• Forças de Segurança Pública intensificam fiscalização na orla de Natal

    Foto: Pedro Santiago

    Na manhã desta quinta-feira (23), as forças de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) intensificaram as ações do Pacto Pela Vida na orla marítima de Natal, atendendo à solicitação de apoio feita pelo município de Natal.

    Iniciativa do Governo do Estado e pactuada com diversos municípios do Rio Grande do Norte, o Pacto Pela Vida segue realizando ações para o cumprimento dos decretos estaduais, visando o combate da pandemia do coronavírus.

    “Há meses trabalhamos diariamente na fiscalização do cumprimento dos decretos estaduais. Agora, atendendo a uma solicitação do município de Natal, iremos apoiar as fiscalizações desses órgãos em toda orla marítima”, apontou o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo.

    Ao todo, mais de 8.600 denúncias foram recebidas no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que iniciou o sistema de videomonitoramento de todas as praias urbanas da capital. A Polícia Civil confeccionou 38 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), dos quais a maioria foi relacionada com estabelecimentos que descumpriram os decretos (19) e festas que promoveram aglomerações (6). No caso das festas, em dois casos foram instaurados inquéritos policiais.

    Já o PROCON/RN, que atua nas ações do Pacto Pela Vida, aplicou 550 multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Antes das penalidades cabíveis, o órgão primeiramente faz uma notificação e orientação. Porém, em caso de reincidência, as multas são aplicadas, podendo ainda haver a suspensão e interdição do estabelecimento.

    Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações do Comitê Científico do RN criado especialmente para lidar com a pandemia do coronavírus. Esse comitê se baseia no que existe de mais atualizado na Organização Mundial de Saúde (OMS). Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190. Após a verificação das chamadas, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da Polícia Militar.

  • Alckmin é denunciado por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    Geraldo Alckmin chega à sede da PF em SP para prestar depoimento, em abril de 2019 — Foto: Gabriela Gonçalves/G1

    O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato.

    O G1 ainda não fez contato com a defesa de Alckmin.

    De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

    Segundo o MP, essas doações solicitadas pelo então candidato e não foram registradas nas prestações de contas de Alckmin, o que configura crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.

    O MP afirma que os pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht por meios ilegais, incluindo doleiros, para dificultar o rastreamento – o que justifica a denúncia por lavagem de dinheiro.

    Os promotores sustentam que a Odebrecht fez os pagamentos para manter influência junto ao governo Alckmin, e que não poderia ter feito doações pois participou do consórcio para construção da linha 6-Laranja do Metrô e porque controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I.

    Os R$ 2 milhões repassados em 2010 foram pagos pela Odebrecht ao escritório de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, durante a campanha afirma o MP. Já os R$ 9,3 milhões de 2014 foram pagos ao então tesoureiro da campanha do tucano, Marcos Antônio Monteiro, em 11 repasses.

    Além de Alckmin, foram denunciados:

    Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014

    Sebastião Eduardo Alves, funcionário de Marcos Antônio Monteiro;

    Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht

    Luiz Antônio Bueno Júnior, Odebrecht

    Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Odebrecht

    Maria Lúcia Guimarães Tavares, Odebrecht

    Fernando Migliaccio da Silva, Odebrecht

    Luiz Eduardo da Rocha Soares, Odebrecht

    Alvaro José Gallies Novis, doleiro

    Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, não foi denunciado porque tem mais de 70 anos e os crimes imputados a ele prescreveram.

    G1

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  • Artigo Ney Lopes: “O RN e a ferrovia transnordestina”

    Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

    Doeu a recente notícia, de que o Presidente da República sobrevoou no Ceará trechos da Transnordestina, cuja proposta remonta ao ano de 1877, quando o Imperador Dom Pedro II determinou estudo de uma ferrovia, ligando o sertão nordestino ao litoral.

    Não consigo esquecer a reunião de 12.05.05, no gabinete do ministro da Integração Regional. Lá estavam a governadora do RN, senadores e deputados federais (inclusive, a então deputada Fátima Bezerra) e representações do empresariado.

    Participei como deputado federal. O governo Lula decidira iniciar a “ferrovia transnordestina”, ligando o município de Eliseu Martins/PI aos portos de Suape/PE e Pecém/CE.

    Perplexo ouvi a exclusão do RN na “Transnordestina”.

    Protestei veementemente.

    Pode-se admitir o RN afastado da maior obra de transporte terrestre do país e uma das mais importantes intervenções da história do Nordeste?

    O RN é o mais nordestino dos estados, com 95% do solo no semiárido.

    Por que, o jornal “Valor”, em 31.03.05, excluiu do traçado original o Ceará e o RN e Lula, ao final, eliminou “apenas” o RN?

    Por incrivel que pareça, correligionários do presidente Lula justificaram a exclusão, com a absurda alegação de que tinha sido decisão do empresário Benjamin Steinbruch (CSN), ganhador da concorrência, sob o argumento de prejuízo operacional.

    Incrível o PT defender a decisão de um empresário, em prejuízo da coletividade.

    Até agora, a ferrovia, privatizada por Lula (??), já consumiu R$ 6 bilhões, 90% oriundos de fundos públicos “regionais”, como o Finor, o FNE e o FDNE.

    Com o ministro Rogério Marinho no Ministério Desenvolvimento Regional, abre-se nova chance para o RN ser incluído no trajeto. Isto porque, em outubro de 2019, a ANTT já propôs a caducidade da concessão dada à CSN, o que acarretará a. extinção do contrato atual.

    Sabe-se, que Pernambuco consegue alterar o traçado para usar a ferrovia a partir de Salgueiro, em direção a Eliseu Martins (PI) e Pecém (CE). Será o caso da inserção do RN, nas alterações a serem feitas.

