Brasil, com destaque para informações de bastidores sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O livro explica, em detalhes, o conteúdo e possíveis impactos da nova Lei 13.467/2017, também batizada de “Lei Rogério Marinho”.

O leitor poderá compreender, nas quase 200 páginas, os objetivos, as circunstâncias econômicas, políticas, históricas e os contrapontos que guiaram a feitura da modernização das leis trabalhistas brasileiras. Uma nova Lei que propiciou os meios para a mudança de estruturas arraigadas à sociedade desde os anos 1940.

O livro analisa e expõe sobre o tema dos direitos trabalhistas, da terceirização, da proteção às mulheres na nova Lei, da jornada de trabalho, do combate à insegurança jurídica, dos mecanismos legais de fortalecimento dos sindicatos representativos. Enfim, trata dos principais temas e impactos da modernização das leis trabalhistas. Dúvidas frequentes são dirimidas em respostas diretas e esclarecem pontos da legislação que ainda poderiam estar obscuros.

Ainda, a obra traz artigos de imprensa escritos por Rogério Marinho, entre junho de 2016 e setembro de 2017. Os artigos mostram o intenso debate que permeou todo o longo processo político e legislativo da Reforma Trabalhista. No conjunto, exibem os principais argumentos demonstrativos da necessidade de modernização trabalhista no país e refutam as principais objeções à modernização.

O livro contém fotos ilustrativas e endereços (QrCode) de vídeos contendo entrevistas, debates e discursos envolvendo o autor no transcurso dos trabalhos de formulação da modernização da lei trabalhista.

Além de São Paulo e Natal, também já está confirmado o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas” no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio. Até o fim do mês, ocorrerão eventos semelhantes também em Brasília (DF), Recife (PE), Curitiba (PR), Salvador (BA) e no Estado de Santa Catarina, com cidade a ser definida.

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) participou neste domingo (29) da Festa do Trabalhador realizada em Maxaranguape. O parlamentar cumprimentou a todos os presentes, sempre acompanhado do prefeito da cidade, Luis Eduardo (PSDB). Também estiveram no evento vereadores e lideranças da região.

No sábado (28) o parlamentar foi até a cidade de São José do Campestre para prestigiar a convenção que oficializou a candidatura de Luciano Alves (PRB) a prefeito do município, nas eleições complementares com o apoio do PSDB.

Na oportunidade também estiveram presentes o vice-governador Fábio Dantas (PSB), o deputado federal Rafael Motta (PSB), os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Ricardo Motta (PSB) e Cristiane Dantas (PSB), além do ex-senador Geraldo Melo (PSDB) e do vereador Dickson Nasser Júnior, presidente do PSDB em Natal.

Nesta terça-feira (1º) o deputado federal Rogério Marinho cumpre agenda na cidade de Georgino Avelino.

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva de 45 anos, confessou em depoimento que matou a adolescente Iasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, asfixiada com um arame, depois que ela recusou manter relação sexual com ele. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (27) pela delegada Dulcinéia Costa, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA). De acordo com ela, o homem agiu com “muita frieza”.

Ainda segundo a delegada, Marcondes confirmou que agiu sozinho. Para a Polícia Civil, o caso está elucidado. Os investigadores ainda aguardam o resultado de um exame de DNA que vai comprovar se o corpo encontrado na última terça-feira (24) enterrado na casa onde o homem realizava a obra era o de Iasmin Lorena. Segundo a polícia, a roupa e outros elementos coincidem.

Em depoimento, o pedreiro afirmou que abriu uma cova e enterrou a menina no imóvel, na mesma rua do bairro da Redinha, Zona Norte da capital, onde Iasmin morava e foi vista pela última vez. Segundo o depoimento dele à polícia, o crime aconteceu no mesmo dia do desaparecimento dela. Iasmin foi vista com vida pela última vez em 28 de março.

Marcondes foi preso pela Polícia Militar nesta quinta-feira (26) em uma praia nas proximidades de Touros no Litoral Potiguar. Ele tinha um mandado em aberto.

A delegada Dulcinéia Costa também negou veementemente a participação da mãe da menina, Ingrid de Araújo, na morte. Nesta quinta-feira (26), um boato sobre isso se espalhou em várias redes sociais da cidade. Para a delegada, não há qualquer indício. Conforme a delegada, o pedreiro disse que a mãe tinha participação no crime logo que foi preso, porém, no depoimento, confessou que agiu sozinho.

G1/RN

O 1º de Maio é uma data que representa a luta internacionalista e de classe, independente de patrões e governos. Diferente do que dizem os patrões, 1º de Maio não é Dia do Trabalho nem dia de festa com empresários, mas sim Dia de Luta dos Trabalhadores.

Diante disso, em Natal, o dia 30 de abril, será marcado por um ato público a partir das 15h, com concentração no calçadão da Rua João Pessoa, próximo à C&A.

A classe trabalhadora vai às ruas em defesa de seus direitos, pelo fim da reforma da Previdência e anulações da reforma trabalhista e da lei da terceirização.

As entidades exigem também o Fora Robinson, Fora Temer e Fora todos os corruptos!

As atividades relacionadas ao 1º de maio, Dia Internacional de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, foram convocadas pelo Sindsaúde-RN em conjunto com a CSP-Conlutas, MMS, Sindicato dos Bancários, Sintest, Sindprevs e Sinai.

SERVIÇO

Ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores(as)
30/04 às 15h
Calçadão da Rua João Pessoa

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Na tarde desta quinta-feira, 26, na Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN, a Prefeita do município de Riachuelo/RN, Mara Cavalcanti, o Deputado Estadual Raimundo Fernandes, e os Vereadores da cidade, participaram de uma importante reunião com a Secretária Sheyla Freitas, em pauta estava a Segurança da cidade.

“O que a Secretária de segurança estadual nos colocou foi o baixo número de contingente, onde a Polícia Militar opera com 70% e a Polícia Civil com 30%, poucos policiais para todo o estado. Além falta de recursos para a área da segurança e outros problemas. A ineficiência da segurança pública é um assunto conhecido de todos”, disse Mara.

Ficou acertado com a Secretaria de Segurança do RN uma nova viatura policial para reforçar a segurança e uma ajuda do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD –  para o município.