A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta quarta-feira (9), o novo Superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo, renegociação da operacionalização da folha de pagamento dos servidores e a regularização dos débitos referentes aos consignados. Estas medidas são consideradas prioridades pela chefe do Executivo estadual.

O desdobramento desta reunião acontecerá na próxima sexta-feira (11), em Brasília, onde a governadora e o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, estarão reunidos com a diretoria do Banco do Brasil.

“O nosso Governo está concentrado no drama provocado pelo atraso nos salários dos servidores públicos. Estamos trabalhando incansavelmente para que, com o apoio do Banco do Brasil, possamos dar celeridade a este processo, além de garantir receitas extras, e, o quanto antes, darmos fim a esta triste realidade”, ressaltou a governadora.

Aldemir Freire destacou que o compromisso da gestão é não reter o repasse dos empréstimos consignados, como ocorreu na gestão anterior. “Estamos em negociação sobre a retomada dos consignados para os servidores. O Estado tem uma dívida grande com o banco, mas a proposta é que ao firmarmos um acordo para manter os repasses em dia, em contrapartida o banco volte a liberar empréstimos aos servidores”, explica.

O superintendente do Banco do Brasil disse que “Estamos junto com o Governo buscando alternativas para estruturar a operação de crédito, com celeridade. Estaremos em Brasília junto a área econômica do Governo Federal trabalhando para efetivar estas medidas”.

Na manhã desta quarta-feira, 9, o secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, concedeu entrevista ao Bom Dia RN, da Intertv Cabugi, na qual apresentou os principais desafios do início da gestão. Para o secretário, diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado, a “racionalização é a palavra-chave”.

Cipriano enfatizou o papel da gestão estadual dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos uma situação de crise crônica no SUS há muitos anos que se agudizaram pela falta de uma gestão que dê conta das responsabilidades da Secretaria como um todo e do SUS como um todo: Estados, municípios e União. O papel da Secretaria é conduzir o sistema, apoiar os municípios. Não podemos pensar o sistema de saúde sem uma participação efetiva dos municípios. Estamos encontrando a Secretaria numa crise profunda, assistencial, com cirurgias e exames não realizados, agravada pela escassez de recursos, seja de transferências federais, incluindo a emenda que congelou os gastos públicos por 20 anos, que vai refletir na Saúde, e a crise fiscal do Estado, que todos nós conhecemos, o que levou o governo a receber folhas de pagamento em atraso.”

Diante do cenário atual, a gestão da Saúde será pautada na racionalização dos recursos existentes e na criação de parcerias com outras instituições. “Nosso desafio é fazer mais com menos. Mobilizando os profissionais em torno do seu compromisso ético e profissional para que a gente possa potencializar a utilização dos recursos existentes, fortalecer parcerias com os municípios, com as universidades e outras instituições da sociedade para que a gente possa dar conta desse papel de melhorar a atenção à Saúde”.

Além das parcerias e do uso racional dos recursos existentes, uma das principais metas de gestão é a criação de policlínicas de saúde nas regiões do Estado, em parceria com os municípios. A proposta seria a criação de consórcios públicos em cada uma das oito Regiões de Saúde do Rio Grande do Norte, reunindo recursos próprios do Estado, recursos federais que são destinados ao Estado e aos municípios naquela Região, e recursos próprios do município. As policlínicas ofertariam serviços ambulatoriais especiais, como consultas e exames. “Nós pretendemos estruturar essas policlínicas e nossa referência é o Estado do Ceará, onde elas funcionam muito bem, gerenciadas por consórcio e com regulação, sendo a atenção básica uma ordenadora do cuidado”, explicou. O secretário explicou que o consórcio também teria o papel de fazer uma gestão mais eficiente dos hospitais regionais. “Nós pretendemos que os hospitais regionais atuem em interação com os municípios e resolvam a maioria dos problemas onde eles se encontram. Para isso precisamos que eles tenham pessoal, gestão profissionalizada”.

O secretário reconheceu os desafios a serem enfrentados, mas enfatizou a importância da gestão profissionalizada e comprometida com os recursos públicos. “Numa situação de crise e escassez de recursos isso não é tão fácil, por isso que a racionalização é a palavra-chave, assim como a parceria com as outras instituições que ofertam serviços e uma melhor gestão dos contratos com os prestadores privados, com resposta mais efetiva através de um contrato que seja cumprido com qualidade para atenção ao usuário”.

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Deputado estadual Jacó Jácome em nome da verdade vem a público narrar e prestar os seguintes esclarecimentos sobre o episódio da não diplomação do Sr Sandro Pimentel.

Nas eleições de outubro passado o Deputado Jacó Jácome obteve 26.864 votos com sua prestação de contas aprovada, e o vereador Sandro Pimentel obteve 19.158 votos com prestação de contas desaprovada, ressaltando que o partido PSOL não alcançou o quociente eleitoral.

Não obstante, o deputado não é autor de nenhuma ação originária nem pessoal contra a diplomação do Sr Sandro Pimentel.

A procuradoria regional eleitoral através da ação de Nº 0601627-96.2018.6.20.0000, aponta as seguintes irregularidades consideradas graves na prestação de contas do candidato Sandro Pimentel:

A) Descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros;

B) Doações recebidas de pessoas físicas realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário
correspondente a 78%;

C) Omissão de sobras de campanha;

D)Divergências entre informações relativas ás despesas e receitas:

Em sua defesa, o vereador prefere atacar injusta e levianamente a pessoa do deputado Jacó Jácome de quem sempre mereceu respeito e amizade, em vez de focar sua defesa em respostas técnicas à justiça eleitoral e à opinião pública.