    Em 06.06.19 escrevi artigo nesta “Tribuna do Norte”, apelando à governadora Fátima Bezerra e à bancada, no sentido de “reascenderem” a luta para a ferrovia transnordestina chegar ao nosso território.

    A alteração será possível, porque foram privatizadas apenas as concessões de uso da ferrovia, nunca os locais por onde passariam os trilhos, cuja atribuição continua com o Governo federal (ANTT).

    Após a exclusão do RN, protestei na tribuna da Câmara (Anais e livros). Recordo ter recebido aparte do ex-governador do Maranhão, deputado João Castelo, que disse:

    “Não posso entender também como uma ferrovia, que se chama Transnordestina, exclui um importante Estado do Nordeste – o Rio Grande do Norte” (livros publicados).

    Pedi a transcrição nos Anais da Câmara de estudo técnico do professor Marcos Caldas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intitulado “Determinação da viabilidade de utilização de trechos da malha ferroviária brasileira – O caso do Estado do RN”.

    A conclusão foi a total viabilidade econômica para a inclusão do RN na Transnordestina.

    Há anos sofrêramos a inexplicável desativação do ramal Mossoró/Souza, inaugurado em 1915, que foi criminosamente destruído em 1980, com os trilhos arrancados e vendidos como ferro velho.

    Apresentei o projeto de lei n° 6372/05, que incluía no percurso da ferrovia Transnordestina, a recuperação dos trechos ferroviários que ligam Mossoró, Souza, Areia Branca, Macau, RN, a João Pessoa, PB, passando por Natal, dando suporte ao porto e a futura área de livre comércio, que sempre sonhei.

    O projeto foi arquivado, após a minha saída da Câmara (2007). Ninguém se interessou em prosseguir.

    Continuo voz isolada. Em conversa, Aluízio Alves me disse, que como deputado sempre lutou pela vinda da energia de Paulo Afonso e ninguém da terra o apoiava. Ele trouxe a energia, por ter sido governador.

    O mesmo aconteceu comigo, não apenas na Transnordestina, mas também na defesa de área de livre comércio, no “Grande Natal”.

    A propósito, certamente agora, com a “falência” do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, talvez enxerguem que a nossa privilegiada posição geográfica, reconhecida desde as capitanias hereditárias (1534), favorecerá a implantação ao lado, de um “polo exportador e turístico” (área de livre comércio), único meio de garantir a viabilidade econômica do empreendimento, por gerar empregos e incrementar divisas para o país.

    Alguém alçará essa bandeira, ou continuarão as propostas requentadas e sem inovação?

    Clamar justiça para o RN é uma dor, que não passa! Pobre Estado solitário.

    Choro por ti!

  • Bolsonaro testa positivo novamente para o novo coronavírus

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testou positivo novamente para o novo coronavírus, ou seja, segue infectado pela Covid-19. Ele fez o exame para detecção da doença na terça-feira e informou sobre o resultado nesta quarta (22).

    Esse é o terceiro teste feito pelo presidente desde a confirmação de que contraiu o novo coronavírus, em 7 de julho. Desde então, ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada.

    CNN BRASIL

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  • Câmara aprova Rio Grande do Norte, Paraíba e Amapá na área da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)

    Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (20) proposta que acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

    Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que incorporou emendas ao Projeto de Lei 4731/19, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto volta ao Senado devido às mudanças propostas pelos deputados.

    Para o relator, a Codevasf é “um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente o Nordeste, por isso o projeto oferece ao governo uma autorização para atuar em novas bacias hidrográficas”.

    Além de atender integralmente os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, nas bacias hidrográficas tanto continentais quanto litorâneas, a Codevasf deverá atuar ainda no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e nos municípios da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

    Devido às polêmicas debatidas em Plenário sobre a falta de recursos, Silvio Costa Filho acrescentou dispositivo para condicionar à dotação orçamentaria prévia a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação da empresa fora de sua sede.

    Entretanto, devido à grande extensão do estado de Amazonas, o relator decidiu não incluir suas bacias entre as apoiadas pela Codevasf, como proposto no projeto original.

    Entre os rios pertencentes a estados não abrangidos totalmente pela atuação da empresa, o relator incluiu as bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados de Maranhão e Pará.

    Ampliação

    Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a votação do projeto não deveria ter acontecido neste momento de pandemia. “Em um período em que estamos vivendo uma crise da pandemia e uma crise fiscal muito grave, estamos fazendo um projeto de lei para estender a atuação de uma companhia que foi criada para cuidar do vale do rio São Francisco, inclusive, para o Amapá”, criticou.

    Por outros motivos, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) também afirmou ser contra o texto. Segundo ele, a companhia “tem, infelizmente, servido quase sempre como moeda de troca política para oportunistas e tem sido instrumento de expulsão de pequenos produtores rurais em favor do agronegócio”.

    Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o projeto é inconstitucional porque a iniciativa seria exclusiva do presidente da República. “Isso é uma tremenda inconstitucionalidade. Não tem nenhum sentido. A Codevasf tem um tamanho com o qual não aguenta funcionar”, disse.

    O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) concordou com a aprovação do projeto. “Acho positivo incluir novas bacias hidrográficas para promover o desenvolvimento regional, sobretudo na área de irrigação, na área de revitalização de bacias”, ponderou.

    Também favorável ao projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a empresa precisará de mais recursos. “Vamos votar favoravelmente à matéria, mas alertamos que a Codevasf precisará de reforço para que não deixe em descoberto o cobertor que ora está estendido sobre a bacia do São Francisco”, declarou.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Toffoli atende pedido do Senado e suspende busca no gabinete de José Serra

    Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.

    Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.

    Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.

    “A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.

    Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

    Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.

    Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.

    As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.

    O Antagonista