O PSD pugnando pela lisura do pleito e para ressalvar possível direito legitimo de seus filiados, impetrou a ação de representação por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Vale lembrar que o suplente Robério Paulino – PSOL ajuizou ação semelhante.

O Deputado Jacó Jácome reitera toda confiança e tranquilidade na decisão da Justiça Eleitoral porque entende que a prestação de contas não pode ser uma mera formalidade sem consequências ou desdobramentos.

Vale outra vez lembrar que há precedentes de perdas de mandatos no Rio Grande do Norte por irregularidades em prestação de contas.

Por fim, o Deputado Jacó Jácome não aceitará nenhuma tentativa de calúnia ou difamação e tomará as medidas legais cabíveis se forem necessárias.

Que Deus abençoe o Rio Grande do Norte.

ASSESSORIA JURÍDICA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Deputado estadual Jacó Jácome em nome da verdade vem a público narrar e prestar os seguintes esclarecimentos sobre o episódio da não diplomação do Sr Sandro Pimentel.

Nas eleições de outubro passado o Deputado Jacó Jácome obteve 26.864 votos com sua prestação de contas aprovada, e o vereador Sandro Pimentel obteve 19.158 votos com prestação de contas desaprovada, ressaltando que o partido PSOL não alcançou o quociente eleitoral.

Não obstante, o deputado não é autor de nenhuma ação originária nem pessoal contra a diplomação do Sr Sandro Pimentel.

A procuradoria regional eleitoral através da ação de Nº 0601627-96.2018.6.20.0000, aponta as seguintes irregularidades consideradas graves na prestação de contas do candidato Sandro Pimentel:

A) Descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros;

B) Doações recebidas de pessoas físicas realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário
correspondente a 78%;

C) Omissão de sobras de campanha;

D)Divergências entre informações relativas ás despesas e receitas:

Em sua defesa, o vereador prefere atacar injusta e levianamente a pessoa do deputado Jacó Jácome de quem sempre mereceu respeito e amizade, em vez de focar sua defesa em respostas técnicas à justiça eleitoral e à opinião pública.

O PSD pugnando pela lisura do pleito e para ressalvar possível direito legitimo de seus filiados, impetrou a ação de representação por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Vale lembrar que o suplente Robério Paulino – PSOL ajuizou ação semelhante.

O Deputado Jacó Jácome reitera toda confiança e tranquilidade na decisão da Justiça Eleitoral porque entende que a prestação de contas não pode ser uma mera formalidade sem consequências ou desdobramentos.

Vale outra vez lembrar que há precedentes de perdas de mandatos no Rio Grande do Norte por irregularidades em prestação de contas.

Por fim, o Deputado Jacó Jácome não aceitará nenhuma tentativa de calúnia ou difamação e tomará as medidas legais cabíveis se forem necessárias.

Que Deus abençoe o Rio Grande do Norte.

ASSESSORIA JURÍDICA

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou nesta quarta-feira (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados.

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal.

João de Deus se instalou em Abadiânia há 42 anos e mantém a Casa Dom Inácio de Loyola, centro de atendimento espiritual onde o médium costumava atender a pessoas doentes. No local, segundo as denúncias, ele teria abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos individuais.

Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.

Agência Brasil

Durante a sessão inaugural do Ano Judiciário de 2019 da Justiça Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, anunciou os novos responsáveis de algumas áreas judiciais e administrativas do TJRN. Os nomes indicados foram aprovados à unanimidade, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (9).

O desembargador Claudio Santos assume a presidência do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, bem como da Turma Recursal de Uniformização. A juíza Ticiana Nobre é a nova coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.

O presidente do TJ potiguar lembrou que os três juízes auxiliares da Presidência são Geraldo Mota, Ana Cláudia Secundo Luz e Lemos e Bruno Lacerda. Na Vice-Presidência, o juiz Everton Amaral.

Na Corregedoria Geral de Justiça, que tem como corregedor o desembargador Amaury Moura, os juízes auxiliares serão Diego Cabral e Fábio Ataíde. E o juiz coordenador da Escola da Magistratura será Andreo Nobre. O diretor já empossado da Esmarn é o desembargador Saraiva Sobrinho.

João Rebouças adiantou ainda que os atuais juízes diretores das comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim permanecem nos cargos, são eles Nilson Cavalcanti, Breno Valério, Luiz Cândido Vilaça e Ana Cláudia Braga, respectivamente.

Secretários

O engenheiro e professor da UFRN, Lindolfo Neto de Oliveira Sales é o novo secretário geral do Tribunal. Com larga experiência em órgãos estaduais e federais, foi secretário estadual de Planejamento e presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Outro nome anunciado foi o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tenente-coronel José Francisco Pereira Júnior. Entre várias funções na Polícia Militar do RN, o profissional da segurança foi chefe de gabinete do Comandante Geral e diretor de Pessoal da PM potiguar.

TJRN

NOTA

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o *MPE não manda diplomar o suplente do partido*, conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

Sandro Pimentel – Deputado eleito pelo PSOL com 19.158 votos

NOTA

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o MPE não manda diplomar o suplente do partido, conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

Sandro Pimentel – Deputado eleito pelo PSOL com 19.158 votos